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Marcelo Caleros: lição sobre a vantagem do servidor público estável

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Pois é, pessoal… o que ocorreu quando um servidor público estável, oriundo da carreira diplomática, foi pressionado a agir contra a lei? Denunciou a pressão, caso contrário, punha em risco sua própria carreira.

Isso foi o que ocorreu no caso do Marcelo Caleros, quando entregou o Ministro Geddel Vieira e, ao que parece e é reportado pelos jornais, o próprio Presidente da República Michel Temer, por estar sendo pressionado a excepcionar uma posição já tomada pelo IPHAN de proibir a construção de um prédio de luxo em Salvador além do 13º andar. Geddel queria que fosse liberado acima disto, segundo as notícias em jornais, pois teria comprado na planta um apartamento no 23º andar.

Agora, veja, por que isto aconteceu? Por que Caleros foi à Polícia Federal? Por que não cumpriu de forma lacaia a determinação superior, opondo-se até mesmo a uma suposta pressão do próprio Presidente da República? Simplesmente por um motivo, gente: ele é servidor público estável e se agir contra a lei, como num caso desses, pode perder o cargo e sua carreira.

É claro que a postura ética pesa, mas é mais fácil ser ético quando não se vai perder o emprego. A perda de cargo comissionado de dois servidores (Iracemo da Costa Coelho e Fernanda Cristina Doerl dos Santos) que sucumbiram a aparente ordem de aposentar a Dilma antes de outros pedidos idênticos corrobora que é mais fácil fazer falcatruas e chincanas com pessoas indicadas a cargos em comissão, sem concurso público, do que com servidores públicos concursados.

Segundo reportagem do Jornal O Globo, Iracelmo da Costa Coelho e Fernanda Cristina Doerl dos Santos foram indicados ao cargo no INSS pela própria Dilma Roussef (veja em http://oglobo.globo.com/brasil/servidores-suspeitos-de-ajudar-dilma-furar-fila-do-inss-sao-afastados-20213868). E aí te pergunto: qual o grau de independência de uma pessoa indicada a cargo em comissão no serviço público para realizar sua função pública em relação a quem o nomeou e pode demiti-lo imediatamente e a qualquer tempo? Nenhuma, claro. Por isso é fácil entender que no caso do INSS a desconsideração da lei efetivamente ocorreu. Se não ocorresse, esses dois comissionados (mas que são chamados de servidores públicos pela grande mídia) poderiam perder seus empregos. O que você faria? Tendo escola e plano de saúde ou prestação de casa para pagar? Difícil não sucumbir e julgar esses dois…

Mas se fossem concursados, como Marcelo Caleros é, qual seria a predisposição que eles teriam em passar a aposentadoria da Dilma na frente de outros pedidos registrados em sistema, sabendo que se se negassem a cometer esse abuso nada lhes aconteceria em virtude de terem estabilidade ao cargo público? Mínima. Somente seria uma questão ética e não de necessidade.

Essa é a lição que Marcelo Caleros nos passa: servidor público estável se nega, em geral, a cumprir ordens ilegais porque não vai perder seu cargo público se assim o fizer… ele pode perder seu cargo público justamente se violar a lei no exercício da função.

Já o cargo comissionado é defendido por políticos para tudo que for cargo público possível, com base no argumento da meritocracia (escolha com base em currículo e não em concurso público), pois os indicados a estes cargos são reféns de quem os indicou e de seus chefes superiores, pois podem ser demitidos a qualquer momento em que se neguem a violar a lei.

Então, qual o seu interesse na estabilidade do servidor público? O interesse da sociedade na estabilidade do servidor público existe em garantir-lhe que execute suas funções públicas sem ser ameaçado de perda de emprego no caso de pedidos superiores e de poderosos no sentido de que violem a lei e o interesse público.

Fica a lição que Marcelo Caleros deu à nossa sociedade e aos políticos que o colocaram no cargo em que ele estava. Quanto mais servidor público no serviço público, maior a garantia para a sociedade da realização do interesse público e da defesa da lei e da ordem e menor a margem para políticos e poderosos violarem o interesse público e a lei.

Naturalmente espera-se que, depois do que Caleros fez, os políticos prefiram indicar pessoas que não são servidores públicos concursados para cargos na estrutura do Poder.. rsrsrsrs.

Indicar servidores públicos a cargos proeminentes no Poder é uma maior garantia de atingimento da finalidade pública. E além do Caleros, outro exemplo é o Beltrame, ex-secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro. Político atrás de político no cargo e nada acontecia para solucionar o domínio do tráfico nos morros do Rio de Janeiro. Mas com Beltrame, agente da polícia federal, nomeado… tudo foi diferente. No caso da segurança do Rio de Janeiro foi um servidor público que resolveu e não um político ou pessoa de fora do serviço público de carreira. Por quê?

Será coincidência esses dois casos de apreço ao exercício da função pública por dois servidores públicos concursados, quando em exercício de cargos comissionados por indicação política? Responda você, leitor. Achamos que não.   

Claro que a integridade da pessoa conta e há casos de servidores públicos envolvidos em corrupção. Mas veja também o caso do Petrolão: mais de 120 envolvidos… somente quatro servidores de carreira ou empregados públicos, sendo o restante empresários e políticos.

Deixo estas ponderações para que todos reflitam sobre os ataques, ainda mais nos dias de hoje, aos servidores públicos e à estabilidade dos servidores públicos. Sempre dissemos que a estabilidade do servidor público é útil à sociedade e somente apontando os casos concretos em que ela conta para a realização do interesse público é que podemos comprovar isso. O fim da estabilidade só interessa a poderosos e políticos.

p.s. de 05/12/2016 – Texto revisto.

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