STF defende a Federação Brasileira ao impedir butim e espólio dos royalties do RJ, ES e SP

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    O roubo contra Estados produtores de petróleo encontra-se impedido, por ora. A relatora da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade proposta pelo Rio de Janeiro contra a PEC dos Royalties concedeu liminar suspendendo os efeitos da PEC aprovada pelo Congresso, derrubando vetos presidenciais que protegiam as finanças dos Estados Produtores e a harmonia federativa.

    Importante notar que somente por medo de perder de imediato receita proveniente do butim sobre os Estados Produtores é que os principais Governadores – instigadores e colaboradores desse movimento anti-federativo, anti-federalista, corrupto, inconstitucional, imoral e anti-ético de desconsideração de direitos compensatórios constitucionais dos Estados Produtores – sugeriram considerar a hipótese defendida há quatro anos e meio pelo RJ, ES e SP de excluir as novas regras de distribuição dos contratos já existentes, das áreas já licitadas.

    É bom deixar claro o que significa isso: não é adoção de postura por amor federativo, por racionalização do que é justo, por atenção ao fato de que os valores são essenciais ao RJ, ES e SP e 308 municípios. Também não foi a consideração de que sem esses valores municípios e Estados produtores se transformariam em colônias de exploração com queda de qualidade de vida para os moradores locais e até para os migrantes em busca de trabalho na atividade petrolífera.

    A mudança de postura foi até declarada que seria porque melhor garantir 80% dos royalties já do que nada, em caso de o STF conceder a liminar.

    É o cúmulo! Realmente, como não poderia deixar de ser, a liminar foi concedida e o direito de minoritários da Federação estão assegurados, por enquanto. Mas o episódio deixa claro que Tarso Genro, Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Campos, Governador de Pernambuco e Aécio Neves, ex-governador de Minas Gerais, agiram como ladrões, incentivadores do espólio federativo, egoisticamente e a mal da Federação Brasileira.

    Nenhum desses senhores merece voto de Fluminenses e Capixabas ou Paulistas ou de qualquer cidadão que vive em Município Produtor. Ninguém foi à ajuda dos Produtores. Somente o PT e Dilma fizeram isso em momento grave e necessário. Lula que criou o problema também chegou a ajudar em determinado momento, mas inutilmente, pois o caldo já estava derramado. Foi ele que criou o problema, mas todos os outros entraram com lobos sobre cordeiros feridos e abandonados à própria sorte.

    Você que lê este artigo talvez não saiba, mas se passasse ou se passar essa PEC espoliadora, o futuro dos filhos dos cidadãos de Municípios e Estados produtores será muito pior, pois as economias destes Municípios e Estados serão gravemente afetadas.

    Como sabíamos, o STF não poderia deixar a atrocidade à Constituição ir em frente.. lógico. Mas foi interessante para ver com quem, no tema, o RJ, ES e SP e todos os 308 Municípios Produtores podem contar: nenhum político de projeção nacional, a não ser Lula e Dilma.. os únicos que fizeram algo para abrandar a loucura anti-federativa de estupro das finanças públicas e direitos compensatórios constitucionais dos Estados e Municípios produtores.

    p.s. de 27/03/2013 – quero fazer um justo adendo aqui. O Jornal O Globo vem dando especial atenção ao caso royalties. Suas várias publicações, com espaço adequado, destaque adequado e congruência informativa colocam esta mídia do lado honesto e de lato nível no debate deste caso escabroso que ameaça a Federação Brasileira. Neste caso em particular, o Jornal O Globo tem os parabéns do BLOG PERSPECTIVA CRÍTICA por defender a Justiça Constitucional, a minoria federativa, a Federação Brasileira, contribuindo para realizar determinação constitucional e a defesa do projeto perene da Nação Brasileira. Parabéns Jornal O Globo. Os agradecimentos do Blog Perspectiva Crítica.

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