Organização do Judiciário, Fortalecimento Federativo via tributação e Corrupção na Rede de Saúde Pública de São Paulo: Parabéns Globo.

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    Fico feliz em observar uma alteração significativa da postura do jornalismo da Rede Globo, há pouquíssimo tempo, em relação a alguns temas. Temos noticiado a vocês, e essa é a razão do Blog, os erros de abordagem de matérias jornalísticas em jornais de grande circulação, em especial Jornal O Globo, Rede Globo de Televisão, Jornal O Estado de São Paulo e Folha de São Paulo. Esse é o maior objeto de nossa observação, pesquisa, análise e crítica. Incluo aí o acompanhamneto da Revista Veja, A Época, bem como o acompanhamento dos baluartes do bom jornalismo, na minha opinião, o Jornal do Commercio e o Le Monde Diplomatique.

    Mas, há poucos meses, tenho notado uma abordagem mais responsável em relação a temas importantes e isto também é notícia. E fico muito mais feliz em noticiar isto do que os erros, podem ter certeza. Regozijo-me com o bom jornalismo porque ele catapulta a sociedade para o avanço real, para frente, aperfeiçoa verdadeiramente a sociedade e sobre bases sólidas e não falsas, o que pode ocorrer com o falso jornalismo.

    Judiciário e a Necessidade de Investimentos

    A notícia do artigo de hoje, 20/06/2011, no Jornal o Globo, intitulado “Justiça lotada, direito mais longe”, está ótima. Toda a matéria está ótima. O jurista Hélio Bicudo também abordou o assunto (e a publicação também foi feliz) correto e pouco informado: é difícil para os verdadeiros juristas diminuir a quantidade de recursos existentes, porque cada um tem uma razão de ser técnica e permite o exercício da liberdade processual de cada parte em se defender. Mas ficam patentes duas soluções que nós já apontamos aqui e entre amigos e familiares há anos: necessidade de contratar mais Juízes e servidores e criarem-se mais Varas Judiciárias para descentralizar o Judiciário e satisfazer com qualidade e quantidade ideal toda a demanda social.

    Na matéria do Jornal o Globo fica patente que o Brasil tem 13.735 mil Juízes estaduais e o 1.492 Juízes federais, e mesmo assim temos três vezes menos juízes por habitante do que os países europeus!!! Isso é notícia e isso é verdade. Como podemos querer Justiça super rápida e nos comparar com os serviços públicos europeus se temos 3 vezes menos servidores do que países europeus? Isso (a notícia publicada) é simples. Isso já foi publicado aqui em junho de 2010 (tanto o problema como a sugestão de solução)!

    Também está correto o que Lauricy de Jesus, cidadã em busca de Justiça, e o jurista Hélio Bicudo sugeriram: descentralização de Varas Judiciárias. Veja o caso da Justiça Federal. Temos, na cidade do Rio de Janeio, 10 (dez) Juizados Especiais Federais que cuidam das cidades do Rio de Janeiro, Seropédica, Mendes e Itaguaí, com média de uns 9.000 processos em cada, e umas 30 Varas Federais Cíveis com média de 2.000 processos, mais ou menos. Ora, o que poderia ser feito? Transformar Varas Cíveis em Juizados Federais, já que a demanda está se concentrando nos Juizados Federais e criar Varas e Juizados em outros bairros ou cidades para dividir a demanda e facilitar o acesso da população e a administração judiciária desses acervos de processos.

    Mas para isso, senhores, o Judiciário não pode ficar sendo ofendido pelo Executivo na gestão do Orçamento do Judiciário. Hoje, o Poder Judiciário tenta resolver um problema de evasão de seus funcionários para outras carreiras, tentando aprovar o Projeto de Lei 6613 que reorganiza os cargos e salários dos servidores, e o Executivo fica querendo submeter o Orçamento do Judiciário, impedindo-o de usar sua verba de meros 6% (seis por cento) do Orçamento da União de acordo com as necessidades do Judiciário. O mesmo ocorre com a necessidade de criação de novas Varas Judiciais.

    Apesar de o Executivo ficar com 90% (noventa por cento) do Orçamento da União, fica politicamente prejudicando a gestão do Judiciário sobre seus 6% (seis por cento). E a mídia endossa. Também impede ou dificulta a correção do subsídio dos Juízes em 15% (quinze por cento) através do argumento populista de que os salários já são altos, quando isso é meramente a correção inflacionária de três anos à média de 5% de inflação anual! A previsão é constitucional, mas o Executivo vende a idéia de que isso seria aumento. A mídia tem culpa também em corroborar essa perspectiva mentirosa e equivocada.

    Deixemos o Judiciário ser autônomo e exercer sua autonomia orçamentária. Precisamos de mais Juízes, de mais servidores e de mais Varas Judiciais. E precisamos manter os Juízes e servidores que já existem! Mas isso seria sem limites? Aumentos e contratações sem limites? Não, claro. Tudo deve estar consoante a Lei de Responsabilidade Fiscal, com o orçamento dentro dos limites de valores permitidos e inclusive prevendo a margem de poupança orçamentária hoje definida em 3,3% ao ano, ou seja, 0,18 ponto percentual do Orçamento do Judiciário. E isto (respeito ao limite fiscal) está ocorrendo, mas mesmo assim o Executivo e a mídia pressionam para prejudicar a dotação orçamentária do Judiciário.

    A publicação que aplaudo mostra que é necessário mais investimento no Judiciário. Isso é correto como falamos há um ano. Então, senhores, exijamos esses investimentos e protejamos a autonomia orçamentária do Judiciário.

    Sobre o Fortalecimento da Federação via Tributação

    Perfeito também o artigo publicado hoje, 20/06/2011, no Jornal O Globo, pg. 7, de Paulo Guedes (ótimo articulista) intitulado “Resgate da Federação”. Está totalmente de acordo com o que já falamos aqui sobre as consequências prejudiciais à Federação do criminoso Projeto Ibsen Pinheiro.

    A Federação sempre se enfraquece quando há concentração de arrecadação na União. Principalmente no nosso caso brasileiro, em que as competências das principais prestações de serviço público, seja de segurança pública, educação ou saúde, estão previstos constitucionalmente como da responsabilidade e execução pelos Municípios e pelos Estados.

    Isto pois, se você obriga a prestação de serviço público, mas não garante a destinação tributária que permita o pagamento e a gerência autônoma destes valores para executar o serviço, torna necessária a ida à Brasília, anualmente, com “pires na mão”, de Prefeitos e Governadores para conseguir o dinheiro com a União, transformando líderes políticos em mendigos pedintes e submetidos à caneta do Presidente da República (e a seus interesses e chantagens políticas, claro).

    Um exemplo claro é esse projeto criminoso do Ibsen Pinheiro (esse “brasileiro”, “gaúcho”, traidor da República e ofensor da Constituição da República), em que se propõem retirar valores remuneratórios previstos na Constituição da República aos Estados Produtoresde petróleo, distribuindo-os por todos os demais Municípios, contra a Constituição, e também para a União Federal, aumentando a concentração de valores na União e assim enfraquecendo por duas vias a Federação Brasileira: colocando Municípios e Estados contra si e concentrando mais valores na União Federal, quando a maioria da prestação de serviços públicos ocorre via Municípios e Estados.

    Ótimo artigo.

    Sobre a Corrupção na Rede Pública de Saúde do Estado de São Paulo

    Por fim, a Rede Globo de televisão vem abordando com mais qualidade a questão sobre serviços públicos e servidores públicos, colocando, ao nosso ver, o trem nos trilhos (ao menos por ora). Ao invés de generalizar os atos corruptos, trantando-o como endêmico no serviço público (quando repetia um preconceito declarado de estrangeiros contra o Brasil), passou a investigar e publicar a realidade dos serviços públicos, os gargalos e as dificuldades, colaborando para a conscientização social sobre os mesmos e tornando notória a necessidade de investimentos públicos e fiscalizção acirrada na área, para retirar, investigar, processar e demitir os corruptos e assegurar reais melhorias nesses serviços para a população.

    Assim, fico feliz com a recente descoberta e divulgação de que alguns médicos e diretores de hospitais da rede pública de saúde do Estado de São Paulo têm um esquema de receber salário sem ir ao trabalho. Esse tipo de matéria investigativa, que resgata a função da mídia brasileira, assusta quem quiser ir por esse lado, enaltece a ampla maioria de bons servidores públicos que se sentem muitas vezes oprimidos pelos seus chefes e diretores serem corruptos e ele nada poder fazer, e expurga do serviço público esses parasitas que enojam e ofendem os bons servidores públicos, além de abrir vagas para novos funcionários honestos e comprometidos com a prestação de serviço público, criando ambiente altamente favorável à melhoria real da prestação do serviço público.

    Parabéns Rede Globo de Televisão. Parabéns Jornal o Globo. Estas recentes publicações atacam problemas reais, informam, melhoram a sociedade, apontam os problemas reais para que sejam solucionados a bem da população, enaltecem os milhões de servidores honestos e comprometidos com o prestação de serviço público sério, e intimida os poucos servidores, chefes e diretores corruptos que prejudicam a imagem dos servidores públicos, do serviço público e a prestaçãode serviço público à população.

    Peço que a mídia investigue mais a área de saúde e encontrará um mundo de erros e corrupção que nada tem a ver com a maioria dos servidores, mas tem a ver com as Diretorias de Hospitais, Prefeituras e Governos Estaduais. É isso o que nos interessa.

    p.s.: texto já foi revisado.
    p.s.: importante salientar que muitas vezes a pior corrupção está na ponta superior da pirâmide funcional, na chefia, e esta é indicada politicamente para o cargo. Pode ou não ser servidor, muitas vezes nem é, mas deve ser investigado e, se constatado desvio, punido.Essa corrupção de grande porte, amigos,… só mídia para resolver, na minha opinião ou mais contratação para os Tribunais de Contas, Ministérios Públicos, Corregedorias e Polícia Civil.

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