ALERJ promove a defesa da verdadeira Educação Inclusiva no Estado e Municípios do Rio de Janeiro em Audiência Pública em 20/04/2011

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    Informo a vocês este importante momento. Autoridades políticas do nosso Estado do Rio de Janeiro acordaram para o crime que está sendo perpetrado pelos Governos Federal, Estadual e Municipal contra a Educação Especial, através de extinção de classes especiais e institutos de educação especial, de forma irresponsável e despreparada, através de inclusão automática, sem avaliação prévia dos alunos especiais por grupos de psicólogos e pedagogos, e sem o acompanhamento da adaptação desses alunos “incluídos”.

    Ficou evidente que foram fechadas classes especiais à revelia da sociedade, dos pais e dos alunos. Ficou evidente que há verbas federais que suportam essa política de fechamento célere de classes e institutos de educação especial, a partir de dupla remuneração dada aos Municípios que “incluírem” seus alunos especiais em turmas regulares. Ficou evidente também que o Estado tem priorizado a climatação das escolas (instalação de ar-condicionado) e computadores em detrimento da estruturação física das Escolas para que fossem adaptadas ao fácil acesso físico de alunos portadores de deficiência, numa clara falta de prioridades com foco no que é uma verdadeira inclusão social e pedagógica dos alunos portadores de deficiÊncia, os quais são em torno de 4,5 mil nas instituições estaduais e 10 mil na rede municipal.

    A Secretária Estadual informou que 4000 professores estaduais foram preparados para receber e educar os alunos portadores de deficiência em turmas regulares, mas não informou, após questionada pelo Deputado Estadual Luiz Martins do PDT, como foram preparados, segundo qual currículo e quanto durou os tais cursos de preparação. O Deputado Márcio Pacheco exigiu audiências com exclusiva participação de pais, alunos e amigos da crianças com deficiência, dizendo que uma criança surda questionada por ele afirmou que gostou de estudar em classe regular mas que somente se sentiu incluído realmente no INES (Instituo Ncional de Educação de Surdos).

    Segue um pequeno Briefing da Audiência que já publiquei em forma de p.s. no artigo anterior de 18/04/2011.

    “20/04, Alerj – Estive pessoalmente, na condição de representante do MIL, juntamente com Maria Clara, na Audiência Pública sobre Educação Especial da Alerj, que durou das 10h às 13h, em 20/04/11, hoje. Os Deputados Estaduais Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Luiz Martins, Comte Bitencourt (Presidente da Comissão) e seu substituto, cujo nome infelizmente não lembro, questionaram veementemente a Secretária de Educação Estadual e a Subsecretária Municipal de Educação sobre o fechamento das classes especiais no Município e o Estado. Houve a confirmação de fechamento de 120 classes especiais no Município do Rio de Janeiro entre 2008 e 2010, com parada de fechamento em 2010 e reabertura de algumas após as reclamações de mães e constituição de Grupo de Trabalho com pais. Perguntas ficaram sem respostas: como estão sendo preparados os professores regulares para receber crianças especiais em turmas regulares? Quem preparou esse curriculo? Quanto dura o curso de pretensa formação? Quem integra grupos de psico-pedagogos que avaliam a conveniência psicopedagógica da inclusão de aluno especial em turma regular? E há acompanhamento da evolução dessa adaptação? o Deputado Marcelo Freixo ainda foi enfático em afirmar que há duplo recebimento dos Municípios, pelo Governo Federal, de verbas por cada criança “incluída” em classe regular, como nós adiantamos aqui!! O Vereador Eliomar Coelho do PSOL apresentou Projeto de Lei Municipal de n.º 912/2011 regulamentando a Educação Especial no Município do Rio de Janeiro e o procedimento de “inclusão”. O Deputado Marcelo Freixo sugeriu adaptação do projeto para a apresentação na ALERJ na forma de Projeto de Lei Estadual. Publicarei isso em artigo para facilitar o acesso. Continuamos acompanhando.”

    A Secretária de Educação de Niterói afirmou que é necessário que as universidades atualizem seus currículos para que os professores saiam capacitados a lecionarem para alunos especiais e não especiais ao mesmo tempo. Que são necessários novos métodos para tornar possível essa nova escola em que se educariam todas as crianças ao mesmo tempo.

    Ficou patente que todos pretendem perseguir a inclusão social das crianças portadoras de deficiÊncia em sociedade, mas que extinguir sumariamente classes especiais e institutos especiais, que historicamente já garantiram a inserção social de milhares de brasileiros não é a saída. Ninguém pode se apropriar do termo “inclusão”, muito mais uma nova idéia educacional carente de formação para professores, carente de novas grades curriculares que comportem a educação convencional e a especial juntas em mesmo ambiente, carente até, no nosso caso, de estruturas físicas para que os alunos com deficiÊncia circulem com facilidade no espaço físico escolar, e carente, ainda, de remuneração adequada aos professores.

    Parabéns aos Deputados Marcelo Freixo (PSOL), Luiz Martins(PDT), Comte Bitencourt, Márcio Pacheco (PSC) e ao Vereador Eliomar Coelho (PSOL). Parabéns a todas as autoriddes presentes. Parabéns à Diretora do Instituto Benjamin Constant que deixou patente que não aceita que esta instituição secular, desde 1854 educando portadores de cegueira, a primeira instituição do gênero na América Latina, seja considerada instituição segregacionista. Esta instituição, em suas palavras, garantiu acesso ao desenvolvimento pleno a milhares de brasileiros por mais de 150 anos e tem sua posição firmada em sociedade na ajuda da educação de portadores de cegueira, dentro de qualquer sistema de educação especial e convencional.

    Continuamos acompanhando.

    p.s. 09/05 – Pessoal, corrigi o texto. o Deputado Estadual do PSOL é
    Marcelo Freixo. Aliás, devo dar meu testemunho do apoio pessoal, do domínio de Marcelo Freixo e Eliomar Coelho sobre o tema e do comprometimento deles com a realização de uma verdadeira inclusão educacioanl das crianças com deficiência, em oposição com o crime que está sendo perpetrado pela Administração Municial nesta seara. Agora estão esvaziando as classes especiais (já que não podem desfazê-las por pressão social) e desestruturando as Salas de Recurso. Tudo está sendo objeto de registro pelo MIL (Movimento pela Inclusão Legal e Responsável) e será apresentado para o Ministério Público Estadual que já tem inquérito civil sobre o tema.

    p.s. 07/07/2011 – corrigido o texto transcrito no corpo do artigo. Havia o erro em definir como Deputado presente à Audiência “Carlos Freixo”, quando o correto é “Marcelo Freixo”. Erro indesculpável ante sua total dedicação à causa. Fica a correção e as desculpas.

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