Desde 26/04/2017, quando o Blog Perspectiva Crítica apoiou o Movimento de Greve Geral, que se realizaria no dia 28/04/2017, contra as reformas trabalhista e da previdência draconianas apresentadas pelo Governo Temer, nossa posição foi clara: havia um movimento de desinformação em massa e paralisação da economia que visava a legitimar as reformas, apresentando-as como solução para o desemprego e o Déficit Fiscal da Previdência.
A sociedade foi chantageada. Do alto de uma situação de crise, com números de desemprego altos e de déficit fiscal e da previdência altos, foram desenhadas reformas draconianas e desnecessárias naqueles termos com o objetivo de retirar direitos trabalhistas e previdenciários do cidadão brasileiro o quanto antes, antes que a inercial melhora do crescimento e comércio internacional melhorasse os números da economia e demonstrasse que as reformas não eram necessárias naqueles termos draconianos.
E o que vemos hoje? Depois de aprovada uma Reforma Trabalhista que retirou muitos direitos do trabalhador, que tem 14 disposições cruciais reconhecidas como inconstitucionais pelo Ministério Público do Trabalho, tendo o STF (mais um problema que a reforma trouxe) já reconhecido a constitucionalidade da terceirização ampla de serviços, inclusive de atividades-fim, o que pode ser aplicado ao serviço público, enfim, após tudo isso, qual foi a melhora da criação de empregos? Nenhuma, senhores, a não ser desistências de procura de emprego que geram pequena melhora recente nesses números. Hoje há 13 milhões de desempregados e 37 milhões de pessoas na informalidade (veja em https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,taxa-de-desemprego-recua-para-12-4-no-2-trimestre-aponta-ibge,70002423459)
Observe o que já dissemos em 26 de abril de 2017:
“Agora, vejam. O Blog Perspectiva Crítica, como diversas vezes já teve a oportunidade de manifestar, é a favor de reformas trabalhista e previdenciária. Mas não as que o governo propôs. O Blog Perspectiva Crítica não é favor de aprovação dessas reformas a toque de caixa. O Blog Perspectiva Crítica é a favor do debate sério com a sociedade sobre estes temas.
Há que se comparar sistemas alemão, francês, americano, inglês e nórdicos com o nosso. Temos de ver o que queremos e comparar como outros países chegaram lá. O argumento para aprovar reformas não pode ser aprovar tudo o que der para sair da crise, porque isso é uma mentira. A crise econômica tem razões outras para ter acontecido e está sendo desfeita e se dissipando pela desconstituição dessas razões outras, tais como a volta do crescimento econômico mundial, o aumento do preço do petróleo, do minério de ferro e a reativação dessas cadeias de produção no nosso país.
Então, não podemos compactuar com a mentira propalada pela grande mídia e pelo governo de que essas reformas é que resolverão tudo. Pior ainda quando o governo, o mercado financeiro e a grande mídia estão se aproveitando de um momento de fragilidade da população, assolada pela maior taxa de desemprego desde o início da crise em 2015, agora em 13%, para fazer o congresso e a sociedade engolirem os termos criminosos das duas reformas apresentadas, atacando e retirando direitos históricos dos cidadãos que podem prejudicar a vida de gerações por vir.
Várias gerações lutaram para termos os direitos que temos hoje. Nós temos que lutar para mantê-los para nós e nossos descendentes. Não em prejuízo do Estado, mas em benefício da sociedade e de um projeto de nação brasileira que pretenda garantir e aumentar a qualidade de vida do cidadão brasileiro.
Quais as medidas tomadas para que as empresas, políticos e ricos participem com sua cota de sacrifício? Nenhuma. Enuncie uma medida que os atinge para que participem da solução para o atual déficit orçamentário. Então não é justo tudo recair nas costas somente do cidadão que paga imposto de renda de pessoa física, que recebe salário, que tem carteira assinada e que é servidor público, pensionista e aposentado!!!! Já tratamos em artigos anteriores de várias medidas que poderiam ser adotadas antes de se acabar com direitos trabalhistas e previdenciários. Mas o ataque é só sobre o cidadão, pessoa física.”
Veja a íntegra em https://www.perspectivacritica.com.br/apoio-do-blog-perspectiva-critica-ao.
Não é lei trabalhista que cria emprego, senhores e senhoras. Sempre foi o crescimento econômico o gerador de empregos em um país. Agora a economia tardiamente vai melhorar, em virtude grandemente de um crescimento da economia internacional que gerou o aumento do petróleo desde sua maiores baixas entre 2014 e 2015, assim como o aumento do minério de ferro, vindo igualmente de suas maiores baixas históricas entre 2014 e 2015.
O déficit fiscal de 139 bilhões de reais tem uma boa parte de artificial, eis que desde que assumiu o governo, Temer pouco desfez as medidas anticíclicas que continuaram erroneamente no governo Dilma desde o segundo semestre de 2013. Há mais de 280 bilhões de reais em subsídios na economia, que prejudicam a Previdência sem dar mais empregos. Ninguém mexe nisso por conta de lobby e de que vai contrariar interesses de grandes empresas.
Mais de 50 bilhões de reais poderiam ser imediatamente cortados somente com a revisão de medidas anticíclicas que já deveriam ter sido canceladas, pois não refletem ou produzem mais o crescimento econômico e empregos que geravam no início de suas aplicações, ainda em 2008 e 2009.
Não há ainda a conta do reflexo positivo da alteração dos juros públicos de 14,5% para 6,5% ao ano. Podem adicionar aí mais de 100 bilhões de reais de economia para os cofres públicos. Aliás, depois de muito pedirmos e denunciarmos esse absurdo de juros extorsivos na economia pelo nosso Blog. Só a concessão para exploração dos blocos de petróleo podem gerar 180 bilhões de reais, conforme recente divulgação da grande mídia.
Também foram atrasados os leilões de concessões de aeroportos, ferrovias, hidrovias, hidrelétricas e blocos para exploração de petróleo. Denunciamos que tudo poderia ter sido efetuado a partir do primeiro dia em que Temer sentou na cadeira presidencial e tudo isso já teria debelado o déficit público. Entretanto, isso não foi feito para recrudescer a crise e garantir a simpatia popular para medidas amargas que tirariam direitos dos trabalhadores e aposentados.
O déficit da previdência é de 289 bilhões de reais? Esse cálculo inclui a previdência dos servidores civis e militares e ainda a Assistência Social! Em torno de 50 bilhões de reais é o déficit dos servidores. Dos 239 bilhões do INSS, quanto é assistência social? Pode colocar aí mais de 50 bilhões. Pagamento de BPC (benefício de prestação continuada), com base no LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) sai da conta do INSS, mas não tem contraprestação do beneficiário. Isso não é Previdência Social, mas Assistência Social. Da mesma forma o pagamento de benefício ao agricultor que nunca contribuiu; um absurdo que beneficia o agronegócio às custas da sociedade que paga pelo déficit respectivo na Previdência.
E os grandes devedores da Previdência? Os 500 maiores devedores devem mais de 50 bilhões de reais. Dentre eles estão Bradesco, Itaú, Vale, é ridículo. Existem mais de dez milhões de empresas no brasil. Só as 500 maiores devem 50 bilhões de reais à previdência.
Sem contar que nem toda a arrecadação destinada à Previdência chega a ela e o aumento da DRU para 30% também é responsável por isso. Mas não só. A continuidade de subsídios criados na política anticíclica e que não deveriam continuar somam ainda hoje mais de 68 bilhões de reais negados à Previdência. Eram 98 bilhões no ápice desta aplicação de medidas anticíclicas.
Então senhores e senhoras, não é à toa que a Associação dos Auditores Fiscais da Previdência Social dizem que a Previdência Social brasileira não é deficitária. Hoje até pode estar, mas não é de 289 bilhões de reais como propagandeiam. Não se fala honestamente sobre o tema. O objetivo é chantagear o cidadão para que ele entregue seus direitos previdenciários. Bolsonaro e Paulo Guedes é que não desmentirão “isso daí”. Rsrsrs.
Para terminar, o pente fino na regularidade do pagamento de benefícios previdenciários pode gerar economia de 5,5 bilhões de reais ao ano. Só um dos benefícios que foram revisados gerou a cassação e cancelamento de milhares gerando uma economia de 128 milhões de reais. Em outro caso o acúmulo ilegal de benefícios gerava prejuízo de 330 milhões ao ano ao INSS (veja em https://oglobo.globo.com/economia/beneficios-irregulares-do-inss-custam-336-milhoes-ao-ano-22252457). Há vários casos disponíveis na rede de estudos de impactos financeiros dessas correções e de números de benefícios cancelados ou constatados como irregulares. São centenas de milhares.
Então, leitores, a verdade é que não se tomam as medidas corretas, mantêm-se os déficits fiscais e da Previdência para manterem-se os resultados sociais e econômicos de prejuízo público e desemprego, pois assim, apresentando cortes magistrais em direitos trabalhistas e previdenciários, o cidadão, vendo-se sem saída, os aceita.
A prova mais imediata e básica é a da inexistência de empregos após a reforma trabalhista. Depois de um ano de aprovação da Reforma Trabalhista, cadê os empregos? E qual a solução que apontam? Bolsonaro quer apresentar uma “carteira verde e amarela” em que o cidadão de 21 a 25 anos de idade admitiria menos direitos ainda em troca de emprego. Tsc, tsc, tsc. E esse emprego, com ou sem direito trabalhista, como todos sabem, só virá com o crescimento econômico, o qual está chegando na forma de crescimento econômico mundial (represado depois da Presidência de Trump), e dos investimentos e concessões que somente no ano de 2018 o governo Temer começou a desamarrar para melhorar seus números a apresentar no fim do ano de 2018.
As cordas das marionetes estão aí, visíveis… mas ninguém fala delas. Assim ninguém as vê, e a historinha passa a ser aquela que vemos da movimentação dos fantoches, sem perceber que há a manipulação das marionetes. Os déficits fiscal e previdenciário não precisavam ser aqueles que estão mostrando em números à sociedade. Esses déficits são em parte mantidos para a aplicação de medidas governamentais populistas (ex. aumento de assistência social sem apresentar conta) e medidas governamentais impopulares e pró-mercado (cortes de direitos trabalhistas e previdenciários).
Por fim, observe, com todas as medidas contra os direitos trabalhistas e contra a Justiça do Trabalho, as ações trabalhistas diminuíram, mas o emprego não aumentou. Interessante não? Veja em https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,acoes-trabalhistas-caem-mais-de-50-apos-reforma,70002176586.
Veja por fim, a conclusão de um artigo do Jornal O Globo sobre o tema que correlaciona reforma trabalhista e emprego:
” — Quando a reforma foi proposta, o Ministério do Trabalho falava em gerar dois milhões de postos em dois anos. Estamos muito longe disso. Tem a questão do tempo necessário de adaptação às novas regras e da insegurança jurídica em relação aos novos contratos — diz Bruno Ottoni, autor do levantamento.” (Veja a íntegra em https://oglobo.globo.com/economia/um-ano-apos-reforma-trabalhista-acoes-na-justica-caem-365-23209754)
Isso não é coincidência. Isso não é acaso. Sem crescimento econômico não há emprego. A reforma trabalhista não tem o poder de gerar emprego. É fato. No máximo, seria coadjuvante. Fica o aprendizado.
P.s de 06/11/2018 – texto revisto e ampliado.
