Revista de Novembro: Previdência, Custo da violência/segurança, Reforma Política, Petrolão, Matérias Investigativas do Fantástico

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    Pessoal, primeiramente me desculpo pelo silêncio de três semanas, mas tirei o último período de férias desse ano e ainda resolvi um monte de coisas pessoais, inclusive li uns livros, retomei leitura de outros, e tudo isso toma tempo, sacrificando os artigos do Blog. Mas também oxigena idéias, traz reflexões, o que se reverte em benefício das informações a serem produzidas também. Então vamos lá. Retomemos os trabalhos.

    Como muitas coisas ocorreram, faremos, como sempre, a Revista das últimas três semanas, abordando vários fatos de forma mais superficial somente para não perder o link com sua abordagem atual pela grande mídia e a permanência do assunto em sociedade, portanto. Dependendo da situação, alguns ou todos os temas poderão ser objeto de artigos próprios mais aprofundados.

    Aí vão.

    Previdência – Senhores, a abordagem pelos políticos, inclusive governistas, mas também da oposição, sobre o fim do Fator Previdenciário é populista e triste. O Fator Previdenciário é bom para a Previdência e diminui o valor a ser recebido da previdência quanto mais cedo a pessoa se aposenta. Ele é ótimo instrumento para a garantia de higidez das contas da previdência e não deveria ser retirado. Em outros países instrumentos semelhantes existem e, inclusive, é comum a pessoa se aposentar com desconto de 20% no valor que recebia na ativa, pura e simplesmente, pois a pessoa não gastaria mais com condução ao trabalho e alimentação, por exemplo. E a grande mídia está abordando, como sempre, parcialmente a questão: exige reforma na previdência que mantenha fator previdenciário ou aumente tempo de contribuição, prejudicando o cidadão, mas é a favor de desonerações de contribuições previdenciárias… tsc, tsc.. como nós somos responsáveis e temos interesse no que é importante para o cidadão dizemos o seguinte: Previdência Social é peça-chave da qualidade de vida da nossa sociedade. Ela exige que o Fator Previdenciário permaneça integralmente, que eventualmente se pense em aumento de tempo de serviço, à medida em que a expectativa de vida do brasileiro aumente (mas o fator previdenciário já compensa isso). Não deve haver desonerações produtivas ou de qualquer natureza em cima de arrecadação previdenciária e os políticos deveriam estar discutindo a separação da Previdência e da Assistência Social, pois estas contas nada têm a ver, estão juntas no INSS e confundem valores e resultados operacionais. O LOAS, que hoje em dia começa a ficar esquisito diante de tantos programas de ajuda ao pobre (Bolsa Família e outros instrumentos assitenciais municipais e estaduais que se sobrepõe ao Bolsa Família), deveria ao menos ser revisto, pois garante um salário mínimo a quem nunca contribuiu. Ora, a despeito de sua origem histórica justa pelo abandono histórico de miseráveis pelo Estado (pessoas sem educação, outras semi-escravizadas, todos ignorantes de seus direitos previdenciários), qual o estímulo que hoje um cidadão que ganhe salário mínimo teria para contribuir para a previdência, se não contribuindo ganha um salário mínimo igualmente através do LOAS? E o impacto disso na Previdência, já que grande parte dos benefícios pagos são de um salário mínimo? Isso bate nas contas do INSS, está com adequação social defasada à realidade atual e trata-se, na verdade, de assistência social, que nem deveria estar nas contas do INSS. Então, a discussão sobre o tema na grande mídia é enviesada, a favor de empresas, e não aborda responsavelmente todos os ângulos da questão. Pelo menos nós do Blog Perspectiva Crítica estamos aqui apontando tudo o que é devidamente correto e eficaz para proteger a Previdência Social brasileira e as aposentadorias de milhões de brasileiros, com congruência principiológica e responsabilidade fiscal e atuarial.

    Custo da Segurança Pública/Violência  – Recentemente o Globo publicou manchete de que o custo da violência era de 5,4% o valor do PIB, incluindo gastos com polícia (segurança pública) e saúde decorrente da violência. O dado foi interessante e toda a forma de produzir informação é melhor do que a falta de produção de informação, mas discordamos dessa abordagem sem que fosse indicado também que o custo da segurança pública, por exemplo, não é somente custo ou gasto. A matéria parecia indicar que o dinheiro iria pelo ralo, devido à violência. Criticar a violência e seus efeitos perniciosos está certo e apoiamos. Mas ponderamos aqui que o gasto com segurança pública não é somente gasto induzido pela violência. Aqueles 5,4% do PIB também podem ser vistos como investimento social com altos retornos. Essa é uma abordagem que temos sugerido há muito tempo e simplesmente não cola na grande mídia. Todo o gasto com a Polícia, que é abordado por liberais como um mal necessário, repetindo burramente idéias geniais de Adam Smith escritas em 1770 mas sem qualquer adaptação à nossa realidade atual, na verdade é um investimento social de alto retorno também!! Por quê? Porque uma máquina policial investigativa, honesta e eficiente gera segurança jurídica a investimentos e à propriedade privada, estimulando o investimento, crescimento econômcio e geração de empregos e arrecadação consequente de impostos ao Estado. Após o aumento estratosférico na segurança pública no RJ (em especial por conta de aumento de salários e contrataçao de policiais civis, militares e agentes penitenciários e criação de UPPs), os investimentos privados no Estado multiplicaram-se muito acima dos gastos públicos com segurança. Esse investimento em Polícia também garante mais paz social e aumenta a qualidade de vida do cidadão, sendo por nós do Blog muito bem quista e bem vista. Salva vidas, inclusive, e diminui custos com internações hospitalares, além de manter trabalhadores ativos disponíveis ao mercado. Então, falta haver a abordagem dos reflexos positivos financeiros e mercadológicos dos investimentos em segurança pública, assim como em todo o funcionalismo público, seja na fiscalização, seja na saúde pública, na educação, seja o investimento nos servidores, juízes e serviços públicos de distribuição de Justiça efetuado pelo Judiciário. Os jornais só falam no serviço público como gasto e nunca apresentam a correlação entre gasto/lucros sociais da atividade dos serviços e servidores públicos. Essa relação é extremamente lucrativa para a sociedade. Exemplo: quanto se gasta com salários e estrutura da Embrapa? E quanto essa instituição pública e seus servidores contribuíram pra o aumento de produção agrícola para o País?!?! A agricultura e pecuária do País pode ser 20% a 25% do PIB e da exportação brasileira, talvez mais, e tem impacto na inflação de 25% a 40%, quando se conta efeitos indiretos, e se hoje é esse impacto gigante e benfazejo à sociedade e à economia, isso não é devido somente aos empresários do ramo, como a grande mídia propala, mas também muito devido à EMBRAPA e, claro, ao financiamento do Banco do Brasil, outra instituição pública… rsrsrs.. agora, faltar com esses dados não é prejudicial à melhor e correta informação da sociedade sobre gastos públicos?!?! Faltam esses cálculos sobre retorno social para todo o serviço público. Nunca foi feito a não ser por nós desse Blog. Acesse sobre o tema nosso melhor artigo intitulado “Estado Mínimo x Falta de Servidores: a evidência crassa da incongruência da grande mídia” no endereço http://www.perspectivacritica.com.br/2013/05/estado-minimo-x-falta-de-servidores.html

    Reforma Política – Reforma Política é importante. Mas Assembléia Constituinte não é importante e é ruim para o País. Quantas Assembléias Constituintes houve nos EUA? Ao que sei, nenhuma.  Claro que nossa Constituição é diferente da norteamericana, a deles é concisa e a nossa é extensa, reflexo da época em que foram elaboradas. Em 1776 não existiam direitos sociais, nem comunicação social, nem previdência social, nem direitos ambientais, nem direitos dos consumidores, então não puderam estar na Constituição americana, mas estão na brasileira, de 1988, assim como estão na alemã, portuguesa e outras. E, sim, aparentemente parece interessante que para mudar capítulos de uma Constituição detalhada e prolixa como a nossa faça-se uma Assembléia Constituinte limitada ou específica. Entretanto, senhores, somente parece. Assembléia Restrita não tem previsão constitucional, então, se os constituintes excederem o objeto da Assembléia, teoricamente não seria inconstitucional e poderia valer. Além disso, Assembléia Constituinte é instrumento substituto e democrático para revoluções sociais dentro da normalidade democrática e das regras constitucionais. Não é o que precisamos. A Assembléia Constituinte é sugerida por quem não acredita que Emendas Constitucionais possam surtir o efeito pretendido de alteração constitucional. O processo de discussão parlamentar das Emendas é difícil e lento mesmo e assim deve ser. Entendemos que não deva haver Assembléia Constituinte para a reforma política. O Blog Perspectiva Crítica reconhece o grande poder de alteração de Assembléias Constituintes e reserva este instrumento como último meio de solução de problemas sociais ou imbróglios constitucionais porque é instrumento com poucos controles sobre seus efeitos. O processo parlamentar normal é muito mais seguro para a sociedade e seus efeitos mais restritos e controláveis, inclusive com a possibilidade de controle de consituciibnaolidade poseteiro com declaração de inconstitucionalidade, se for o caso, o que é discutível, se for efetuado via Assembléia Constituinte. Então, quanto à forma, defendemos reforma eleitoral via Emenda Constitucional, com ou sem plebiscito ou referendo. Em relação ao conteúdo, somos a favor do financiamento público de eleições com o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas. Isso é a coluna vertebral de todos os caixa-dois dos partidos e de todos os escândalos de corrupção que estouraram recentemente, seja o mensalão do PT, do DEM, do PSDB e seja o Petrolão, apesar de que este último parece que o roubo era para benefício próprio de alguns dos envolvidos mesmo. Defendemos o voto obrigatório, pois ele traz os mais pobres e os menos engajados na política ao debate e ainda obriga os políticos a considerá-los na proposta de políticas. O efeito do voto obrigatório em sociedade é simétrico ao do alistamento obrigatório, ambos com efeitos excelentes para a sociedade. O voto obrigatório traz os pobres ao debate político e obriga os políticos e grupos organizados a pensarem e proporem algo para beneficiar esse grupo social, a bem de toda a Nação. O alistamento obrigatório leva o rico e a classe média alta às fileiras militares, transformando a imagem do serviço militar de “castigo para pobres”, de que gozava antes de 1916, para dever cívico ao país, com toda sorte de bons efeitos que o contato com pessoas educadas pode causar na elevação da moral da tropa e renovação social e de idéias às Forças Armadas; tudo a bem do País. Não nos debruçamos muito sobre o voto distrital, que nos parece bom, mas as listas seriam abertas ou fechadas? Parece que as fechadas dão muito poder aos partidos… E cláusula de barreira de criação de partidos? Depois de relutar muito tempo, concordamos que exista. Criação de partidos é bom em princípio, pois indica que qualquer posição política pode ser criada por qualquer cidadão, o que fortaleceria a democracia. Nesses termos, não deveria ser cerceado, certo? Era nossa postura. Entretanto, na prática não é o que vemos. Conversamos com algumas pessoas e lemos alguns artigos que evidenciam que a criação de partidos virou negócio, como a criação de igrejas. Você cria o partido e já tem renda garantida pelo Fundo Partidário. Pronto, sua empresa já se paga. E você ao invés de focar em eleger alguém e fazer valer sua “ideologia” e “plano político” para o País, pode ficar negociando cargos no governo em troca de tempo de televisão, que também já é automaticamente concedido pela lei eleitoral. Isso tem que acabar, até porque, não é possível haver 32 ideologias e visões políticas de país (mas na Alemanha parece que há 40 partidos, nbem todos com representação em parlamentos da Alemanha). É claro que poucos partidos também é ruim e partidos muito grandes podem suprimir a defesa de teses e lançamento de opções políticas pra o País, pois a cúpula do partido é quem decide quem será lançado a quê. Por isso o PSDB demorou tanto a lançar Aécio, por exemplo. Então, vemos que a criação de partidos deve ser contida, mas a expressão do filiado ao partido e seu direito a participar de pleitos deve ser garantida e discutida. Ficam aqui, portanto, algumas contribuições nesta importante seara.

    Petrolão – Senhores, é excelente o trabalho da Polícia Federal (servidores públicos), que salvará as finanças e a produtividade da Petrobrás, a maior empresa do Brasil (também pública.. rsrsrs). É excelente a divulgação desse trabalho pela grande mídia, em especial pelo Jornal O GLOBO e pela Rede Globo de Televisão. Outros canais de mídia também estão dando espaço, claro, mas a Globo reservar espaço para este caso é ótimo pois é a maior rede e a mais vista, garantido o acesso a todo o Brasil a essas informações e ao acompanhamento dos resultados das investigações e dos processos. Entretanto, ao contrário do timbre adotado, queremos dizer que tudo isso só está sendo possível porque o governo triplicou o efetivo da Polícia Federal desde 2002, e não retirou Delegados Federais de seus casos, como já aconteceu antes de 2002. também não existe mais “engavetador da República” (o ex-Procurador Geral da República de FHC, Geraldo Brindeiro, que não era funcionário de carreira, ganhou esse título por não propor várias ações contra o governo do FHC prontas por Procuradores da República de carreira para serem apresentadas ao STF). Então, há um mérito do governo aí, pelo que vemos. Talvez a ingerência governamental seja mais difícil porque a mídia é de oposição (cremos que é pela isenção dos Procuradores Gerais da República que no governo petista eram de carreira). Ótimo. O importante é que a lei agora é para todos, ricos e pobres. É importante saber que antes de 2002 não eram presos corruptores, e agora são. Isso é uma mudança e tanto e é real. Isso também é devido à evolução tecnológica aplicada à investigação, claro, mas evolução tecnológica sem liberdade de atuação não gera esses resultados. E é importante que no tocante a funcionários da Petrobrás envolvidos, ao que parece, somente há pessoas que não são de carreira, pessoas indicadas por políticos e um número muito pequeno de envolvidos e somente na cúpula da empresa. Portanto, queremos deixar claro que não é a natureza de estatal e nem os empregados públicos da Petrobrás que são ou foram o pivô do problema, mas o poder de nomeação pessoas a cargos de confiança  na Petrobrás por políticos. Se algo deve ser revisto é isto. Inclusive, perguntamos, se a presidente Dilma é tão contra a ineficiência da máquina pública e a corrupção, porque não corta os 26 mil cargos de confiança pela metade? Na Inglaterra são apenas 500 cargos de confiança, segundo vimos em uma publicação. Desejamos que a mídia e a Polícia Federal continuem seus trabalhos e limpem a Petrobrás desses sujeitos que a exploram em prejuízo dos acionistas e do País.

    Matérias investigativas do Fantástico –  “É Fantástico”. Um programa que há muito tempo era ridículo e uma versão melhorada do Programa do Ratinho, finalmente parece ter encontrado uma utilidade nobre para seu tempo de programação. Aplaudimos o programa pelo quadro “Cadê o dinheiro que estava aqui?”, com aquela logo do ratinho de gravata!! Demais. O jornalismo investigativo é a jóia da coroa da informação de qualidade para a sociedade e o combate à corrupção é serviço nobilíssimo!! Juntar os dois em um quadro foi golpe de mestre duplo: contra a corrupção e a favor da boa produção de informação jornalística. Parabéns à Rede Globo por esse gol de placa que gerará aumento de audiÊncia com certeza. Até eu vejo.. rsrsrsrs. E ainda está dando preferência à corrupção em prefeituras pobres!! Isso é ótimo, pois o efetivo dos Promotores de Justiça é pequeno e os quadros da Polícia Civil dos Estados, Tribunais de Contas, Polícia Federal, também são pequenos. Eles sozinhos não conseguem chegar onde o programa está chegando!! Ao escolherem casos, são obrigados a escolher casos maiores e mais graves, então o Fantástico está ajudando mesmo o combate à corrupção e a visibilidade da corrupção em locais pequenos e abandonados, inclusive gerando consciência coletiva nesses locais contra políticos corruptos. Maravilhoso!!! Nossas palmas ao Programa e à iniciativa do Globo nesse sentido! Isso é o que nos interessa: informação útil e de qualidade com real poder de alteração social positiva.  

    Ficam aqui, portanto, nossas contribuições para esses temas!! Resgatamos parcialmente uma dívida informativa nossa devido a férias e à destinação de tempo para resolver questões pessoais e leitura… aliás li um livro fantástico que é “Introdução ao Vedanta”, de Cristopher Isherwood, escrito em 1963. Aconselho. E estamos lendo o livro “Oeste: a Guerra do Jogo do Bicho”, de autoria de meu amigo Alexandre José Fraga e que será filme!! Fantástico! E dia 17/11 será entrevistado no Jô Soares, inclusive. Fiquem atentos. Podemos ter em breve o reconhecimento de que temos nosso próprio Mario Puzzo aqui no Brasil. Parabéns, Zé!

    Estamos retomando algumas leituras como a “Divina Comédia”, edição bilingue, em tradução fantástica por Vasco Graça Moura e “Nietzche – Obras Escolhidas”, da Editora L&PM, Série Ouro. Mas queremos iniciar o quanto antes e indicamos, os livros “O Futuro Chegou”, de Domenico de Masi, em que aponta o Brasil como sociedade-modelo para o futuro das sociedades no mundo, e o livro “O Capital no século XXI”, de Thomas Piketty, odiado e combatido pelos liberais por apresentar tese de que o capitalismo como organizado hoje é anacrônico e gera desigualdade social que poderia ser revertida. Estamos com vocês, Piketty e De Masi!!

    Grande abraço a todos!

    p.s.: Texto revisto e ampliado.

    p.s. de 27/11/2014 – Errata. Devemos corrigir dois dados informados erroneamente no título “Petrolão”. Geraldo Brindeiro era Procurador da República de carreira, desde 1975, antes de ser nomeado Procurador Geral d a República. E há, nas investigações do Petrolão, a indicação de envolvimento também de funcionários de carreira, sendo o Paulo Roberto Costa, pivô de todas as matérias publicadas a respeito de sua delação premiada no caso, funcionário de carreira da petrobrás desde 1978, segundo informações do Wikipédia. Nos entristece a notícia de que servidores de carriera possam efetuar tais comportamentos, entretanto é digno de nota o fato de que são casos isolados e excepcionais, e que os funcionários envolvidos em casos de corrupção e atuação contra o interesse público além de ínfimos em proporção a todos os servidores da mesma carreira, também costuma ser em número menor do que representantes de outras carreiras e setores econômicos envolvidos na mesma questão criminosa. Como exemplo, podemos dizer que no caso do Petrolão, enquanto Pauo Roberto Costa era empregado da Petrobrás e um agente da Polícia Federal foram pegoas, mais de 20 representantes da área privada foram envolvidos e incriminados, além de entre 28 a 100 políticos!! Deixamos a correção de dados e o registro da diferença numérica da participação de servidores ou empregados públicos em relação a outros representantes de classes trabalhadores, econômicas ou profissionais em cada evento de corrupção de grande porte.

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