Qual é o propósito da publicação econômica “Juros e Dívida”? E a péssima informação sobre o aumento do Judiciário da União?

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    Ao meu ver, Regina Alvarez, colunista econômica interina na Coluna da Míriam Leitão, “Panorama Econômico”, deixa clara sua postura financista/monetarista, na sua coluna de hoje, 30/10/2011, intitulada “Juros e Dívida”, pg. 36.

    Ela traz uma informação interessante: segundo um estudo de Fábio Giambiagi, a remuneração da dívida pública nã baixa na mesma proporção da baixa do juros selic, atualmente. Não há a informação do método deste cálculo. E também não há, como não poderia haver, a conclusão de que a queda de juros Selic não importa na queda da remuneração da dívida pública.

    Então, qual é o propósito? Se fosse o de se estudar as causas da remuneração da dívida pública e se tentar chegar na melhor forma de fazer o Banco Central trazer os juros brasileiros para a média mundial mais rápida e eficientemente, vá lá. Mas não parece ser isso.

    Sua abordagem, e não só na coluna deste dia, é evidente em favor dos argumentos do mercado para manter juros altos. Como hoje a população já entende a relação entre o juros básicos e o efeito negativo para a dinâmica da dívida pública, ela apresenta argumentos para retirar a percepção que faz a população entender e apoiar baixa de juros selic.

    Ela se apresenta não para informar, ao meu ver, mas para defender tese para o leitor.

    Da mesma forma, em coluna escrita neste mês de outubro, ela também repete surdamente e automaticamente a lógica superficial e descomprometida de que “o aumento de 56% que o Judiciário pretende para seus servidores é um absurdo face ao rendimento médio de R$11 mil reais” (citação livre baseada em texto de recente coluna sua sobre o tema).

    Não há debate sobre porque toda a Cúpula do Judiciário, o Presidente do STF, O Presidente do TST, O PResidente do STM, o PResidente do TSE e o Presidente do STJ resolveram pedir aumento para seus servidores que não ganham mal. Apresenta-se para a sociedade uma lógica simples e totalmente omissa em relação ao bem público e que só sei porque sou servidor do Judiciário Federal.

    Primeiro, a média apresentada é uma mentira, pois a maioria dos funcionários é de técnicos que iniciam a carreira com R$4.500,00 e terminam com algo em torno de R$8 mil. O Analista começa com R$6.500,00 e termina com R$11.100,00, mais ou menos. As funções comissionadas atingem 60% do contingente de servidores e variam de R$900,00 a R$2.500,00 menos o de diretor de Vara que pode chegar a R$7.000,00. Diretores de Vara existem em menor número do que Juízes, pois cada Vara tem um diretor e deveria ter dois Juízes. Tenho certeza de que a média que ela apresentou incli a remuneraçaõ de Juízes e Desembargadores, o que gera média salarial “do Judiciário” incompatível quando se discute aumento de servidores analistas, técnicos, agentes de segurança e oficiais de justiça. Não se olvide que funções comissionadas não são levadas para aposentadoria e há anos não se pode mais incorporar funções comissionadas à remuneração permanente, o que deveria gerar a exclusão desse contingente para efeito de cálculo de média salarial real no Judiciário. Mas quem quer a verdade? POsso arriscar… somente nós, cidadãos brasileiros.

    Regina Alvarez não nos ajuda nesse objetivo, pois além de informar média salarial irreal e desinformativa, não fez uma mera pesquisa sobre as causas do projeto de lei para o aumento que questiona e não informou a população que o STF há dois anos convive com esvaziamento de quadros de servidores. Há 14 carreiras públicas que pagam até 100% mais do que se paga a servidor do judiciário para fazer atividade análoga. Os servidores, portanto, estão estudando e saindo do Judiciário e indo para tais cargos, no IPEA, BACEN, Receita Federal, ANP, ANTT, ANEEL, ANVISA, ANCINE, TCU, Senado, Câmara dos Deputados etc…

    Mas não é só. Além de haver outras opções de carreiras públicas para os servidores bem formados e muitos pós-graduados, escritórios de advocacia em Brasília contratam servidores para seus escritórios, pagando o dobro de salário e o Judiciário está tendo de competir com tais escritórios de advocacia. Além disso, e por causa de tudo isso, muitos que passam no concurso para servidor do STF não tomam posse. O resultado é menos assessoria ou assessoria menos gabaritada para os Ministros do STF.

    Isso está acontecendo em todo o Judiciário da União e na Justiça Federal do RJ esse ano foi o primeiro em que concursados não tomaram posse. Dos últimos 50 chamados, somente 17 tomaram posse. Então, o aumento não é porque o salário é ruim considerado com a média da população, mas porque o nível do servidor do Judiciário lhe dá condições de ter outras opções de emprego e o Judiciário não quer perder seus quadros gabaritados e competentes.

    Mas por que uma jornalista de um jormal de peso não disse isso? Mais uma vez, simpesmente porque ela não existe para te informar. Ela defende a tese de seu patrão de que servidor público deve ser mal remunerado e de que o Estado deve ser mínimo, pois assim, pode-se legitimar a tese de que podem ser baixados tributos, além de diminuir cargos austeros, dignos, estáveis de servidores, seja no Judiciário, seja em qualquer área, pois servidor estável e bem pago não é tão flexível na aplicação da lei e no exercício de suas atribuições públicas, em defesa dos interesses públicos que muitas vezs conflitam com os interesses privados de grandes empresas.

    É isso.

    Pelo menos temos George Vidor. Graças a Deus. Sua coluna de 24/10/2011, pg. 23 explica porque nossos juros não podem mais ficar acima de 12%. “Por motivos ainda não totalmente claros, quando a taxa básica anual passa de 12% esse processo (taxa de crescimento crescer mais do que a taxa de consumo) começa a ser abortado. Por isso não dá mais para segurar os juros acima desse patamar (12%).” Procure o artigo. Seu título é “Torcida contra”.

    Qualquer jornalista econômico deste semi-hegemônico Jornal (junto com FOlha de São Paulo e Estado de São Paulo) de nossa sociedade, estará sempre sendo analisado por nós, mostrando para você como vemos sua atuação. Acho que assim, você fica melhor informado e podemos discutir aqui a verdade dos fatos sociais e não meramente repetir o que um jornalista escreve só porque tem espaço em um jornal de grande circulação.

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