Sardenberg, Ana Maria Machado e o direito absoluto de liberdade de expressão

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    Vale a pena voltar ao tema Charlie Hebdo depois dessas duas manifestações publicadas por Sardenberg e Ana Maria Machado no Jornal O Globo recentemente. O artigo de Sardenberg eu perdi, mas o de Ana Maria Machado intitula-se “De melindre em Melindre”, publicado no Globo de 24/01/2015, pg. 18.

    Em suma, o artigo de Sardenberg defendia que a democracia incluía o direito de ofender e de ser processado. Então, para Sardenberg, a liberdade de expressão é absoluto e o que aqueles que se sentiram ofendidos podem fazer é processar o jornalista que os teria ofendido. A ofensa pode não ter ocorrido, o Juiz diria. Se tivesse ocorrido ofensa, o jornalista seria punido, caso contrário a ação seria improcedente e o Juiz teria dito que não houve ofensa mas pura informação publicada dentro dos limites do direito de expressão do jornalista e o ofendido na verdade teria uma suscetibilidade e sensibilidade acima do normal por se sentir ofendido.

    Assim, corrigindo, Sardenberg teria dito que a liberdade de expressão é absoluta até que o Juiz ponderasse se tal artigo foi ofensivo, a partir de processo contra o jornalista que o escreveu. Haveria presunção de legitimidade em relação a qualquer coisa que um livre jornalista resolvesse escrever ou desenhar até que um Juiz dissesse o contrário. Parece certo, não?

    Ana Maria Machado, por sua vez afirmou que adaptar a liberdade de expressão aos melindres subjetivos de cada cidadão seria puxar o fio de um novelo que terminaria por resultar em grande limitação da liberdade de expressão. Uma pessoa que insiste que não se diga que ela mora em uma favela, mas sim em uma comunidade, na verdade está procurando escolher as palavras com que o outro se refere à sua realidade, o que não a torna menos real chamando favela de comunidade. Segundo Ana Maria Machado a pessoa deveria admitir que mora em favela pois isso, por si só, não a diminui. E na medida em que a sociedade se submete a essas chantagens subjetivas sobre o direito de expressão, termina por chancelar a profusão de mais chantagens e interpretações subjetivas a limitar o direito de expressão sem nenhuma correspondência com a realidade dos fatos, o que simplesmente poderia se transformar em uma espiral sem fim contra a liberdade de expressão e a favor da criação de melindres subjetivos ou de grupos sem controle.

    Em destaque, no artigo de Ana Maria Machado, estava a seguinte frase “A defesa da liberdade de expressão não deve ser só genérica, mas deveria incluir a liberdade de ser politicamente incorreto.” É… dá pra concordar… mas em que medida?

    Observem, ambos, Sardenberg e Ana Maria Machado estão certos em uma coisa: não se pode matar ninguém por ter escrito algo, seja lá o que for, inclusive que seja ofensivo de forma até crassa valores morais, religiosos, políticos, históricos.. a reação violenta na forma de assassínio por causa de um arrigo é fanatismo. Ponto. Não se discute isso. Quem se ofendeu deve processar o pretenso ofensor. Certo. E também não é bom que se incentive qualquer tipo de melindre. Mas isso foi a parte menos importante dos dois artigos. O mais importante, a meu ver, foi incidirem ambos na falta de autocrítica ao direito de expressão, em quase declararem absoluta a liberdade de expressão. Isso é um mito bastante ruim para a sociedade.

    O erro crasso de Sardenberg pode se virar, retoricamente, contra o próprio jornalista. Se o jornalista tem o direito de ofender, esperando que um Juiz diga se ofendeu e o puna, e nessa dinâmica se encontra a realização da democracia, posso então dizer que, invertendo a ordem de ofensa/punição processual, a democracia se encontrará igualmente na dinâmica em que o ofendido mate o ofensor e o Juiz venha a dizer sua eventual punição? Sim. A lógica é a mesma. É uma lógica desrespeitosa ao direito do ofendido, seja através da escrita, seja vítima de assassinato. É uma lógica burra e que não diminui o incentivo à violência e nem aumenta o respeito aos valores do outro. Como o jornalista escreve, ele não parece estar muito preocupado com o que sente o outro a quem escreve. E ainda acha que isso é direito. Que se vai fazer?

    Então, escrever não deve ser ato de ofensa a ninguém e isso deve ser evitado. Há maneiras e maneiras de se expressar e escrever. E o problema é você ofender e não admitir que a hipótese de resposta física à sua ofensa perpetrada não exista. Não importa se depois o juiz vai punir, vale a pena a agressão fortuita e o risco da violência?

    E Ana Maria Machado? O artigo dela é mais fino, claro.. mas igualmente pecou em ponderar que a suscetibilidade do outro não deva ser considerada. Deve, por respeito. E o respeito gera paz em sociedade. Mas há uma medida aí que diferencia frivolidades de exigências razoáveis. A pessoa não quer que você escreva “favela”, pois tem um sentido mais pejorativo. Custa escrever “comunidade”?

    Depende. O termo “comunidade” tem sentido mais amplo do que o termo “favela”. Então em determinados artigos, voltados para determinados leitores, por exemplo acadêmicos, você deverá usar o termo favela para falar daquele específico local com seu específico grupo humano e suas características sócio-econômico-cultural-ambientais. Mas se você estiver escrevendo em um artigo para um jornal que circula na favela, é óbvio que deveria escrever “comunidade”. Por que as pessoas têm que engolir o que o jornalista resolveu escrever?

    Um jornal de grande circulação também deverá fazer essa ponderação e algumas vezes será melhor pronunciar “favela” e outras vezes será melhor escrever “comunidade”. O importante é demonstrar atenção e respeito com os valores alheios. Todo mundo sabe quando a escrita foi no sentido de ofender e quando foi no sentido de informar.

    Veja, essa adaptação de comunicação existe no ceio da própria família e no nosso dia-a-dia. Se sua mãe ou esposa ganhou peso e te interroga sobre isso você diz que ela está mais “gorda” ou que está mais “fofinha” ou que “está muito bem mas que poderia regular a alimentação e se exercitar”? Isso chama-se educação e respeito e não limitação obtusa ao direito de expressão.

    Veja como essas defesas absolutas à liberdade de expressão são enviesadas… tomemos a aparente correção das palavras destacadas do texto de Ana Maria Machado: “A defesa da liberdade de expressão não deve ser só genérica, mas deveria incluir a liberdade de ser politicamente incorreto”. É claro que ela aplicou essa frase à questão do tipo favela/comunidade. Mas a frase pode ser tomada no sentido absoluto? Eu posso, por exemplo, escrever a favor do Nazismo? Posso escrever artigos anti-semitas? Isso é digno? isso é respeitoso? Não. E isso é politicamente incorreto. Mas está fora da liberdade de expressão, na minha ótica. E escrever uma crônica em que Deus copula com criancinhas? Parece-me agressivo, desrespeitoso, mas talvez Charlie Hebdo ache ótima ideia.

    Escrever deve ser ato de liberdade mas de respeito. Escrever não deve ser um ato que gere violência na sociedade. Devemos saber nos respeitar e respeitar os valores alheios. O respeito e o carinho ao escrever demonstram a verdadeira natureza da escrita que deve ser construtiva. Escreva sobre seu inimigo ou seu desafeto com respeito. Não se pode ser desrespeitoso em sociedade e não esperar violência, seja através de processo judicial seja através de ações fanáticas. Há necessidade disso?

    Por que os jornalistas não aditem que deveria haver limites na forma de escrever e no seu conteúdo? Escrever discordando disso ou aquilo, acusando alguém de efetuar crime e tal, nada disso é ofensivo. Ninguém prega aqui que somente se escreva amenidades. Pode haver contundência. Mas violar símbolos religiosos? Desenhar estupros coletivos, escrever a favor do Estado Islâmico e dos princípios de Boko Haram ou do Talibã ou do Nazismo estão dentro do direito de expressão livre?

    Esses escritos de Sardenberg e Ana Maria Machado são bastante demonstrativos da nossa infinita capacidade de defender a visão que nos interessa fechando solenemente os olhos para nossos próprios erros e ignorando o que é importante para os outros que sofrem nossa ação de escrita. É notável que em nossa sociedade ocidental a liberdade de expressão seja ainda um direito em estágio infantil, pois só crianças fazem o que querem sem pensar nas consequências de seus atos.

    Esperamos um estágio mais maduro para a liberdade de expressão no futuro em que haja mais respeito, em que valores sejam mais respeitados… quando isso ocorrer, com certeza haverá menos processo, menos violência e mais paz em sociedade. A violência não acabará, mas que venha do outro lado, sem que possa alegar desrespeito facilmente constatável por quem escreveu.

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