Em mais um caso que demonstra que a privatização de serviços essenciais não é a solução “panacéica” para a ineficiência do serviço público, um integrante da comissão parlamentar federal que esteve no presídio de Pedrinhas, presídio pivô de barbáries e de conflagrações de presos e que agora subsidia teses de pedido de responsabilização política e impeachment da Governadora Roseana Sarney, culpa diretamente a privatização pelo estado de desorganização e abandono em que se encontra o Presídio, além de sugerir a contratação de mais agentes penitenciários!!
Vejam o trecho retirado de artigo do jornal o Globo on line de hoje, 14/01/20014:
“Os senadores descreveram um cenário de caos e afirmaram que ouviram as mais variadas queixas dos detentos e que encontraram celas superlotadas e condições precárias de higiene nos presídios do complexo. Adversário político da família Sarney, o senador João Capiberibe (PSB-AP) foi mais crítico na avaliação.
– O que encontramos ali foi um depósito de seres humanos. Não é uma penitenciária. É um local degradante e sub-humano, sem qualquer higiene. Há até paciente mental no local, que não deveria estar ali. É um lugar sem regra. Em todos os pavilhões há pouquíssimos agentes penitenciários. Esse é o resultado da privatização – disse Capiberibe.”
Acesse a íntegra em http://oglobo.globo.com/pais/justica-do-maranhao-manda-governo-construir-presidios-em-60-dias-11292853#ixzz2qP5QAsft
Observem, senhores e senhoras, que uma das lógicas, senão a mior de todas, da área privada é o lucro. Esta princípiologia colide com o objetivo do Estado de prover acesso e proteção a direitos individuais, coletivos e garantias, seja a presos seja a consumidores. Concessões de trechos de linhas de trens e metrôs na Argentina foram abandonadas pela iniciativa privada, o mesmo ocorreu com concessão para adminstração e distribuição de água e esgoto na Argentina… Bueiros da light explodem no Rio de Janeiro, mas não explodiam quando a Light era pública… trechos do metro e trens da supervia no RJ não evoluem ou melhoram, senão por investimento público.. nunca por privado.. empresas privadas também fogem da geração e distribuição de energia elétrica.. o maior vazamento de petróleo do mundo, no Golfo Pérsico, responsabilidade da British Petroleum (BP) teve como culpado, em relatório das autoridades competentes, o excesso de terceirização dos processos de exploração e produção…
Então é o que quero ressaltar… é importante vermos privatizações como mais um instrumento de solução de demandas públicas, mas não como solução mais eficiente, mais importante, e muito menos como panacéia para ineficiência estatal!!!
Há coisas que devem ficar com o Estado e outras que podem ser cedidas para prestação de serviço público por empresas privadas, sob intensa fiscalização e cobrança pública e estatal, com fiscais servidores públicos cobrando e acompanhndo metas!!!
Vejam bem como o Estado mínimo tem suas grandes e graves mazelas….
No que a área privada não pode atuar, devemos ter funcionários públicos suficientes para prestar o serviço, em quantidade de qualidade, o que exige plano de cargos e salários e salários compatíveis com a complexidade do caso. É assim na Suécia, na Dinamarca, na Alemanha, na França… não adianta… vamos copiar o melhor.
E para a atuação da área privada? Também são necessários servidores públicos para fiscalizá-las, em prol do bem público.. caso contrário… temos essas desgraças produzidas pela área privada, com bueiros explodindo, queimando e matando pessoas, trens obsoletos, ônibus em exagero e sem fiscalização, matando pessoas transeuntes, passageiros e ciclistas… não tem jeito.
Fica aqui mais esse marco da evidência das mazelas de se entregar à área privada a admisntração de funções de natureza pública… O senador João Capiberibe, integrante da comissão parlamentar que foi analisar o Presídio de Pedrinhas, sugeriu que a culpada pela estado do presídio seria a privatização do mesmo.
p.s. de 13/08/2014 – texto revisado.
