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O que é privilégio? Vamos falar sério sobre este assunto muitíssimo mal abordado no momento.

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Senhores e senhoras, amigos e amigos, cidadãos e cidadãs, muito se fala hoje sobre privilégios. O tema é recorrente e está na boca de todos, já que estamos com a Reforma da Previdência às portas para ser debatida no Congresso. Mas o que é privilégio e quem é privilegiado na sociedade brasileira? Este é o nosso tema hoje.

A leitura diuturna dos artigos da grande mídia aponta os claros “culpados”: aposentados, pensionistas e servidores públicos da ativa ou aposentados, servidores públicos militares na ativa ou reformados, servidores com estabilidade. E o grupo não é só esse. O grupo de “nababos” da sociedade brasileira também inclui trabalhadores contratados pela CLT e pessoas que são beneficiárias de assistência social como o LOAS, as quais devem ganhar menos do que um salário mínimo até completarem 70 anos (se completarem), a partir de quando ganhariam o direito de receber o milionário salário mínimo brasileiro.

O argumento legitimador desta retórica massificada pela grande mídia é o “déficit público”, quantificado no orçamento atual em 159 bilhões de reais para 2019, e o “déficit da previdência”, colocado em torno de 288 bilhões de reais para o ano de 2018.

Nós iremos discutir melhor os erros destas informações, como já ressaltamos várias vezes aqui, mas no momento tem algo simples e absurdo que temos de compartilhar com vocês, nossos queridos leitores: a classe de privilegiados é muito uma outra diversa da que está sendo alvejada pela grande mídia.

Enquanto a grande mídia faz sua movimentação para torcer os bolsos de toda a classe média que trabalha, dá duro para obter sua remuneração e paga seus impostos e contribuições previdenciárias durante toda uma vida para poder gozar de sua aposentaria, seja na área privada, seja na área pública, em valores maiores (para quem contribuiu sobre salários maiores) e em valores menores (para quem contribuiu sobre valores menores), há todo um grupo de empresas e pessoas que muito têm, muito recebem em remuneração e NADA PAGAM AO FISCO. E pior, tem um grupo que comete ilícitos, descumpre obrigações previstas em concessões públicas, são multados, mas nada sofrem e nem pagam multas ou dívidas seja com o Fisco seja com os trabalhadores.

A nosso ver, privilegiado são esses que, sem razão alguma, deixam de pagar suas obrigações com pessoas e o Fisco, exploram atividades lucrativas e não contribuem para a sociedade na mesma proporção do que, por exemplo, os acusados pela grande mídia de serem nababos pagam.

Privilegiada é a Light, empresa concessionária de serviço de luz do Rio de Janeiro, que explora a atividade e quando aumentou a arrecadação com o crescimento da rede elétrica não investiu em segurança da rede e gerou explosão de bueiros, matando e queimando várias pessoas, brasileiros e estrangeiros. Somente depois de 108 (cento e oito) explosões a Prefeitura se dignou a instar a empresa para realmente tomar medidas para parar com as explosões. O lucro perseguido e a leniência das autoridades gerou esse absurdo. Onde estão as multas aplicadas e pagas? Ser concessionária pública e não ser cobrada ou não cumprir suas obrigações mínimas de segurança na prestação desse serviço é para nós um privilégio grande que deve ser corrigido.

Privilegiados são os proprietários de aviões, helicópteros, lanchas e iates, que não pagam IPVA, enquanto toda pessoa física normal da classe média e pobre paga o IPVA se seu automóvel e motocicleta. Esse IPVA ajudaria anualmente a diminuir déficits públicos. O não pagamento de IPVA sobre todos os Veículos Automotores é um privilégio para os proprietários dos veículos que não têm essa imputação de tributo. Deveria ser corrigido.

Privilegiados são as pouquíssimas famílias que são donas de ações em grandes empresas e não pagam nenhum imposto sobre lucros e dividendos distribuídos. Somente o Brasil e a Estônia, como Ciro Gomes falou em campanha para a Presidência da República em 2018, não cobram esse imposto. Os donos do Itaú, Bradesco e Organizações Globo estão entre este grupo que nunca contribuiu com a sociedade, neste quesito, apesar de a sociedade lhes conceder muitos lucros anualmente. Só o Itaú e Bradesco lucram 25 bilhões de reais anuais cada um e distribuem bilhões de reais ao ano. Nos EUA, França e Alemanha haveria a cobrança desse imposto. No Brasil, essa cobrança sobre todas as distribuições de lucro renderiam 95 bilhões de reais em 4 anos. Isso ajudaria a diminuir déficits públicos.

 Privilegiados são herdeiros de patrimônios de mais de 20 milhões de reais que pagam no Brasil 4% de imposto. Nos EUA, varia a alíquota de 7% a 77% esse mesmo imposto. Na França, seriam pagos 40%. Isso é privilégio com certeza.

Um trabalhador normal, servidor público ou da CLT paga 27,5% se sua renda for superior a R$4.664,68, mas prestadores de serviços que ganham acima disso e recebem como PJ (pessoa jurídica) pagam entre 6% e 15,5%. Mas aqui, o PJ fica sem direitos trabalhistas. Mas paga muito menos ganhando o mesmo. Bolsonaro sugeriu que o imposto de renda fosse de 20% para ficar todo mundo igual.. é uma ideia.

O Imposto sobre Grandes Fortunas tem potencial de trazer R$1 bilhão anual para o orçamento público. Por que os proprietários de grandes fortunas não podem contribuir para a diminuição do déficit público?

Privilegiada é a Vale que acabou com as cidades de Mariana e Brumadinho, mas ainda sequer pagou as indenizações de 150 bilhões de reais pelo prejuízo em Mariana.

Privilegiadas são as empresas de ônibus no Rio de Janeiro que mesmo com disposição em edital de concessão, ordem judicial e ordem da Prefeitura não coloca há anos ar condicionado em 100% da frota e nem pagam multas de trânsito porque ninguém as cobra. São milhões de reais anuais não pagos que diminuiriam o déficit público estadual, mesmo que fossem utilizados somente em rodovias. É sempre um privilégio ser concessionária pública e não ser cobrada ou não cumprir suas obrigações editalícias na prestação desse serviço. Prejudica a população inteira que usa esses serviços e prejudica a economia e o déficit público, mas pouco se cobra deste segmento.

Privilegiados são as empresas que recebem subsídios e que não criam empregos novos na economia na mesma proporção. Na União Federal os subsídios chegam a 300 bilhões de reais. O déficit público federal é de R$159 bilhões. No Estado do Rio de Janeiro, há ação judicial questionando a legalidade de 180 bilhões de reais em subsídios, incluindo para prostíbulos, bares, restaurantes e joalherias; nenhum inovou na economia fluminense, nem eram empresas novas que se instalaram. O déficit do Estado é de 30 bilhões de reais.

Privilegiados são os que ganham benefícios previdenciários de forma ilegal. O presidente do INSS atual disse que são 9 milhões de aposentados agricultores. Estimou que metade deve ser falso. Segundo ele, seriam 50 bilhões de reais anuais em prejuízo. O pente fino já realizado em benefícios previdenciários como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez já geraram economia de R$128 milhões anuais. Desde que respeitem o contraditório administrativo, é importante acabar com o recebimento indevido de verba pública. Isso também é privilégio e deveria gerar responsabilidade civil e penal do responsável.

Privilegiados são bancos que recebem 500 bilhões de reais anuais em juros de títulos da dívida de um país sem risco de investimento como o de muitos outros países que estão inclusive em guerra. Pouco se fala dessa conta de despesa exclusivamente porque ela é renda de bancos. Agora a conta baixou. Com a queda de juros de 14,5% para 6,25%, deve estar em torno de 300 bilhões de reais anuais. Mas se for verificado o quanto se pagou a bancos nos últimos 10 anos, serão para de 7 trilhões de reais!!!! Isso é privilégio. Baita privilégio.  

O correto, gente, seria exigir de quem nunca contribuiu que contribua para se redimensionar os déficits e aí se exigir de pessoas físicas e empresas honestas quem pagam impostos à sociedade e contribuem para a Previdência Social. Mas o que está ocorrendo é que está se exigindo de quem já paga ou de miseráveis (como os recebedores de LOAS) que contribuam com diminuição de “déficits”. Isso é correto? Não.

Tem muita gente para ajudar no déficit antes de se torcer e humilhar somente pessoas físicas que já pagam por suas aposentadorias e que trabalham por seus salários.

É nossa opinião.

p.s. de 25/03/2019 – Texto revisto e ampliado.

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