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Posição sobre a condenação do Lula pelo Juiz Sérgio Moro

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O Juiz federal Sérgio Moro condenou Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, através de operação de “compra” do tríplex de Guarujá. Há outros processos a que Lula responde por outros crimes que lhe são imputados pela Procuradoria da República. Ele não foi preso por Moro e a sentença aguarda confirmação no TRF da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Se confirmada a sentença, Lula poderá ser preso e, dependendo de quando saia esta decisão colegiada (três Desembargadores Federais decidirão), pode ficar impossibilitado de ser candidato a Presidência da República, no pleito de 2018.

As consequências políticas e jurídicas na forma como abordado pela mídia tradicional e pela social não serão exatamente o objeto deste artigo porque o editor do Perspectiva Crítica não tem o costume de repisar temas já super colocados na sociedade e dominados e sedimentados. Todos sabem que há quatro posições clássicas sobre o tema: técnicos, a favor ou contra, apaixonados a favor da prisão de Lula e apaixonados contra a prisão de Lula.

O posicionamento do editor do Perspectiva Crítica é técnico a favor da prisão de Lula, pelas informações que chegaram à sociedade até o momento. Não lemos o processo. Não lemos ainda a sentença de 218 páginas, que foram elogiadas por sua ela técnica, pelo Presidente do TRF da 4ª Região. Entretanto, podemos ressaltar que algumas coisas nos chamaram a atenção em favor da denúncia e em desfavor a Lula.

Mas para tocar no tema, precisamos compor um ambiente correto e adequado. Primeiramente, é importante saber que tudo o que ocorreu com o PT e Lula na administração pública sempre existiu. Segundo um artigo do Ricardo Semler, intitulado “Nunca se roubou tão pouco no Brasil” (acessível em http://www.perspectivacritica.com.br/2014/11/transcricao-do-artigo-nunca-se-roubou.html), o roubo na administração pública era até maior nas décadas de 70, 80 e 90, com propinas de 10% conhecidos internacionalmente. Então esta é a primeira informação. Claro que isso não justifica ou legitima corrupção e lavagem de dinheiro. Mas é importante para uma análise adequada da situação.

A outra questão importante é que o PT e Lula foram vítimas (para seu azar e sorte da sociedade, rsrs) do maior investimento na máquina pública, quando triplicaram o efetivo da Polícia Federal, sem violar o primado do concurso público, sem querer retirar a estabilidade dos servidores, sem defender terceirizações, inclusive na Administração Pública, como agora o Governo Temer faz.

Durante o Governo de Lula o efetivo da Polícia Federal saiu de 7 mil policiais federais para 22 mil e hoje são 29 mil. É isso que está mudando a cara do Brasil, pois são concursados, com estabilidade, que investigam e procedem a outros serviços públicos como emissão de passaporte, dentre outros. As investigações saíram de uma média de 2 mil inquéritos em 2002 para em torno de 6 mil em 2010. Isso não é nada mais do que o aumento de efetivo, o que tanto foi impedido pelo Fernando Henrique, em sua época. A emissão de passaportes que demorava três a quatro meses, agora demora cinco dias, exceto pelo momento atual de falta de verba par sua emissão.

E isso prova que mais servidor público gera mais serviço público prestado. A contratação de muitos mais diplomatas gerou a criação dos BRICS, multiplicou tratados de comércio e, assim nossa pauta de exportação e valores exportados. Não foi mágica. Foi trabalho e atuação do governo que reequipou a máquina pública com um enfoque independente na seara interna e externa. Mas, rsrsrs, ninguém imaginou que funcionaria tão bem que a máquina de segurança pegaria tudo e todos. Este editor agradece ao Lula, particularmente, apesar de sabermos que hoje ele deve se arrepender do que fez.

Outro fato importante: o PT no poder foi uma quebra de paradigma histórico e isso colocou toda a oposição conservadora, o mercado financeiro nacional e internacional e a grande mídia conservadora consonante, mais do que nunca, e com mira apontada para a administração pública federal. Isso nunca tinha ocorrido.

A pressão sobre o governo, em especial do Lula, bem como a situação histórica de haver representante de trabalhadores como Presidente da República, pressionou muito este primeiro governo federal republicano e trabalhista e ele atuou muito bem. Primeiro fez pacto de não agressão com o mercado financeiro. Os bancos lucraram como nunca e deram apoio ou deixaram o governo em paz (não foi propriamente bom, mas foi estratégico). Em seguida implantou vários programas de distribuição de renda (bolsa família, bolsa para pescadores, investimento em fruticultura, piscultura e artesanato no Nordeste e incentivo à vocação econômica local, etc..), incremento de assistência social, incentivo à exportação e produção interna, aumento de salário mínimo anualmente e definido em termos legais, contratação de servidores, enfim uma infinidade de ações com reflexos positivos na economia e na vida das pessoas, em especial as mais pobres, havendo saldo de 40 milhões de pessoas resgatadas da pobreza e 16 milhões resgatadas da miséria.

A sociedade de consumo aumentou, o emprego aumentou, a renda aumentou, a produção de riqueza aumentou. Pessoas que não tinham casas, passaram a ter, subsidiado pelo governo (minha casa, minha vida). Crianças que não tinham acesso à saúde e educação básica passaram a ter (bolsa família). Pessoas que não tinham acesso à educação superior passaram a ter (Prouni e Fies). Pessoas que não tinham acesso à educação técnica passaram a ter (Pronatech). Tudo isso sem reforma trabalhista e sem a reforma previdenciária apresentada pelo Governo Temer.

É claro que há motivos exteriores também para esse momento positivo, mas não foi só isso. O governo petista era claramente benéfico demais a muita gente e a oposição tinha de trabalhar sua saída. Houve muita mentira midiática sobre condução de política econômica e política internacional e administração pública, ao menos até segundo semestre de 2013.. Foi até criminoso.

Mas o processo democrático é isso. Seria mais honesto se a mídia fosse mais honesta. Mas ela tem seus interesses. De toda a forma, o ambiente político pressionado para a parte conservadora ter de voltar ao poder o quanto antes, sob pena de sabe-se lá quando voltar de novo, facilitou que o governo Lula fosse investigado ao máximo. Isso foi importante para o que queremos demonstrar. E foi ótimo, devemos dizer.

Então, toda uma máquina conservadora social estava imbuída em retirar o PT do poder. E a grande mídia estava desse lado e atuando fortemente. Isso criou um momento de superdimensionamento e super exposição das operações da Polícia Federal e das ações criminais que envolviam o governo petista.

Observe, toda a falcatrua ocorria antes, mas não havia um alinhamento de forças poderosas da sociedade contra o governo. Antes, todos os interesses se acomodavam. Ações criminais contra o governo não saíam na mídia; sequer existiam e/ou eram mortas na investigação.  Pedidos de impeachment eram engavetados. O quadro de policiais federais brasileiros era um terço da força equivalente de policiais federais da Argentina, apesar de lá o território ser a metade do nosso e a população ser 1/6 da nossa. Nenhum governo e nem a mídia queriam mais policiais. Nas redes de televisão o tema político não tinha o viés adotado de absoluto relevo e escrutínio total em todas as áreas de governo. Foi uma sorte, para o Brasil isto acontecer.

Então, já vimos variantes que criam o ambiente favorável às investigações sobre crimes efetuados por políticos no governo que nunca houve. Isso é fácil de verificar. Observe se os crimes efetuados por políticos do Estado do Rio de Janeiro tiveram a mesma dimensão de exposição e apoio? Não. Como não é o PT ou talvez outra legenda de esquerda no poder, não há o alinhamento que favorece a exposição de crimes e atos de governo.

A Globo, por exemplo, durante anos ignorou até greve de professores estaduais e municipais, mesmo quando eles, há uns dez anos, acamparam no Centro da cidade do Rio de Janeiro por três meses, durante o Governo de Sérgio Cabral. Nada foi publicado pela mídia. Mas um grupo de 30 adolescentes reclamando contra a corrupção na Petrobrás saiu em jornal escrito e televisivo, durante o governo petista.. rsrsrs.

Só agora, que a polícia e a justiça federal prendem políticos estaduais, é que a atenção aumenta (não se pode ignorar), mas o embate com o governo federal já tinha mais de dez anos. Com o estadual, nem se ouvia falar, mesmo sabendo todos nós o nível do roubo em Hospitais e toda a administração pública fluminense.

Queremos demonstrar que o roubo não é só do PT e que ele não implantou novidade. Mas que foi pego por vários motivos. A maior novidade que entendemos no caso petista é que o roubo também contemplava um projeto de poder, o que é gravíssimo. Mas voltemos ao caso Lula.

Portanto, é compreensível que muitos petistas e esquerdistas mais radicais não queiram que Lula seja preso ou condenado ou sofra processo, já que muitos antes dele fizeram igual e nunca foram prejudicados. Sob esta ótica, esta condenação é injusta, claramente: como políticos muitos piores para a sociedade e para os trabalhadores e pobres não são punidos e se admite que o Lula, oposto disso, seja? Sob este prisma, o editor do Perspectiva Crítica pode entender a sensação de injustiça.

Mas esta não é a pergunta correta. As perguntas corretas são: como não pegaram ninguém antes? E mais importante: agora que a máquina de pegar ladrões existe, vai pegar a todos os que roubaram e fizeram nas mesmas condições de candidatos, políticos eleitos e outros agentes ligados ao PT? A lei será igual para todos finalmente? Afinal, há provas e indícios de crimes iguais para políticos do PSDB, PMDB, PP e outros mais.

Então, chegamos em Lula, no artigo. A nós, qualquer um que perpetre crime deve ser investigado, ter direito à defesa e, se condenado, deve ser punido. Não importa que só começaram a pegar agora. Importa que não parem de pegar. E as medidas do parlamento e do governo são no sentido de parar uma máquina de segurança pública que pega corruptos, corruptores e ladrões.

Neste sentido vai o desfazimento do grupo exclusivo na Polícia Federal para a Operação Lava Jato, tentativa de aprovação de lei de abuso de autoridade, com penalização da interpretação da lei, tentativa de terceirização de atividade-fim aplicável à Administração Pública, tentativa de finalizar a estabilidade no serviço público, tentativa de não contratar mais servidores públicos concursados sob argumento de economizar dinheiro público, tentativa de acabar com a delação premiada, etc.

Então dado o panorama, temos que apoiar esse momento de investigação ampla e persecução criminal de tudo e de todos.  E a pena de Lula vem como um emblema de que ninguém está acima da lei. Esperamos que ninguém esteja mesmo.

Foi mera perseguição política a Lula? Todo o histórico anterior dá margem para se achar que sim. Esse quadro anterior de fatos políticos e da história do país dá essa ideia genérica e de retórica totalmente fácil de assimilar e palatável. Se antes ninguém ia preso, por quê agora ele iria? Ele é alvo da classe conservadora e da mídia tradicional de forma industrial e impiedosa, só porque é uma alternativa no poder. Sim, também.

Mas se ele era tudo isso, com o que o editor do Perspectiva Crítica concorda que era mesmo, por que se locupletou? Aqui está o erro. E, sendo pego, tem que pagar e criar uma novidade na história do Brasil.

Aí a pergunta: mas ele foi pego mesmo ou foi perseguição? Para nós, os fatos estão contra Lula. Observe: todo presidente deve ser o vendedor de produtos e serviços de empresas brasileiras no exterior. Lula foi. O governo deve financiar a exportação de produtos e serviços brasileiros. Lula fez com o BNDES. Mas não pode haver benefício pessoal disso, pois deslegitima a atuação a favor do país e caracteriza crime de tráfico de influência, dentre outros para realizar as operações e acobertar o feito (corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha..).

Então, as palestras à razão de R$300.000,00 cada, sem provas de suas realizações, bem como o uso, a título de amizade, de sítio e apartamento, para os quais empresas beneficiadas com financiamentos do BNDES de operações no exterior mandam, por conta própria, 11 caminhões de utensílios do Presidente da República após sair do cargo.. vejam, isso, é no mínimo, incomum. E aí, se os benefícios derivam de empresas beneficiadas por vultosas somas de financiamento público, fica esquisito.

Para nós, os fatos que pesam muito pesado contra Lula, e que nos legitimam admitir que a condenação de Lula, neste primeiro caso que fala do recebimento do tríplex do Guarujá, é grave e legítima são os seguintes.

Falando em pré-disposição do agente/acusado (Lula), de forma ampla, o primeiro momento que nos chamou a atenção foi quando na operação Zelotes a Polícia Federal flagrou mensagem de um advogado de um escritório de advocacia que efetuava lobby a favor de uma montadora de carros exigindo a sua parte, em razão de o “lulinha”, filho de Lula, já ter recebido seus 2,5 milhões de reais no caso em que foi assinada a MP 486 que estendia prazo de isenção de IPI para indústria automobilística.

Observem. É normal familiares de altos políticos serem chamados a participar de negócios. Isso por si só não é ilícito e pode gerar benefícios altos e imediatos a esse familiar. O ônus de demonstrar que esse enriquecimento foi à custa da lei e do Erário, é problema da sociedade, Polícia e Ministério Público. Mas se o “Lulinha” tinha uma agência de marketing esportivo, ou coisa que o valha, como ele participou em uma operação de lobby de escritório de advocacia que tentava fazer uma proposta de Medida Provisória vingar no sentido de garantir extensão de isenção de IPI (imposto sobre produto industrializado) à indústria automobilística? Estranho.

Se o Lulinha não é especialista em tributação ou em indústria automobilística ou em legislação, fica difícil entender a que título ganhou 2,5 milhões de reais, segundo informação no email interceptado pela Polícia Federal, em uma operação de aprovação de Medida Provisória que estendia prazo de isenção de IPI para indústria automobilística. Sobra o lobby pessoal e qualificado que faria junto ao pai para que assinasse a Medida Provisória, assinatura esta que de fato ocorreu.

Esse foi o primeiro fato que nos chamou a atenção para condições estranhas em torno de atos de Lula.

Ter onze caminhões levando coisas de Lula de Brasília até um sítio ou apartamento em São Paulo, de graça, da Odebrecht, beneficiada por inúmeras operações de financiamento público no Brasil e no exterior, também é estranho. Em condições normais, que empresa faria isso?

Certo. O ambiente em torno de Lula não se apresentou contrário à denúncia, já que muitas coisas estranhas e sem imediata e simples resposta ocorreram. Nada definitivo. Nada regiamente comprovado. Tudo, aliás em sede de investigação ou objeto de ações criminais próprias. Mas ambiente sem aparência impoluta.

Agora, em audiência, no caso do tríplex de Guarujá, Lula disse que ao saber que o então Diretor da Petrobrás, Renato Duque, possuía, em 2014, contas no exterior, foi perguntar ao mesmo sobre o fato.Vejam, o Presidente da República não se reúne com Diretores da Petrobrás, comumente. Só com o Presidente da Petrobrás. Isso já não é comum.

Mas o Lula não se reuniu. Lula perguntou ao Duque sobre contas no exterior. Quem faria uma pergunta dessas a um desconhecido? Ou mesmo a um conhecido? E essa pergunta teria o condão de obrigar a pessoa a falar a verdade? Não. E mesmo que não falasse a verdade, se ele tinha ou não conta no exterior, interessava ao Presidente da República em que medida? Ia chamar a atenção do Duque, como fazemos com filhos? Ia instaurar um procedimento de averiguação? Ia noticiar ao Ministério Público? E se tudo isso é estranho e improvável, para que perguntar? Estranho.

E pior. Por que Lula, em meio a esse tema, falou para o Duque falar com o Vacari? Por um acaso Duque efetuava a instituição, cobrança e recebimento de propinas de contratos da Petrobrás que seriam pagas ao PT, na denúncia perpetrada pela Procuradoria da República e nos termos de delações premiada. E Vacari era o administrador do PT dessas verbas, segundo as denúncias e delações. Fica complicada a situação dessas afirmações de Lula. Não iremos às questões mais óbvias de a ex-esposa do Lula visitar o apartamento, o mesmo nunca ter sido vendido ou anunciado e alterações terem sido feitas ao gosto dela, aparentemente.

Então, senhores, para o editor do Perspectiva Crítica, a situação do Lula é muito complicada. Não vemos perseguição política, na hipótese, mas resultados de sucessão de fatos não negados e que não foram bem explicados.

Ficamos muito tristes com este estado de coisas, mas ficaríamos mais se leis fossem quebradas e a Constituição fosse rasgada e não se condenassem pessoas, quem quer que sejam, com base em provas nos autos e fatos submetidos ao direito de resposta, com direito ao pedido deferido de 84 testemunhas, dentre outros.

A nós, por enquanto, não parece qualquer perseguição política. A nós parece que as instituições estão funcionando. E cabe a cada um de nós lutar para que continuem assim, para pegarmos todos os que tiverem feito o mesmo. O processo não acabou. Lula pode ser inocentado. Achamos difícil. mas o procedimento ainda existe e não tem tramitação simples.  Esperemos a decisão do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, agora. Que a verdade e a Justiça prevaleçam, independente do resultado.

p.s.: Texto revisto e ampliado.

Então veja

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