A publicação de hoje do Jornal O Globo sobre a pancadaria institucionalizada contra os professores foi boa. Mas foi desigual. A desigualdade me pareceu clara na página 12 com sobretítulo de página intitulado “Queda de braço na Educação”.
Observe que o artigo superior intitulado “Antes da votação, categoria mantém greve” foi neutro e informativo. A parte central, colocando em contraposição os principais pontos de divergência entre o Plano de Carreira apresentado pela Prefeitura e o que o SEPE-RJ (Sindicato dos Professores) exige ficou muito bom. Mas o espaço reservado para o Prefeito, que ficou ótimo para ele e para o leitor e a democracia, não teve correspondência no espaço destinado a falar do SEPE-RJ. Enquanto o Prefeito falou o que quis, o que é justo e certo, no espaço reservado ao Sindicato não há uma manifestação dos representantes do SEPE-RJ. Não há uma manifestação. Tudo o que há é um levantamento histórico de atuação do SEPE, identificando-o com a esquerda, em especial PSOL e PSTU, de forma aparentemente clara em estigmatizar o Sindicato e tentar tirar a legitimidade de suas pretensões sobre planos e carreiras dos professores e tentar caracterizar a oposição não da classe ao Plano, mas de partidos de oposição ao Prefeito. nem sequer um professor foi ouvido. Então, pecou o Globo na garantia do contraditório da classe dos professores em tão bom momento de discussão e cobertura midiática do embate Professores x Prefeitura.
Houve tentativa de estigmatizar o movimento, no meu ver. O que interessa se quem apóia o movimento é o PSOL ou o PSTU. O que importa é o mérito da discussão. Por que os professores foram às ruas? Isso é o que interessa. Até porque, Tereza Bergher do PSDB votou contra o Plano, César Maia, Carlo Caiado do DEM também, e estes são da base do governo. E inclusive o Presidente da Comissão de Educação, Reimont, que é do PT também votou contra, além de representantes do PR e PDT. Então, a partidarização da questão é ridícula. Sempre sindicatos estão apoiados e com integrantes de partidos de esquerda. Então sempre seus movimentos devem ser estigmatizados? Ridículo.
Isso dito, vamos aproveitar o quadro central da página 12 da edição de hoje do Jornal O Globo. Dos oito pontos de divergência quatro ao menos eu dou razão absoluta ao SEPE-RJ contra a Prefeitura. Os temas são, nas linhas do Globo: negociação, equiparação e equivalência, evolução na carreira por formação, percentuais de aumento por tempo de serviço, tempo de planejamento, polivalência, meritocracia e profissionais de apoio da educação.
Observe: No quesito Tempo de Planejamento, o Plano apresentado não prevê que 1/3 da carga horária seja para planejamento de aulas. Bem, o SEPE quer isso na Lei. Há lei federal sobre isso, mas é irrazoável que se tenha isso expresso no Plano de Cargos e Salários e se evite abusos da Administração que criam pandemônios administrativos até que sejam consertados pelo Judiciário que demora a se pronunciar sobre contendas entre professores e a Prefeitura no futuro? Aqui o SEPE está com toda a razão!!
No quesito Evolução na Carreira por Formação, o SEPE-RJ mais uma vez está correto. Por que adicionais por formação somente a quem tem carga horária de 40 horas!? O estímulo para que professores migrem de 16 e 24 horas semanais para 40 deve ser feito via estímulo salarial. Quem trabalha mais, ganha mais. Se o salário é bom, essa diferença é mais evidente e o professor sai da área particular para complementar renda e fica somente na Escola Pública. A diferença que a Prefeitura tenta impor de adicional só para quem tem 40 horas para mim é inconstitucional e é um embate inóquo, apesar de eu entender sua intenção em migrar professores para cargas maiores para implementar a esolca integral, o que é louvável e eu apoio. Mas assim não pode e o SEPE-RJ está certíssimo em ser contra isso que viola a isonomia entre professores. A carreira é a mesma e o adicional por formação é devido a todos, não podendo ser diferenciado por carga horária. Seria talvez menos inconstitucional, mas mesmo assim questionável, criar-se um adicional por dedicação exclusiva.
No quesito Profissionais de Apoio da Educação, o SEPE-RJ quer que serventes, merendeiras e inspetores constem já nesse plano de cargos e salários e a Prefeitura fez o Plano só para Professores, deixando os outros funcionários par depois. Veja, o SEPE é sindicato dos profissionais de educação e que inclui merendeiras, inspetores e serventes. Como ele não iria lutar para que todos ficassem resolvidos em um único plano de carreira. A elitização do Plano, apesar de eu entender perfeitamente a diferença entre professores e demais servidores públicos, prejudica a luta dos serventes, merendeiras e inspetores, que se ficarem em plano à parte perderão capacidade de se defender contra a Prefeitura. Isso racharia os profissionais de educação, isolando professores de um lado e demais profissionais de outro. E o enfraquecimento de uma categoria sempre prejudica a sociedade pois dificulta defesa de direitos e desestimula a carreira e o comprometimento do servidor. Isso pode até ter sido criado com o objetivo de facilitar terceirização do trabalho desses profissionais de menor formação. Então o SEPE defender que se incluam esses profissionais está corretíssimo sob o aspecto de defesa desses funcionários menos mobilizados, menos educados e mais desassistidos, de forma a defender seus sindicalizados e uma solução integral para a Educação.
Só com esses três pontos sendo claramente a favor da postura dos Professores, através do SEPE, fica claro que o quesito Negociação, em que o SEPE pediu acelerar envio de projeto, mas quando soube do teor pediu para parar, fica evidente que o SEPE está com a razão para mim. Se não concorda com questões essenciais do Plano proposto pela Prefeitura, como ela manda para votação sem discutir com os professores a solução das questões? E sainbam que eu já negociei a Educação Especial de crianças com deficiência com a Prefeitura. Inicialmente parece que se interessam pelo que você diz, mas eles já têm tudo pronto em suas cabeças. te ouvem para adicionar elementos que não haviam imaginado que poderiam gerar questionamento, mas não para alterar o plano que imaginaram, mas simplesmente par viabilizá-lo, a despeito do que se oponha a ele. Eu vi isso. Eu passei por isso com o MIL (Movimento pela Inclusão Legal e Responsável) nas negociações com a Secretária Municipal de Educação Cláudia Costin. Portanto, imagino as “negociações” que o SEPE teve com a Secretária e o Prefeito.. rsrsrs
Os outros quatro são mais polêmicos, mas um eu fico a favor do SEPE com certeza: o da Polivalência. Por que a polivalência, em que o professor de história pode dar aula de geografia e o de matemática pode dar aula de física? Porque faltam professores. Mas porque faltam professores de história e física? Porque o salário pago é ridículo e ninguém quer ser professor público, além de que escolas particulares, cursinhos e empresas estão contratando esses profissionais, simplesmente porque pagam melhores salários. Então a solução não é a polivalência, mas a valorização do professor, aumento de salário e plano de carreira adequado. A polivalência baixa a qualidade da aula ao aluno ao admitir que professores não formados em matérias específicas lecionem tais matérias. Então, outro ponto par o SEPE.
As questões de Equiparação e Equivalência, em que se equipara salarialmente os três níveis de professores (ensino infantil, 1º ao 5º ano e 6º ao 9º ano) só se discute o prazo. A prefeitura quer fazer isso em cinco anos e o SEPE quer antes. Isso é questão de orçamento e não há o que apoiar um ou outro. cinco anos não é ruim, mas se pudesse ser antes, ótimo. A questão de Percentuais de Aumento por Tempo de Serviço, em que a Prefeitura oferece X e o SEPE quer três X, não é questão que nós de fora possamos nos posicionar e envolve limite orçamentário, também. Não dá par apoiar um ou outro. quero o melhor para o professor que seja possível de ser pago pela Prefeitura. E a questão de Meritocracia, em que a Prefeitura institui um sistema de bônus para as Escolas que atingirem metas de desempenho não previstos no Plano há um porém: não vejo problema em pagar bônus a quem atingir metas, Isso é bom e seria além do salário. Então o SEPE não pode tratar da perspectiva de que quem não atingir a meta perdeu verba salarial!!! Metas no serviço público é bom. Agora, não estar previsto no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura estas metas é péssimo e aí é possível apoiar o SEPE nesta exigência, pois metas criadas ao alvedrio do Gabinete normalmente geram injustiças e desvios de verbas para amiguinhos da Prefeitura e da Secretaria, desestabilizando a paz no serviço público e desestimulando a carreira e o servidor injustiçado.
Assim, creio que o movimento de greve dos professores e sua resistência ao Palno de Cargos e Salários como apresentado pela Prefeitura ficou legitimado!!! Felizes os Vereadores que votaram contra o Plano. Toda a força ao SEPE-RJ, mesmo que amanhã seja liderado pelo PP de Paulo Maluf!! Sindicato existe para defender o trabalhador sindicalizado e esse contraste entre o Plano da Prefeitura e as exigências do SEPE mostram que o movimento do SEPE não é partidário, mas de classe e em prol de uma Educação Pública melhor no nosso Município a bem de nossas crianças!!!!!
