Impressionante. Um grupo de pessoas que nós particularmente admiramos é o dos fundadores da organização não governamental Associação Contas Abertas. Dentre eles está Gil Castello Branco. Não sabemos se é o único fundador ou se todo o grupo que consta do “board” é de fundadores, pois em uma rápida análise do site não encontramos o estatuto da ONG.
Ficamos muito felizes quando foi criada esta ONG e sabíamos que, se fosse séria, como é, isso ajudaria muito o país. Nós havíamos idealizado fazer o mesmo ainda nos idos do ano 2000, quando o blogger Mário César Pacheco professou curso de aperfeiçoamento em direito tributário para servidores da Secretaria de Estado de Finanças/Fazenda, organizado pela área de pós-graduação da Universidade Cândido Mendes.
Entretanto a missão seria árdua, o trabalho seria hercúleo e seria necessário justamente a formação em economia e, quiçá uma especialização em gestão de orçamento público. Então, esta missão não poderíamos fazer sem a ajuda de um grupo especializado e este empreendimento não pudemos realizar, mas ficamos extasiados quando em 2005 a ONG Contas Abertas foi criada.
Porém nos decepciona o artigo publicado hoje, 17/01/2017, na página 12 do Jornal O Globo, intitulado “A orquestra do Titanic e os servidores públicos”, da mesma forma que a própria CUT decepciona ao não defender a imagem dos servidores públicos e a regularidade de sua remuneração para a sociedade. Veja que que a ignorância e falta de perspectiva sobre os servidores públicos e sua remuneração é tão profunda em nossa sociedade, o que não ocorre em sociedades mais maduras como a alemã, francesa, inglesa ou as nórdicas, que sofre ataques e falta de apoio da direita e da esquerda, por incrível que pareça.
Nossa decepção está em Gil Castello Branco, que assina o artigo em nome da ONG Contas Abertas, repetir os mantras implícitos e explícitos, apesar de que com um pouco melhor de dados em quantidade e qualidade do que outros articulistas da grande mídia, de que “há muitos servidores públicos” (“O Brasil tem cerca de 11 milhões de servidores públicos”), de que “ganham mais do que a média da população” e de que “não podem querer aumento em momento de crise”, atacando em especial os servidores federais que ganham melhor em média e que ganharam “aumentos” e que ainda insistem em novos “aumentos”.
Percebam o trecho que foi destacado pela edição do jornal o Globo no artigo em comento:
“Aumento do funcionalismo, com estabilidade e remuneração acima da iniciativa privada é inoportuno e incoerente”
Vejam bem, seremos breves tanto quanto possível porque já escrevemos várias vezes sobre este tema.
Primeiramente, tratar indistintamente “servidores públicos” é uma falácia. Qualquer artigo que fale de “servidores públicos”, mas que não explique sobre qual grupo de servidores públicos está falando é um artigo tendencioso e mentiroso. Por exemplo, mesmo hoje, em crise, há professores municipais em vários dos mais de 5.500 municípios no país que ganham menos de R$1.000,00 (mil reais). Há médicos estaduais que ganham R$3.000,00 (três mil reais), sem contar inúmeros outros tipos que ganham pouco mais do que o salário mínimo. Os servidores da área de cultura, então, em qualquer esfera governamental ganham muito pouco. A esses é “inoportuno e incoerente” exigir adequação de seus salários e correção inflacionária que acumulada é chamada de “aumento” pela grande mídia e agora pela ONG Contas Abertas?
É necessário que os artigos digam a que grupo de servidores se referem para que se possa avaliar as pechas genéricas imputadas pelo articulista a seus movimentos de defesa de sua remuneração, do contrário há má informação, informação genérica, o que beira, quando não concretiza, a desinformação. E a desinformação sobre despesas públicas para a sociedade fere de morte a missão institucional da ONG Contas Abertas. Não queremos que isso ocorra.
Em segundo lugar, é bom deixar claro, normalmente o que os servidores requerem não é “aumento”, mas correção inflacionária que os governos de todas as esferas negam ano a ano, mesmo que, agindo assim, os governos ajam inconstitucionalmente, e que se acumulam no tempo. E depois de lutar nos parlamentos e contra a desinformação em massa, que a grande mídia cria sobre o tema, os servidores obtêm índices acumulados de correção inflacionária, às vezes por dez anos. Isso não é “aumento”, mas a mídia pega o índice, digamos de 40%, compara com a inflação de um ano, de 5% e diz que é aumento de 35%. Isso é desinformação tendenciosa e em massa contra o servidor e o serviço público.
A grande mídia fazer isso dá para entender, já que defende o Estado Mínimo e sob este dogma ela ataca o Estado e o servidor público de toda forma que compreende capaz, desinformando e mentindo em sociedade sem qualquer punição. Mas a ONG Contas Abertas é integrada por especialistas. Ela sabe o que publica. Sua responsabilidade é maior e sua missão melhor e maior do que a da grande mídia, neste aspecto. Então, se quer dizer que houve aumento, explique de qual grupo de servidores dentre as dezenas de milhares que existem no Brasil está falando: é a do professor municipal de qual dos 5.500 municípios brasileiros? É o auditor federal, estadual ou municipal? É o promotor de justiça estadual ou o Procurador da República? Enumere de quem fala, porque a história remuneratória de cada grupo de servidores é única.
Outra coisa, no artigo em comento fica claro que “a proporção de servidores municipais em relação à população brasileira, que era de 2,2% e 2001, subiu para 3,2% em 2014” e que “entre 1999 e 2014, embora os estatutários predominem, sua proporção caiu de 65,4% para 61,1%”, crescendo, em contrapartida, no mesmo período, “os percentuais de pessoas sem vínculo, de 13,4% para 18,7%”.
Então, diminuíram os concursados e aumentaram os contratados por cargo em comissão (de livre nomeação, os preferidos dos políticos) e terceirizados? É isso? Não deveria ser esse tipo de informação dissecada? E o aumento maior de número de servidores públicos, dentre municipais, estaduais e federais, ocorreu nos municípios, então?
Porque quando se fala indiscriminadamente que “aumentou o número de servidores públicos”, ninguém pensa em comissionado (nomeado livremente por políticos e autoridades), municipal, estadual, estatutário (que fez concurso), ou federal. Este tipo de informação genérica, ou seja, “aumentou o número de servidores”, o leitor da grande mídia vê como uma crítica para todos os servidores, indistintamente, mas, pergunto, sobram médicos para atender a população? E professores? E outros vários? Faltam servidores na Justiça Federal, por exemplo. Isso atrasa conclusão de processos e reconhecimento de direitos do cidadão. Então a pecha de aumento e inchaço do Estado, colocado de forma genérica é mentirosa e prejudica a sociedade.
E mais. Tratar do problema do orçamento só pelo lado da despesa é ridículo, ainda mais para uma ONG especilizada em Orçamento Público. E o lado da receita? E as isenções que prejudicam a receita? E a guerra fiscal? E os desvios? E a corrupção? E os juros nababescos praticados pelo Banco Central que somente enriquece bancos e rouba o orçamento e é mais do que gasta todo o orçamento da saúde e educação? E a comparação entre o que é pago de imposto sobre herança aqui e nos países desenvolvidos? Por que a ONG Contas Abertas, que pode fazer essas considerações, não as faz? E a queda do Petróleo e do minério de ferro?
E a estiagem nos anos de 2014 e 2015 que quebraram a safra e aumentaram os valores dos alimentos que repercutem entre 24% a 45% no índice de inflação do período, além de terem aumentado o preço da energia elétrica? E por que não se comenta que por voltarem as chuvas entre fins de 2015 e durante o ano de 2016 gerou-se super safra e baixa de alimentos e baixa de inflação, chegando agora até à produção de tomate dever ser destruída pelos agricultores?
A volta das chuvas acabou ainda com a baixa reserva de água nos reservatórios de hidrelétricas e aumentou a oferta de energia, diminuiu os índices atuais de energia elétrica e, mais uma vez, contribuiu para baixar inflação. Isso tudo indica que o juros não deveria ser nababesco como é e que o alívio no juros da dívida pública poderia ter sido amenizado antes, aliviando o orçamento. Mas a despesa com juros é indizível, intangível e não criticável, até mesmo pelo Contas Abertas. E tome culpa do servidor na despesa pública…
Por que não é dito que a quebra de receita (queda de petróleo, minério de ferro, aumento de inflação que repercutiu mal na economia e fez piorar ainda mais o desemprego e a receita pública) gerou aumento proporcional do que se gasta com o servidor? Mas por que não se disse que o aumento de juros para até 14,25% ao ano gera gasto orçamentário de mais de 550 bilhões ao ano?!?! Nesses dias o Globo publicou que somente a queda de 1% dos juros, que agora está em 13,75% gerou economia de 75 bilhões de reais!!!!! O defícit fiscal do ano de 2016 foi avaliado entre 170 e 139 bilhões de reais!! Olha aí… o problema é o servidor público que presta serviço á população e cujos cargos públicos criam concorrência com a área privada pela mão-de-obra do brasileiro? Ou é a má gestão pública, a guerra fiscal, a falta de receitas que há em sociedades maduras e os juros nababescos pagos sem igual no mundo?
E vejam, servidor não ganha participação nos lucros, nem tem FGTS, “hora extra” é lenda, mas ele precisa dos reajustes porque tem família e contas a pagar. Por que não se faz estudo detalhada de quantos cargos em comissão existem em proporção a todos os servidores públicos? Por que não se demonstra que o número no Brasil em relação a sociedades maduras é absurdo (25 mil cargos na União versus 600 cargos na Alemanha)?!?! Por que não se cacula o gasto desses cargos em separado dos servidores concursados? A ONG COntas Abertas pode fazer isso. Pedimos que faça.
E por que a ONG Contas Abertas não publica que a França e Alemanha sofreram menos durante a crise financeira de 2008 a 2013/2015 e um dos motivos elencados é porque tinham regras trabalhistas mais duras que dificultavam a demissão e o grande número de servidores públicos, grupos estes que, mantidos empregados durante a crise, mantinham o fluxo de valores em suas sociedades, giravam a economia e mantinham milhares e milhares de empregos privados!!!!!
Por que a Associação Contas Abertas não pode calcular quantos empregos privados são mantidos por circular toda a remuneração dos servidores públicos que não são demitidos?
Por que a Contas Abertas não diz para o cidadão como uma sociedade inglesa, francesa, alemã e nórdica tem mais eficiência em sua economia e prestação de serviço público a seus cidadãos e melhores índices de desenvolvimento humanos que o Brasil ao mesmo tempo em que apresentam até três vezes mais servidores públicos em proporção a seus habitantes e trabalhadores em suas economias do que a brasileira? Então como está inchado o serviço público brasileiro, quando se comparam esses índices?!?
Por que a Contas Abertas não publicam que o salário do servidor público é em média maior do que o do trabalhador brasileiro porque a média educacional do servidor público é maior do que a do trabalhador brasileiro?
Por que a Contas Abertas não publica que a existência do serviço público valoriza a mão-de obra do trabalhador brasileiro que está ao nível de prestar concurso e entrar nos cargos públicos, pois cria concorrência por tal mão-de-obra com a área privada?
Não que se apoie aumentos de despesa sem receita, nem que alguns reajustes não possam ser contemporizados nesses períodos áridos, mas o tratamento generalizado do tema suscita a continuidade de preconceito em relação ao tratamento do tema “gestão do serviço e servidores públicos”, bem como do tema “remuneração do serviço e dos servidores públicos” e contra isso temos de fincar bandeira aqui.
O tratamento rasteiro, generalizado e superficial sobre este tema importantíssimo até para se garantir eficiência e ambiente de negócios de qualidade no país, é um dos motivos do entrave em nosso desenvolvimento econômico e do próprio mercado de trabalho em malefício à economia, mas muito em maior prejuízo à qualidade de vida do cidadão brasileiro.
Então, senhores e senhoras, é isso,,, essa falta de comprometimento com a verdade, com a informação e a compreensão do setor público não pode continuar. E depositamos nossas esperanças em novos debates sobre o tema que venham a ser travados em sociedade, porque não chegaremos ao nível de vida de nórdicos e alemães e franceses e ingleses fazendo diferente deles que sempre prestigiaram os seus servidores públicos e os têm em grandes quantidades em suas economias, recebendo bons salários.
E a ONG Contas Abertas deve estar nesse processo de elucidação da máquina pública e de seus benefícios para a sociedade e não ser papagaio da grande mídia. Faça como como nós do Perspecrtiva Crítica, não se importe com acesso e publicidade no Jornal de grande mídia. Faça bem seu trabalaho, com comprometimento com o interesse público e o bem público.
O resto e o reconhecimento, se vier, que venha com o tempo, diretamente pela sociedade… aí eles acabam publicando mesmo. Mas ser publicado na grande mídia não pode ser a missão principal. Não se cria informação para que seja publicada pela grande mídia. Cria-se boa informação que ajude a sociedade. Se vai ser publicada ou não, ainda mais hoje em dia com a rede social, é detalhe.
P.s de 18/01/2017 – Texto revisado e ampliado.
