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Carta aos Servidores das Carreiras de Estado

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Publico esta Carta de diversas Associações de Servidores das carreiras de Estado para que você tenha acesso à mobilização nacional que está ocorrendo por causa, no final das contas, do desrespeito ao artigo 37, X da Constituição Federal pelo Governo Dilma e em virtude da falta de isonomia salarial entre carreiras públicas.

Acesse: http://www.sindcvm.org.br/files/file/carta_conj_n4.pdf

É importante saleintar que as informações que chegaram a mim é que do limite com gastos de salários de  funcionários de 50% o Orçamento da União, houve nos útlimos anos quedas crescentes ano a ano e hoje estaríamos com gastos em torno de 30% nesta rubrica.

Isto não significa somente economia de valores públicos, o que parece bom, mas denuncia a inexistência de servidores públicos suficientes para prestar serviços públicos à população!! Recentemente o Jornal O Globo publicou que a Dinamarca tem 3,9 vezes mais servidores públicos/total de empregados do que o Brasil. A França tem 2,4 vezes mais e a Alemanha 1,8 vezes mais. Os próprios EUA têm 47% mais servidores públcos em relação ao total de empregados do que o Brasil!!

Isto (esse pouco contingente de servidores, o desrespeito remuneratório dos servidores e os constantes movimentos de greve), senhores, é o resultado de falta de gestão de recursos humanos no setor público e é uma prova de que que a movimentação dos servidores por todo o País tem total e ampla legitimidade. Enquanto a área privada vem experimentando reajustes há dez anos acima da inflação (inclusive como noticiado ontem – 03/07/2012- pelo Sardenberg no Jornal da Globo), enquanto o salário mínimo vem aumentadno acima da inflação por este mesmo período, a totalidade das carreiras públicas de Estado não recebe regularmente sequer a correção inflacionária anual (alguns por três anos, outros por 6 anos – como o Judiciário – e outros há dez anos), mesmo estando tal reajuste previsto na Constituição da República.

E pior ainda para o Judiciário, pois não concede os reajustes e vem perdendo funcionários que encontram em outras carreiras públicas remunerações até 100% superiores em mesmos cargos de analistas e técnicos. No caso do Judiciário, o impedimento de promoção de reajuste além de diminuir o Judiciário da União, que julga e condena justamente o Estado (O Executivo, ou seja, em termos leigos para facilitar o entendimento, a própria Presidente da República como responsável última pelos atos do Estado e da União Federal) interfere tanto na distribuição de Justiça quanto na própria democracia, já que a Presidente vem impedindo o Judiciário de administrar o orçamento do Judiciário, contra determinações constitucionais, apequenando o Judiciário em detrimento da harmonia e independência entre os Poderes e a realização da Justiça para a populaçãoque tem direitos a serem reconhecidos contra a União Federal e suas autarquias e estatais.

 Abaixo o texto subscrito por quase trinta Associações de Servidores das Carreiras de Estado, para sua ciência como cidadão:

“O Governo Dilma impôs a maior perda da história do funcionalismo federal, ao privatizar
a previdência dos servidores, entregando-a aos grandes bancos e fundos de pensão. Agora,
depois de anos sem reajuste salarial, o Planalto comemora a redução das despesas de pessoal
em relação ao PIB, que atingiram o menor patamar da última década. Em contraposição, o
resultado do superávit primário dos últimos 12 meses é o melhor em 10 anos. Deve-se
lembrar, no entanto, que boa parte do crescimento econômico e do equilíbrio fiscal decorre
do empenho das carreiras de Estado.
Neste sentido, a aliança inédita dessas carreiras foi construída para dar um basta à
protelação das negociações salariais. Desde 2011, são realizadas reuniões estéreis com o
Governo, situação que vem se repetindo neste ano de 2012. Assim, os sindicatos e
associações signatários deste documento, representando cerca de 100.000 servidores,
decidiram intensificar a luta salarial.
O ato público em frente ao Ministério do Planejamento no dia 28 de junho, a partir das
14h, será uma manifestação de protesto. É fundamental a participação de todos em apoio às
diversas categorias que já estão realizando paralisações no país e no exterior. A janela
orçamentária está fechando e o momento é o de imprimir força máxima à mobilização!

Brasília, 25 de junho de 2012”

Atacar o servidor público é atacar a estrutura do Estado e a prestação de serviço público à população. Economia sim, mas não somente às custas dos reajustes remuneratórios dos servidores públicos. A área privada tem direito a reajustes anuais. O salário mínimo também. E os servidores igualmente, gente. Servidor também é gente e tem família, além de prestar serviço público obrigatoriamente para todo o País.

Queremos um Estado forte. Queremos bons médicos nos atendendo. Queremos bons policiais. Queremos celeridade na tramitação dos processos no Judiciário. Bem, sem justiça remuneratória e incentivo aos servidores que prestam esses serviços fica mais difícil.

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