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Movimentos de rua contra abusos do Congresso: há alguma efetividade em sua participação?

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Estava o Blogger com familiares, na movimentação de 04/12/2016, em Copacabana, contra a desfiguração do projeto de lei anticorrupção de iniciativa popular (iniciativa dos Promotores da Operação Lava Jato com a assinatura de dois milhões de brasileiros) e contra a aprovação da lei de abuso de autoridade contra juízes e promotores e anistia de caixa dois dos políticos e partidos, quando minha prima querida Ana Suely, participante e ciente de que isto é o que tem de ser feito (participar dos movimentos de rua em uma situação dessas), perguntou a mim: “Mário César, você acha que isto e nós aqui fazemos mesmo diferença no que esses políticos fazem em Brasília?”.

Profunda e importante questão. Torcer que sim (que faça a diferença), fazer o certo, não se quedar omisso é uma coisa… mas como ver que este ato realmente reflete na vida concreta?

Este artigo é dedicado a todos os brasileiros que foram aos movimentos de rua, que não foram, que acreditam que seu movimento faz diferença e aos que têm dúvidas em relação a isto. Você, mesmo sozinho, FAZ DIFERENÇA PARA TODA A POLÍTICA DO BRASIL!

Quando você vai a um movimento destas dimensões, com a profunda motivação que estes recentes movimentos têm (limitar o abuso do Parlamento Brasileiro e achincalhe de nossas leis e instituições), tenha a certeza de que você está fazendo total diferença. Nós explicaremos como neste artigo, porque a visão concreta disso, o reconhecimento desta transformação da realidade, às vezes não é fácil mesmo.

Mesmo antes de haver a movimentação de rua, quando a primeira pessoa escreve uma mensagem em seu Facebook dizendo “Você viu o que aprovaram de madrugada?!?! Isso é um absurdo!! Alteraram completamente o projeto de lei que foi para lá apoiado por dois milhões de brasileiros!!”, neste momento você já está fazendo a diferença. Como se dá o processo de transformação concreta da realidade política? Resposta: O processo de transformação concreta da realidade política se dá inicialmente pela formação de consenso em sociedade. E consenso só existe depois da manifestação da ideia sobre algum fato ou ato.

Indo direto ao ponto, pois o tema dá margem a divagações, estas movimentações dão mostra de consenso da sociedade em determinado sentido, o que fortalece a postura de políticos que agem no sentido da manifestação social e enfraquece a postura de políticos que agem no sentido contrário à manifestação.

Isso, por exemplo, é o que o mercado financeiro e grandes e poderosos sempre fizeram, com apoio do establishment, da grande mídia, das importantes federações multibilionárias, empresas transnacionais. Eles atuam através da cooptação intelectual de uma e mais elites na sociedade (industrial, cultural, universitária), através normalmente de financiamentos a projetos, aproximação de rede social e profissional e disseminam e propagandeiam idéias (Estado Mínimo, salário mínimo que deve ser o menor possível, privatização de todo o ensino universitário, demissão de servidores, fim de estabilidade do servidor público, diminuição de custos e despesas da máquina pública) em sociedade e criam consenso sobre tal tema. Daí o tema vira lei e a lei é aprovada e sancionada como benéfica à sociedade e a realidade concreta foi, então e assim, alterada no sentido do consenso criado.

Por exemplo, neste momento o projeto que regula a terceirização de todas as atividades no país, inclusive atividade-fim e aplicável ao serviço público, está para ser aprovada e sancionada pelo Presidente da República. Todos vocês, leitores que leem este artigo e que têm emprego, perderão, na prática, todos os direitos trabalhistas, inclusive licença maternidade e paternidade, férias, acesso a cargos públicos.. tudo.. e como ocorreu isso?

Na verdade ainda não ocorreu, mas está prestes a ocorrer. Foi assim: as grandes empresas e bancos e toda a elite econômica nacional e internacional percebe no mercado brasileiro a Justiça Trabalhista como um problema de custo da produção. Direitos trabalhistas são custo da produção. Como todo custo, devem ser cortados, como aqueles que não existem na China, Índia, Malásia e Indonésia. O argumento? “Temos de obter eficiência produtiva”, a qual gerará “crescimento econômico”, a qual gerará mais arrecadação para o Estado, mesmo sob bases tributárias menores”, o que, por fim, “gerará muito mais empregos”.

Essa retórica, para garantir meramente a baixa de custos de produção identificados como direitos trabalhistas, depois de montada desta forma precisa ser dita e comprovada por estudos científicos, então associações privadas financiam prêmios para trabalhos universitários sobre “a modernização da estrutura de produção no Brasil”. Também financiam e dão bolsas de mestrado e de doutorado para quem desenvolver determinados temas (olha aí o fim da liberdade acadêmica da qual alguns professores e mestrandos e doutorandos reclamam). E depois dão publicidade a seminários, à aprovação da tese, e criam e apoiam os “especialistas” que serão entrevistados pela grande mídia para tecer considerações sobre as possíveis soluções para o quê?, para que se possa “obter eficiência produtiva no Brasil”.

Nesse momento, com a autoridade concedida a ele pelos meios acadêmicos, pelo sucesso em seminários, etc.. o especialista diz que a solução para obter a eficiência produtiva é somente pela via de terceirização da produção, diminuição do Estado, tirando estabilidade do servidor e não aumentando o salário mínimo e privatizando a saúde e a educação e a previdência. Criou o consenso porque você se convenceu disso, pois essa ideia é massificadamente publicada em jornais escritos e televisivos, há livros sobre o tema, seu chefe fala isso, os professores falam isso, os profissionais que vivem do lado que cria essa realidade têm maior remuneração.., como entender diferente? E lá sai a lei nestes termos, para concretizar esse sonho que salvará a todos: a regulamentação da terceirização do serviço.

Ninguém disse que você perderá férias. Ninguém diz que talvez não haja mais concurso público. Você só será empregado da outra empresa que presta serviço para aquela em que você realmente trabalha. Na prática, você se sentirá muito menos seguro de tirar as férias, porque alguém irá para o seu lugar durante suas férias. A sua real empresas não terá mais obrigação de te conceder férias. Não haverá vínculo empregatício. O valor do seu trabalho diminuirá, pois não será você que presta o serviço, mas a empresa que subloca sua mão-de-obra.

Mas foi o consenso e foi a lei e sua vida mudou.

Você não pode fazer isso. Mas quando você reclama pela internet a amigos e familiares e há corrente sobre o tema, e se isso repercute em um movimento de rua, e esse movimento aparece em cadeia nacional de televisão, você criou consenso em relação àquela idéia. É menos sutil. É mais difícil de mobilizar esse consenso, mas se ocorrer, o consenso torna-se mais rápido. E com o consenso de que as dez medidas contra a corrupção devem ser respeitadas, os maus políticos ficam com dificuldade em defender o contrário e os bons políticos ganham apoio e incentivo e legitimidade para pedir o respeito ao projeto de lei de iniciativa popular contra a anistia de crimes e de caixa dois.

Lembram das obras para a Copa do Mundo e Olimpíadas? Por que saíram facilmente enquanto melhoras em hospitais não saíam do papel? Porque o evento mundial da Copa do Mundo e das Olimpíadas criam consenso político e até interesse econômico para que todos os investimentos que viabilizem tais eventos sejam aplicados. Não se discute se tem que ser feito. É uma obrigação internacional do Brasil e todos esperam o sucesso dessa empreitada. O consenso social faz com que rapidamente se destaquem valores do orçamento e se prefira fazer estas obras a melhorar hospitais pelo Brasil. O consenso fez isso.

E no movimento da “Primavera Brasileira”? Em junho de 2013, quando, ao reclamar sobre o aumento de passagem de ônibus em R$0,20, iniciou-se uma tremenda movimentação pedindo investimentos na saúde, educação e na melhoria de transportes. O movimento tomou proporções nacionais, foi televisionado e o que ocorreu? Em julho de 2013 o governo criou o Programa Mais Médicos, destacando até 13 bilhões de reais anuais do orçamento público para contratar milhares de médicos que passaram a atender regiões longínquas do Brasil. E, mais, 50 bilhões de reais foram destinados à mobilidade urbana, gerando o início de expansão de trens e metrôs por todos os maiores centros urbanos nacionais.

Você pode concordar ou não com esta ou outra medida criada pelo governo à época, mas foi o consenso gerado em sociedade pelo movimento de rua que fez o governo destacar imediatamente dinheiro do orçamento para aplicar nestas áreas que foram objeto de reclamação popular. E nem a mídia, que vive dizendo que não há dinheiro para nada, foi capaz de falar contra. Ela não falou contra o aumento de R$0,20 na passagem de ônibus em São Paulo, pois para ela isso é somente cumprimento de contrato. Mas o povo falou, teve consenso, muitos foram às ruas e aí a mídia não falou contra. As passagens não aumentaram e todos os outros pleitos foram atendidos. Viu o poder da movimentação de rua?

E agora é lutar contra as medidas dos políticos que querem se livrar da Justiça. Para cima deles, pessoal. Para as ruas. Você é estritamente essencial neste momento. Você ajuda a criar consenso. E o pior é que o brasileiro está aprendendo e acreditando nisso. Onde isso pode acabar? Em um Brasil muito melhor e com padrões europeus de dinâmica político-social: democracia é quando o governo tem medo do povo… nos EUA e aqui sempre foi o contrário… o povo sempre foi esmagado pelas oligarquias (familiares aqui e empresariais lá). Mas felizmente para o Brasil, as coisas estão ficando diferentes do que eram e, ao menos e felizmente, no sentido do que ocorre na Europa.

Vamos aguardar que assim seja.

Importante dizer também que a mobilização vir de Movimentos de Direita ou de Esquerda não importa tanto. Se o tema é ético e correto, vá. Se concordar com  o tema, vá. Muitas vezes o movimento acaba tomando proporções diferentes do que seus idealizadores pretendiam. Isso ocorreu no caso do protesto dos R$0,20. Virou algo muito maior. Quem idealiza não é dono do movimento, mas instrumento da canalização do discurso da população.

O Movimento Brasil Livre, por exemplo, parece ser financiado pelos irmão Koch, bilionários americanos do petróleo que financiam movimentos de direita por todo o mundo. Certo. Sou contra o que os irmãos Koch fazem, mas o MBL fez o movimento dos R$0,20 que foi bom. Política é isso. Eles querem te usar, mas nada impede que você os use também. Atingindo-se a proteção do bem comum, você saiu de massa de manobra para o realizador da transformação social.

Grande abraço a todos! Continuem mobilizados! O Brasil merece.. e precisa.

Obrigado pela sugestão involuntária do tema, minha querida prima Ana Suely. Você e nossa família unidos a todos nossos concidadãos, juntos e mobilizados, fazemos toda a diferença!

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