CREMERJ acusa o Prefeito Eduardo Paes de querer privatizar a Saúde Pública

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    O CREMERJ publicou no Jornal o Globo de hoje, 17/10/2013, no primeiro caderno, carta pública em praticamente um quarto de página reclamando do que entende ser um enxovalhamento público da classe dos médicos,  a partir da falta de um único médico (o cirurgião que ao faltar o plantão atrasou em horas o atendimento de uma menina ferida gravemente e que veio a falecer).

    O CREMERJ, nesta nota, afirma que a postura do Prefeito de acusar toda a classe de irresponsabilidade é ilegítimo e acusa o Prefeito de não prover médicos suficientes à população e desvalorizar os médicos de carreira em relação aos médicos temporários com o objetivo de privatizar toda a Saúde Pública.

    O CREMERJ informa ainda que a prova de que a má prestação de serviço público de saúde tem como causa a falta de médicos está no fato de que recentemente o Secretário de Saúde do Município do Rio de janeiro comunicou interesse em contratar 2.000 médicos de carreira!!

    Por último, a nota informa que o CREMERJ realizou vistoria em todas as unidades médico-hospitalares do Município e constatou que em 74% de toda a rede há falta de médicos suficientes para atendimento adequado à população.

    O BLOG PERSPECTIVA CRÍTICA tem a dizer sobre o tema que há muito tempo vem alertando a população em relação ao movimento hoje implementado pelo Prefeito Eduardo Paes e Governador Sérgio Cabral de privatizar ou garantir avanço de ONGs e Organizações Sociais sobre a prestação de saúde pública.

    Em análise fria é possível se dizer o seguinte: há prós e contras. Mas a prática vem demonstrando que há mais contras. Eu conversei com o Secretário de Obras Jorge Bittar (PT) e ele me informou que o uso de contratação temporária de médicos para a rede de saúde pública, em especial as UPAs, permitiram que em curto espaço de tempo se dobrasse e quase triplicasse, na verdade, o atendimento da população. Ele admite, entretanto, que ainda não é o atendimento ideal e que muitas coisas deveriam ser melhoradas, mas frisa que houve melhora neste atendimento à população com certeza.

    Para este Blog, contudo, a opção por este tipo de sistema privatizado é prejudical à população no longo prazo. O mais claro exemplo disso é o fato de que no ano novo todos os contratos de médicos temporários ou contratados por Organizações Sociais e ONGs estavam expirando e houve boa parte dos médicos que não vendo a garantia de reconttratação assinaram acordos de trabalho com outras instituições deixando o real e efetivo risco de as festas de ano novo no Rio de Janeiro, que atraem milhões de pessoas de todo o Brasil e do estrangeiro, ficarem sem o devido potencial e efetivo e adequado atendimento médico!!

    É importante que soluções de curto prazo não virem soluções de longo prazo. Aumentou-se atendimento com contratações temporárias? Ok. Mas deve haver política para atendimento permanente da saúde pública e isso passa pela contratação de médicos em número suficiente par a população, implementação de gestão eficiente e valorização do servidor médico para que ele se deidique à carreira pública de atendimento à população. Se antes do ano novo já houvesse médicos de carreira suficientes, a população não teria corrido o risco de ficar sem atendimento por falt de renovação de contratação de médicos temporários.

    É um absurdo. E pior (ou naõ sei se isso é pior.. tudo é péssimo), a contratação de ONGs e Organizações Sociais impede e dificulta a fiscalização dos gastos com saúde pública pelo Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas do Município e pela Promotoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Isto porque contrata-se o atendimento médico e as ONGs e OSs cobram determinado valor, não ficando a remuneração dos médicos limitados pelo teto constitucional e não havendo acesso a essas vagas por concurso público.

    Assim, a prática do avanço de OSs e Ongs sobre a saúde pública leva à remuneração de médicos em até 18 mil reais, segundo fonte minha dentro do sistema público-privado, enquanto médicos de carreira ganham entre 4 e 5 mil, desestimulando os médicos de carreira. Não se sabe quanto o médico temporário recebe realmente e quanto desses valores cão para as Ongs, Oss e seus padrinhos políticos. E a própria forma de ocupar estes cargos é contrária ao acesso público a cargos públicos que só seria garantido com concurso público para cargos de médicos de carreira. O acesso é por concurso e currículo.

    Observe que assim, o presidente da Ong ou OS contrata quem quiser, paga com liberdade, não garante a continuidade da prestação de serviço público, já que a renovação da contratação naõ depende da OS ou da ONG e o gasto de verba pública é aumentado imediatamente com risco maior de desvios de verbas públicas do que no caso de contratação de médicos de carreira.

    A única grande vantagem do sistema privatizado é que não há pressão futura sobre a previdência pública municipal, quando se contrata temporários. Mas isso já pode ser amenizado pela instituição de previdência complementar pública, nos moldes da legislação atual pertinente ou adoção de sistema celetista para o cargo de médico.

    O que não pode é a população ter risco de apagão de médicos, pagar muito mais a médicos contratados livremente por Ongs e Oss que não podem ser fiscalizadas e exigidas pelos Triubunais de Contas e pelo Ministério Público da mesma forma que o Município do Rio de Janeiro seria caso tivesse contratado médicos de carreira.

    Não se pode desvalorizar o médico de carreira que é quem está todo dia e perenemente atendendo a população e não se pode colocar em suas costas a culpa por falta de atendiimento que resultado de falta de médicos suficientes para a demanda do Município.      

    Não se pode ainda querer que médicos façam gestão de hospitais pois eles não fizeram curso de Adminstração (há pós-graduação em Adminsitração Hospitalar e nenhum Diretor de hospital Municipal tem o curso) mas são formados em medicina e deveriam estar exercendo seu ofício. E deveria se aproveitar e criar o cargo de gestor público no Município do Rio de Janeiro, assim como está previsto na área federal desde 1989, com a Lei 7834 e também em outros Estado como Goiás, nos termos da lei estadual 16.921/2012, e aplicar isso aqui na Administração Municipal, parando com a politicagem de nomeação de diretores por interesse partidário e dar conotação técnica, com exigência de metas e acompanhamento profissional e estatístico de atendimento médico-hospitalar da população.

    p.s.: A constaçao odo CREMERJ da falta de médicos suficientes em 74% da rede de saúde do Município e a declaração da Secretaria de Saúde Municipal de que contratará 2000 (dois mil) médicos confirma o que o BLOG PERSPECTIVA CRÍTICA sempre anunciou: HÁ FALTA DE SERVIDORES PÚBLICOS EM TODAS AS ÁREAS PARA PRESTAR DEVIDO SERVIÇO PÚBLICO À POPULAÇÃO. Fica o registro.

    p.s. de 18/01 – Acesse a declaração pública do CREMERJ em http://www.cremerj.org.br/skel.php
    Ou leia abaixo.

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