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Comentários Econômicos Janeiro de 2014: Miriam Leitão e agências de rating

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Bons os comentários da Miriam Leitão na sua coluna, ontem, 07/01/2014, no Jornal O Globo. Ela suspeita que o mercado está piorando as expectativas para o próximo ano em relação ao crescimento do PIB, porque nos últimos três anos errou muito. Vale a pena ler a coluna “O começo da expectativa”.

E se errou as expectativas sobre o crescimento da economia para cima (previram mais do que realmente houve de crescimento econômico), também erraram sempre sobre a expectativa de inflação (sempre prevêem mais inflação do que o governo entrega no fim dos anos).

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Então, começar o ano com a noção de o que o mercado prevê é falho ou, no mínimo, questionável já é ótimo para o amadurecimento das análises econômicas em sociedade. Gostei. Míríam, a bem da informação e da economia, nos últimos anos vem sendo mais cética quanto à numerologia de mercado. É o que nós do Blog queremos de todos os analistas econômicos da grande mídia e de qualquer mídia.

Quanto à notícia publicada hoje, 08/01/2014, no Jornal O Globo, pg. 17, intitulada “Alerta em dose dupla”, cabe uma crítica e um alerta, isso sim, do Blog Perspectiva Crítica aos leitores.

Está dado o início, na leitura deste Blog, ao ataque à credibilidade da política econômica de esquerda, pelo mercado financeiro, em época de eleição presidencial no Brasil.  Isso aconteceu na eleição do Lula. Aconteceu na reeleição. Não aconteceu muito na eleição de Dilma (desta forma como acontece agora). E acontece agora na re-eleição de Dilma.

Nunca será demais colocarmos as agências de rating em seus devidos lugares. Elas avaliam empresas e governos e isso seria bom se fosse estritamente técnico. Mas não é. Como já publicamos aqui, Paul Krugman, em artigo publicado na Carta Capital da última semana de novembro de 2013, explicou que não tinha sentido a grave pressão e condenação da política econômica da França, que refletia em perda de rating exagerado, se comparado com outras economias européias.

Paul Krugman disse com todos as letras que a França estava sendo punida em números, pelas agências, por questões “políticas”, pois as agência estavam punindo o fato de que a França não estava aplicando a política de austeridade, sendo que não há provas de que a forma como a França atacava a crise econômica levasse a prejuízos efetivos orçamentários sem retorno em crescimento econômico.

Então, senhores, é importante vermos que as agências de rating têm atuação com um vetor político também. E é grave isso, porque elas realmente têm a capacidade de impingir ônus às empresas e aos países que não se comportarem como elas determinam em suas planilhas que deva ser, independentemente de se isso traga desemprego, destruição de parques industriais nacionais, perda de casas a cidadãos e toda a sorte de reflexos negativos sociais e econômicos de medidas liberais adotadas em economia.

Assim, para quem não quer ter sua política econômica regida por agências de rating, deve-se aceitar seus números sempre parcialmente, questionando-os.

Vejam. O problema do Brasil, a partir da condenação das agências dos números brasileiros, é o gasto com funcionalismo? Não. O Globo, no artigo em comento, diz que esse é um problema, mas isso é mentira. Por quê? Porque no topo do ranking da Standard & Poor’s (S&P) apresentado em tabela no mesmo artigo, o único país triplo A (AAA) é a Dinamarca, a qual tem 39% de seus trabalhadores no serviço público, enquanto os EUA têm 14,7% e o Brasil 10,47% (fonte: artigo do Globo, de 08/06/2010 e 10/07/2010, comentado várias vezes em artigos desse Blog).

Então, o problema não é ter muito funcionário público. Mas o problema seria qual o impacto desse crescimento em relação ao PIB. E mais uma vez isso não é problema para o Brasil, pois enquanto FHC gastava 5,4% do PIB com funcionalismo público, Dilma gasta 4,2% a 4,6%. Há margem para aumentarmos prestação de serviço público ao brasileiro, pois. A cruzada contra o funcionalismo, portanto, parece ser do Globo e não das agências de rating.

E quanto à menção de gastos em “bolsas”? Bem, o gasto do Bolsa Família, que ajuda 12 milhões de famílias miseráveis brasileiras, para fazê-las alcançarem a renda percapita de R$70,00, não chega a 22 bilhões de reais, em orçamento de mais de um trilhão anual do governo. Mas os juros pagos a bancos e a representantes de 20 mil famílias, através de pagamentos de juros Selic por títulos da dívida, ultrapassa 180 bilhões de reais. Então, por humanidade, combater o aumento de Selic, ao invés de estimulá-la, seria mais humano, pelo lado axiológico, e mais sensato, pelo lado frio dos números, do que criticar programas sociais de resgate da dignidade humana de brasileiros que historicamente foram abandonados pelo Estado.

Além disso não se vê nunca que tais investimentos trazem enorme vantagem econômica no médio e longo prazo, pois os filhos dos pobres estão na escola e não serão pobres quando adultos, quebrando-se o ciclo da pobreza que existe hoje. É muita miopia.

Mas então, por que as agências querem cortar rating do Brasil? Há motivo real? Sim. O motivo não é o endividamento do Brasil que é muito bom em comparação ao mundo (33,9% líquido ou 62% bruto, criticado pelo Delfim Neto, pois 8% são de títulos do tesouro que estão no Banco Central e não circularam no mercado e que por isso não poderiam ser contados como dívida bruta, pois a dívida bruta é a que o governo tem com o mercado – publicado na Revista Carta Capital da última semana de novembro de 2013 – * ver p.s. de 17/01/2014).

O grande motivo é a não entrega do superávit primário de 3,1% esse ano e nos anteriores. Esse ano foi entregue 1,85%. Isso é baixo mesmo, pois Delfim Neto disse que o mínimo aceitável para manter relação dívida/pib declinante é de 2%. Mas de posse dessa informação deve-se, ao invés de crucificar o governo federal, entender as razões do que ocorre. E aceitar os efeitos negativos de medidas positivas do governo ou mudar medidas econômicas e tributárias. Tudo isso com foco no que é melhor para o Brasil e não para que as agências (e bancos) fiquem felizes.

O governo federal entregou seu primário. Quem não entregou foram estados e municípios. Isso, para mim, indica que as dívidas municipais e estaduais devem ter renegociação para dar-lhes margem responsável para que passem a entregar superávit primário. Isso está em discussão. Será mudado o índice de correção da dívida pública dos estados e municípios do IGP para o IPCA. Acho justo. Já falamos sobre isso.

Além disso, 58 bilhões que poderiam estar no superávit primário foram pro bolso de empresas e consumidores, com medidas aplaudidas pela mídia de desoneração sobre salários, folha de pagamento, IPI e encargos previdenciários. Isso também já foi discutido no Blog.

Então vejo irresponsabilidade na condenação dos números do governo este ano, na forma como foi feita pela matéria ora criticada do Globo.

Fica aqui nosso comentário, neste particular, sobre a questão de as agências de rating quererem baixar o rating do Brasil. E deixamos claro que da forma como abordada a questão, e justamente perto da eleição presidencial deste ano, parece claro ao BLOG PERSPECTIVA CRÍTICA que a abordagem tem objetivo desinformativo e indutor de uma perspectiva que tenta deslegitimar a política econômica de esquerda co fim determinado de criar a possibilidade de eleger a oposição, enquanto o fim de uma mídia deveria e deverá ser sempre o de bem informar a população para que se critique sim fatos econômicos e conduta do governo, mas com ponderação equilibrada e verdadeira sobre esses fatos, conduta e reflexos sócio-econômicos dos mesmos, para vermos o que precisa continuar e o que precisa mudar.

O embate informativo em torno da corrida eleitoral tem início. A ala financeira ataca.

p.s. de 17/01/2014 – Entenda os números da relação dívida/pib do Brasil. O Governo usa, como sempre foi usado no Brasil, a relação líquida dívida/pib, a qual está declinante e em 33%.  Mas há a relação dívida/pib bruta, a qual inclui dívidas do governo como títulos da dívida que circulam no mercado financeiro, em mãos de instituições privadas e pessoas físicas. Esse número bruto é informado pelo Banco Central como atual em 56%, enquanto que o FMI e estrangeiros dizem que o número do Brasil é de 63%. A diferença de 7 a 8% desta conta, segundo o Delfim Neto  (Carta Capital da última semana de novembro de 2013), está no fato de que esses 8% não computados pelo BACEN está em títulos da dívida do governo federal que não circularam no mercado, mas que estão depositados no Banco Central. Segundo o Delfim Neto, a conta do Banco Central está mais correta do que o dos estrangeiros, pois o conceito de dívida pressupõe que o título tenha circulado no mercado financeiro e como esses 8% não chegaram a ir às mãos privadas, não pode ser contatdo como dívida clássica auferí´vel  para fins de quantificar relação dívida/pib bruta.

p.s. 2 de 17/01/2014 – texto revisado.

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