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A Destruição do Estado e do Emprego – Crítica ao Editorial da Globo “Regime do funcionalismo precisa de reforma”

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Em sua luta aberta contra os servidores públicos e as estruturas do Estado, mais uma vez, o Jornal O Globo dissemina a má informação sobre o tema “Despesas Públicas” e “Despesas com Servidores Públicos Federais”, apontando o aumento da folha de pagamento com servidores em 2017 de 11,3% acima da inflação, em comparação com 2016, bem como  o aumento de gastos da previdência social em 6,9%, no mesmo período, o que estaria pressionando o déficit público a chegar a 184 bilhões de reais. Nesta seara, aponta ainda a necessidade do fim de estabilidade para cargos públicos que não sejam de “carreira de Estado”.

Ontem , na parte econômica, este mesmo Jornal da grande mídia e, ainda do mercado e descomprometido com a melhora do serviço público e da qualidade de vida do cidadão brasileiro, publicou um quadro com despesas com servidores e despesas previdenciárias, mas não colocou também as despesas com juros, que teriam sido de 200 bilhões de reais, quase do tamanho dos gastos com previdência social de todo o país, que atinge milhões e milhões de brasileiros.

Achamos estranho. Se a despesa com juros é despesa, porque não foi publicada também? E se a conta de juros, de mais de 200 bilhões de reais, quase do tamanho da conta da previdência social,  é legítima, qual o problema de colocar a coluna explicitando isso? Mas não. Nunca é publicada e nem massificada a informação sobre o custo do orçamento público com juros da dívida. Nem hoje, com o questionamento de que os juros altos brasileiros é uma política que prejudica nossas finanças públicas, propalada por ninguém menos do que André Lara Rezende, um dos pais do Plano Real e economista ortodoxo renomado e querido pelo mercado (hj nem tanto,.. rsrsr).

O grande, fantástico e imponente, eficiente Jornal O Globo também não apontou que dos 184 bilhões de déficit estimado, entraram na conta 15 bilhões de reais gastos pelo Temer para se manter no cargo, para conseguir impedir a ação criminal que deveria responder na CCJ e que irá a Plenário. R$15 bilhões de reais em emendas parlamentares e afins. O déficit cairia de 184 para 169 bilhões sem esse gasto. Mas, para esse grade jornal, já que houve o gasto de Temer, que se retire o dinheiro do servidor público que nada tem a ver com isso. Que se aumente sua contribuição previdenciária de 11% para 14%. Que justo. Que honesto da parte da grande mídia. Mas a prova de seu comprometimento com a Justiça, com a verdade e com bem público (ironia pura, lógico) não para aí.

Observe que na conta do Jornal O Globo, ninguém mais fala do prejuízo que ocorre nas contas públicas em virtude de manutenção de isenções tributárias que Lula e Dilma concederam para que, durante a crise financeira mundial, o Brasil não parasse. Foram mais de 98 bilhões de reais em isenção ou diminuição de Pis/Conifins, Cide, IPI, II, IE, produção de carros, casas, plataformas de petróleo, etc.. ou seja, para que a produção tivesse facilidades para compensar a crise internacional, mas que, a partir de 2013, não faziam mais sentido pois o custo/benefício não era mais interessante ao Fisco brasileiro.

Por que não eram mais interessantes? Porque a renúncia fiscal, a que correspondia cada benefício tributário já mencionado, já não correspondia mais à criação de um emprego, à geração de renda e imposto. Simples assim. Então, a partir da alteração da tendência da projeção de custo x benefício, deveriam esses benefícios ter sido retirados, para diminuir o déficit público; aquilo do que o Jornal O Globo reclama. Mas nem a Dilma fez isso em 2013, para garantir sua reeleição em 2014, nem O Globo cobrou isso do governo Temer. Ou seja, quem tem que pagar a conta? O servidor público. Que lindo. Que justo. Que bonito…

Sem os gastos de Temer com emendas, em 15 bilhões de reais, e sem os subsídios que não dão mais efeito na economia que são responsáveis por 98 bilhões de reais de prejuízo do déficit público, temos 113 bilhões de reais de déficit fiscal que não deveriam existir. Esse valor poderia ser denunciado pelo Globo, “paladino do equilíbrio fiscal”, mas é mais fácil bater no servidor público, porque eles são 10% de todos os trabalhadores do país; porque eles têm estabilidade e os outros não; porque eles, em grande parte pós-graduados no serviço público federal, são diferentes da maioria dos trabalhadores, mais de 60% ganhando um salário mínimo e com educação primária, os quais não se identificam com essa “casta de beneficiados do Estado” (risível).

Mas não só. O prejuízo da falta de informação do Globo não é de 113 bilhões de reais, mas de 313 bilhões de reais, porque nesta conta não estão os gastos nababescos do Estado brasileiro com juros, que já foi de 14,25% (que crime orçamentário!!!), mas hoje está em 9,25%, depois da última queda de juros do COPOM. Esta queda, aliás está sendo criticada pelos analistas de plantão do Jornal O Globo.

Claro que não se deveria descontar todo o juros. Em parte é justo e devido. R$100 bilhões nós consideramos justo e devido, em 2016. Mas e ou outros R$100 bilhões? São déficit fiscal desnecessário. Então o prejuízo que contamos e que o Globo não contou, é de 213 bilhões de reais. o que inverteria o déficit fiscal de 184 bilhões de reais em superávit fiscal de 30 bilhões de reais. E isso, sem perda de direitos trabalhista e sem perda de direitos previdenciários para os cidadãos de todo o Brasil.

Mas a conta deve recair, segundo o artigo do Jornal O Globo, sobre o servidor público. Acesse o editorial criminoso do Globo em https://oglobo.globo.com/opiniao/regime-do-funcionalismo-precisa-de-reforma-21639175.

Não estamos nem falando do caso do servidor estadual do Rio de Janeiro. Sérgio Cabral e Pezão deram e mantiveram 157 bilhões de reais em isenção fiscal de tributos para “estimular a economia”. Deram esses subsídios para novas empresas se instalarem no Rio de Janeiro? Não. Deram para bares, lanchonetes, restaurantes, prostíbulos e joalherias. Mas esse déficit público de renda pública e receita criado criminosamente, beneficiando políticos e empresários, não é apontado pelo O Globo como o causador do caos fiscal do Rio de Janeiro (só da Fetranspor, são investigados mais de 226 milhões de reais em propina para o Governador e outros políticos, a partir de aumento de passagem de ônibus e isenção de IPVA). É a folha de pagamento e a previdência do servidor estadual a causa de todo o problema.. rsrsrrs. Que covardia.

E o aumento de 11,3% da folha de pagamento? Senhores e senhoras (que não são servidores, porque os servidores já sabem), esse aumento de despesa é oriundo de reajustes acumulados em mais de dez anos sem reajuste inflacionário da remuneração. Repito: SEM REAJUSTE INFLACIONÁRIO DA REMUNERAÇÃO POR DEZ ANOS.

Então chega a ser desumano reclamar do reajuste concedido a menor, ABAIXO DA INFLAÇÃO DO PERÍODO PRETÉRITO DE 10 ANOS, que hoje, concedido PARCELADAMENTE ao servidor público federal, DESCONSIDERANDO A INFLAÇÃO ATUAL SOFRIDA  E A FUTURA, ENQUANTO AS PARCELAS DO REAJUSTE ATRASADO E ACUMULADO SÃO PAGOS (sim, durante o pagamento de parcelas de reajuste pretérito, a inflação atual e a futura, enquanto houver tais pagamentos atrasados, não é compensada), seja intitulado como causa do déficit público federal. É criminosos que uma dívida do Estado com o servidor receba a pecha de “causa de déficit fiscal”, enquanto o pagamento desnecessário de juros da dívida, continuidade de subsídios economicamente anacrônicos e gastos do Temer com 15 bilhões em emendas parlamentares para salvar seu mandato de Presidente da República não recebam tal pecha.

Mas além desse crime informativo para com a sociedade e remuneratório e de imagem contra o serviço público e o servidor público, temos a maldade deste instrumento de mídia evidenciado ainda mais quando defende o fim da estabilidade do servidor público. Por quê? Porque tanto o serviço público quanto a estabilidade do serviço público são o esteio do Estado e das políticas básicas de prestação de serviço público ao cidadão.

Não pode ter estabilidade para servidores que não sejam carreira de Estado? Ok. O que é carreira de Estado? Médico e professor públicos integram carreiras consideradas de “Estado”? Carreira de Estado, como se ouve por ortodoxos, são Diplomacia, Justiça e Polícia. Fim. Então enquanto há professores públicos e médicos públicos na Europa e nos EUA, segundo a grande mídia, não podem existir no Brasil.

Importante salientar que durante um ano novo sob a administração do Eduardo Paes, em cujo governo 2/3 dos médicos públicos eram contratados privadamente de ONGs, quase houve apagão de médicos que colocou em risco 2,5 milhões de turistas, fora os cidadãos cariocas, ou seja  6 milhões de pessoas em risco de descontinuidade de prestação de serviço médico de emergência!!!!. Só porque o Município demorou a repactuar os contratos e os médicos privados assinaram contratos antes com outras instituições. Olha isso!!!!!

Sem estabilidade, sem quadros públicos, a continuidade do serviço público fica em risco. Além de violar princípio basilar da administração pública (continuidade de serviço público), a falta de carreiras e estabilidade ao serviço precariza a prestação de serviço público ao cidadão. Mas não só. Para filhos de classe média e pobre, retira opção de emprego de qualidade. E exclui um grande concorrente pela mão de obra do trabalhador brasileiro com a área privada: o Estado. Quem perde é sempre o cidadão!!!

E aqueles que estão nas “carreiras de Estado” não perdem por esperar. Já foi publicado mais de uma vez que cargos notórios que hoje são preenchidos por concurso público, como de Delegados de Polícia, Juízes e Promotores de Justiça, sejam preenchidos por eleição, como ocorre nos EUA. Diplomatas e Embaixadores também têm parte em indicação pura e simples de políticos naquele país. É um sistema de garantia da corrupção, eis que o eleito fica em dívida com os financiadores de sua campanha à eleição ao cargo público. Mas será o próximo passo para a exlcusão do cidadão comum de cargos públicos brasileiros, destruição do serviço público brasileiro e de uma boa parcela de empregos no Brasil (hoje, doze por cento de todos os empregos no País, com o nível de desemprego atual).

A destruição do serviço público almejado pela grande mídia e pelo mercado, na verdade, redunda na destruição do próprio Estado como ele existe hoje. Intenta criar no Brasil a única hipótese de Protetorado Privado (exceto Bengala, na Índia Oriental inglesa do século XVIII), em que só o capital e empresários escolhem toda a máquina pública por “meritocracia” de eleições e currículos de seus filhos formados no exterior, transferindo todo o custo com cargos públicos preenchidos por concurso público (a verdadeira meritocracia) pela terceirização de todo o serviço público e escolha por currículo e eleições, financiadas por ricos de quem quer que queiram financiar, normalmente a pessoas de seu círculo familiar ou de negócios.

E nesta esteira, sem falar dos juros nababescos pagos pelo Brasil desnecessariamente (tanto é que estão reduzindo agora às pressas), de forma a obter a demonstração da prova de que estão corretos, aceitam até manter juros de dívida pública em zona surreal, criando déficit público desnecessário de pelo menos 100 bilhões de reais ao ano, sob o argumento mentiroso de controle inflacionário. Que mais controle inflacionário querem? Dois meses de inflação negativa (junho e julho de 2017). A inflação dos últimos doze meses cai a olhos vistos. A previsão do Focus é que a inflação será de em torno de 3,5% neste ano!!!

Havia a necessidade de ter se mantido por tanto tempo juros tão altos, em meio a um mundo de juros negativos na Europa e EUA e com a China pagando 2% de juros reais e a Rússia, 4,5%?!?!?!?!?!?! Por que temos de pagar 8,5% de juros reais?!?!?!?!?!?!?!?!? Por que, senhores e senhoras, nem a grande mídia e nem o mercado estão se lixando para a taxa de desemprego de 14% da população economicamente ativa no Brasil. O importante é que passem as reformas trabalhista e previdenciária antes que a situação econômica melhore e deslegitime todos esses pleitos conservadores contra direitos do cidadão brasileiro. Triste.

O que vige hoje, e é defendido pela grande mídia, é a destruição do Estado e a destruição de empregos.  

p.s. de 31/07/2017 – Texto revisto e ampliado.

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