Crítica ao Programa “Mais Médico”

    52
    0

    Após nossa sugestão de criação de quadro de médicos federais com salário entre R$8 mil e 10 mil reais para solucionar a questão de falta de médicos no interior, o governo apresentou alguns projetos concretos nesta área. Como adicional ao Provab, já antes criado, apresenta proposta de plano para importação de médicos, alegando que isso é feito no Canadá e a proposta de prestação de serviço civil obrigatório para médicos formados e já com residência, como se fosse outra extensão de aprendizado para o médico através de mais dois anos de serviços prestados ao SUS, para somente depois receber diploma, com base em experiência nesse sentido na Suécia.

    O governo lançou o Programa “Mais Médico” que anuncia medidas para fazer chegar médicos ao interior. A medida mais polêmica é a de obrigar estudantes de medicina a prestarem serviço civil obrigatório de dois anos para que somente após isso obtenham diploma, aumentando o prazo de formação de médicos de 6 para oito anos.

    A matéria jornalística publicado no Jornal O Globo On line de 08/07 intitulada  “Estudantes de medicina terão de trabalhar 2 anos para o SUS para obter diploma” é acessível em

    Efetuei comentários quanto a essa medida on line no site do Jornal em 08/07 e compartilho aqui, com adições e adaptações:
     
    Seria mais interessante que ao invés de criar esse tipo de obrigação, tanto para estudantes de medicina oriundos de universidades privadas quanto de públicas (a medida é para os dois), que fosse criada a carreira pública de médico federal, com plano de carreira, como policiais federais, e que, ao passar no concurso e tomando posse o servidor público médico federal, pudesse ser lotado em qualquer lugar do País, com possibilidade de fazer concurso de remoção após anos de serviço. 

     
    Quanto à alegação de que quem estuda em faculdade pública deve prestar algo à sociedade, quem faz faculdade pública tem um dever sim: de ser bom para que o investimento público e sua educação tenha o respectivo benefício social, ou seja, um excelente profissional ofertado ao mercado.
     
    Universidade pública é uma parte de muitas prestações públicas que o cidadão tem direito e que não lhe é dado pelo imposto que paga. Universidade pública tem o dever de formar bons profissionais. Isso é sua função institucional. Não é FMI que forma alguém e cobra depois. É uma realização da função pública somente. A sociedade precisa de bons profissionais para receber tais serviços. É dever do Estado fornecer educação de nível para que a sociedade possa se abastecer de profissionais de alto nível em todas as carreiras. Pensar diferente é pensar diferente da Europa e parecido com Cuba.
     
    Na Europa as pessoas estão acostumadas a receber prestações do Estado, mas aqui, o fosso social faz parecer que universidade pública é benesse porque não alcança a todos. É uma ignorância. Ao invés de querer se punir quem faz universidade pública, deveria se melhorar o ensino básico e médio público além de aumentar vagas nas universidades públicas. Isso sim. Mas a mídia pede dinheiro pra PAC e não para saúde e educação. É tudo pra empresas e nada para cidadão.
     
    Eu acho que a idéia de compensação de residência ou até de serviço militar é boa, mas não deveria ser obrigatório. E saibam que a medida é para formados em medicina na área privada ou pública. O mais importante não é esse grupo rotativo obrigatório, mas um quadro composto de cargos efetivos de médico público federal com salário de 10 mil reais, plano de carreira e concurso de remoção de cargo do interior para o litoral e vice-versa. Isso seria solução democrática e definitiva.
     
    Mas a discussão de medidas concretas para a solução do problema de médico é por si só louvável. Só se pode resolver o que se discute. Discutir Reforma Política não resolverá em nada saúde, educação ou transporte público. A medida do governo, mesmo que polêmica toca na ferida do problema concreto e sugere solução.”

    É isso. É como um comentarista falou. Hoje é serviço médico obrigatório. Amanhã é de engenheiro e depois de advogado, dentista veterinário. Mandar a população ir para confins do Brasil, de forma autoritária é mais fácil do que pensar em projetos que melhorem todas as cidades brasileiras para que as pessoas vão e fiquem por vontade própria.

    Não é obrigando pessoas a prestarem serviço civil obrigatório que se resolve a questão de falta de médico ou de engenheiro. É criando projetos atraentes como o Governo Federal fez com o Provab. É exigindo que Municípios invistam na infraestrutura para o exercício da medicina. É criando condições para que as pessoas vejam no exercício da medicina no interior uma oportunidade de trabalho interessante existencialmente e profissionalmente.

    Já dissemos também que médicos importados que não passem pelo Revalida, para validar diploma e só depois exercer medicina no País nos parece ilegal, pois viola o artigo 43 da lei de Diretrizes e Bases da Educação.

    Qualquer medida açodada gera resultado defeituoso. Mas a questão tem que ser solucionada pois brasileiros precisam de médicos. O Governo vai bem em sugerir soluções concretas. Cabe à sociedade debater as soluções e aperfeiçoá-las. A implantação de medidas concretas como o quadro de médicos federais sugeridos pelo Blog, repito, corroborando o que ouvimos de um parlamentar não identificado na “Hora do Brasil”, é a medida que resolverá, segundo entendemos a questão de forma definitiva em poucos anos.

    Isso é investir na Saúde. Isso é melhorar a qualidade de vida do cidadão. Isso é destinar dinheiro para o cidadão por imposto pago. Temos parar de exigir só dinheiro para PACs e para as empresas e equilibrar o orçamento com medidas que beneficiem empresas, que resgatem o déficit logístico, mas que resgatem dívidas sociais de prestação de serviços públicos aos cidadão brasileiro, porque como já vimos, o mercado não tem consciência social e não chegará onde não vê estrutura ou condições de lucro alto.

    p.s. de 11/07/2013 – Matéria publicada ontem no Jornal O Globo, página 08, intitulada “No exterior, é preciso servir no setor público”, informa que a proposta do Governo de que médicos precisam servir dois anos no setor público após formados para que obtenham o registro definitivo de médico é algo comumente adotado pela Inglaterra. O mesmo ocorrer de forma semelhante na Suécia e na França, em que médicos têm formação completada somente após de 9 a 11 anos. O médico no Brasil estuda seis anos e faz dois anos de residência. Com a proposta do governo de serviço no setor público por dois anos com compensação de um na residência, a formação do médico brasileiro vai a entre sete e oito anos. Nestes termos, a opinião do Blog que era contra o “serviço civil obrigatório de médicos em hospitais públicos por dois anos” sofre temperamento, pois há prática internacional em países ocidentais, livres e democráticos, com atendimento público de saúde de qualidade que praticam esse “serviço obrigatório” como extensão de formação de médicos. O tema será tratado melhor em artigo próprio. 

    DEIXE UMA RESPOSTA

    Por favor digite seu comentário!
    Por favor, digite seu nome aqui