Extremamente importante o tema abordado nas últimas semanas sobre a remuneração de ex-governadores. E igualmente importante a manchete do globo de ontem, 26/01/2011, intitulado “Senadores poderão receber até R$50 mil, acima do teto” com subtítulo “Beneficiados são 13 deles, que ganham também como ex-governadores”.
Vou ser sintético neste caso. Eu era contra salário para deputados. Na Suíça eles somente ganham “jetons”, quando comparecem nas sessões públicas para debate e votações de leis ou outras normas. Remuneração por trabalho efetuado. Cumprimento do dever de cidadão. Enaltecimento da função honorífica do mandato legislativo. O ideal era que o cidãdão fosse por amor à função e para servir a sociedade e não para ser remunerado. Bonito.
Um amigo de turma na Faculdade Nacional de Direito, Marcos, paraibano, inteligentíssimo e hoje advogado de uma grande empresa pública, me abriu os olhos com poucas e certas palavras que somente sua sagaz inteligência poderia me proporcionar. Sem firulas, ele disse: “Mário, suas palavras são bonitas e sua intenção nobre, mas a remuneração parlamentar é uma conquista da ala de esquerda. O rico pode legislar sem receber salário, mas o pobre ou o trabalhador, para legislar e se dedicar à política, precisa continuar pagando seu alimento e educação e saúde de sua família. Daí a razão de existir remuneração mensal para parlamentar no Brasil: para proporcionar a oportunidade de o trabalhador e o pobre também participarem da política ativamente”.
Naturalmente, após isso parei de defender o fim da remuneração de parlamentares. Meu amigo Marcos me proporcionou uma visão que eu nunca tinha tido. E a verdade é facilmente reconhecível. Isso não é fantástico? Muitos argumentos são lógicos e te induzem à percepção de que são verdadeiros. Mas esses mesmos argumentos não resistem quando enfrentados por um argumento verdadeiro, mesmo que no sentido diametralmente oposto, e qualquer um pode reconhecer isso. Isso é o que eu sempre achei fantástico na retórica. No fim, prevalece o argumento que, por mais que se o queira desacreditar, resiste a todas as investidas.
Assim é no caso da remuneração de ex-governadores. Senhores, é correto o recebimento de “aposentadoria” dos ex-governadores, por princípio. Isso porque uma de suas funções é atacar grupos econômicos escusos, corruptos, proteger a sociedade de maus empresários, proteger a economia e o mercado de cartéis, de larápios, de grupos econômicos. E cada empresa e grupo econômico prejudicado por sua atuação austera é menos um lugar com o qual contará para trabalhar, na hipótese de sair do cargo de Governador.
Isso é particularmente verdadeiro para cargos de Prefeito, Governador e Presidente da República, pois o exercício do cargo não é coletivo como no caso de parlamentares. E o cargo deles não é vitalício e estável como o de Juízes. Como garantirá o futuro de sua família?
Para realizar suas funções sem se preocupar em amanhã ter de pagar escola e saúde para seus familiares, a previsão de estabilidade de vencimentos é importante. Assim, ele não precisa ser corrupto ou ser condenado à miséria, no caso de ser honesto, acabar contrariando interesses de grupos econômicos fortes e não ser re-eleito.
É um custo aceitável da democracia.
Mas e ganhar acima do teto? Por que pode acumular com vencimento de Senador? Como ganhar 50 mil reais?
Lógico, isso é inaceitável. Mas a solução não é retirar a remuneração de ex-governadores, como o Globo me passou a impressão de defender na série de artigos sobre esta remuneração. Pois se você retirar a remuneração de ex-Governador, você pede para o Govenrador pensar duas vezes antes de realizar o bem público enfrentando grupos econômicos escusos e mal intencionados.
A solução, como a verdade de que falei cuja percepção é simples, como os argumentos de meu amigo Marcos, é a seginte: a remuneração de ex-governador não pode ser cumulável com outra remuneração pública, igualmente ao que ocorre com funcionários públicos. Se um funcionário público se elege, ele opta por receber seu salário funcional ou a remuneração de parlamentar. É só fazer o mesmo com a remuneraçao de ex-governador, ex-presidente ou ex-prefeito. O valor é vitalício, mas não cumulável com outra remuneração de cargo ou função pública.
Está garantido assim o respeito à função de Governador, o limite remuneratório constitucional, a eficácia da Constiuição em relação ao tema e o interesse público.
