Importantes alterações de comportamento do Governo Brasileiro em prol da cidadania e empresas brasileiras

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    Acho importante apontar alguns fatos que entendo relevantes de alteração de postura do Governo Brasileiro internamente e externamente que são de fácil constatação a qualquer um através de pesquisa simples na internet.

    Esta alteração de postura em várias áreas e temas de governo interno e relação internacional é entendida pelo BLOG como de grande importância de definição de postura em relações internacionais (Brasil e o Exterior) e de respeito ao cidadão brasileiro também internamente (Brasil e cidadão brasileiro) e deve ser enaltecida e pontuada para que seja vista e não passe como algo incógnito.

    Essa postura foi efetuada durante os três governos do PT, sim.. e isso não desfaz os equívocos e crimes perpetrados durante o governo e que estão sendo apurados e punidos pelo Judiciário. Mas é muito importante que se pontue isso para desenvolvermos consciência sobre essas posturas e temas, até para cobrar que, em caso de alteração de governo, isso se mantenha, e no caso de continuidade de governo, isso se desenvolva.

    Atentei para este fato com o artigo sobre a postura de Patriota sobre a possível suspensão de pagamento pelos EUA de indenizações aos produtores brasileiros por conta de subsídios ao algodão condenados como ilegais pela OMC. Houve altivez em suas palavras que Celso Lafer nunca teve enquanto foi nosso pacato Chanceler no Governo Fernando Henrique.

    Leia o artigo: http://oglobo.globo.com/economia/brasil-nao-descarta-retaliar-eua-em-caso-do-algodao-diz-ministro-9429803

    Inicio a lista com este tema e sigo.

    1 – Apresentações de painéis na OMC contra subsídios internacionais ilegais americanos e europeus que prejudicam os produtores brasileiros e distorcem o mercado internacional – Realmente não me lembro se durante o Governo Fernando Henrique algum painel foi proposto pelo Brasil contra a Europa e EUA. Espero que eu esteja errado e que algum painel tenha sido apresentado antes de 2002. Mas me parece certo que durante os três governo petistas foi apresentado, finalizado ou executado  grande número dos painéis que defendem o comércio internacional brasileiro. Algodão, suco de laranja e aviões… é importante que esta atividade autônoma dos diplomatas brasileiros em atuação conjunta com nossos empresários continue, seja em governo petista ou psdbista, pois o interesse da autonomia em defesa comercial é nacional.

    2 – Adoção de medidas punitivas contra palnos de saúde e empresas de telefonia móvel – Não tenho conhecimento de antes de 2002 haver medidas punitivas adotadas contra empresas de plano de saúde e empresas de telefonia móvel por falha na prestação de serviço. É claro que o crescimento desses serviços, a partir do crescimento em números absoltutos da classe média, gerou maior demanda que pode ter resultado em mais problemas que geraram a necessidade de intervenção do Estado para cobrar melhor prestação de serviço. Mas essa postura de defesa do consumidor de forma tão veemente e grave nunca foi ouvida antes do governo petista. Aguardo ponderações de quem tenha informação em contrário. Isso deveria continuar e se estender à cobrança de entrega de mais serviços públicos com qualidade, tais como transportes públicos, por exemplo.

    3 – Antes de 2002, só se sabia e se lia sobre uma medida de contenção inflacionária: aumento de juros. Com Mantega, esse leque se multifacetou de tal forma que hoje é impossível se numerar as medidas à disposição do governo e do Banco Central para controle da inflação. Observe que medidas macroprudenciais sempre puderam ser tomadas (aumento de prazo de empréstimos, aumento de obrigatoriedade de participação de capital próprio de bancos em operações de empréstimos, aumento de depósito compulsório, etc..) e essas medidas não impactam negativamente na dívida pública como aumento de juros. Por que não foram adotadas antes? Por que não se ouvia falar delas? Algumas me lembro de ouvir falar e de que foram tomadas eventualmente, mas nunca houve uma abordagem tão variada para administração da economia ou ao menos que fosse publicada como rol técnico de instrumentos a serem adotados para se evitar aumento de juros básicos que penalizam mais a economia. Espero que o governo que vier mantenha essas opções na mesa e não se satisfaça somente com aumento de juros para “controlar inflação”, que mais faz enriquecer banco do que controlar verdadeiramente a inflação. E que se continue falando em adotar medidas de controle inflacionário diferentes dependendo de se a gênese inflacionária é um choque de oferta ou de demanda!! Porque, senhores, antes de 2002 fosse uma ou fosse a outra, a resposta sempre foi aumento de juros básicos, só que aumento de juros básico não é resposta para inflação de choque de oferta!! Para choque de oferta a resposta é liberação de importação e facilitação de investimentos na área com escassez de produtos e não aumento de juros básicos.

    4 – Nunca vi uma intromissão em contrato de geração e fornecimento de energia elétrica com o objetivo de transferir para os cidadãos, através de baixa de tarifas, o benefício de o risco Brasil ter baixado. O objetivo foi conter inflação, claro, mas o argumento foi criativo e legítimo a meu ver: os contratos de geração e distribuição de energia elétrica foram efetuados quando o risco Brasil estava em dois mil pontos. Isso foi um elemento para fechar valores no contrato público e pesou para cima, em desfavor dos cidadãos e em benefício das empresas. Ok. Justo. Com a queda em 2012 do risco Brasil para menos de 200 pontos, Dilma (desculpem-me tocar nesse nome que não pode ser pronunciado como o do próprio partido PT – mas foi ela e ela ainda é a Presidente), precisando baixar pressão inflacionária, vislumbrou que o retorno desses contratos estava acima do risco que o País apresentava em 2012. Com base nisso, sugeriu que um reajuste para baixo das tarifas, considerando essa diminuição de risco Brasil, legitimaria a continuidade e renovação automática dos contratos de geração e distribuição de energia elétrica que estavam próximos de vencer. Os cidadãos ficariam com benefícios do menor risco Brasil e as empresas renovariam automaticamente seus contratos, assim que eles vencessem, ficando com mais um período para explorar tal atividade econômica. Bom negócio! Criativo. Quase todas as trinta e poucas toparam e terão seus contratos renovados. Quatro empresas (coincidentemente de Estados cujos Governos são de partidos de oposição) não concordaram e ao fim de seus contratos deverão entregar suas geradoras e distribuidoras e participar de nova licitação pública. Espero que esta criatividade para transferir valores de empresas concessionárias de serviços públicos para o cidadão, quando o ambiente econômico proporciona essa possibilidade de exercício democrático de equidade contratual, permaneça a paritr de 2015, seja em um governo petista, seja em um psdbista ou em outro qualquer. Observe, por exemplo, que criar corredores de ônibus em metrópoles aumenta a velocidade média dos ônibus e torna menos custosas as viagens (economia de combustível e manutenção, fora questões trabalhistas por excesso de horário de trabalho em virtude de trânsito, p.ex.), mas ao contrário do que Dilma fez com as geradoras de energia elétrica, nenhum Prefeito determinou que esse ganho de eficiência se revertesse em menor tarifa dos ônibus, e por isso, se transformou em maior lucro ds empresas concessionárias de ônibus. Por quê?

    5 – Gostei muito também da atuação do governo para administrar câmbio. Enquanto antes de 2002 qualquer movimento de câmbio deveria ser respondido com aumento de juros básicos, após esse período houve análise da natureza de movimento de enxurradas de dólares tanto na saída como na entrada e houve uma variedade enorme de medidas adotadas pelo Governo para estimular ou desestimular essas oscilações bruscas, como aumento de IOF para investimentos estrangeiros em títulos públicos e em Bolsa, bem como para tomada de empréstimos no exterior. Medidas finas e inteligentes que impactaram na avaliação do investidor/especulador sobre as vantagens e desvantagens financeiras de continuar a realizar determinadas operações sem criar impacto imediato na dívida pública, como ocorre quando se pretende realizar esses controles de expectativa somente via aumento de juros.

    6 – Gostei ainda da postura estratégica em somente comprar armas com a exigência de contrapartida de transferência de tecnologia. Isso já estava sendo cogitado no Governo do FHC, com o Programa FX de renovação de vetor nacional de caças (hoje evoluído para FX2), licitação ainda inconclusa, mas àquela época havia grande risco inclusive de compra do Gripen, o pior avião para nossas necessidades, somente porque era mais barato de comprar e manter (parece que as turbinas serem americanas também estava sendo pesado para a compra por FHC para afagar o governo americano que apoiou um empréstimo de bilhões de dólares para o Brasil que quase zerou suas reservas internacionais em 1999, se não me engano). Isso não é medida para se decidir sobre compra de armamento estratégico de defesa nacional. Espero que os parâmetros de transferência de tecnologia sejam sempre adotados daqui para frente, quando se falar em aquisição de material bélico, pois nós somos muito grandes e ricos para confiar em qualquer outra Nação que nos forneça material bélico quando necessitarmos de verdade.

    7 – Gostei também, durante esses últimos 11 anos, de ver que desenvolvemos e continuamos a desenvolver redes de comércio internacional autônomas em relação aos EUA e Europa, com resultados práticos de quadruplicar  o comércio internacional brasileiro de 2002 para cá (de 100 bilhões em 2002 para 430 bilhões de dólares em 2012). O crescimento desse comércio durante os oito anos do FHC foi de 60 bilhões de dólares para 107 bilhões de dólares em 2002, mantendo o Mercosul, mas não contratando mais diplomatas e não realizando acordos Sul-Sul, Brasil-Oriente Médio e Brasil-África. Acordos autônomos com os EUA e Europa podem e devem acontecer, uando possível e considerando interesses nacionais brasileiros, mas o importante é não deixar de efetuar negócios com todas as partes do mundo e de forma autônoma. Isso é que garantirá normalidade e soberania comercaial ao Brasil e não ser papagaio de pirata europeu e americano só pra achar que faz parte do “grupinho”. Brasil é como China, Rússia, Índia: países grandes e ricos que não fazem parte do “grupinho” europeu e americano porque sua grandeza, localização geográfica, história, formação cultural e social e altivez os impede de serem títeres de governos centrais europeus ou dos EUA. Esses países devem ter política internacional, militar, comercial, econômica, financeira próprias e assim deve ser para que seus povos e civilizações tenham efetiva vida e autopnomia de forma soberana no mundo de hoje.

    8 – Gostei muito de, quando a Espanha mandou brasileiros de volta ao Brasil sem justificar, que o Governo Brasileiro tenha mandado que o mesmo fosse feito com espanhóis. Isso foi no primeiro governo Lula e a Espanha passou a nos respeitar por isso. Além de que todos os outros povos viram o que fizemos. Já tinha visto artigos sobre esse tema durante o governo FHC e as respostas presidenciais eram no sentido de que “os brasileiros às vezes fazem confusão mesmo”.  Ou seja, chancelava sem questionar a postura das autoridades de imigração européias contra brasileiros. E nesta época, o brasileiro nem sabia que poderia pedir ajuda na Embaixada. Hoje essa atuação de defesa do brasileiro no exterior pelas Embaixadas está muito mais efetiva e é princípio de conduta e não benesse que a chancelaria brasileira local concede ao brasileiro. Isso mudou. Pergunte a amigos ou conhecidos diplomatas se estou mentindo.

    9 – Gostei de nos últimos 11 anos já ter havido ao menos seis correções da tabela do imposto de renda para que o cidadão pague menos imposto de renda, enquanto que em oito anos do FHC não houve uma revisão sequer. Isso é medida de justiça tributária: atualizar a base dos valores da tabela do imposto de renda sobre a qual incide cada faixa de imposto (0%, 15% e 27,5%). Isso deve ser realizxado anualmente!

    10 –  E como não falar da atuação do governo querendo baixar juros básicos aos níveis internacionais e compatíveis com os verdadeiros riscos de nossa econmia em comparação com europeus, americanos e japoneses? E ainda com a atuação decisiva do governo em atacar o cartel de bancos que não baixavam juros bancários e tiveram de baixar depois que Banco do Brasil e CEF baixaram seus juros?!?!? Existe maior ato em prol da concorrência no setor bancário?! E o benefício para o consumidor?!?! Incalculável… e o BB e CEF ganharam lucros, market share e diminuíram sua média de inadimplência em relaçao à média de bancos do País!!! E os bancos não deixaram de lucrar estratosfericamente como sempre! Mas foram obrigados a baixar juros. Isso é atuação e prol do cidadão. Isso deve ser mantido e copiado.

    Essas são algumas condutas e posturas governamentais , no aspecto interno e externo, que quero ver mantidas daqui para frente. E que espero possam, inclusive, ser desenvolvidas e melhoradas pelos governos vindouros, independentemente de quem seja o partido e político no Poder, sempre com enfoque na defesa do desenvolvimento nacional autônomo e na promoção e proteção da cidadania brasileira com justiça social e econômica.

    Muitas coisas não gostei nos últimos 11 anos, inclusive, do desrespeito à autonomia do Judiciário em gerir seu orçamento; a falta de respeito ao reajuste inflacionário dos servidores públicos que é previsto na Constituição da República; o desrespeito à política de combustíveis, esquecendo do etanol somente porque foi encontrado o Pré-Sal… um governo não pode abandonar uma opção de combustível limpo e nacional só porque ficou rico em petróleo do dia para a noite. E o compromisso com os investimentos dos empresários e empresas nesse setor depois dos acenos governistas em estimular tal opção de combustível? Não gostei da falta de término de creches, arco rodoviário do RJ, mas isso é outro papo..

    Nesse artigo estou apontando o que gostei de ver e que quero que continue.. nesse e em qualquer outro governo. Acho interessante ressaltar isso  para que a sociedade veja que esses bens proporcionados à população derivam de postura política, de vontade política e de compromisso com a autonomia do País e com a idéia de que os cidadãos também, e não só empresas, devem se beneficiar do crescimento econômico. Esse tipo de atitue e postura nos aproxima do nível de vida dos países nórdicos. É isso que queremos.

    p.s. de 09/08/2013 – texto revisto e ampliado.

    p.s. de 23/09/2013 – texto revisto.

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