A recriação da CPMF – um comentário

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    Pessoal, lamento não ter podido ser mais ativo nos últimos 60 dias. Problemas de saúde entre meus familiares e a organização do segundo livro do Blogger vêm impossibilitando uma produção mais eficiente. Mas tentaremos tirar essa diferença nos próximos dias. Dentre estas faltas está o comentário da proposta de volta da CPMF. Como se posiciona o Blog Perspectiva Crítica?

    Gente, há que ser frio em momentos de necessidades. O Governo não está com crédito. Certo. O partido do PT está no fundo do crédito social. Lá no fundo. Não há dúvidas. Como pode um governo, oriundo de um partido com inúmeros problemas de corrupção, burrice comunicativa com a sociedade, querer resolver problemas de orçamento com aumento de impostos? E ainda com impedimento de correção inflacionária de remuneração de servidores públicos que não têm data-base e que, em alguns casos, estão há quase dez anos sem correção de salários? Um acinte.

    Agora, senhores e senhoras, prestem atenção. A culpa de todo esse problema não é só do governo. Abordaremos isso melhor em artigo próprio. Problemas climáticos, problemas na economia internacional, manipulação do preço internacional do petróleo, processo Lava jato, estouro da bolha imobiliária nacional e excesso de juros básicos cobrados de nossa economia também têm participação neste processo. Os jornais são irresponsáveis em somente colocar tudo na conta do governo. Irresponsáveis, não.. talvez seja melhor dizer partidários da oposição. Mas isso não lhes retira crédito parcial de suas reclamações. O governo é ruim em gerenciar a crise de 2015, apesar de já com vistas a fim em 2016.

    O importante, neste artigo não é isto. O importante neste momento, neste artigo é o seguinte: a CPMF voltar é ruim? Quais as opções?

    Vejam, como sempre, quem se depara com problemas deve verificar as opções na mesa. A Dilma, como abordamos em artigo próprio e recente, tem várias opções antes de somente criar impostos e impedir correção inflacionário de remuneração de servidores públicos, estas últimas as quais são medidas fáceis e injustas. Mas mesmo com todas aquelas opções (de medidas responsáveis), que estancariam a contento o problema fiscal brasileiro, a CPMF é de se jogar fora? Não. O Blog é efusivamente a favor da volta da CPMF. Por quê? Porque ela nem deveria ter acabado.

    Não se trata somente de restabelecer valores para o orçamento. Esse efeito para nós é menos importante, pois muitas medidas mais importantes e antecedentes deveriam ser efetivadas nesse intento. Mas o ex- ministro da Saúde do tempo de Lula, José Gomes Temporão, já tinha dito que duplicar os valores para a Saúde poderia fazer a Saúde Emergencial abranger e atender eficientemente toda a demanda do País. Na época o orçamento da Saúde era de 60 bilhões de reais.

    Então, primeiro, a volta da CPMF teria esse condão, podendo trazer qualidade de vida a todos os cidadãos brasileiros, desde que aplicados em Saúde. Segundo, é um imposto, na verdade uma contribuição social, muito mais isonômica do que, por exemplo o aumento de imposto de renda, o qual, se não houver aumento de CPMF, ocorrerá. A CPMF, apesar de atingir pobres, não todos, pois nem todos têm conta bancária, e com certeza não a maioria dos pobres, atinge muito mais os ricos, empresários e autônomos. Também ajuda no combate à sonegação. Daí ser interessante para a sociedade. A Europa está criando agora uma taxa sobre movimentação financeira (com certeza infulenciada pela idéia antiga da taxa Tobin francesa e pela necessidade do momento), mas nós já a temos há mais de uma década!

    Há a necessidade de mais 80 bilhões de reais. Ponto. Não dá para ignorar isso. Pagá-la via corte de cargos em comissão, via diminuição de ministérios federais, via alteração de política monetária, com diminuição de pagamento de juros básicos é muito mais honesto e justo, mas à falta desta maturidade institucional, pagar com CPMF é um grande negócio. Por quê?

    Vejam, além de acabar com o problema fiscal de uma só vez, você ressuscita instrumento forte de controle fiscal e impedimento de sonegação fiscal, que só beneficia grandes empreendedores que conseguem pagar milhões para tributaristas e contadores escamotearem a produção e lucros que, muitas vezes, os pequenos e médios empresários não conseguem. É instrumento de justiça tributária. Mas não só.

    Precisando de dinheiro, o governo vai atacar ou de CPMF, à base de 0,38%, ou de imposto de renda, à base de 2,5%!! Trabalhador com carteira assinada e servidor público não têm como fugir de pagamento de imposto de renda. Então, senhores, vocês devem escolher: ou pagam 0,38% com todo mundo, ou pagam 2,5% sozinhos. Não se enganem. Aprovar aumento de imposto de renda é muito mais fácil do que a CPMF porque as empresas não querem CPMF mas não ligam pro imposto de renda de pessoa física. Como elas só pagam o primeiro imposto e como sua aplicação gera controle de contas bancárias das empresas, você acabará pagando sozinho a conta.

    Então, como o Blog Perspectiva Crítica se posiciona ao lado do contribuinte pessoa física, como o Blog Perspectiva Crítica verifica a real balança de peso da opinião organizada de empresas, com suas contribuições de campanha, em contraponto com o peso da opinião ignorada do cidadão contribuinte individual, que não tem mídia que o apoie, vemos que se insurgir contra a criação da CPMF cria risco de aprovação de aumento de Imposto de renda contra pessoas físicas, sem benefício maior para essas mesmas pessoas físicas que pagarão mais impostos ao Estado brasileiro.

    Portanto, somos a favor da criação da CPMF, assim como somos a favor de ajustes nas aposentadorias, como a manutenção do fator previdenciário (dispositivo semelhante existe em todas as economias desenvolvidas do mundo), assim como aprovamos o aumento da TJLP, assim como aprovamos um aumento de juros pagos ao FAT e aos FGTS, que são dinheiro de trabalhadores que exaustivamente subsidiaram nossa economia, assim como somos a favor de aumento de exigências e condições para pagamento de seguro-desemprego e benefícios assistenciais, sem supressão de nenhum benefício social, e assim como somos contra o impedimento de reajuste de salários de servidores públicos que não vêem correção inflacionária há anos e assim, finalmente, como somos contra o aumento de imposto de renda, que só atinge a classe média.

    Outras medidas poderiam ocorrer, não como as elencadas pelo Armínio Fraga, 25% das quais ruins, a nosso ver, e muito direitistas como comentaremos oportunamente, mas a criação do Imposto sobre grandes fortunas, com todo o seu potencial para catapultar o mercado de seguros de vida país, como já comentado por nós em artigo próprio. E a política monetária usando mais depósitos compulsórios do que pagamento de juros básico nababescos também ajudariam.

    Há muita coisa que pode ser feita, antes de prejudicar o serviço público e os trabalhadores e a classe média, mas teriam de ser confrontados interesses de bancos, políticos e grandes empresários.. o que parece que não faz parte da pauta do governo petista, incrivelmente.

    Fica uma discussão em uma peça francesa de teatro, enviada a mim por um grande amigo, Marcelo Alves. Nela um representante do Estado discute como criar mais impostos e a quem obrigar o pagamento, sendo a classe média a escolhida. Não deixemos só a classe média pagar, gente. CPMF atinge a todos, em pequena parcela, e atinge mais aos ricos e empresas que não poderão fugir ao efeito fiscalizatório da incidência deste imposto. Caso contrário, somente a classe média pagará o pato de 2,5% sobre imposto de renda.

    Vejam o debate fracês:

    “Diálogo entre Colbert e Mazarino durante o reinado de Luís XIV, na peça teatral Le Diable Rouge, de Antoine Rault:

    Colbert: – Para arranjar dinheiro, há um momento em que enganar o contribuinte já não é possível. Eu gostaria, Senhor Superintendente, que me explicasse como é possível continuar a gastar quando já se está endividado até o pescoço…

    Mazarino: – Um simples mortal, claro, quando está coberto de dívidas, vai parar à prisão. Mas o Estado… é diferente!!! Não se pode mandar o Estado para a prisão. Então, ele continua a endividar-se… Todos os Estados o fazem!

    Colbert: – Ah, sim? Mas como faremos isso, se já criámos todos os impostos imagináveis?

    Mazarino: – Criando outros.

    Colbert: – Mas já não podemos lançar mais impostos sobre os pobres.

    Mazarino: – Sim, é impossível.

    Colbert: – E sobre os ricos?

    Mazarino: – Os ricos também não. Eles parariam de gastar. E um rico que gasta faz viver centenas de pobres.

    Colbert: – Então como faremos?

    Mazarino: – Colbert! Tu pensas como um queijo, um penico de doente! Há uma quantidade enorme de pessoas entre os ricos e os pobres: as que trabalham sonhando enriquecer, e temendo empobrecer. É sobre essas que devemos lançar mais impostos, cada vez mais, sempre mais! Quanto mais lhes tirarmos, mais elas trabalharão para compensar o que lhes tiramos. Formam um reservatório inesgotável. É a classe média!”

    Obrigado, Marcelo Alves! Grande acréscimo ao debate.

    Grande abraço a todos.

    p.s. de 26/09/2015 – Texto revisado e ampliado.

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