Senhores, como foi comentado no artigo sobre o “Risco Temer” no governo, abrindo-se uma janela para a direita, há ainda o risco de as contas do desequilíbrio financeiro-orçamentário-fiscal atual recaírem somente nas costas de servidores públicos e trabalhadores. Nós não podemos nos omitir quanto a essa injustiça e devemos, nesse início de governo, ajudar o mesmo a trilhar rumos adequados para que se encontre uma saída par a crise, sem se penalizar somente os servidores e trabalhadores.
As medidas apontadas até agora apontam somente para diminuição de direitos trabalhistas. Cortaram 30% das verbas da Justiça do Trabalho e 90% das verbas de investimento desta mesma Justiça, prejudicando soberbamente quem? Trabalhadores. o PL 4330/2004 que regulariza a terceirização, acabando com concursos públicos e com a aplicabilidade da CLT, transformando todos os trabalhadores em prestadores de serviço está na mesa do Temer para ser sancionada. A Previdência terá adaptação com diminuição de direitos dos aposentados (em parte corretos). Cortes em programas sociais (em parte corretos). Mas dos 25 mil cargos em comissão, somente 4 mil serão cortados, enquanto há 600 na Alemanha e 500 na Inglaterra. E ninguém fala dos 600 bilhões de juros pagos a título de juros da dívida pública, os quais poderiam ser 400 bilhões e manter a paridade com a média de juros reais paga pelos países emergentes, que é de 2,5%. O Brasil pagará esse ano 7,5% de juros reais!!!!! Pasmem. Só com essa adequação, o déficit orçamentário de 99 bilhões se transformaria em superávit de 101 bilhões!!
Assim, senhores e senhoras, é necessário que todos exijam seus direitos e apresentem suas contas aos nossos representantes do Senado e na Câmara, bem como no governo, seja Federal seja Estadual.
No Estado ninguém fala de corte em cargos comissionados e muito menos em rever contratos de ONG’s e Cooperativas que prestam serviços médicos e educacionais.. No Município do Rio de Jane3iro, por exemplo, enquanto um médico de carreira ganha R$5 mil, uma cooperativa (2/3 do atendimento está privatizado) ganha 18 mil por médico, paga 8 mil ao médico e fica com 10 mil.. não há uma linha sobre isso. Empresas de deputados no Rio de Janeiro obtêm decisões favoráveis em 100 (cem) recursos administrativos nos Conselhos de Contribuintes Estaduais!!! Bilhões de reais somem do orçamento público por estas vias e quem publica adequadamente sobre isso?
O Ministério Público Estadual está numa cruzada contra essas coisas, mas cadê a divulgação?
Então, senhores,… neste contexto, o Blogger escreveu carta ao senadores para defender os direitos remuneratórios dos servidores do Judiciário e a autonomia financeira do Poder Judiciário da União, que não existe ainda, na prática. Somente com a participação de todos a verdade sobre os fatos pode surgir. Somente com a participação de todos, dentro de suas realidades, apresentando contas para os parlamentares e o governo, que não serão publicadas pela mídia, infelizmente, é que alguma esperança de colocar as coisas nos trilhos pode surgir.
Fazemos aqui nossa parte, apresentando para todos os leitores os meios de se dirigir ao Parlamento (claro que a maioria dos adultos leitores e seguidores sabe, mas há muitos estudantes e jovens que acessam o Blog), invocando seus direitos e sublinhando argumentos legítimos que ajudem nossos representantes a entenderem o dilema que enfrentam e optarem pela medida mais justa e democrática.
Assim, publicamos a carta que escrevemos aos líderes das bancadas de partidos no Senado Federal para exigir atenção para a aprovação do PL 2648 que resgata parcialmente e parceladamente a perda inflacionária dos servidores do Judiciário da União, como forma de garantia mínima dos direitos dos servidores e da autonomia do Judiciário em gerir sua parcela de verbas orçamentárias que nunca é respeitada por governo algum.
Abaixo, a carta:
“Senhores líderes de bancada,
É dramática a situação em que se encontra a questão do Judiciário e o reajuste inflacionário parcial e parcelada por perdas de mais de 10 anos de inflação.
Chamo a atenção dos senhores para o desrespeito ao Judiciário em que se transformou essa postergação sem fim da aprovação do PL 2648, mesmo com aprovação e previsão no orçamento de 2016 e com impacto orçamentário mínimo de 1,1 bilhão, se comparado com a folha de pagamento de servidores total dos três poderes que é de mais de 230 bilhões de reais.
O Judiciário sangra seus quadros de servidores altamente educados e qualificados porque existem 14 carreiras públicas que pagam entre 30% e 50% a mais do que para os servidores do Judiciário, mesmo desenvolvendo atividades análogas. A dinâmica do mercado de trabalho na esfera pública deve ser analisada sob suas específicas condições. É necessário o reajuste tanto para salvaguardar a capacidade de pagamento dos salários dos servidores, como para manter os quadros de servidores do Judiciário que precisam de pessoas gabaritadas para assessorar Juízes, Desembargadores e Ministros, sob pena de prejudicar a distribuição da justiça em todo o País.
Somente um Juizado Especial Federal pode promover a distribuição anual de 16 milhões a 20 milhões de reais aos cidadãos que foram prejudicados de alguma forma pela União Federal, suas empresas públicas, suas autarquias e fundações!! Isso é o nível e potencial de pacificação social, além de resgate de cidadania e entrega de valores à sociedade que ajudam na economia nacional. Além disso, garante internação médica a quem não consegue, fornecimento de medicamentos a quem não pode pagar, reconhecimento de direitos a pessoas os querem exercer em função de serem beneficiários de programas federasi (FIES, Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, Pronateq, dentre outros). Prejudicar o Judiciário impede a realização plena da democracia e condena os servidores a perdas crassas na sua qualidade de vida e capacidade financeira.
Servidores têm trocado os filhos de escolas. Servidores têm trocado de plano de saúde.
Peço que todos se imbuam do espírito republicano e democrático e garantam um mínimo de respeito ao Poder Judiciário que não tem respeitado seus direitos de acesso a verbas orçamentárias nos limites da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Judiciário economiza anualmente entre 15% e 20% do que poderia gastar. Não ter possibilidade de contar com a reposição inflacionária parcial e parcelada dos seus servidores é desmantelar o Poder Judiciário e enfraquecer a democracia.
Enquanto isso, peço para que reflitam que é necessário criar um teto para o pagamento de juros reais pela nossa dívida pública. Pagamos 14,5% anualmente e a inflação deste ano não será superior a 7%. São 7,5% de juros reais, enquanto a média dos países emergentes paga 2,5%. Só a adequação desse absurdo economizaria 200 bilhões de reais anuais, transformando o déficit orçamentário previsto em 99 bilhões, em superávit de 101 bilhões. Não resgatem a conta da crise financeiro-orçamentário-fiscal atual somente nas costas dos servidores.
Teremos perdas que chegarão a mais de 70% até janeiro de 2019 e estamos recebendo 41%. Esta já é nossa contribuição.
Aprovem já o PL 2648!! Não humilhem mais servidores do Judiciário e o próprio Poder Judiciário!!
Com respeito,
Mário César Pacheco Dias Gonçalves
Analista Judiciário da Justiça Federal no Rio de Janeiro
Diretor do Sisejufe-RJ
Blogger do Blog Perspectiva Crítica (www.perspectivacritica.com.br)
Autor do Livro “O Estado Conformacional”
Peço a todos os leitores e seguidores que analisem neste momento o que ocorre na classe social e profissional em que está, aproxime-se de seu sindicato, patronal ou do trabalhador, bem como, se empresário, aproxime-se de suas federações e observe se as medidas governamentais adotadas são as mais eficientes ou penalizam mais sua categoria e denunciem e peçam a seus representantes legislativos e no governo.
O grande capital tem a grande mídia ao lado. Ele tira valores de pequenas e médias empresas, de microempresários e de servidores e trabalhadores e as entrega a grandes empresas e bancos, e políticos e cooperativas e Ong’s criadas para substituir o serviço público. Isso não é eficiência. Isso é roubo do meu e do seu dinheiro.
Levante-se! Reclame! Denuncie! Exija! Não se omita neste momento grave em que você pode vir a ser muito prejudicado e sua família, em prol de um projeto de direita que agora se fortalece. Atenção! Cada um fazendo sua parte, o Brasil fica melhor e mais justo!
Grande abraço
