A Guerra pelo PIB: Contribuinte Individual x Empresas Comerciais e Industriais x Instituições Financeiras

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    Amigos, há muito tempo estou para escrever este artigo. A coisa mais fantástica que existe atualmente, e isso percebi há pouco mais de um ano, é o fato de o empresariado conseguir, através da mídia, fazer com que o cidadão defenda as perspectivas que são interessantes para empresas, mesmo que não sejam interessantes para o contribuinte individual.

    Quando se fala de questões de governo, PIB, investimentos públicos e gastos de governo, política de aumento de salário mínimo, manutenção ou não de previdência social, privatização, terceirização é importante notar que, na maioria das vezes, a abordagem desses temas pelo prisma de grandes empresas é diferente daquele que existe pelo prisma de contribuintes individuais, assim como é diferente em parte da perspectiva de servidores públicos, assim como é diferente do interesse de políticos. Mesmo entre grandes empresas há distinção, pois o interesse de indústrias é diferente do de instituições bancárias. Importante conseguir notar que vários atores sociais têm interesses distintos na sociedade e eles competem entre si pela maior participação no PIB que é o produto interno bruto, ou seja, toda a produção de riqueza do País.

    Essa guerra pelo PIB não é ruim principiologicamente. Ela é só um fato social. Mas o importante é você ter noção de que isso existe e de como isso existe, para saber exatamente de que lado você está e o que você pretende para si mesmo e sua família, pois senão, como acontece hoje e em todo o mundo, você pode estar sendo levado pela publicação da grande mídia (que é uma grande empresa e tem grande interesse em defender o interesse de seus maiores clientes em publicidade, que também são grandes empresas) a defender o interesse de grandes empresas, contra seu próprio interesse e contra o interesse de outros atores sociais, mesmo que isso não seja o melhor para você, para esses outros grupos sociais e mesmo para o País.

    Quem são os principais atores sociais dessa Guerra Pelo PIB? Quais são as armas que eles têm para se defender e atacar os outros atores sociais e ficar com a riqueza deles? Qual é o objetivo de cada grupo social nesta guerra? A que grupo você pertence? Como você pode aumentar sua proporção na riqueza da sociedade? Em que medida isso é legítimo?

    Primeiramente é necessario dizer que teremos de adotar alguma simplificação deste esquema de guerra para efeito didático, eis que são muitos atores sociais com interesses distintos e com várias interrelações ou interseções de interesses, mas o mais importante deste artigo é mostrar para você como você é desinformado pela mídia de forma a não saber o que realmente te enriquece e ainda é levado a defender o interesse de grupos do qual você não participa. Ou seja, na guerra pelo PIB atualmente você é levado a adotar a perspectiva de grupos de interesse de que você não participa e ainda defende coisas que no final das contas te empobrecem e enriquecem este outro grupo!!!

    Você, portanto, vem inconscientemente sendo conduzido a ser o maior bucha de todos os tempos e se você não acordar para este fato, ninguém poderá te ajudar nem aos demais da mesma classe de que você participa e o resultado será perda de participação da sua família no PIB e aumento da participação no PIB da classe organizada que consegue fazer toda a sociedde adotar seus argumentos sobre condução de políticas públicas. Não se trata de socialismo ou comunismo, mas de mera dinâmica social capitalista normal e não reprovável que você deve entender. Vamos acabar com esta cegueira agora!

    Os grandes grupos em embate hoje, de forma simplificada, podem ser colocados da seguinte forma: Cidadãos Individuais e suas famílias, instituições bancárias, empresas comerciais e industriais. Esses são os únicos verdadeiros grupos em combate que existem. Esses três competem entre si pelo PIB, seus interesses são quase totalmente distintos (ao menos no conteúdo, apesar de na forma muitas vezes se parecerem semelhantes), por mais que se diga que não, e suas armas também são distintas e falaremos sobre elas a seguir.

    É importante também dizer que eles atuam (e aumentam sua participação no PIB) em sociedade de forma diferente também e através de atores instrumentais que também, por vezes, podem ter interesses distintos daquele grupo que se utiliza deles para atingir seus objetivos, mas a simbiose existe assim mesmo, pois são grupos que ficam indefesos em sociedade se não se aproximarem. Esses grupos secundários são os políticos, a grande mídia e os servidores públicos.

    Você poderá escrever um livro inteiro sobre esse tema, e destilar vários arquétipos desta guerra até minúcias da organização social, mas vou apresentar o básico para vocÊ visualizar a guerra pelo PIB e o seu lado nesta guerra, para você entender o mecanismo básico e saber se posicionar tanto quanto possa perceber quando estão te atacando de forma subliminar para que vocÊ não seja manipulado a defender o interesse dos outros contra a sua vontade.

    De uma maneira geral como os grandes grupos aumentam sua participação no PIB?

    Os bancos e as instituições bancárias e financeiras aumentam sua participação no PIB de cinco grandes maneiras: pagando menos salário, pagando menos direitos trabalhistas e previdenciários, pagando menos impostos, recebendo mais juros do governo, aumentando o seu spread (lucro que obtém da diferença entre o que paga pelo dinheiro que capta e o que empresta a você e a empresas e ao governo). Sua atuação é sempre no sentido de aumentar sua fatia no PIB mudando estas cinco condicionantes a seu favor, mesmo que prejudique os cidadãos individuais e as empresas industriais e comerciais e mesmo o País (ex. aumento de dívida pública via aumento de juros).

    As empresas industriais e comerciais têm interesses próprios também que são: pagar menos salário, pagar menos imposto, pagar menos direitos trabalhistas e previdenciários, vender mais produtos e serviços. Sua atuação é sempre no sentido de aumentar o lucro ao máximo possível, mesmo que isso prejudique o mercado ou o cidadão individual (aumentando preço e não apoiando direitos trabalhistas, não apoiando aumento de salário mínimo etc..) ou o País (quando quer diminuição de concorrência, impedir importação, pagar menos imposto ou destinar verbas públicas para seus interesses mesmo que haja interesses mais prementes em outro setor social).

    O contribuinte individual têm intresses próprios que são: receber mais salário, ter maior oferta de emprego, ter mais direitos trabalhistas, pagar menos imposto, ter mais direitos previdenciários, comprar mais bens e aumentar seu conforto. Sua atuação é sempre no sentido de aumentar sua renda e direitos trabalhistas, mesmo que isso signifique diminuir os lucros de empresas industriais, comerciais e financeiras. Também atua no sentido de aumentar seus direitos previdenciários e juros de poupança mesmo que isso prejudique o País.

    O embate entre estes grupos é legítimo e as interseções de interesses facilmente perceptível cria a possibilidade de quem for mais organizado destilar argumentos que o outro grupo entenda como interessante para ele mesmo, mesmo que no fundo não seja. Um exemplo disso é o argumento de controle de gastos governamentais.

    Percebam que quando é criada uma ponte, uma estrada, ou se investe em construções, em ferrovias os dois primeiros grupos são a favor, seus interlocutores (mídia e políticos também) e naturalmente o contribuinte individual não será contra serviços que aumentam para ele (mesmo que, individualmente considerado, pouco use a ponte, p.ex.). Isso então não é gasto público: é investimento público, assim rotulado pela mídia na defesa do interesse de empresas e criando o consenso para o cidadão individual repetir isso.

    Mas o mesmo não se fala, ou seja, que é investimento público, quando se cria escola, hospital ou se investe em contratação de servidor público ou reajusta sua remuneração: isso é gasto público. Nem falemos sobre investimento em presídios… Veja: há diversos estudos sobre o que investir em infra-estrutura, mas há poucos estudos e informações sobre o quanto investir para universalizar escolas e hospitais para toda a população. Há poucos estudos sobre as necessidades de funcionários e adequação remuneratória do serviço público para garantir um bom serviço público em quantidade e em qualidade. Por quê?

    No Brasil o grupo mais organizado é o de instituições financeiras que já domina há décadas a inteligência e as chefias das grandes empresas de mídia e assim reproduz o que é mais do seu interesse para que a população, sem acesso a outra informação em massa, adote a única perspectiva que se lhe chega diariamente. Hoje, uma forma de aumentar sua fatia no PIB é o de defender, em qualquer circuntância, o aumento de juros básicos e estão conseguindo, mesmo que aumente a dívida pública e pudesse a inflação ser combatida de forma diferente. Também defendem a não contratação de servidores públicos ou adequação remuneratória. E têm sido exitosos, estando no Congresso o Projeto de Lei 549 que visa a limitar definitivamente, por tempo indeterminado (ler p.s. 3 abaixo), o crescimento do “gasto público” em 2,5% ao ano, independentemente do crescimento e da necessidade de prestação de serviço público ou necessidade de construção de escolas e hospitais.

    O segundo grupo mais organizado é o de empresas industriais e comerciais, que têm menos empresas de mídia a seu favor para repetir as perspectivas de seu interesse, interesse este que é mais próximo ao do contribuinte individual do que o interesse das instituições financeiras, mas mesmo assim, não consegue repetir em sociedade o que as instituições financeiras conseguem produzir em quantidade e qualidade de consenso. Por exemplo: aumento de juros Selic prejudica o comérico e restringe crescimento econômico e emprego. A FIRJAN e CNI apóiam a adoção de medidas macroprudenciais, mas perdem para a pressão pelos juros básicos para a mídia financista. Veja: apesar de a China adotar recrudescimento de depósito compulsório para enfrentar a inflação, no Brasil há continuidade de aumento de juros basicos, prejudicando as vendas das empresas comerciais e industriais. A adoção de medidas macroprudenciais seria mais interessante para o País no combate à inflação, nos dias de hoje, mas esse grupo (empresas industriais e comerciais) não consegue fazer valer essa perspectiva, por exemplo. Perde, portanto, para os bancos dinheiro público e privado para aplicação no mercado financeiro, ao invés de mais destinação a investimentos produtivos e ao consumo, perdendo muitas vezes para as instituições financeiras boa parcela do PIB.

    O grupo mais desorganizado socialmente é o de contribuinte individual. Ele não tem órgãos coesos, seja fórum, seja associação como bancos (Febraban) e indústrias (CNI, FIESP e FIRJAN). Não há órgãos que analisem fatos políticos, econômicos e sociais exclusivamente sobre sua perspectiva, nem que crie política e estratégia para atingir o fim de participar de uma fatia maior do PIB (a única organização que se aproxima disso são a CUT e a Força Sindical, mas sem apoio da classe média e média alta). Não há mídia específica que produza informação baseada em sua perspectiva (um dos objetivos, senão o primordial, deste BLOG). Como trabalha todos os dias o dia inteiro, também não tem tempo suficiente para ponderar informações e alimenta-se da informação pronta pela mídia da classe financeira (grande mídia no Brasil) ou da classe industrial e comerciária.

    Assim, só depende de sua capacidade de conscientização individual para defender seu interesse em sociedade, em meio a um mar de informações que retiram o contribuinte individual de seu caminho em aumentar sua participação no PIB. Por exemplo: durante muito tempo o cidadão foi levado a acreditar que aumento de salário mínimo era inflacionário e impossível subir sem desestabilizar a economia, a despeito de o salário mínimo em países europeus ser mais de vinte vezes o brasileiro e a inflação lá ser das menores no mundo. Hoje aumenta-se o salário mínimo (em 300 dólares mais ou menos em julho de 2011) e o resultado é mais emprego e mais arrecadação e até crescimento das empresas financeiras e industriais (e sem picos inflacionários, como quando o salário mínimo não chegava a 60 dólares, p.ex antes de 1995).

    O contribuinte individual também é levado a acreditar que aumento de juros básico (Selic) é a melhor forma de combater a inflação (ao invés de medidas macroprudenciais). Hoje, mesmo estando o Brasil com a segunda maior taxa de juros do mundo (12,25% ao ano), somente atrás da Venezuela, país semi-falido, e estando com o maior juros real do mundo, em 5,95% (resultado de juros de 12,25% menos previsão de inflação anual em 6,3% para 2011), enquanto o segundo lugar é o Chile, com 1,5%, vence a perspectiva financista de que somente mais aumento de juros selic controlará a pressão (de grande conteúdo externo, é bom que se diga) inflacionária, mesmo podendo haver controle com menos prejuízo ao País através de adoção de medidas macroprudenciais. Isso tira dinheiro de seu bolso, cidadão brasileiro, e prejudica sua qualidade de vida em favor das instituições financeiras, diminuindo sua participação no PIB.

    O mesmo ocorre com o argumento de ataque ao funcionário público. As empresas não querem funcionário porque para elas é despesa. Melhor que o serviço público pudesse ser prestado por elas, pois aí seria receita. Mas isso não considera o fato de que se o hospital público fosse bom, o contribuinte individual teria prestação direta real pelo imposto pago e ainda poderia economizar com plano de saúde!! Isso enriqueceria o contribuinte individual e aumentaria sua participação no PIB. Também não é visto que se a Escola Pública fosse boa, com funcionários bem pagos, bem formados e de qualidade e em quantidade suficiente, você, contribuinte individual, poderia escolher entre educar seu filho em escola pública gratuita ou em escola particular. Você teria retorno em serviço pelo imposto pago e ainda poderia não gastar com educação, o que enriqueceria você e aumentaria sua participação no PIB.

    O ataque ao serviço público é a mesma coisa. Você paga imposto e precisa de serviço público. Investir no serviço público garante que vocÊ tenha retorno sobre o imposto pago e cria oportunidade de emprego para você e sua família. Na Europa há trÊs vezes mais servidor público por habitante do que no Brasil. Nos EUA há duas vezes mais servidor público em proporção aos trabalhadores privados do que no Brasil, mas a mídia diz para você que investir em contratação e remuneração de servidor público é “gasto”, quando investir em serviço público aumenta a sua participação no PIB!!

    Preste atenção: ataque a direito trabalhista, ataque à previdÊncia social, ataque a salário mínimo, ataque a serviço público, ataque a servidor público, ataque a investimento social só existe para diminuir a participação do contribuinte individual no PIB!! Reflita e veja se estou errado. Na medida em que as empresas conseguem vender esta perspectiva, principalmente as empresas financeiras, através da mídia mais bem paga e mais bem organizada, vocÊ adota estes argumentos que aumentam a participação deles no PIB e diminuem a sua!! Seja inteligente. Seja crítico. Os mais desorganizados somos nós, contribuintes individuais. Se não virmos isso, somente haverá nossa diminuição na participação no PIB.

    Não pagar escola, plano de saúde, e ter máquina pública eficiente, além de ter mais opção de emprego, por exemplo no serviço público, aumenta sua participação no PIB. Ou não?

    É claro que, como os interesses das outras classes, o seu não poderá se realizar na plenitude, pois acabaria com o País, mas tenha a noção do que é de seu verdadeiro interesse. Não adote argumentos da classe a que vocÊ não pertence. Defenda o interesse de empresas financeiras, industriais e comerciais quando isso não colida com o seu! Não defenda que se trabalhe 12 horas por dia, pois isso aumenta o percentual no PIB de empresas e piora a sua participação no PIB e sua qualidade de vida. Não defenda privatização da previdÊncia pública ou menos investimento em escolas públicas, hospitais ou salários de servidores públicos sem entender se isso diminui ou aumenta sua participação no PIB!

    Acorde para a Guerra pelo PIB cidadão! Sua arma é a consciência, a crítica das notícias que não são produzidas sob o prisma do contribuinte individual. Sua arma é a inteligência, a informação e o voto! Estamos juntos.

    p.s.1 – 12/07/2011 – texto revisto e ampliado

    p.s.2 – 12/07/2011 – importante notar mais uma coisa que nunca lhe é colocada: se houver crescimento do setor público, será necessário contratar mais funcionários. Isso garante mais prestação de serviço público para você, retorno pelo seu imposto pago e, muito mais importante, garante opção de emprego para você e seu familiar, ENXUGANDO O MERCADO DE TRABALHO PRIVADO e valorizando o serviço do trabalhador da área privada. O serviço público (e seu crescimento), portanto, concorre com a área privada por trabalhadores brasileiros e isso aumenta até mesmo o valor do trabalhador da área privada, pois a empresa terá de elevar salários para não perder empregado para a área pública ou a concorrência. Aumentar serviço público, portanto, aumenta a concorrência por mão-de-obra brasileira, a seu favor. Mas isso nunca será publicado e incentivado por jornal e pela grande imprensa ou por empresas financeiras ou industriais, você não acha? Estou errado? Exigir serviço público em quantidade e qualidade (com salários compatíveis à complexidade de cada função), podemos concluir, aumenta sua participação no pib e é contrário ao interesse de instituições financeiras, empresas industriais e comerciais e à mídia que os apóia. Fica claro então porque a mídia sempre é contra investimento no serviço público ou valorização de servidores públicos, principalmente os qualificados, mas também os não tanto qualificados, não é? Isso ataca o excesso de mão-de-obra que, ao existir, baixa a remuneração do trabalhador da área privada. Viu como você é manipulado?

    p.s.3 – 12/07/2011 – O PL 549 prevê o congelamento do gasto público por dez anos, na verdade e não por tempo indeterminado. Mas no Brasil o provisório sempre pode se tornar definitivo, naõ é mesmo? Mas fica aqui a correção da informação. Se ele passar, escolas não poderão ser construídas, hospitais, servidores contratados ou seus salários reajustados por dez anos, a não ser dentro do limite de aumento definido de 2,5% ao aumento do PIB, anualmente considerado. Eu verificarei esse detalhe melhor, mas todos os gastos públicos ficam congelados a aumentarem ao teto de 2,5% o aumento do PIB. Não tenho certeza se é do PIB ou da arrecadação ou do gasto atual anual. Tem que ser verificado, mas de forma geral, não poderia haver aumento de gasto público anual superior a 2,5%, o que inviabliza contratação de 40 mil médicos como necessário, ou de 300 mil professores ou de juízes ou servidores, na quantidade que reestruture o serviço público que foi desestruturado por Collor e FHC por 12 anos seguidos. Se estivéssemos na Suécia, ok. Não precisam melhorar os serviços lá e há servidores suficientes para a população (três vezes mais servidores por habitante do que aqui no Brasil). Mas como aqui não é Suécia, o Projeto de Lei congela o nosso Estado como está. E a arrecadação que aumenta ano a ano irá para onde? Talvez para mais concessões, empréstimos para empresas, empresas privatizadas, cooperativas contratadas, ONgs, ou seja, para a área empresarial. Mas com certeza não para você ou sua família em retorno pelo seu imposto pago. Nem será destinado a criar cargos necessários diante da carestia de serviço público. Nem irá para criação de cargos que você ou seu familiar podem ocupar e que não paga percentual (propina ou participação) para políticos e partidos. Este projeto também impede que os quadros do serviço público cresçam e, assim, mantém o trabalhador brasileiro com menos opção de emprego, mantendo um amplo contingente de cidadãos à disposição para os empregos privados, diminuindo a dificuldade da área privada em contratar e podendo continuar a pagar salários mais baixos pelo excesso de mão-de-obra no mercado. Este é o projeto mais inteligente de contenção em massa de mão-de-obra de brasileiros jamais inventado e praticado em qualquer país de que eu tenha conhecimento. Este é o mais inteligente movimento de xadrez das empresas privadas em aumentar sua participação no PIB brasileiro jamais imaginado por qualquer país ou sociedade capitalista. E ainda é vendido ao cidadão individual prejudicado como “política de contenção de gasto público” da “máquina pública inchada descontrolada e voraz do Estado brasileiro”. Meus parabéns á área privada. Mas eu não ficarei assistindo esse movimento omisso. O Blog Perspectiva Crítica denuncia esse ataque grave e odioso ao cidadão brasileiro.

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