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O que se esperar do governo Bolsonaro: comentário e críticas sobre anúncio de medidas recentes

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Bolsonaro está eleito. Não adianta alimentarem problemas para o exercício do mandato presidencial. Não adianta fazerem ameaças a quem quer que o Presidente eleito indique. Também não adianta achar que algumas besteiras que o Bolsonaro falou como Deputado autorizam a qualquer um efetuar outras besteiras ou atos de violência. Todos os exageros de ambos os lados podem e serão investigados como crimes. Há que se respeitar a eleição.

Mesmo se o Presidente fosse eleito com 50,1% contra 49,9%, estaria eleito. É do jogo. Não pode, como um conhecido comentou, dizer que o Bolsonaro está presidindo um país dilacerado porque mais de 40% dos brasileiros  (votos válidos) votou no Haddad. Ora, então teremos sempre dois brasis? Um do vitorioso e outro do perdedor das urnas? Isso é ridículo. Toda a eleição se resolve em percentuais de votos. Mas a representação do vitorioso é de todo o país. Fora isso não há democracia.

Bem, isso dito, o que se avizinha? Para o que devemos estar preparados? Segundo as últimas manifestações, inclusive com a nomeação de Sérgio Moro, o que se esperar de Bolsonaro?

A linha é de direita mesmo. Há sempre uma amenização das promessas feitas de forma mais agressiva em início de campanha, mas todos os atos posteriores à eleição indicam que as buscas por “austeridade fiscal” e “busca pelo emprego” se farão ao custo do trabalhador e aposentado, de forma geral, mas ele ensaia uma inclusão de ricos na contribuição financeira de custeio do país, o que, neste tocante, é bom.

Direitos Trabalhistas

Manifestar-se, Bolsonaro, a favor da defesa do décimo-terceiro, contra o que se insurgiu o Vice-Presidente eleito General Mourão foi bom. Significa que ele tem alguma noção da Constituição e de direitos sedimentados. Ele tem um olho na massa de trabalhadores/eleitores.

Mas ele já disse mais de uma vez que retirar direitos trabalhistas é necessário para se conseguir empregos. Isso já se mostrou falso, como vimos no artigo anterior. E ele já mencionou sobre a tal “Carteira Trabalhista Verde e Amarela”, que seria concedida a jovens entre 21 e 25 anos para que obtivessem o primeiro emprego, ao custo de seus direitos trabalhistas além daqueles que a última Reforma Trabalhista já solapou. Isso é ruim, claro.

Aproveitando ainda a crise pela qual o país passa e mesmo com a prova de que reforma trabalhista não cria emprego, como a última não criou, Bolsonaro não alterou sua visão sobre esse “adágio de mercado” e procura ceifar mais direitos trabalhistas sob a promessa de mais empregos, os quais só ocorrerão com  crescimento econômico mundial e mais investimentos no país, que já poderiam ter iniciado há dois anos, se as concessões de serviços públicos e de blocos de petróleo para exploração já tivessem sido sido iniciados.

Então, os trabalhadores devem esperar ataques a seus direitos. Será um período difícil para os direitos trabalhistas.



Déficit Fiscal

No que concerne ao déficit fiscal, nos agradou que Bolsonaro tenha subscrito uma proposta de alinhar o imposto de renda a 20% para todos os cidadãos que recebam acima de R$5.000,00, a qual passaria a ser a faixa de isenção.

A nosso ver, essa proposta não é inconstitucional só por parecer carecer de progressividade em relação ao sistema atual, o qual tem mais faixas. Mas ter duas faixas (isento e 20%) é progressivo, não?

A grande mídia, como sempre, apresenta esta proposta de maneira enviesada e mentirosa. Ela diz que essa medida gera déficit fiscal de 64 bilhões de reais. É mentira, porque ela não faz a conta do aumento de arrecadação que adviria de o índice de 20% ser aplicável sobre pejotizados, como Bonner e milhões de outros na nossa economia, bem como por incidir sobre lucros e dividendos (tema inserido no debate por obra de Ciro Gomes e copiado pelos demais).

Por exemplo, o Itaú lucra mais de 24 bilhões de reais por ano. Se distribuir 12 bilhões, terá de pagar ao governo 2,4 bilhões com a medida. Só o Itaú. Com o Bradesco e o Banco do Brasil será o mesmo. Só aí há mais de 6 bilhões pro governo anualmente. Agora acrescente todas as empresas em Bolsa de Valores e fora (como a própria Globo).

Esta medida tem equilíbrio fiscal e de justiça social. Apoiamos.

O corte de 20 mil cargos em comissão do Executivo Federal é fantástico. Apesar de acharmos que não é possível empreendê-lo tão rápido como Onix Lorenzoni prometeu (primeiro dia de governo), e entendendo que talvez cinco mil tivessem de se transformar em cargos efetivos a serem preenchidos aos poucos por concurso público, esta medida sozinha tem o poder de acabar com mais de 60% do toma-lá dá-cá entre o Congresso Nacional e o Executivo, fragilizando o presidencialismo de cooptação e fortalecendo o presidencialismo honesto com um Congresso soberano e não subserviente. A economia seria de 600 milhões de reais ao ano. Com o corte efetuado no governo anterior (Temer) de 4 mil cargos, a economia total seria de 800 milhões de reais ao ano.

As revisões de pensões da previdência, que foi dito que seria feita, podem salvar mais de 5,5 bilhões de reais ao ano.

Deveria ocorrer a cobrança de encargos previdenciários dos agricultores. Será que ele conseguirá retirar isso da bancada ruralista, que é contra porque senão o agronegócio tem que contribuir mais para a previdência social? Não sabemos, mas ele já tangenciou o tema neste sentido de cobrar algo. Isso seria bom.

Acreditamos que dívidas com a Previdência seriam cobrada. Só os 500 maiores devedores devem mais de 50 bilhões de reais. Toda a dívida parece que chega a 500 bilhões de reais. Desidrate isso em acordos e recálculos deferidos pela Justiça ou pelo INSS, e podem ter R$250 bilhões aí.

Retirar subsídios que não mais se sustentam devolveria imediatamente 68 bilhões à Previdência Social e poderia gerar mais de 80 bilhões de economia dos cofres com o retorno dessa arrecadação. Parece que está em pauta. Apoiamos.

Uma reforma da Previdência leve foi prometida. Aumento de um ano de tempo de serviço e contribuição. Bem, não cremos que seja só isso que viria por aí, mas uma reforma deve ser feita realmente. Desconto em pensão por morte é efetuado em muitos países civilizados, inclusive na França. Mas um boato de aumentar desconto de servidores de 11% para 22% é surreal e beira o confisco. Ficamos apreensivos com esse tema complexo. Esperamos que nenhum voluntarismo seja adotado; e que se for, seja barrado no Congresso. Afinal, Bolsonaro não é Imperador.. rsrsrs.

A nós, foi feliz um momento em que Bolsonaro falou que mais impostos não estariam em cogitação, mas deveria atuar o equilíbrio do Orçamento com base na reanálise de despesas e resgate de arrecadações. Falar em arrecadação para regularizar o orçamento é um grande avanço porque ninguém falava sobre isso.

Não virá IGF (imposto sobre grandes fortunas) e nem aumento de imposto sobre a herança, este último prometido por Ciro e aplicado nos EUA (até 70% de imposto sobre herança) e França (40% de imposto sobre herança), mas aquele imposto de renda de 20% para TODOS que ganhem acima de cinco mil reais é muito interessante.

A privatização de estatais deficitárias pode ser boa, desde que se discutam quais. A Telebrás é deficitária, mas ela leva internet com banda larga para índios no Amazonas. Isso é uma operação deficitária, mas valoriza a cidadania brasileira.

Diminuir o valor do BPC/LOAS a menos do salário mínimo pode ser uma forma de estimular a contribuição para a previdência. Éramos contra, em princípio, mas vemos que os números fiscais e previdenciários, mesmo que em parte sejam inverdades (explicados no artigo anterior), instigam cuidado e medidas concretas de atenção.

Somos contra a independência total do Banco Central. Vários países civilizados não executam esta estratégia. O poder do Bacen é muito grande sobre o andar da economia e deveria ficar na mão do governo a nosso ver.

Entendemos que ele reverá licitações, empréstimos mal realizados, inclusive no BNDES. Isso é bom. Investigação é sempre bom. O combate ao desperdício e contra a corrupção parece que será real porque Bolsonaro não se aproximou dos representantes do antigo sistema. Haddad, por exemplo, se aproximou de Renan Calheiros e de Jáder Barbalho, remanescentes do antigo poder. Geraldo Alckmin fez aliados no Centrão, mais do que pútrido. Bolsonaro ficou sozinho, assim como Marina e Ciro. Isso é bom.

No geral, pode ser que ajude a economia, mas que já está melhorando com a melhora do mercado internacional, como sempre ocorre.

Política Internacional

Aqui é duro. Ainda é cedo para falar. Falar contra a China, Mercosul e em mudar a Embaixada do Brasil para Jerusalém demonstra voluntarismo na área internacional; uma preocupação maior com criar marca de sua gestão do que em adotar medidas benéficas ao Brasil.

A China é nosso principal parceiro internacional e em investimentos em infraestrutura. Nosso superávit com ela é de 25 bilhões de dólares anualmente. Com os EUA nosso superávit é ZERO.

Para que mudar a Embaixada Brasileira em Israel para Jerusalém? Só os EUA fez isso. Vamos ser papagaio de pirata para quê? E a que custo? A palestina é árabe. Nosso comercio com os países árabes é muito maior do que com Israel e os países árabes têm muito mais votos na ONU e em outras organizações multilaterais do que Israel. Não dá para entender. Não é racional.

Para mostrar boa vontade com Israel existem mil outras maneiras.

O Mercosul é o primeiro destino de produtos industrializados brasileiros. Como ignorá-lo?!?!? Loucura. Está com furos? Ok. Argentina deu prioridade à China em algumas áreas contra regras do Mercosul? Sim. Outros países descumpriram algumas regras? Ok. Então tenta os acordos bilaterais… pode ser um jeito de acertar e equilibrar o Mercosul, mas tem que se atentar em mantê-lo, sim! Até porque ele cria e fortalece laços com vizinhos que, abandonados, podem se aproximar dos EUA por exemplo em prejuízo à nossa soberania lá no longo prazo.

Esses movimentos são xadrez de longo prazo. Não dá para ser amador aí. Tem que desenvolver política com nossos diplomatas. Eles são profissionais e respeitados em todo o mundo.



Nomeação de Sérgio Moro

Ao nosso ver, a nomeação é excelente para o País. Moro sabe como fazer investigações de forma que subsidiem sentenças condenatórias. Não adianta culpar só o Judiciário por poucas condenações. Sem inquéritos bem feitos, a absolvição ou a prescrição por lentidão do curso do processo é grande.

Com a máquina na mão de Moro, muitos processos andarão bem, inquéritos.. Muitos políticos devem estar chorando com essa nomeação e magistrados, inclusive das altas Cortes também. Ministério Público, Governadores.. alguém tem dúvida de que as investigações serão ilimitadas?

Esta impressão, essa incerteza do que pode ser investigado tem o condão de suspender muita maracutaia Brasil afora.

Nesta seara temos esperança de ter muitas surpresas boas.



Conclusão

Vemos, no geral, que alguns impropérios ditos por Bolsonaro e seu Vice, além do Paulo Guedes, foram suavizados. Muitos anúncios vão no sentido de austeridade e combate à corrupção. Não há, ainda, apoio de políticos do antigo regime corrupto e há resistência do Bolsonaro em cair no toma-lá dá-cá.

Vemos que haverá combate a déficits e várias medidas neste sentido anunciadas não são ruins, exceto o potencial prejuízo a direitos trabalhistas e previdenciários, que devem ser acompanhados de perto.

Na área internacional, não acreditamos nas palhaçadas até agora ditas. Isso não é possível. Não é possível virarmos papagaio estadunidense e nem criar conflitos com investidores maiores que os EUA e Israel. O corte de relações internacionais com Cuba também seria absurdo e contra nossa posição internacional histórica. Sair da Comissão de Direitos Humanos da OEA idem.

Nesta seara está muito esquisito. É melhor aguardar.

Até lá, estaremos dizendo, à medida em que o Brasil sai da crise, o que se deve às políticas de Bolsonaro/Paulo Guedes e o que se deve à consecução natural dos fatos econômicos.

Vemos respeito à Constituição. Vemos combate à corrupção. Vemos intenção de corrigir e de não serem presos, como Eduardo Bolsonaro disse recentemente. Isso é bom.

Não vimos ditos que levem ao corte de direitos de homossexuais ou de caça aos “vermelhos”. Vimos que, a Lei Ruanet, o Bolsonaro quer para artistas desconhecidos e não para altas estrelas nacionais. Apoiamos isso.

Mas o dito é o dito. Queremos ver o feito. Acompanharemos e compartilharemos nossas impressões contigo, leitor, dentro de ambiente democrático, prontos a denunciar qualquer eventual e não esperado ato autoritário.

A ver.

P.s. de 06/11/2018 – Texto revisto.

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