Sistema de Cotas: o abuso e a ineficiência no combate à discriminação

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    Pessoal, esse é um tema muito importante. Vocês sabem que está sendo discutido no Congresso a possibilidade de se criar cotas para gays em faculdades públicas e serviço público?

    Assim, não dá, gente. As minorias precisam de respeito, de atenção e de políticas especiais para garantia de inserção social, mas criar milhares de cotas para milhares de minorias de forma totalmente atécnica, sem fundamento e de forma errática por todos os cantos da área pública ou privada não terá o efeito de salvaguardar direitos destas minorias e nem de incentivar o respeito social por mérito.

    Políticos e ONGS com líderes irresponsáveis vêm se aproveitando do sentimento de rejeição legítimo destas minorias e defendendo bandeiras de forma irresponsável que, ao meu ver, pode ter o efeito de aprofundar sectarismos e aprofundar uma discriminação na área profissional e educacional que hoje não existe ou é mais amena.

    Cota para gays, para deficientes, para negros ou pardos.. tudo isso bem utilizado é sensacional para resgates de dívidas históricas e sociais, mas o mais importante não é isso, é o desfazimento do preconceito!! Está havendo uma movimentação sem finalidade na desconstituição da discriminação e partindo para a garantia de ocupação de áreas sociais sem se importar com a eficiência destes atos para o fim de desconstituir a discriminação e o pensamento discriminatório.

    As discussões no desenvolvimento de integração de minorias sociais através de cotas tem tido perspectiva fixada no passado e não no futuro. Isso é um erro absoluto. Divulgo uma carta que mandei a amigos em abril de 2009 quando queriam criar vagas para deficientes físicos em universidades públicas. Vejam os argumentos. Apresento para debate. O objeto era acesso por cotas à universidade pública, mas serve para o acesso por cota à qualquer vaga educacional ou profissional na área pública ou privada.

    “Queria somente desabafar com os colegas que isto está virando mais do que palhaçada. Agora foi aprovada cota de 10% para deficientes físicos. Com mais as cotas raciais, sobram de 80% a 40% de vagas para o resto da sociedade.
    A universidade Pública não é entidade filantrópica. A sociedade não se beneficia de estudantes de baixo nível intelectual que sejam beneficiados com o estudo público gratuito em nível superior.

    A solução para o acesso de incapazes intelectualmente (por falta de acesso a ensino de qualidade) não é cotas, mas melhoria de ensino público. Agora, mesmo um deficiente físico que tenha estudado em colégio particular vai ter acesso especial? Por quê? É óbvio que o acesso a grupos humanos que merecem atenção especial virou moeda fácil eleitoral, distorcendo o objetivo da faculdade pública que é formar aqueles que ingressarem por mérito.

    SOu egrégio da UFRJ e estudei com vários colegas de famílias humildes. Se tivessem ingressado por cotas talvez não gozassem do prestígio que gozam por terem ingressado na faculdade por méritos próprios. Os políticos, por não terem ética e competência para oferecer, descobriram a saída estratégica das cotas, sem pensar que criam tratamento anti-isonômico e injusto que distorce a imagem do mérito daquele que ingressa em faculdade pública, ao mesmo tempo em que diminui a eficiência da faculdade em oferecer ao mercado as pessoas melhor formadas, eis que burlando o sistema meritório de ingresso, naturalmente cai a qualidade do aluno e da eficiência dos profissionais de que a sociedade terá disponibilidade no futuro.

    Além disso, cairão os próximos resultados em pesquisas da universidade pública em relação à particular. Talvez isso também ajude a macular a imagem do sistema público de ensino superior e finalmente a população concorde em privatizar o sistema, como intentou Fernando Henrique Cardoso.

    Cotas para pobres, brancos, índios, pardos ou negros, à razão de 10%, como sugeriu Luis Roberto Barroso (constitucionalista excelso brasileiro), é compreensível, pela história de nosso País, para resgatar uma dívida social brasileira, mas cota pra deficiente físico? À razão de 10%, provavelmente muito maior do que o percentual de deficientes na sociedade brasileira? É puro populismo barato, incongruente e ineficiente.

    Jà está na hora de parar essa palhaçada.”

    Naturalmente, tenho a certeza de que conto com o apoio inclusive de gays, deficientes e negros e pardos, grupos dentre os quais tenho amigos e parentes, em relação ao conteúdo deste artigo. É muito bom que desmascaremos os exageros desse movimento de cotização de espaços na sociedade brasileira. Um espaço cotizado é um espaço a menos a ser preenchido por um integrante dessa minoria por mérito, e de assim ser reconhecido.

    Todos queremos diminuir as desigualdades, mas não podemos apoiar abusos que tendem a descaracterizar a liberdade de contratar, o amplo acesso à toda a sociedade a vagas no ensino público e nas vagas na área pública e/ou privada.

    Não podemos esquecer que o abuso descaraterizará a legitimidade deste importante movimento de resgate da dignidde de grupos minoritários e de sua inserção em sociedade.

    Se todos os demais sub-grupos sociais (para mim, tudo isso é sub-grupo do grupo maior e coeso chamado “brasileiros”) passarem a fazer o mesmo por conta de acharem que seus direitos começam a ser prejudicados, teremos grupos religiosos pedindo cotas, cota para heterossexuais, cotas para sino-descendentes, asiático-descendentes, até chegarmos a cotas para emmos e grunges.. gente, por favor, isso é sério.

    Negros, gays e deficientes, não se deixem levar por políticos e líderes sociais mais comprometidos com seus próprios interesses de ascensão política ou em sua organização social do que com a verdadeira realização de políticas que desfigurem o preconceito em sociedade e transformem para melhor e em fato comum e normal a ampla aceitação social das diferenças individuais e sociais.

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