Gente, serei breve. O TRF 1 ou seja, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região, é responsável por metade do Brasil!! Deixe-me repetir: METADE DO TERRITÓRIO BRASILEIRO ERA DA COMPETÊNCIA DO TRF1. Era quase toda a Região Norte, Mato Grosso, Goiás, Brasília, Tocantins, Minas Gerais e Bahia!!
Para você ter idéia, o TRF2 é competente para o Rio de Janeiro e Espírito Santo e o TRF3 é São Paulo e Mato Grosso do Sul. E já é trabalho pra caramba, até porque são os Estados que concentram mais indústrias e maior PIB, com potencial e real maior número de litígios e processos, mas Minas é o terceiro PIB do Brasil!! Bahia é o quinto maior colégio eleitoral, com, portanto, no mínimo a quinta maior concentração de pessoas… como não deveria o TRF1 ser desmembrado? E daí que custa mais 3 bilhões de reais ao ano a criação de quatro tribunais regionais federais?
Joaquim Barbosa foi muito infeliz em suas declarações, dando munição à mídia e aos políticos e empresários corruptos que têm todo o interesse em não dar estrutura ao Judiciário para acelerar a análise e conclusão de processos da Justiça Federal em todo o País, inclusive na seara criminal!!
Fico perplexo de este ataque ao investimento do Judiciário (investimento tão necessário a todo o País e à sociedade brasileira) ter vindo direto do Presidente da mais alta Corte do País. Ainda mais com todo o esforço que foi fazer tramitar e aprovar este investimento e ainda mais em virtude de recentemente ter ocorrido verdadeiro degládio entre o Judiciário e o Executivo por Dilma desrespeitar a autonomia do Judiciário em gerir seu orçamento consoante disposições constitucionais, o que quase resultou em continuidade de perda inflacionária a seus quadros e que já estava, em seis anos, à razão de 33% (trinta e três por cento)!!
Fica aqui nosso queixo caído para as infelizes declarações do Ministro Joaquim Barbosa neste tocante e nossa informação a você leitor que somente com criação de mais Varas Judiciárias, contração de mais Juízes e mais servidores, já que na Europa a relação de juízes por habitante é três vezes maior que a nossa, é que teremos algum dia Justiça célere. Não é acabar com recurso porcaria nenhuma, pois isso só cria Comissões com pessoas que são aplaudidas, mas que não poderão fazer milagre, porque sem juízes em quantidade suficiente para julgar as mais de 200 milhões de demandas no País, não há corte em número de opções de recurso que dê jeito.
p.s. de 15/04/2013 – texto revisto.
p.s. 2 – Veja como é barato à sociedade gastar mais 3 bilhões anuais com mais quatro Tribunais Federais. Cada um dos meros seis Juizados Especiais Cíveis da cidade do Rio de Janeiro entregam à população em média 16 milhões de reais à população por ano. Isso é a devolução de valores a seus devidos donos ou indenizações a cidadãos que foram prejudicados pela União, suas fundações, autarquias (BACEN, INSS, universidades..) ou empresas públicas federais (CEF, ECT, BNDES..). Quanto custa às pessoas os atrasos e a morosidade da Justiça? Um processo na Justiça Federal pode demorar dez anos para ser resolvido. Há Varas de Execução Fiscal que tramitam processos de milhões de reais. E Vara de Execução Fiscal com mais de dez mil processos e já ouvi dizer de até 30 mil processos. Vejam quantos bilhões de reais tramitam em poucas Varas Federais. Agora imagina o quanto tramita nos Estados que serão municiados com Tribunais estruturados? Imagina que a solução dos processos ficará muito mais rápida nesses Estados e que também o TRF1 ficará aliviado, podendo ser mais rápido. E as condenações, senhores e senhoras, serão sempre contra a União, suas fundações, suas autarquias, suas empresas públicas federais e contra devedores desses mesmos entes públicos e contra criminosos federais e corruptos e políticos. Que mal há a você na criação de mais Tribunais Regionais Federais? Nenhum. E o retorno para a população, para a ética e para a realização da Justiça no País? É incalculável. Por que isso não é dito pela mídia? Por que ela foca só no “gasto público”? Pra mim, não apoiar investimento na Justiça Federal somente mostra desinteresse e descompromisso com a realização da Justiça, descompromisso com a celeridade da solução de processos e capacidade de, como todas as empresas e ricos têm, fazer suas próprias demandas andarem mais rápido, beneficiando-se quando quiserem da morosidade. Porque, amigos, cidadãos normais, que dependem do trâmite normal do processo, querem somente a Justiça rápida em todo caso.. e isso só é possível com mais Juízes e Tribunais. Infeliz a mídia e infeliz Joaquim Barbosa nesta matéria. A questão de se é barato ou caro criar Tribunal não está no custo mensal do Tribunal, mas em quanto custa atrasar a solução de processos entulhados no Tribunal que seria aliviado com a criação de mais Tribunais e quanto em valores passarão a ser definidos em acórdãos no Tribunal novo. Criar um Tribunal Regional Federal somente para o Estado do Acre é ridículo, pois não é necessário e não é eficiente pois a demanda seria pequena e os valores envolvidos e a serem resolvidos seriam muito menores como por exemplo os Tribunais que serão criados, sendo um deles em Minas Gerais e outro na Bahia. É assim que se avalia e não somente vendo custo mensal do impacto orçamentário. A pergunta é: qual o custo e qual o benefício social? A criação dos Tribunais foi excelente e foi altamente tardia. E é ainda insuficiente para a demanda em todo o País!!
p.s. de 27/06/2013 – texto revisto.
