Confirmação de corrupção na privatização da Saúde: caso de Duque de Caxias

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    O Jornal do Commercio publicou artigo na edição de fim de semana dos dias 25, 26 e 27 de janeiro de 2013, que o Ministério Público Federal ajuizou ação penal contra o político Zito, de Duqe de Caxias, por desvio de mais de R$700 milhões em convênios com Oscips, ou seja, organizações sociais, em terceirização/privatização de serviços de saúde pública.

    Foi constatado pelo Ministério Público Federal que houve superfaturamento e serviços privatizados eram mais caros para os cofres públicos do que os prestados por servidores públicos e que acima de tudo não houve melhora de atendimento à população.

    Este é um caso constatado de corrupção grave envolvendo privatização de serviços públicos de saúde. Juntamente com o fato de a cidade do Rio de janeiro quase ter colapso de médicos e atendimento na saúde pública nas festas de fim de ano de 2012 por vencimento de contratação de médicos temporários através de Oscips e Ongs, esse é o caso mais grave sobre o assunto já noticiado pela grande mídia.

    Como o BLOG PERSPECTIVA CRÍTICA sempre publicou, o movimento de terceirização/privatização de serviços públicos de saúde e educação (além de cobrança tributária e segurança pública) é a maior brecha para que a área privada e os políticos se apropriem da coisa pública, das verbas públicas e dos cargos públicos (troca de concurso público por análise de currículo), sem contrapartida em entrega de eficiência de prestação de serviço público e à margem da integral fiscalização dos Tribunais de Contas e dos Ministérios Públicos Estaduais (mais limitados ao cumprimento do contrato licitado de prestação do serviço público do que o amplo controle sobre a prestação de serviços públicos via administração direta, como respeito a teto remuneratório constitucional e acesso a cargo público por concurso público de amplo acesso à população).

    Com o tempo, a continuidade de adoção de terceirização de serviços públicos em curso gerará prejuízos financeiros ao Estado (como foi constatado no caso de Duque de Caxias) e prejuízos de atendimento à população (como também foi constatado no caso de Duque de Caxias), simplesmente porque a lógica de atendimento privado (lucro) é diferente da lógica de atendimento e cumprimento de finalidades públicas. E a lógica da terceirização de prestação de serviço público é pior ainda, com diminuição de acesso público a cargos efetivos e permanentes à toda a sociedade, crescimento da área de influência privada para nomeação de pessoas para prestar tais serviços, mesmo sendo remunerados pelo Estado, bem como crescimento de potencial desvio de verbas públicas para partidos e políticos.

    Espero que continuem publicando casos desses. Parabéns ao Jornal do Commercio que deu bons detalhes sobre o caso em sua matéria.

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