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O discurso vazio liberal sobre carga tributária

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É comum nas discussões políticas os argumentos conceituais da economia ortodoxa quando os ideólogos reclamam da carga tributária brasileira.

A relevante pergunta é: – “Carga tributária, para quem?”

Todo economista [“de Mercado”] com acesso livre na TV sempre menciona os 16% atrelados ao PIB sobre as despesas com a Seguridade Social. Senhores, essa despesa tratada é o retorno para o cidadão brasileiro: na Saúde, na Assistência Social, incluindo programas específicos e na Previdência, aquela para o seu descanso de uma vida laboral.

Os impostos indiretos são repassados para os preços de tudo que você consome. O empresariado é apenas mandatário da arrecadação. E a retirada deles, puramente, [é provável que] não garantirá o desconto no preço final dos produtos visto que a própria teoria econômica ortodoxa explica que esses preços se ajustariam [ao longo do tempo] na oferta e demanda, ou seja, se convolaria para o lucro do empresariado. Exigiria muita concorrência [contrária à realidade] e fiscalização na defesa econômica [abstraída na ideologia do estado mínimo] pelos órgãos de controle, portanto, uma fantasia no universo liberal [1].

Também é comum os argumentos sobre a “desoneração da folha de pagamento”, dentre os tributos e contribuições incidentes estão muitos direitos alcançados pelo trabalhador como, por exemplo, o INSS, o FGTS, sua multa rescisória do contrato de trabalho, o adicional da LC 110, RAT, salário família e educação. Outras garantias como auxílio-doença por 15 dias de afastamento, aviso prévio indenizado, contribuição sindical constitucional, o vale transporte, licença maternidade, férias remuneradas com terço constitucional, repouso semanal e 13º salário. Nas categorias específicas, a contribuição ao Sistema S, e/ou a contribuição ao INCRA nas atividades rurais.

Na informação acima, perceba bem quem perderá com tal discurso liberal.

O grande fato é que o empresariado NÃO vai contratar mais somente porque o trabalho ficou mais barato. Se a máxima fosse essa teríamos retornado ao pleno emprego, auferido em 2014, após a reforma trabalhista de 2017 [da precarização], ou com a carteira verde amarela do atual governo.

O empresário contrata quando há demanda no mercado, de consumo ou fomento econômico. Algo que não irá se alcançar com as reformas propostas. Somente há esse movimento com a melhoria da renda na sociedade com a criação de emprego. A inobservância desta prioridade apenas acarretará maior precarização dos direitos do trabalhador, maior favorecimento para a concentração de renda no grande capitalista e o permanente aumento da tragédia já observada no Brasil desde 2016, quando foi quebrado o vetor de investimentos para um ciclo econômico.

A única vantagem na redução da carga tributária seria exatamente a incidência numa justiça inversa do que está sendo proposta. Infelizmente, uma parte da classe média, aquela qual deveria demonstrar educação qualitativa (perdoe-me a minha retidão, mas, necessária), é completamente ignorante no assunto (ressalta-se a palavra “parte”). Esta alimenta-se dos conceitos midiáticos “mastigados” pelos economistas “de mercado” e liberais. Aliás, é lógico, por seus clientes “investidores” são eles os anunciantes [patrocinadores] da grande mídia, né?

A proposta ideal seria a tributação menor sobre a produção e o consumo (observadas as informações para controle supramencionadas), pela incidência de maior peso na população mais pobre, então, se compensasse pela tributação progressiva sobre a renda, e mais sobre a distribuição dos lucros e dividendos, hoje isenta, não tributada, trazida ao patrimônio da chamada “burguesia” concentradora da riqueza. Obviamente, nunca no reinvestimento da empresa, aquele capital reintroduzido no ciclo econômico.

Por fim, para PROVAR O DISCURSO VAZIO liberal, na carga tributária que aflige a renda [principalmente] da classe média brasileira, a do eleitor ideólogo, no dia 12 de janeiro de 2021, o SINDIFISCO [Sindicato dos Auditores Fiscais e Servidores da RFB] publicou um estudo sobre a defasagem na correção da TABELA DO IRPF desde 1996.

A planilha elaborada contempla os dados da RFB e convalidados pelo IBGE, pela aplicação do IPCA no ano de referência, subtraindo a correção da tabela, e a configuração do resíduo consolidado no período da série histórica, conforme seguinte:

Observações:
1 – Ressalta-se a correção no final de 2002 (17,5%) sugerida pela equipe de transição ao governo de saída pelo eleito, na ocasião, para a compensação dos 8 (oito) anos de defasagem (FHC) que, conforme exigência legal, deveria a publicação da correção ocorrer ainda em 2002, pelo princípio da anterioridade, desta forma, produzir efeitos no exercício seguinte.
2 – Em verde: A correção da tabela foi acima da inflação. Em vermelho: A defasagem acumulada em 24 anos. O trabalho completo pode ser baixado no seguinte “link”: https://www.sindifisconacional.org.br/mod_download.php?id=L2ltYWdlcy9wdWJsaWNhY29lcy9ib2xldGlucy8yMDIxLzAxLUphbmVpcm8vQm9sMjc5MC9EZWZhc2FnZW1fSVJfMTk5Nl8yMDIwX1ZGLnBkZnww

Então, faça v­ocê mesmo um paralelo nas tentativas de correção da tabela entre os períodos dos GOVERNOS PROGRESSISTAS e nos GOVERNOS LIBERAIS, portanto, de 1996 a 2002 (liberais), de 2003 a 2015 (progressistas), de 2016 (derrubada dos progressistas) até 2020 (neoliberais).

Ainda no comparativo entre as ideologias, noutra análise global desta carga tributária, contudo sem aprofundar sobre a variação pela incidência entre as classes sociais, o gráfico elaborado pelo Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV) pela perspectiva desta variação da carga tributária BRUTA no tempo, observe o vetor:

Referência: https://observatorio-politica-fiscal.ibre.fgv.br/posts/carga-tributaria-no-brasil-1990-2018. Os vetores foram desenhados pelo articulista e as informações complementares colhidas nos trabalhos do iBGE e no IBPT.

Conclusão, nos governos liberais: ZERO CORREÇÃO no imposto de renda da população (IRPF), a isenção pela distribuição de lucros e dividendos permaneceu no tempo, enquanto a curva é ascendente na carga tributária bruta sobre o PIB e no consumo. O discurso vazio liberal sobre a carga tributária:

FAZ O POVO PAGAR MAIS IMPOSTO A CADA ANO NÃO CORRIGIDO!


NOTAS:

[1] Na matéria intitulada “Se o imposto for reduzido, o preço das coisas não vai cair aqui no Brasil” publicado no UOL ECONOMIA no dia 05/02/2021, o economista José Paulo Kupfer salienta: “É certo que os impostos fazem parte do cálculo dos custos que vai determinar o preço pretendido pelo ofertante. Mas, este só conseguirá praticá-lo se o mercado estiver favorável, com a demanda mais forte do que a oferta. Nesta situação, uma redução de tributos resultará em aumento da margem de comercialização. O preço final não terá redução – ou mesmo apresentará aumento -, e o vendedor ganhará ainda mais com a redução de custos representado pelo corte no imposto“. A matéria pode ser acessada em https://economia.uol.com.br/colunas/jose-paulo-kupfer/2021/02/05/se-o-imposto-for-reduzido-o-preco-das-coisas-nao-vai-cair-aqui-no-brasil.htm.

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