Essa notícia é gravíssima… Decreto expedido pelo Governo de Nicolas Maduro, presidente da Venezuela, determina venda de imóveis de proprietários a inquilinos, caso tenham sido alugados por mais de vinte anos.
Isso é um passo grande em direção ao socialismo de Estado e quiçá ao comunismo. Ignorou-se que tais propriedade existem porque quem os comprou financiou sua construção e que, em uma sociedade em crise fiscal e financeira, provavelmente vários cidadãos aumentaram suas poupanças pessoais e familiares em bens de raiz, tanto fazendo girar a economia de alguma forma, como obtendo alguma renda em uma situação grave de instabilidade financeira.
O governo socialista democrata de Hugo Chávez já estatizou inclusive shoppings centers, após gastar todos seus petrodólares em investidas de enraizamento político e financiamento de sua revolução bolivariana na América do Sul. Ajudou partidos amigos no Equador, Bolívia e Argentina (e muito mais.. mais de dez países tem ajuda de petrodólares venezuelanos em troca de prestações de serviços e fornecimento de bens, como de certa forma fazia a URSS com seus países vassalos integrantes), o que poderia ser tido como ingerência em questão interna desses países… conheço peruanos que disseram que havia um movimento nesse sentido (financiamento de partidos de oposição ao governo peruano) no Peru e que isso os preocupava…
Essa ingerência em política interna de outros países é grave.. e com esse uso fiscal estranho, muitas obras de infraestrutura deixaram de ser revertidas para a economia venezuelana e o governo socialista democrático de Chavez terminou voltando-se para formas de aumentar a arrecadação do Estado heterodoxas, sem evidenciar de todo sua veia estatizante( para muitos essa faceta é mais do que indiscutível.. não sem razão). Atacou bens que alteravam a vida da classe média e rica, mantendo a população pobre e numerosa de seu lado.
É um processo de amadurecimento e reconstrução (ou desconstrução) venezuelana. Problema interno. Mas como a Venezuela está integrando o Mercosul, é importante verificar em que medida a adoção de medidas internas viola princípios e regras comuns da aliança regional. Essa é a vantagem de tê-la no Mercosul e no Unasul.
Vejo que o problema de gestão fiscal, a queda econômica e as medidas internas que atacam a propriedade privada cada vez mais instalam um regime socialista mas que vai se assemelhando com um socialismo de Estado, ainda legitimado pelas urnas. Aí o problema. O povo ainda vota em Nicolás Maduro e no partido do falecido Chavez. Então é, digamos, democrático…
Só que a expulsão de uma deputada da oposição da Assembléia Nacional, de forma ilegal, é anti-democrático. A dificuldade de acesso a papel a empresas jornalisticas de oposição é antidemocrático. Estatização de Shopping Center é esquisitíssimo e agora a obrigação de venda de imóveis a inquilinos também é uma violência econômica.
A pergunta é: em que medida estas ações caracterizam a violação de princípios e regras admitidos pelo Mercosul e Unasul a seus integrantes?
Agora, veja.. e se os inquilinos não tiverem dinheiro para pagar pelo imóvel? E o preço? Qual será? Se os proprietários forem obrigados a vender e as famílias dos inquilinos não tiverem dinheiro, o Estado comprará? Então isso aproxima a Venezuela do comunismo…
Nós do Blog Perspectiva Crítica não somos contra o comunismo por princípio, mas percebemos que o comunismo não tem sustentabilidade econômica, a não ser ao custo da qualidade de vida de todos os cidadãos, nivelando, na prática pelo que vemos nas experiências comunistas (exceto a China, que se altera cada vez mais para um socialismo que respeita algumas liberdades econômicas), a vida de todos por baixo, privando as famílias de acesso a melhores meios de vida de acordo com a capacidade intelectual e de trabalho de cada uma.
Então, somos a favor do socialismo democrata, com liberdade econômica, propriedade privada e presença do Estado em regulação do mercado, fiscalização e indução de concorrência e desenvolvimento de áreas que os particulares não podem , não conseguem ou não queiram desenvolver.
As medidas econômicas ineficientes adotadas pelo governo venezuelano seriam um problema interno, mas quando adota medidas múltiplas de violência econômica, mas princípialmente institucional, contra representantes eleitos pelo mesmo povo que o elegeu, quando atinge liberdades, mesmo que mais da oposição ou de uma minoria social (a violência é sempre com os da oposição e das minorias, não é mesmo?), deve-se questionar os limites possíveis a essa adoção de atos aparentemente autoritários e criar um regime internacional de conversa diplomática para que princípios democráticos e outros do Mercosul e Unasul não sejam violados e, se o forem, gerem medidas restritivas.
Isso é a bem do grupo internacional, do país Venezuela e de seu próprio povo. Como fazer? Difícil, mas não impossível. Mas que medida tomar que não estimule a Venezuela a sair do bloco? É preciso que o Unasul e o Mercosul ajam para que a ordem institucional se mantenha na Venezuela. Obrigar famílias venezuelanas a se desfazerem de patrimônio familiar não parece o melhor modo de manter ordem de forma não autoritária.
Os governos devem agir para ajudar a Venezuela a não iniciar processo de secessão, pois mais e mais medidas de empobrecimento da classe média somente a levará a não ter saída que não seja juntarem-se a elementos militares simpáticos à idéia de golpe de Estado. Então, agora começa a se desenhar um quadro de necessidade de ação dos países integrantes do Mercosul e Unasul, até para mostrarem a que vieram e darem a cara a tapa. Sem isso, corre-se o risco de se ver o rompimento institucional da Venezuela, o que não é interessante para ela mesma, seu povo ou para os países e povos do Mercosul e Unasul.
O rompimento institucional da Venezuela pode trazer mais próximo da América Latina os EUA, mais uma vez, como fiel da balança, financiando o novo governo que se instalar com todos os problemas de risco para a política mercantil e de defesa regional.
p.s.: texto revisado.
