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Contra a corrupção no CARF, Procurador da República sugere concurso público

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Essa notícia, que você não vai ler nunca na grande mídia, foi publicada em 22 março de 2016 no site da Câmara dos Deputados, em função de audiências sobre a Operação Zelotes.

O Procurador da república responsável pelas investigações e medidas judiciais no caso que apura a corrupção dos membros daquele Tribunal Administrativo que revê autuações fiscais em empresas, vê como ponto fraco da instituição a indicação de membros oriundos da sociedade sem concurso público, eis que por influência política, gera a indicação de advogados e representantes das empresas que justamente pretendem decisões favoráveis a seus interesses no órgão contra o interesse público de arrecadação de tributos.

Vejam a transcrição integral do artigo:

“Procurador defende mudanças na composição do Carf para evitar corrupção

O procurador da República Frederico Paiva, responsável, no Ministério Público, pelas investigações da Operação Zelotes, da Polícia Federal, disse, em depoimento, à CPI do Carf, que a única maneira de evitar tráfico de influência e corrupção nas decisões do órgão seria acabar com a paridade na composição dos conselhos responsáveis por julgar reclamações de empresas que devem à Receita Federal.

A Operação Zelotes apontou indícios de venda de sentenças em cerca de 70 processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar recursos de empresas autuadas pela Receita Federal.

As suspeitas da PF recaem sobre conselheiros, ex-conselheiros, advogados e executivos de empresas devedoras, entre as quais grandes grupos empresariais. O esquema, segundo a PF, pode ter provocado um prejuízo de quase R$ 20 bilhões aos cofres públicos.

Os conselhos responsáveis por julgar os recursos das empresas devedoras respeitam a paridade entre representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes – definida pelo Decreto nº 70.235/72, com redação dada pela Medida Provisória nº 449/08. Isso significa que representantes da Receita Federal e das empresas têm o mesmo poder no órgão.

Na semana passada, o presidente do Carf, Carlos Alberto Freitas Barreto, descreveu a composição dos conselhos, formados por seis membros: um representante do contribuinte, outro da sociedade, outro da OAB, outro do Ministério da Fazenda, da Receita Federal, além do presidente do Carf.

Segundo o presidente do Carf, uma das mudanças feitas nos procedimentos internos foi sortear os relatores dos processos para evitar direcionamento. Os advogados também foram proibidos de exercer a profissão se forem escolhidos conselheiros do Carf. Além disso, foram vetados sucessivos pedidos de vista dos processos.

O procurador elogiou as mudanças, mas não considerou suficientes. “O Carf tem que ter estrutura própria, com servidores concursados”, disse.

A reunião está sendo analisada no plenário 13.”

Pois é… não foi o Blog Perspectiva Crítica que disse isso… rsrs. Foi o Procurador da República que investiga a corrupção no Carf e concluiu que nas mãos de servidores públicos concursados o Carf estaria melhor. Por que será? Creio que a estabilidade, por exemplo, aliado à carreira que a pessoa queira seguir na instituição alimentaria o compromisso com o interesse público e a finalidade institucional do Carf muito mais do que pessoas da área privada que são nomeadas, mas que não são eu, você, ou alguém que você conheça que não tem interesses nas empresas que lá recorrem, mas são advogados e representantes de empresas que, com poder político e econômico, conseguem as nomeações e, naturalmente, com prazo para exercer o mandato e depois tendo de voltar ao setor privado, tratam-se de pessoas que dificilmente agirão com imparcialidade nos julgamentos do CARF e,ainda, propiciam fatos triste como estes de corrupção investigados e punidos na Operação Zelotes.

Não é questão de que as pessoas da área privada são corruptas, como a grande mídia fala massivamente e generalisticamente de servidores públicos concursados, mas entender a que se destina um cargo público. Entender como e porque existem as características de cargos públicos como estabilidade, inamovibilidade e vitaliciedade, em cada caso. Entender como nos utilizarmos deste instrumento para a realização do interesse público que é o Estado, são os órgãos públicos e são os cargos públicos, para que possamos obter o máximo de eficiência da simbiose profícua entre o setor público e o setor privado.

Qualquer abordagem generalista e diferente dessa é descomprometida com a melhor eficiência do Estado e do setor privado e tem interesse na má administração pública, a prejuízo da sociedade e do País.

p.s. de 27/07/2017 – Texto revisto.

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