Servidor Público, Fiscal do interesse público – o recente caso do desvio de próteses mamárias em hospitais federais

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    Hoje na Globo News, às 7:00h, vi a reportagem do Globo sobre o desvio de próteses mamárias nos hospitais federais do Rio de Janeiro denunciado por um servidor público do Ministério da Saúde não identificado.

    Próteses que existem para realização de cirurgias reparadoras estavam sendo utilizadas por médicos para atenderem pacientes particulares em cirurgias plásticas e cobrando pelas próteses, instrumentos, assepsia, sendo que tudo era fornecido pelo SUS.

    O Ministério Público Federal, de posse desta declaração da testemunha, que é servidor da área, já deflagrou procedimentos investigativos.

    Agora, veja. Quem entregou toda essa ladroagem de alguns médicos (a matéria não informava se eram ou não médicos servidores públicos), foi um servidor público da área. Muitas investigações de corrupção partem dos servidores. Por quÊ? Porque como a imensa maioria é honesta, quando vê que algo errado está ocorrendo, fica com medo de perder o emprego estável. Sendo assim, ou pede para mudar de setor, porque pode vir a ser perseguido, ou é mudado pela chefia corrupta ou é obrigado, até por defesa própria, a entregar o esquema e não se elamear com os corruptos.

    Quem faz a denúncia de desvio de verbas públicas tem que estar próximo das verbas públicas. Quem está próximo de verbas públicas, por questão lógica, é o servidor público. O primeiro a ver erros e desvios na administração pública é sempre o servidor público. E muitas reportagens de jornais têm início na denúncia de servidores públicos. Naturalmente também têm origem em denúncia de particulares prejudicados, mas é grande o ´número de denúncias originadas nso servidores públicos, como ocorreu agora no caso de desvio de próteses mamárias.

    Cada servidor público é um fiscal do interesse público real e presente. Assim como ocorreu neste caso do desvio de próteses mamárias ocorre em vários outros casos. O servidor estável é uma pedra no sapato dos corruptos e corruptores. E a melhor maneira de facilitar a corrupção é diminuindo o número de servidores e retirando a estabilidade dos cargos públicos e aumentando terceirizações indevidas e cargos de confiança de livre nomeação onde são desnecessários ou cambiáveis por cargos efetivos e estáveis.

    Pense nisso.

    p.s. de 18 de junho de 2012 – outro exemplo recente e contundente de demonstração da fiscalização do Estado pelos servidores públicos está na recente (há uns três meses atrás no máximo) reportagem feita pelo Globo sobre fraude em licitações de hospitais públicos federais. Os médicos públicos da unidade hospitalar alvo de atuação de empresas corruptas, sem o poder de pessoalmente fazer algo por medo de reprimendas criminosas, informaram tudo para os repórteres do Globo e houve toda a publicação do fato, com consequentes persecuções criminais. Já pude constatar na Justiça Federal ações de fiscais da receita federal entregando todo um esquema de corrupção que chegava a envolver (ao menos como testemunha) políticos de envergadura em Brasília. Como administrativamente as denúnicas do fiscal em nada resultavam , simplesmente por dever de ofício e por não poder compactuar com o que ocorria, o fiscal escreveu tudo o que ocorria e apresentou no Ministério Público e na Justiça Federal. O acompanhamneto destes casos pelos jornais seria interessante. Seria interessante verificar também que a grande maioria dos aproximadamente 4 mil processos em tramitação na Controladoria Geral da União Federal sobre casos de desvio de condutas de servidores, têm como alvos de investigação muitas vezes, talvez na maioria das vezes, pessoas ocupantes de cargos comissionados (de livre nomeação) e não servidores de cargos efetivos. E que mesmo que fossem todos os processos de servidores de cargos efetivos, os verdadeiros funcionários públicos de carreira, são apenas 4.000 casos em todo o País face a mais de um milhão de servidores públicos federais em todo o País. Essa atuação contundente de investigação foi objeto de elogio da ONU. E quem são testemunhas, nesses casos? Muitas vezes servidores públicos. E quem investiga os corruptos, os perseguem e os descobrem e os prendem? Servidores públicos.

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