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Comentários sobre a eficiência da PEC 241. Há medidas alternativas mais eficientes?

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Pessoal, um grande amigo meu, de opinião firme e extremamente inteligente, médico-cirurgião renomado e autor de livro em sua área, inclusive, fez um comentário a favor da PEC 241, a que limita o aumento dos gastos públicos do ano seguinte ao valor dos gastos públicos efetuados no ano anterior mais o valor da inflação, em poucas palavras. E comentou que quem está contra está de parabéns e contribuindo para a dívida que se acumula em mais de 3 trilhões de reais.

É claro que era uma provocação e um desabafo.. nenhum brasileiro aguenta mais ler publicação de que o gasto público é exorbitante e que a sociedade é que paga isso… Mas, primeiro, quero que vejam que grande parte da dívida é com o mercado financeiro; que de uma arrecadação de uns dois trilhões e meio de reais, 500 bilhões de reais vão para o mercado financeiro.. é o maior gasto do Estado Brasileiro!! Entre 230 bilhões e 300 bilhões vão para pagar todo o funcionalismo público que presta serviço aos brasileiros em todo o País.. e ninguém fala do gasto com juros… que é o maior juros real no mundo e sem a menor necessidade.. Importante notar ainda que a dívida de 3 trilhões de reais com a qual meu amigo se espantou não chega ainda a 70% do nosso PIB, sendo que na Europa a relação dívida PIB alemã e francesa chegou a 90% e 85% respectivamente, e nos EUA chegou a 109% ( de 14 trilhões de dólares de pib norteamericano, veja) e a 120% na Itália.

Está ganhando o argumento de bancos e ajustando-se nosso orçametno para garantir o pagamento de dívidas que não deveriam sequer existir; sem contar que é esse juros nababesco um dos maiores responsáveis pela baixa do crescimento de nossa economia atualmente e pelos altos índices de desemprego… e o que a mídia faz?! Ao invés de denunciar isto, diz que a culpa de nossa situação atual é do “gasto público”, sem dimensionar a conta de juros pagos pelo Brasil… A grande mídia sugere, ainda e exclusivamente, que se devem cortar os gastos públicos… ninguém fala do que ocorreu com a arrecadção e o que pode ser feito para torná-la mais eficiente e justa no Brasil, como ajustá-la a parâmetros internacionais.. somos paraíso fiscal e poucos sabem…

Tenho amigos que e amigos de amigos que têm empresa.. lembra do papo de que “muitos empresários queriam sair daqui e se mudar para os EUA”? Bem, não posso dizer tudo aqui, mas posso dizer que muitos vão para não se acertar com o Fisco que está mais exigente agora, mas mesmo assim, em vários casos não vale deixar de ficar com a empresa sediada aqui, tanto em função do receio de perder patrimônio com impostos sobre herança, em caso de falecimento enquanto já radicado lá, como em função de alguns tributos sobre renda ou luvcro das empresas de lá em comparação com as daqui.. infelizmente não lembro dos detalhes.. Mas o cara radica a mulher lá, para viver em país mais seguro, organizado e com escolas públicas de qualidade e gratuitas (o que deveríamos nos esforçar para criar aqui), e fica aqui com a empresa e patrimônio… claro que a tributação sobre a produção lá é melhor em regra, mas muitos preferem deixar as empresas e seu patrimônio aqui.. rsrs… estranho, não?

Mas voltemos a nosso problema da PEC 241 que limita os gastos públicos ao valor gasto no ano anterior e mais a inflação do período. Você sabia que a inflação médica é sempre maior do que a inflação geral? E a inflação dos produtos de defesa nacional? E a produção de vacinas que, muitas vezes, tem insumos importados? E o índice de contrução civil? Bem senhores, a PEC congela tudo, impede crescimento de gastos compatível com as respectivas inflações setoriais e, em tese, prejudica toda a prestação de serviços públicos em todo o país. Mas, veja a grande vantagem, garante o pagamento da dívida a bancos.. rsrsrs. Que bom!

É claro que deve haver ajustes nos gastos públicos e há muitas possibildiades para tal… mas esse canhão único do limite de teto e ponto é necessário e é o mais eficiente?

Este o tema que a mensagem que escrevi a ele no Facebook tenta abordar e que agora compartilho com todos:

Eu queria que somente esta PEC resolvesse tudo… mas outras coisas poderiam ser feitas antes da PEC:

1 – adequar juros da dívida aos juros internacionais: salvaria mais de 300 bilhões de reais do orçamento público e o déficit de 139 bilhões seria superávit de 160 bilhões

2 – Adotar três medidas macroprudenciais para compensar a baixa dos juros e manter a inflação controlada: (a) obrigar bancos a colocarem mais dinheiro próprio em operações de empréstimos, já que nosso índice é dos menores dos países da OCDE; (b) diminuir prazos de contratos de empréstimos de 120 meses atuais para 60 meses, no máximo; (c) elevar o depósito compulsório dos atuais 5,5% para 20%, como é feito na China. Tudo isso diminui inflação, mas diminui lucro de banco.. por isso pode na China e não pode no Brasil. Somos otários que destinam 10% do PIB a bancos sem necessidade.

3 – Cortar 20 mil cargos comissionados federais, já que são 25 mil só na União, enquanto na Alemanha existem somente 600 cargos comissionados e na Inglaterra, 500. Em todo o Brasil parece que são 125 mil cargos em comissão… veja o nível do gasto e do apadrinhamento que não tem igual na OCDE.

Isso, somente isso, seria mais eficiente do que o limite da PEC 471, a qual, em verdade, pode estar restringindo a capacidade de o País investir em educação, saúde, defesa nacional e fiscalização.

Sequer falei sobre pesquisas que devem ser feitas para criar novos índices sócio-econômicos que balizem as atuações de Estado para melhorarmos a eficiência da intervenção estatal em sociedade. Sequer comentei que o programa de combate a pragas e pestes como o Aedes Aegypti pode sofrer com esta medida de limitação genérica orçamentária… fora assistência social, fora benefícios assistenciiais para proteção de pesca sustentável e outros programas…

Não falei também que o problema é mais de arrecadação do que de gasto público, porque, com crescimento mundial pífio e a grande queda de preços de commodities, nossa economia foi contundentemente abalada… aqui também não há imposto sobre grandes fortunas ou imposto sobre herança que chegue a 40%, como na França e outros países desenvolvidos como nos EUA, em que o imposto desta natureza pode atingir 77%, dependendo do montante. Só este imposto geraria um movimento extraordinário na economia com super ricos contratando seguros de vida e criando fundações privadas para pagar menos imposto de doação. Não falei que deve ser feita pesquisa para demonstrar qual serviço público e servidor público dá mais retorno social e econômico à sociedade brasielria, para sabermos quem deve ser mais contratado e que tipo de cargo público deve ser menos contratado/disponibilizado.

Enfim, muita coisa poderia ser alterada antes dessa PEC… mas brasileiro gosta de bala salvadora, a “bala de prata”… isso já aconteceu com a idéia do imposto sobre o cheque, lembra? Rsrsrs. Segundo seus adeptos, tornaria desnecessário qualquer outro imposto… é tão eficiente a idéia simples e única que NENHUM país no mundo a adota!! UHAUHAUAHUHUAH Mas somos assim.. enganados com idéias básicas e impossibilitados e preguiçosos demais para ver além de uma ou duas idéias que tenham apoio imediato de bancos, grandes empresários e da grande mídia.. que tambném é grande empresária.. Nossa vida é assim..”

E é isso, gente!

Não é que a medida seja o fim do mundo… só na prática para ver.. é um excelente sinal para o mercado (financeiro, leia-se sempre!) de que as coisas estão indo em caminho bom (principalmente para eles, lógico).. mas com certeza não é a melhor medida e muito menos a mais eficiente medida que gere controle orçamentário, crescimento econômico e aumento de emprego em nossa economia.

O combate ao excesso, à corrupção, medidas de gestão, como a revisão dos benefícios previdenciários que somente analisando 2% dos auxílios-doença, encontrou 85% de benefícios irregulares, salvando 139 milhões de reais mensais do orçamento, isso sim tem condão de melhorar as coisas sem prejudicar quem nada tem a ver com os desmandos de gestão da coisa pública. Todo aquele que recebe valores indevidamente deveria responder civil, administrativa e criminalmente, inclusive. Há lista de servidores/juízes que ganham acima do teto? Está certo. Mas e a lista de quem recebeu indevidamente valores da Previdência Social?

Se encontraram isso em um único benefício do INSS, nos primeiros 2% analisados, imagina em todos os benefícios? E em reanálise de 100% de cada e todos os benefícios?!?!

É gente… tem muita coisa melhor a ser feita… mas parece que tudo será deixado só para os policiais federais, Procuradores da República e juiz federal que levam a Operação Lava Jato… vocês não estranham que não haja uma “Operação Lava Jato” no Estado do Rio de Janeiro? E no Município do Rio de Janeiro? E em São Paulo? E em todos os Estados?!?!?

Só no Estado do Rio de Janeiro há um déficit de 30 bilhões de reais… mas há créditos tributários de 95 bilhões de reais que não são cobrados adequadamente e nem são solucionados na Justiça… e as multas de ônibus não pagas no RJ?!?! E a isenção de ISS e ICMS para ônibus no RJ, única isenção do gênero no país?! E os recursos do Grupo Itaipava? 100 recursos administrativos para não pagar impostos estaduais.. todos foram deferidos em favor do grupo cervejeiro que tem o Presidente da Alerj Picciani como sócio.. Milhões e milhões do orçamento municipal e estadual…

É gente… tem muita coisa a ser feita que seria melhor do que a PEC 471 e que não estouraria só no aposentado e no trabalhador e contribuinte individual, que terá a prestação de serviço público piorado por conta desta medida.. pelo menos por alguns anos.. meros 20 anos!!!!!

Grande abraço.

p.s.: Texto revisado e ampliado.

p.s. de 27/10/2016 – Texto revisado e ampliado.

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