Importante colocar essas informações que não são propagandeadas pela grande mídia: a Controladoria Geral da União (CGU) cassou 53 aposentadorias e demitiu entre 500 e 750 servidores federais mancomunados com atos ilegais no ano de 2015.
Mas não é só isso. A CGU é responsável por fiscalizar 1,1 milhão de servidores do Executivo e inclusive irregularidades no Bolsa Família, que envolve mais de 14 milhões de registros. Anualmente são descredenciados entre 500 mil e 1,5 milhão de famílias do Programa Bolsa Família anualmente, que garante a renda per capita de R$77,00 ou dois dólares diários às famílias miseráveis brasileiras (hoje pode chegar a R$240,00 per capita por causa do valor do dólar em R$4,00, mas a adaptação de valores é lenta). Somente no ano de 2014 a CGU analisou dados referentes a 5,3 milhões de famílias e dessas apontou 664.166 como possivelmente incapazes de satisfazer as condições legais para permanecer no programa assistencial. Acesse: http://www.cgu.gov.br/noticias/2015/11/cgu-esclarece-informacoes-sobre-o-bolsa-familia
Mas quantos servidores há na CGU para fazer todo esse trabalho? Houve queda de 47% do contingente desde 2014 (este fato foi corrigido por indicação de Bruno Stern. Ver os comentários a este artigo abaixo e p.s. de 12/01/2016). É risível.
Enquanto não exigirmos que os órgãos de controle do Estado estejam altamente “aparelhados”, contra o que dizem a guru Miriam Leitão e o guru Merval Pereira, não é possível garantir eficiência na fiscalização e gestão públicas.
O Perspectiva Crítica requer mais investimento e mais estrutura nas Agências Reguladoras estaduais e federais, Ministério Público Federal e Estadual, Polícia Federal e Estadual, Tribunais de Contas da União, estaduais e municipais, Auditores- Fiscais e Poderes Judiciários, bem como em seus respectivos quadros de servidores.
Enquanto não reconhecermos o trabalho hercúleo desses servidores, será muito difícil debelar a malversação de verba e garantir eficiência na prestação e serviço público em todas as três esferas de governo.
É isso.
P.s.: Informação na “Hora do Brasil” de 08/01/2015 informa que foram 543 servidores federais exonerados em 2015 pela CGU, fora empresas estatais. E que foram mais de 5.100 servidores exonerados nos últimos 12 anos. Não informou quantos destes servidores eram de cargo efetivo, com estabilidade, e quantos eram de cargos em comissão, sem estabilidade. Apesar do termo exonerado dar a entender que se tratam de comissionados, o jornalismo não é técnico em termos legais e nunca é estritamente correto neste uso. Com certeza há servidores de cargo efetivo demitidos no contingente total informado, mesmo que os servidores estáveis possam sofrer muito menos pressão psicológica da parte de superiores hierárquicos, políticos e empresários corruptores e bem relacionados para efetuarem atos ilícitos contrários ao interesse público. As informações estão no Portal da Transparência do governo federal, ainda segundo a notícia dada via rádio.
P.s. de 12/01/2016 – Informamos erroneamente, na redação original do artigo, que a CGU possuía 43 servidores em 2016. Bruno Stern corrigiu a informação, informando que havia 1.116 servidores já em 2010. Nossa pesquisa para elucidar a contradição realmente apontou erro na informação original da redação. A CGU não tem 43 servidores. Em setembro de 2014 foi publicada informação na grande mídia de que havia 2.327 servidores na CGU e que houve redução de 47% do contingente da CGU. Daí o equívoco, cremos. Não eram 43 servidores, mas perda de 47% de contingente de servidores, gerando reclamações do Ministro da CGU, como regiamente publicado em jornais à época, de falta de funcionários e prejuízo ao trabalho de combate à corrupção pelo órgão público federal. Fica a correção e os agradecimentos ao amigo, arqui-debatedor, ombudsman oficioso e comentarista Bruno Stern. Rs. Sobre a última notícia sobre número de servidores da CGU na grande mídia, acessem http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/09/ministro-afirma-que-cgu-enfrenta-situacao-de-penuria-orcamentaria.html
P.s. de 26/01/2016 – Texto revisto e ampliado.
