Reforma Trabalhista: Lei do Home Office

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    Há menos de um mês tive a oportunidade de conversar com uma alta funcionária de Recursos Humanos de uma grande multinacional estrangeira sobre os rumos do trabalho do funcionário de empresa, sobre o que poderia ser alterado na relação entre empregado e empresa que surtisse efeito positivo para ambos. Questionei porque não há uma adesão maior ao Home Office, com controle de trabalho mais baseado em meta do que baseado em horas. Falei que achava um absurdo com tanta tecnologia não haver bônus para o empregado em tempo ao mesmo passo em que a empresa poderia se aproveitar da exploração do potencial do bio-horário/bio-ritmo de cada funcionário, aumentando sua produção mensal para a empresa.

    Ela disse que o grande problema é a legislação trabalhista. Não há regulação do trabalho controlado por metas e as empresas ficam com grande dificuldade em enquadrar isso nas regras trabalhistas de forma que amanhã não possam ser processadas.

    Interessante. Eu entendo. Se o trabalhador tiver combinado trabalhar por metas, ele pode trabalhar a hora em que quiser e em que é mais produtivo. Para ele não faz diferença. Mas se esse horário for de madrugada, amanhã poderá alegar trabalho noturno e a empresa terá de indenizá-lo, eventualmente. Se trabalhar no domingo, idem, mesmo que não tenha trabalhado na terça e na quinta! O mesmo aconteceria caso quisesse trabalhar em dia de feriado, mesmo que a empresa nada tenha a ver com essa escolha do profissonal que está em regime de home office. Assim, este sistema é admitido muito pouco, em poucas empresas e para pouquíssimos cargos.

    Verificamos também que os Sindicatos, segundo ela, têm interesse mais de acordo com o chão-de-fábrica e que muitas vezes não está interessado nos profissionais de características mais intelectuais, justamente aqueles que poderiam trabalhar em regime de home office. E não há outra organização com a qual negociar e que tenha legitimidade para pleitear pelas alterações contratuais e legais para que seja possível a adoção de trabalho em regime de Home Office ou regime de metas, pois os profissionais de uso preponderante de força intelectual não se organizam e nem são bem representados pelos Sindicatos, no tocante a este tema em especial.

    Bem, achei muito interessante. Mas vejam a situação em que nós ficamos: os métodos de produção melhoram, a eficiência melhora, a produtividade por habitante melhora e não há ganho de qualidade de vida para o trabalhador. Quem ganha nisso?

    Devemos pensar em opções de relação e regras que garantam o aumento de produtividade, aumento de lucros, mas que garanta o aumento de qualidade de vida dos funcionários também.

    Assim, minha sugestão é a seguinte, como reforma trabalhista não precisamos de menos direitos. Não se pode admitir que direitos trabalhistas conseguidos após décadas de luta sejam diminuídos. Ponto e não se fala mais nisso. Quem deseja isso é empresa mas empresa não tem família, empresa tem sócios e sócios querem menos custos e mais lucros. Portanto, o que podemos fazer para manter aumento de produção, aumento de lucros e melhora de qualidade de vida para o trabalhador? A maior reforma trabalhista possível seria a regulação do Home Office.

    Os trabalhadores estão certos em não admitirem diminuir encargos trabalhistas e previdenciários sem que haja o retorno para o trabalhador em menos horas de trabalho. Isso é o que está em discussão hoje no Congresso: diminuição de encargos trabalhistas e previdenciários na folha de pagamento (custo de contratação) em troca de jornada de trabalho de 40 horas semanais. Ótimo. Mas isso não traz uma reforma de cunho trabalhista real. São mudanças importantes, com efeito concreto na vida da empresa e do trbalhador, mas não entra no cerne da relação.

    O que seria revolucionário no Brasil seria a regulamentação do Home Office, em que o trabalhador pudesse optar por este regime, comprometendo-se por metas ao invés de por horas de trabalho. Isso daria maior autonomia ao trabalhador para organizar suas horas diárias. Talvez todo trabalhador que optasse por trabalhar em regime de Home Office pudesse levar seus filhos ao colégio, por exemplo. Romperia-se a barreira física e de estrutura das empresas. Se todos quiserem trabalhar às 13h, ao mesmo tempo, o fariam do computador de casa, independentemente de revezamento ou de turnos de trabalho. Uma empresa poderia contratar mais pessoas do que sua estrutura física comporta e isso seria menos custos para a empresa e menos impacto na demanda por imóveis. Os imóveis poderiam ficar mais baratos.

    Mas essa liberdade de horário teria de gerar alguma suspensão de direitos trabalhistas, talvez não infelizmente, para quem optasse pelo regime de metas ou home office. Veja: você pode ser mais produtivo às 02:00h (duas da manhã). E você pode querer trabalhar toda a madrugada para ficar com o dia livre para algo que queira fazer. O problema seria seu, mas a empresa não pode pagar hora noturna, concorda?

    Lógico que deveria haver alguma forma de controlar esse tempo para que a empresa também não abuse do funcionário. Mas poder-se-ia usar tempo de trabalho definido no “tolken trabalhista”. Assim como hoje entramos em conta corrente e fazemos transferências bancárias com auxílio de “tolken”, que é um identificador eletrônico, algo semelhante poderia ser pensado para a relação laboral de Home Office. Na hipótese de descumprimento das regras do Home Office, por qualquer das partes, uma das penas poderia ser a volta obrigatória ao regime de trabalho por horas, caso o descumprimento não importasse em pena mais grave (demissão por justa causa, por exemplo). E a qualquer momento qualquer das partes poderia renunciar ao regime de metas e voltar ao regime de horas. Temos que pensar. Tem que ser algo bom, seguro e não assustador para nenhuma das partes.

    A meu ver, isso seria encarar o futuro. Esse questionamento leva a uma verdadeira revolução trabalhista. Fica aqui a sugestão para debate.

    Peço também aos sindicatos que não vejam só o trabalho manual, mas que protejam criativamente como fazem e com a mesma firmeza os profissionais de trabalho preponderantemente intelectual. Mas também peço a esses trabalhadores que se aproximem de seus sindicatos. Não adianta o trabalhador que não participa das reuniões de seus sindicatos chorar porque o sindicato nunca abarca as pretensões que sua classe de trabalhadores pretende. O sindicato só vai defender o seu interesse, trabalhador intelectual, quando vocÊ comparecer e participar das reuniões sindicais. Quem sabe você toma gosto, faz novas amizades e até se interessa em ajudar seu sindicato, integrando-o?

    Por fim, não se esqueçam, sindicatos e trabalhadores intelectuais, que seus caminhos cedo ou tarde se cruzarão definitivamente, já que o trabalhador brasileiro está cada vez mais educado tanto quanto os processos de trabalho exigem cada vez mais capacidade intelectual. Em Cingapura, parece que o que antes seriam estivadores, hoje são trabalhadores com exigênia de terceiro grau, para mexer em máquinas altamente complexas e fazer o trabalho que antes era braçal. Na Justiça Federal no Rio de Janeiro, já são raros carimbos e juntadas de petiçoes físicas pelos funcionários. Cada vez mais cursos e cursos são dados como condição para ascenção na carreira e tarefas mais complexas estão sendo exigidas, a bem da melhoria da prestação de serviços públicos. Muitas coisas estão mudando. Nós também temos de ver e mudar.

    Abraços.

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