A tentativa de romanização da Administração Pública brasileira

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    Isso ainda não ocorreu, mas as forças conservadoras, que representam exclusivamente o capital no Brasil e no mundo, lutam para que isso aconteça e é importante que você consiga ver isso antes que aconteça, para ajudar que nunca venha a acontecer.

    Quem já conhece o Blog sabe que nos usamos eventualmente de palavras do vocabulário marxista, pois, como Adam Smith, aquele cunhou conceitos que estão presentes em nossa sociedade até hoje e pelos quais todos nós reconhecemos significados que ajudam no debate de fatos econômicos, sociais e políticos. Mas isso não significa que sejamos marxistas, assim como não somos liberais e/ou neo-liberais. Este Blog tem nova perspectiva sobre a dinâmica do governo e a forma de atuação do Estado que está descrita no livro “O Estado Conformacional – limites possíveis aos atos privados”, Access Editora, 2013.

    Essa nova visão permite a nós não termos preconceitos para soluções eficientes econômicas adotadas pelos liberais para problemas econômicos tanto quanto não os termos para assumir como corretas as soluções sociais apontadas pela teoria marxista para problemas sociais advindos do capitalismo. Da mesma forma, ficamos em posição privilegiada para criticar as deficiências econômicas das teorias socialistas e as deficiências sociais das teorias liberais economicistas.

    Nesse sentido, como você poderá notar nos mais de 740 artigos já escritos, nossas soluções apontados para diversas questões econômicas e sociais se apresentam com grande solidez e nosso trabalho de apontar falhas na dinâmica atual social ou produtiva e sugerir as soluções ficam muito fundamentadas. Esse distanciamento de cores ideológicas partidárias ou filosóficas nos dá grande liberdade para focar somente no que é eficiente para a sociedade, sem obrigar-nos a distorcer informações para que o que se escreve fique congruente com uma visão comunista, socialista ou liberal-economicista de mundo. É reconfortante poder fazer e escrever assim.

    Neste sentido, apresentamos um tema que há muitos anos queremos destrinchar para você e até já havíamos prometido sobre ele escrever, mas até agora não tinha sido possível por falta de tempo mesmo. Então, de presente de Natal e com votos de excelente Ano Novo, apostando em uma sociedade informada, autônoma que poderá, quiçá, com a ajuda de uma grande mídia mais compromissada com o bem público do que com o bem privado (de poucos, é bom que se diga.. rsrsrs), tomar as rédeas de suas vidas e conduzir a sociedade juntamente com políticos e bancos e empresas (e não a reboque destes), tecemos as seguintes considerações e paralelos entre nossa sociedade e a Romana da Antiguidade, em relação aos cargos públicos, denunciando como os ricos querem se apoderar dos cargos públicos alijando o acesso dos pobres e da classe média a tais cargos que hoje são de amplo acesso e, assim sendo, fortalecem a democracia brasileira e a eficiência da instituições republicanas que redundaram, por exemplo, no mensalão petista, psdbista e do DEM, bem como no trensalão psdbista de São Paulo e no Petrolão petista recente.

    Essas descobertas e processos só foram possíveis porque há funcionários públicos egressos de diversas classes sociais, que estão investigando, perseguindo, processando e punindo. Isso seria possível se todo esse aparato fosse privado ou de acesso exclusivo a pessoas com diplomas em faculdades em Harvard ou na França e Alemanha?

    Senhores, o que é a “romanização da administração pública”? É o processo pelo qual as elites, consideradas essas como ricos e super ricos com influência política e econômica em nossa sociedade, em especial banqueiros, grandes empresários, a grande mídia e políticos que os apoiam tentam, para realizar a ideia de Estado Privado, se apoderar de todas as instâncias públicas o que significa estatizar empresas públicas, serviços públicos, sendo os últimos exemplos a saúde pública e a educação pública, e, não satisfeitos com isso, os cargos públicos. Esses últimos são o objeto do nosso atual discurso. Mas é necessário uma digressão sobre essas intervenções.

    Desde que a elite produtiva conseguiu perceber se potencial para apropriar-se do Estado e contê-lo, esse movimento não teve mais fim. Isso é histórico, iniciado, podemos dizer com as limitações aos poderes do Rei João Sem Terra, na Inglaterra de 1215, quando nobres que eram achacados pelo Rei resolveram instituir limites ao poder real em sua sanha arrecadatória, criando a primeira Constituição Ocidental de que se tem notícia, passando pela Revolução Francesa e instituição da República, e em seguida pela implantação do capitalismo e seu espraiamento em dimensões mundiais sem maiores contestações a partir do fim da segunda guerra mundial e após o enfraquecimento dos grandes socialistas a partir de 1970.

    Muitas alterações foram boas. E delas, inclusive, deriva a ocupação dos cargos públicos por egressos das classes médias dessas sociedades, gerando uma democratização do acesso aos cargos públicos, uma homogeneização de rendas para estas classes de empregos, com repercussões interessantes par a ideia de cidadania, igualdade social, criando inclusive massas de trabalhadores com recebimentos de valores estáveis que em momentos de crises do capitalismo e desemprego em massa, ajudaram as sociedades a manter girando a economia, como ocorreu com Alemanha e França na crise de 2008 até agora. Nesses países, os reflexos negativos mais amenos da crise financeira internacional foram imputados, em razoável medida, a seu grande contingente de servidores públicos que mantiveram seus empregos e rendas, garantindo uma considerável soma de valores circulando em tais economias enquanto os empregos privados e suas rendas sumiam em massa, prejudicando a vida de famílias e a economia nacional de forma mais grave nos países com contingente menor de servidores públicos do que a Alemanha e França.

    Mas a melhor dimensão da existência de cargos públicos de amplo acesso a todos os cidadãos de um país não é somente a econômica, mas a cívica. O acesso amplo é uma expressão social de cidadania. Você que é nacional tem igual acesso a tais cargos do que qualquer outro nacional, desde que tenha capacidade intelectual e educação para passar nos concursos públicos para tal acesso, logicamente.

    E essa limitação se justifica? Sim, claro, porque o cargo público tem uma finalidade que é servir à comunidade e quanto mais educado e capaz o cidadão, mais eficiente é o serviço público (desde que bem gerido, naturalmente) o que reflete em benefício à toda a sociedade e ao andamento inclusive da própria economia.

    Esse acesso é amplo mesmo? Vejam, há diversos cargos, nas três esferas de governo e cada qual com uma remuneração e atribuições específicas. Naturalmente os melhores cargos, de remuneração mais alta e de atribuições mais complexas ficam com os cidadãos com mais estudos. Aqui temos um corte social: quem não tiver acesso a boa educação e disponibilidade de tempo para estudar, fica prejudicado nesse acesso. Assim, filhos de classe média tem mais acessibilidade do que filhos de pobres, por exemplo. Mas a solução disso é aumentar a qualidade do ensino básico público gratuito. Mas não é o tipo de conversa que está se observando em meios acadêmicos por vezes e nos jornais. O que se fala é de meritocracia.

    Como a meritocracia pode acabar com o acesso público a cargos públicos?

    Observem, apesar de no Brasil os pobres ficarem distantes de cargos públicos de alta remuneração e complexidade por conta de sua baixa escolarização, com várias exceções exemplares como o próprio ex-ministro do STF Joaquim Barbosa, o concurso público escolhe o mais apto entre os cidadãos mais educados, a bem do serviço público e do País. Mas isso não é garantia de acesso a estes cargos pelos filhos de ricos e super ricos. Nem todos seus filhos podem competir com os demais cidadãos educados da sociedade e perdem muitas vezes vagas em universidades públicas, residências médicas e cargos públicos de alto nível para os filhos da classe média e até de pobres,

    Qual a saída? A “Romanização da Administração Pública brasileira”. Em Roma antiga não existia acesso público a cargos públicos. Cargos públicos eram todos loteados pelas famílias de políticos romanos e de pessoas ricas da sociedade romana. Naturalmente eram os mais educados e aptos e não havia sistema público de ensino que nivelasse, nem por hipótese, os cidadãos de classes ricas, médias e pobres, tomados aqui como análogos a essas mesmas classes existentes hoje em nossa sociedade. Mas o fato é que nesses cargos só entravam filhos de ricos romanos e no segundo escalão, tanto filhos desta classe que fossem menos proeminentes, quanto egressos de classes médias com mais educação quanto escravos das famílias ricas que fossem educados, que muitas vezes o eram em nível acima da média de cidadãos romanos. Esse era o mundo perfeito dos ricos. Tudo era deles.

    Agora, a forma para que pudessem se aproximar daquela situação onírica da Roma Antiga para os ricos e super ricos é a seguinte: privatização de universidades públicas, término da estabilidade do cargo público, acesso por currículo aos cargos públicos ou por eleição, como no caso de Juízes, promotores públicos e delegados de polícia. Hoje o local mais assemelhado a isso são os Estados Unidos.

    Com a privatização de universidade públicas, sob o argumento de que beneficia pequena parte da sociedade e não chega aos pobres, universidades de alto nível de acesso público seriam acessíveis aos filhos de ricos e super ricos por pagamento de mensalidades, de preferência proporcional à capacidade econômica. O argumento é populista e que ignora tanto a finalidade da universidade que é a de formar os melhores estudantes e profissionais possíveis, quanto a causa da exclusão que é a inexistência de sistema público de ensino que nivele o conhecimento de pobres, classe média e ricos. Mas isso não importa, pois o acesso de filhos de ricos e super ricos estará garantida e blindada, como ocorre nas faculdades exímias americanas e inglesas em que, independente da capacidade, se seu filho pode pagar somas exorbitantes ou o pai de tal menino fez altas contribuições à universidade, seu acesso estará garantido. É importante se notar o interesse por trás do fim de universidades públicas no Brasil. Não é mero pudor orçamentário ou crença em que as universidades privadas são melhores, o que já foi provado que não é o caso.

    De mesma forma, o fim da estabilidade nos cargos públicos usa o argumento de que”se não têm risoc de serem demitidos, não trabalham”. Mas esse argumento ignora que a existência dessa característica em cargos públicos no Brasil, EUA, Inglaterra, Alemanha, França etc…, é para assegurar que o servidor público exerça seu cargo com respeito ao interesse público e não se curve a interesses privados. Com risco de ser demitido, será que os policiais e promotores que decifraram e desvendaram o Mensalão dos partidos do PT, PSDB e DEM, além do Petrolão que envolve as empresas mais ricas do País, poderiam ir até o fim no exercício de seus misteres? Claro que não.

    E os donos da área privada ainda teriam vantagens extras com o fim da estabilidade do cargo público, pois acabariam com um importante diferencial entre emprego público e privado e diminuiriam a concorrência entre tias empregos pela mão-de-obra do trabalhador brasileiro, criando mais excesso de mão-de-obra na área privada e podendo abaixar os salários pagos. Isso quem vê? Você não vê, mas eles, os senhores da banca privada, vêem.. e nós estamos contando para você.

    Por fim, a transformação de alguns cargos importantes em cargos eletivos, como promotores públicos, delegados e juízes, colocam tais cargos nas mãos da super elite privada, pois para eleição é necessária campanha eleitoral, colocando esses cargos a serviço de poucos senhores, como é possível ver no filme de Batman, em que ele banca a re-eleição para promotor de Justiça de Harvey, que depois se transformará no vilão “Duas Caras”.

    Por fim, a romanização da Administração Pública Brasileira seria completada com o acesso aos cargos públicos por currículo. Isso parece bom não? Você da área privada que não passa no concurso poderia apresentar seu currículo que provavelmente é melhor do que o de um estudante que só estuda há dez anos para passar naquele concurso público e com quem você não pode competir, não é mesmo? Ledo engano.. rsrsrsrs. Apesar do argumento par que isso ocorra seja o de ampliar o acesso ao cargos públicos, a ideia é garantir o acesso dos filhos de ricos e super ricos à administração pública da alto nível sem o obstáculo verdadeiramente meritório do concurso público. Você e seu filho estão fora. Como?

    A instituição da absoluta meritocracia para acesso ao serviço público, sob este nome, pretende que haja a nomeação por concurso de currículo. Mas os filhos de milionários se formam em Harvard. Assim, com formação tida como superior para o “mercado”, o aluno formado em Harvard terá preferência a você, inclusive que seja formado na UFRJ ou USP. Eles terão ainda pós-graduações no exterior, passagens por grandes empresas a que têm acesso por network dos pais e você nunca poderá concorrer com isso. Até porque talvez seu filho nem entre na UFRJ, pois ela será paga, privatizada e será de acesso somente pela elite rica e super rica com migalhas, naturalmente, acessíveis aos filhos da classe média e da classe pobre.

    Denuncio aqui esses movimentos que nos aparecem homeopaticamente por notícias de jornal, por debates acadêmicos isolados, mas que juntos e assim analisados, dão total mostra de um movimento para que a classe rica e super rica se aproprie de empresas públicas, instituições de saúde públicas e de ensino públicas e até dos cargos públicos da Administração Pública Direta, com destaque para a apropriação do sistema de Justiça, com a defesa de acesso a cargos de Juízes, Promotores Públicos e Delegados de Polícia através de eleição.

      

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