Ataque Federal à Educação Especial: o desmonte do IBC e do INES

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    Pessoal, já publiquei aqui dois artigos sobre o crime que está sendo perpetrado pelo Governo Municipal contra a Educação Especial. Depois de muita luta das mães, alunos e professores, através do MIL (Movimento pela Inclusão Legal e Responsável), do SEPES (Sindicato Estadual dos Professores e Servidores), do Guerreiros da Inclusão e outros grupos sociais,como a ONG Semente do Amanhã, além de políticos e autoridades, inclusive com apoio do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, o ritmo do desmonte municipal diminuiu (apesar de o Município não responder ao MP Estadual há mais de 6 meses sobre quantas classes especiais já foram fechadas desde 2008).

    Mas acabaram de ser colocadas em risco duas instituições para educação especial, marcos na vida dos portadores de deficiência e garantidoras de uma esperança de tratamento digno e acesso à educação como real meio de inserção social: o Governo Federal tenta desmontar o secular Instituto Benjamin Constant (Escola especial para portadores de cegueira)e o Instituto Nacional de Educação de Surdos.

    Depois de uma intensa mobilização das mães, funcionários, alunos e amigos, o Governo Federal retrocedeu e prometeu não fechar as portas. Entretanto, todos os alunos passarão a ser do Colégio Pedro II e o Govenro Federal tentará partir para a “inclusão”, que para eles é simplesmente colocar as crianças com qualquer deficiência em turmas regulares.

    Cobrados pelas mães dos alunos com surdez sobre quem substituiria os professores especializados em LIBRAS (liguagem dos sinais), o Governo, pelo que soubemos, pretende que todo professor de turma regular dê aula em Libras também ou que tenha um outro professor habilitado em Libras para traduzir a aula para quem for surdo e estiver na turma regular. Vocês já imaginaram??!?

    Gente, quero denunciar aqui o despreparo que está ocorrendo nesta área. Foi promulgada há pouco tempo o Estatuto dos Direitos de Crianças Portadoras de Deficiências, no seio das Nações Unidas. O Brasil é signatário e está interpretando uma norma que prevê que a “educação das crianças portadoras de deficiência será preferencialmente em turmas regulares” como se houvesse determinação de que a educação deles seria obrigatoriamente em turmas regulares.

    Com base nisso, o MEC expediu uma Portaria determinando essa “inclusão” e há Decreto 6571/2008 que prevê, aparentemente, um duplo pagamento de valores para os Municípios que “incluírem” as crianças. A criança incluída em turma regular geraria o valor de apoio federal por uma vaga comum na rede convencional e ainda geraria outro valor pela mesma criança, se ela fosse especial. Se a criança for especial mas não estiver na rede convencional somente gera ao Município o valor de apoio federal por sua educação especial em classe especial.

    Resultado: Todos os Municípios no Brasil, inclusive o nosso no RJ, estão tentando acabar com as classes especiais e “incluir” as crianças portadoras de deficiência salpicando-os nas turmas convencionais, haja estrutura ou não, seja o melhor para a criança ou não, esteja o professor dessa turma regular preparado para receber as crianças que precisam de atenção especial ou não!! As mães estão tendo probelmas com surpresas de rotina, sumiço de classes de seus filhos. As crianças estão sendo mandadas para Escolas diferentes à revelia de sua vontade. O grupo de amiguinhos dessas crianças está se desfazendo. Os professores que acompanhavam cada crinaça por às vezes dez anos, estão sendo remanejados. Professores da turma regular que nunca aprenderam como lidar com crianças especiais, se já tinham problema com as crianças sem deficiência e com a grade curricular a ser dada, agora está desesperado e sem a quem recorrer pois a ordem é de cima para baixo.

    Quero que vocês saibam que este Blog, e este blogueiro que vos escreve, estão à disposição para ajudar essas mães e verdadeiros amigos e políticos interessados na causa. Ninguém cometerá abuso contra essas crianças impunemente. Nós não deixaremos. Estou apoiando as mães prejudicadas desde 29/10/2009, quando houve a primeira audiência pública na Câmara dos Vereadores do RJ. O Ministério Público Estadual do RJ está ciente e já tomou medidas investigativas em Inquérito Civil Público. Estamos entrando em contato com a Pastoral e faremos denúncia à ONU.

    Não faz 15 dias e já foi apresentado projeto para a educação especial a ser aplicado no RJ, com nosso apoio, através do Vereador Eliomar Coelho do PSOL. Mas o grupo de apoio é multipartidário e além da Câmara Municipal. Agimos na Assembléia Estadual do RJ e também na Câmara dos Deputados. Boechat já fez mais de uma entrevista sobre o assunto na CBN e já houve entrevista televisiva do problema dessas mães. Estamos acumulando os registros de casos concretos.

    Também soubemos que há interesse em substituir a educação especial pública por voluntários e/ou cooperativas ou instituições particulares especializadas que seriam pagas pelo Estado para prestar esse serviço. Há políticos empresários que patrocinam a causa da “inclusão” automática para mais à frente poder entrar nesse filão. Há interesses de grupos privados na prestação desse serviço educacional e o caminho é acabando com o apoio e estruturas públicas.

    Pessoas de boa-fé estão sendo enganadas sobre as vantagens do convívio de crianças portadoras deficientes com crianças não portadoras em salas de aula comuns. A verdade é que algumas crianças portadoras de deficiência conseguem se desenvolver para chegar ao ponto de conviver em igualdade de condições com crianças não portadoras de deficiência e isto é altamente desejável. Mas muitas crianças não conseguem e outras que em determinado período conseguem, às vezes sofrem recaídas e retrocessos, e precisam do apoio de classes especiais para voltar ao estado avançado a que tinham chegado, para somenete então voltar à classe regular.

    Algumas crianças especiais só aprendem o ABC com 10 a 12 anos de idade! E querem colocar as crianças especiais, por idade, na mesma sala que as crianças sem deficiência. É um crime. Algumas estão tendo surtos de estresse pela mudança de rotina e por perceberem que perderam os amigos, os professores em quem confiavam e por perceberm que não conseguem acompanhar as aulas. Perdem o intresse, se distraem e acabam distraindo as outras crianças que ou brincam ou, eventualmente, acabam praticando bullying.

    Nestes próximos 40 dias haverá diversas reuniões. A sociedade não está parada. Procurem informação sobre o que estão fazendo com o IBC e o INES!!
    A luta só termina com a garantia de que todos os que precisam de educação especial terão educação especial. E de que haverá um grupo de pedagogos e psicólogos tanto para avaliar as crianças que podem ingressar em turmas regulares quanto para acompanhá-las em sua adapatação, sempre com o foco no que é melhor para as crianças e não para que fique bonitinho para o exterior, não para causar falsa impressão de que, por conta desta formal inclusão automática no Brasil, “não há discriminação” e que “incluímos nossas crianças com deficiência” para estrangeiro bater palma.

    Política de Educação Especial não é brincadeira. Também não é negócio. Trata-se de dar a essas crianças as melhores possibilidades para que elas, onde seja melhor para elas, possam se desenvolver plenamente em sua capacidade intelectual e cívica, para serem educados, cidadãos felizes e com capacidade de interagir socialmente de forma plena. E o melhor é que tenham sempre as classes especiais e as instituições especiais, com professores especializados em suas características especiais e acompanhamento individualizado.

    Vocês querem ver acabar com isso? Determinem que a “inclusão” deve ser feita obrigatoriamente em colégios particulares também. Fazer isso com mães carentes é mole. Mexe com a classe média.

    p.s.: A Representante do MIL, Maria Clara, pede o acesso de todos ao endereço que segue:
    http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/03/29/deficientes-visuais-auditivos-temem-possibilidade-de-perder-escolas-especiais-924121636.asp

    p.s.: 20/04 – Estive pessoalmente, na condição de representante do MIL, juntamente com Maria Clara, na Audiência Pública sobre Educação Especial da Alerj, que durou das 10h às 13h, em 20/04/11, hoje. Os Deputados Estaduais Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Luiz Martins, Conti Bittencourt (Presidente da Comissão) e seu substituto, cujo nome infelizmente não lembro, questionaram veementemente a Secretária de Educação Estadual e a SubSecretária Municipal de Educação sobre o fecahmento das classes especiais no Município e o Estado. Houve a confirmação de fechamento de 120 classes especiais no Município do Rio de Janeiro entre 2008 e 2010, com parada de fechamento em 2010 e reabertura de algumas após as recamações de mães e constituição de Grupo de Trabalho com pais. Perguntas ficaram sem respostas: como estão sendo preparados os professores regulares para receber crianças especiais em turmas regulares? Quem preparou esse curriculo? Quanto dura o curso de pretensa formação? Quem integra grupos de psico-pedagogos que avaliam a conveniência psicopedagógica da inclusão de aluno especial em turma regular? E há acompanhamento da evolução dessa adaptação? o Deputado Marcelo Freixo ainda foi enfático em afirmar que há duplo recebimento dos Municípios, pelo Governo Federal, de verbas por cada criança “incluída” em calsse regular, como nós adiantamos aqui!! O Vereador Eliomar Coelho do PSOL apresentou Projeto de Lei Municipal de n.º 912/2011 regulamentando a Educação Especial no Município do Rio de Janeiro e o procedimento de “inclusão”. O Deputado Marcelo Freixo sugeriu adaptação do projeto para a apresentação na ALERJ na forma de Projeto de Lei Estadual. Publicarei isso em artigo para facilitar o acesso. Continuamos acompanhando.

    p.s. 07/07/2011 – corrigido o erro do p.s. acima em nomear o Deputado Marcelo Freixo do PSOL como “Carlos Freixo”. Erro indesculpável com o Deputado altamente atuante em prol da causa dos portadores de deficiência, em especial neste caso do desmonte da Educação Especial. Fica aqui registrada a correção e nossas desculpas.

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