As verdadeiras causas e conseqüências da negativa de reajuste ao Judiciário da União

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    Achei interessante e menos odiosa a publicação hoje (18/04/2012) sobre o Ministro Cezar Peluso, reclamando da Presidente Dilma utilizando termos (“imperial”) já usados por este Blog para definir a atitude absurda de o Executivo ignorar o orçamento do Judiciário desde novembro de 2010 (acesse http://perspectivakritica.blogspot.com.br/2010/11/o-delirio-imperial-do-ministro-paulo.html).

    Menos odiosa e agressiva ao Judiciário porque já é sabido que o Judiciário perdeu mesmo o aumento e para a mídia isso é ótimo porque significa menos “gasto público”. E fraqueza do Judiciário também combina com mais poder para grandes empresas, não é mesmo? Acredito que tenha sido Rousseau que falou que “entre o forte e o fraco, o que garante a igualdade de forças e impede o abuso é a lei” (citação livre).

    Acesse o artigo em http://oglobo.globo.com/pais/temos-um-executivo-muito-autoritario-diz-cezar-peluso-4678083

    As principais consequências desse absurdo que ocorreu contra a República no fim do ano de 2011, e que foi aplaudido pela mídia como demonstração de força da Presidente Dilma e assim pela população (induzida a erro pela mídia de que assim evitavam o escárnio da população que “ganha um salário mínimo” enquanto o Judiciário quer “aumento para seus Juízes e funcionários que já ganham muito”), as principais conseqüências estão em comentário on line que fiz ao Globo On line, hoje, dia 18/04/2012, e que reproduzo abaixo:

    “Os ministros não se impuseram e nem se utilizaram de horários gratuito governamental para justificar à população a necessidade de investir em recursos humanos.. agora, o resultado: (a) funcionários saem para outras carreiras análogas mas que pagam até 100% mais, (b) concursandos que passam não tomam posse por terem melhores opções e por serem muito qualificados, (c) o STF vem perdendo fuincionários para escritórios de advocacia, …..
    .. (continuando) (d) Juízes e Ministros ficam sem quadros completos de funcionários para assessorá-los e (e) sociedade fica com Judiciário capenga. E o mais interessante, a negativa foi de investimento no Judiciário da União e com verbas do Judiciário!! A Justiça do Trabalho fica sem poder melhorar prestação de serviço aos trabalhadores e a Justiça Federal, que condena a União Federal e estatais por terem prejudicado cidadãos e ou empresas, ficam sem verbas para se estruturar. Prejuízo do cidadão.
    Ou seja, a negativa de verbas do Judiciário para adequar salários com outras 14 carreiras públicas que atraem o servidor para fora do Judiciário além de constituir ofensa à autonomia do Judiciário e ofensa ao princípio da separação de poderes, prejudica diretamente o cidadão brasileiro, destinatário da prestação de serviço de distribuição de justiça e torna mais difícil o combate à morosidade. Mas a mídia aplaude… e assim a papagaiada toda que são os principais prejudicados.. é brincadeira!”

    Quanto às verdadeiras causas da não obtenção do reajuste, mesmo dentro (diga-se) do orçamento do Judiciário e mesmo respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal e o superávit primário, são quatro: a) a mídia não informa a diferença entre Orçamento da União e Orçamento do Executivo, Legislativo e Judiciário; b) as pessoas não sabem que foi desrespeitada a autonomia do Judiciário e a República, nem o risco desta fato; c) os Ministros do Judiciário acreditaram que como sempre resolveram tudo pessoalmente e por negociações legítimas de bastidores, com argumentos de Estado muitas vezes de compreensão difícil pelo cidadão, não precisariam se esforçar para legitimar aos olhos da população um reajuste de Juízes e servidores do Judiciário, mesmo havendo toda a razão para tanto; e d) Os servidores do Judiciário da União trabalham mesmo quando fazem greve, se traduzindo em falta de demonstração de força de seu próprio movimento grevista.

    A solução é o Judiciário, como Poder da República, adotar postura que o Legislativo e o Executivo já têm há muito tempo: toda sua atuação deve se apresentar segundo uma argumentação que possa ser entendida pela população. Hoje não há mais, e cada vez menos haverá, Excelências de Corte do Ancième Regime… hoje e cada vez mais só há uma Excelência: o eleitor e contribuinte pagante de impostos. A mídia sabe falar com esses nobres senhores. O Executivo também. O Legislativo também… mas nosso Judiciário da União, para o prejuízo da República e dos direitos do próprio cidadão, ainda não sabe falar para a população brasileira e colhe o ônus dessa cegueira e/ou incapacidade. Colhe o Judiciário da União o isolacionismo social, mesmo que em prejuízo do povo que ele mesmo protege dos excessos da própria União e suas estatais.

    A outra solução é o servidor do Judiciário passar a fazer greve em uníssono, séria, grave, como o tema exige, para informar a sociedade e não adotando motes de ataque à União ou aos serviços da população. Greve prejudica o serviço à população, mas não é o fim da greve.. o fim da greve é demonstrar um problema que está prejudicando a vida do servidor e a manutenção dos quadros de funcionários do Judiciário da União, prejudicando a distribuiçlão de justiça que, aí sim, prejudica gravemente a prestação de serviço à população.

    Enquanto estas duas coisas não ocorrerem, a República permanecerá manca e a União consegue dois objetivos: diminui a máquina que existe para condenar a União por excessos contra o cidadão e consegue fazer economias públicas com o dinheiro do Judiciário e não com o do Executivo!! E o povo, mesmo prejudicado, é induzido a erro pela mídia, e aplaude.

    É isso.

    p.s.: texto revisto.

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