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Medidas “Austeras” do Governo Pezão (PMDB): somente se bate no cidadão e servidor

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Observem as medidas adotadas pelo Governo do Pezão em face da crise:

1 – Instituição de contribuição de 30% para a Previdência Estadual sobre valores abaixo de R$5.189,00 (teto da Previdência) recebidos por pensionistas e aposentados que antes nada pagavam a tal título.

Comentário: 11% como o servidor da ativa eu entendo, mas 30%?! E para quem nada pagava? Como fica a vida dessas pessoas?

2 – Aumento de mais de 30% da contribuição previdenciária dos servidores do Estado, que pagavam 11% e passarão a pagar 14%, mas durante 16 meses pagarão temporariamente mais 16%, ou seja 30% de contribuição previdenciária total.

Comentário: É alto o aumento, mas ficou menor do que o pensionista e aposentado, só porque já havia contribuição paga pelos ativos. Foi demonstrado que o governo é covarde com os que mais precisam. Mas sublinhem aí, o total a ser pago foi de 30% para os da ativa também. Isso pode ser entendido como confisco. Infelizmente, a saída possível em relação ao aumento, que parece inconstitucional, pode ser ter de demitir, dentro dos parâmetros constitucionais. Aí vai um grande dilema. Mas, se adotassem outras medidas que sugeriremos abaixo, haveria superávit fiscal e não haveria este dilema.

3 – Limites no bilhete único, aumento do valor do bilhete único, extinção de benefícios sociais e assistenciais. Restaurantes populares serão terminados, a não ser que o Município os assuma.

Comentários: Atinge-se o cidadão e o miserável, mas, tentando sobreviver, o Estado tem que diminuir gastos mesmo.. podemos entender o sacrifício simplesmente porque se não existe verba para pagar servidores, que mantêm o Estado funcionando, como pagar benefícios que algumas vezes são redundantes aos pagos pelo governo federal? Mas ninguém apresentou o custo benefício dessas medidas. Talvez pudesse se diminuir a assistência, mas não acabar com ela.

4 – Redução de 20 Secretarias, chegando a um total de 12, com corte de cargos comissionados e corte de 50% dos valores de comissões e gratificações. Fim do triênio.

Comentário: O fim do triênio (gratificação por tempo de serviço) já ocorreu há muito na área federal, mas após alguns reajustes, inclusive remuneratório mesmo. Com os valores depauperados dos salários estaduais, o triênio era uma compensação mínima, mas podemos entender tirar o triênio sob a perspectiva de tentar demitir o menos possível e tentar diminuir o mínimo possível as remunerações. Mas, veja, quando o Estado estava bem, não melhorou a vida dos servidores.. e agora que o Estado está mal, os servidores são os primeiros a sofrerem. A redução de Secretarias chegou muito tarde e a reorganização de cargos em comissão também chegou tarde. Esses cargos em comissão são os principais meios de beneficiar amigos, parentes e próximos aos círculos políticos e de negócios em todo o Brasil e no RJ não é diferente. É um feudo que existe para políticos e grandes e poderosos empresários ligados aos políticos. Mas alguns cargos em comissão são importantes, para que políticos e autoridades desenvolvam alguns projetos de interesse público de forma adequada e dentro de um círculo de pessoas de sua extrema confiança para que o objetivo desses projetos seja atingido. Os cortes em cargos em comissão deveria passar por análise criteriosa… mas vindo de quem vem, temos muita dúvida se não serão mantidos só os cargos em comissão de apadrinhados em detrimento dos técnicos de qualidade que estão em parte desses cargos.

5 – Teto de reajuste a servidores limitado a 70% do aumento de receita do Estado.

Comentário: Observe, não houve menção à inflação e recomposição inflacionária da remuneração do servidor, mesmo que isto seja seu direito e esteja previsto na Constituição da República, no artigo 37, X.

6 – Extinções de fundações e institutos estaduais.

Comentário: Foi efetuada a avaliação de se tais institutos são deficitários? Parece que sim. Mas todos prestam serviços públicos, então, penalizou-se o cidadão que ficará sem serviços públicos destes institutos. Mas dá para entender. Vamos em frente.

7 – Aumento de ICMS sobre energia, bebidas, cigarros..

Comentário: Medida fácil. Tem o mérito de afetar a todos. Mas como se sabe, é uma medida pouco proporcional. Quem ganha menos, no final paga mais.

Em resumo, entendemos estas as mais relevantes. Agora te pergunto: se o momento é de crise e todos devem dar sua contribuição, qual será a contribuição de grandes empresários e ricos para a arrecadação? Não tem, senhores.

Observem. O Pezão disse que essas eram as medidas possíveis para salvar empregos dos servidores, mas isso é mentira. Penalizou-se só o cidadão, o servidor, o aposentado o pensionista. E o que mais deveria ser feito? O Blog sugere:

1 – Aumento do Imposto de Transmissão de Bens Causa Mortis e por Doação (ITD) para heranças acima de 30 milhões de reais de 4% para 40%, como ocorre na França e nos EUA, o qual, inclusive pode cobrar 77% de imposto de herança em alguns casos.

2 –  Revisão de renúncias fiscais ao menos em 30%, assim como dos servidores e pensionistas se exige o sacrifício de aumento de contribuição em 30%. Poderia ser temporária esta medida. mas por que só se exige de cidadãos e servidores, miseráveis, pensionistas e aposentados?

3 – Efetuação de acordo com o Tribunal de Justiça para que sejam realizados mutirões em relação às ações de execução fiscal, já que o Fisco Estadual possui 95 bilhões em créditos tributários, em especial por sonegação de grandes empresas, e o déficit fiscal era de 17 bilhões para esse ano e com previsão de aumento deste déficit para frente. Um acordo em que o Fisco recebesse meros 33% dessa dívida já acabaria com o déficit atual e tornaria desnecessárias todas as medidas sugeridas pela Estado. Se todos os acordos fossem fechados pela metade do preço, haveria superávit fiscal em 2017.

4 – Transferência e privatização de institutos e fundações e de alguns serviços públicos prestados, como água e esgoto (sempre fomos contra esta transferência, mas no momento, seria necessária). Seria melhor que simplesmente fechar os institutos e fundações e talvez se conseguisse manter à respectiva prestação de serviços públicos, explorados pela área privada.

5 – Revisão do patrimônio imobiliário do Estado e otimização do patrimônio, vendendo alguns imóveis e alugando outros.

6 – Fim de cargos comissionados em órgãos de controle e fiscalização e realização de concurso público para essas áreas, para evitar fraudes e desvios de finalidade nas fiscalizações. Esta é a proposta do Procurador da República, por exemplo, para acabar com a corrupção de fiscalizações e decisões de recursos administrativos tributários no Carf, que são hoje objeto da Operação Zelotes.

7 – Cobrança de multas a empresas de ônibus, que nunca as pagam por causa de influência junto a políticos.

8 – Fim da isenção de ICMS a empresas de ônibus, que só existe no RJ.

9 – Choque de gestão para tornar o serviço público mais eficiente, com controle de horários, designação de metas e bonificação por resultado a todos os servidores.

10 – Incentivo à criação de um pólo de informática e desenvolvimento de software e games como forma de incentivar o crescimento econômico com associação e benefício a uma das áreas mais dinâmicas e promissoras do mundo. A indústria de games já ultrapassou a indústria de filmes em Hollywood.

11 – Revisão de todos os contratos com prestadores de serviço ao Estado e combate à corrupção e superfaturamento em licitações. Ataque à máfia da Saúde, Obras, Transportes e Educação. Somente esta medida provavelmente apagaria as manchetes sobre a Operação Lava Jato, porque a malversação de dinheiro público, o apadrinhamento e o conluio entre governo e grandes empresários, cooperativas, organizações sociais e ONGs é tão vasta no Estado e no Município, que a economia para o Estado seria astronômica e incalculável.

12 – Revisão de todos os benefícios sociais, assistenciais, pensões e aposentadorias para observar irregularidades e cobrar recebimentos indevidos. Se somente com a revisão de 2% em um benefício do INSS (auxílio-doença) a economia foi de R$139 milhões, cremos que algo desta natureza ocorra aqui nas revisões efetuadas pelo Estado.

13 – Averiguação de quais tipos de serviços públicos, em especial neste momento, dão mais retorno econômico para o Estado. Facilmente se verá que a área de fiscalização e cobrança de tributos é importante e deverá se dinamizá-la e realocar servidores para lá. Para fiscalizar ônibus, por exemplo, o Estado tinha 30 ou 40 fiscais, mas o correto seriam 120. Somente isso poderia gerar multas e ainda melhorar a prestação de serviço público de transportes.

Então, cidadão, observe bem. O governo do PMDB não está tomando as melhores medidas. Ele está tomando as medidas que punem o cidadão, o miserável, o servidor, o aposentado e o pensionista. Ninguém falou em cobrar tributos. Por que não faz um projeto de anistia de multas para quem tiver dívida com o Fisco, como houve com a repatriação? De 95 bilhões de reais de crédito tributário talvez entrassem 30 bilhões. Mas é porque os governantes estão mancumunados com empresários e super ricos de tal forma que medidas que exijam a ajuda e contrapartida de sacrifício dessas duas categorias não entra nunca na conta para ser paga.. só na conta para receber.

E nesse sentido falou o presidente do Sindicato dos Policiais do RJ:

O presidente do Colpol afirmou ainda que o governo mostrou sua face mais perversa nesta crise. Ele conta que, quando o estado estava em melhores condições, os policiais não receberam os benefícios que esperavam. E, agora, no momento difícil, foram os escolhidos para sofrer de forma intensa na crise.— Não somos a prioridade do estado e isso está muito claro com as medidas anunciadas. Nos restar agora contar com a sensibilidade dos deputados da Alerj. Eles são as nossa fonte de esperança — disse.”



Leia a íntegra em http://oglobo.globo.com/rio/policiais-vao-alerj-questionar-medidas-contra-categoria-20410689#ixzz4P3SYPHxO 

Pois é.. vai vendo aí o que fazem por você na crise. Tome consciência de que a grande mídia, os grandes empresários, o mercado financeiro, os governantes ligados a estes grupos só enxergam e impõem para você a saída que alcance o bolso do cidadão, do miserável, do servidor, do aposentado, do pensionista… mas falar de aumento de contribuição de super ricos e de grandes empresas beneficiadas com 157 bilhões de reais em renúncias fiscais de eficiência duvidosa, não… isso não pode… rsrsrs. Thomas Piketty estaria rindo dessas medidas.. ou, mais provável, chorando pelos cidadãos e servidores do RJ.

p.s. de 07/11/2016 – Texto revisto e ampliado. Corrigidos alguns dados, tais como o fato de o déficit do orçamento estadual fluminense nõa ser de 35 bilhões, mas de 17 bilhões em 2016, além do fato de que o aumento de contribuição previdenciária para os servidores da ativa elevaria de 11% a contribuição para 30%, na formna de 14% de contribuição ordinária e mais uma contribuição extraordinária de 16%. Isto mudou a análise e comentário, neste tocante, como se observa do item 2 do rol de medidas adotadas pelo governo estadual. 

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