Secretária Municipal de Educação responde ao Blog sobre Educação Especial

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    Senhoras e Senhores, a Secretária Municipal de Educação Cláudia Costin, que tem mantido canal aberto com as mãesde crianças especiais, respondeu ao artigo publicado neste blog, intitulado “Ataque do Município do RJ à Educação Especial”.

    Eu fui autorizado a publicar sua resposta, que foi direcionada a mim, pela própria Secretária, esclarecendo que os termos foram informais e em caráter estritamente pessoal, pois foi um email enviado a mim pessoalmente. Este detalhe sobre publicizar o caráter pessoal dos termos do email foi pedido por ela.

    No artigo anterior nós expressávamos os problemas que vemos com a implantação de um sistema equivocado de “inclusão social”, adotado pelo Município do RJ, que era determinado em Portaria do MEC, mas que também não estava sendo aplicado por Paraná e São Paulo, por prejudicar o enfoque da educação especial no que é essencial: garantir condições para o desenvolvimento pleno psico-pedagógico das crianças especiais. Segundo essa nova visão de educação especial e “inclsão social”, as cirnaças especiais têm de ser “incluídas” em turmas regulares e isso, feito de maneira açodada e sem maior enfoque no desenvolvimento da crinça do que na aparÊncia de concretização de uma “igualdade social de tratamento”, vinha prejudicando crianças e pais, com o desfazimeno de um sistema de classes especiais e grupos de alunos especiais e professores que prejudicam o cotidiano dessas crianças, essencial par se sentirem seguras e poderem se concentrar em seu desenvolvimento e até, mais à frente, poderem ser incluídas em turmas regulares de forma responsável e concernente à suas capacidades reais e desenvolvidas.

    Segue o texto de resposta:

    “Caro Mario Cesar,
    Sei que você é do bem e obrigada por me enviar este email. Posso lhe assegurar que não há nenhuma intenção de fechar classes ou escolas especiais. Tivemos uma reunião com 400 mães e pais de crianças com deficiências no fim do ano passado e pactuamos uma conduta: nenhuma criança será incluída em salas regulares contra a vontade dos pais. Criamos também um Grupo de Trabalho de mães de alunos, eleitos por CRE que estão escrevendo o Plano de Educação Inclusiva. A próxima reunião será dia 9.
    O que pode ter assustado esta mãe é que como a pré-matrícula para novos alunos é por Internet, há um campo para identificação de se a criança tem deficiência para que o Instituto Helena Antipoff possa conversar com a mãe e não seja o computador que tome a decisão por ela. A inscrição se faz inicialmente no ano apontado pelos pais. Logo em seguida os pais definem sua escolha de sala especial ou regular.
    A diretora nova do IHA tem 30 anos de experiência com Educação Especial, sendo 22 na rede municipal de ensino. Tenho confiança no trabalho dela e pude ver como ela é admirada pelos professores da área em evento recente na Câmara de Vereadores, onde ela foi homenageada. Mas, se você tiver uma percepção diferente, por favor me informe.
    Na Educação trabalhamos com pessoas, não com máquinas, e pessoas podem falhar, ter preconceitos. Assim, coloco-me também à disposição para, se souber de qualquer atitude errada de professor, diretor ou membro de minha equipe que traga prejuízos a estas crianças, poder procurar-me e ter em mim um elemento de solução.
    Estas famílias já sofreram muito. Certamente, boatos não vão ajudá-las. Vamos nos unir para construir uma Inclusão com Qualidade, o que sim, leva tempo, e deve respeitar a realidade e as escolhas de cada família.
    Um abraço,
    Claudia Costin “

    Agradecemos a atenção pessoal da Secretária, que dentre milhares de afazeres consegue incluir entrevistas ao Boechat, organização e reuniões com os pais do GT (grupo de trabalho que analisa a questão da inclusão social e educação especial) e ainda responde a seus emails, mostrando-se realmente aberta a dialogar com a sociedade.

    Mas ainda ficam algumas perguntas:

    1 – É verdade que o Governo Federal sempre pagou uma ajuda/subsídio de custo aos Governos Municipais por cada criança Especial em rede escolar especial? E é verdade que recentemente esse valor foi dobrado para o caso de crianças especiais serem “incluídas” em turmas regulares?

    2 – É verdade que desde 2008 estão desfazendo classes especiais, sem aviso prévio aos pais (na maior parte de origem humilde e dificuldade de deslocamento)? É verdade que estas crianças que ficam sem classes especiais estão sendo redistribuindo por faixa etária em turmas regulares (muitas vezes para escolas mais longínquas que a escola de origem ou da casa de seus pais)? É verdade que a Secretaria de Educação do Município do RJ até hoje não respondeu ao Ministério Público Estadual, em sede de Inquérito Civil Público quantas classes especiais havia em 2008 e quantas há hoje, em 2010?

    3 – É verdade que uma criança “incluída” cortou com tesoura a própria língua dentro de sala de aula? É verdade que outra “incluída” fugiu da Escola em direção à Avenida Brasil sendo resgatada antes de uma tragédia? É verdade que estes fatos ocorreram no período em que está se realizando essas “inclusões” em turmas regulares?

    4 – É verdade que os professores de classes regulares não têm preparação para atender crianças especiais? É verdade que não há comissões fixas e determinadas de pessoas que façam análise psico-pedagócica para concluir qual criança especial pode ser “incluída” em calsse regular ou não? E quando são “incluídas” não há esta mesma comissão que faça o acompanhamento da evolução psico-pedagógica dessas crianças ou mesmo da mera adaptabilidade à mudança de rotina, o que é grave para essas crianças?

    5 – É verdade que uma grande segurança para essas crianças é a rotina obtida pelo acompnhamento individual por um professor com especialização no tratamento pedagógico de crainaçs especiais, além do convívio com outras crianças com dificuldades semelhantes com quem possa se identificar e torcar experiências sem se sentir inferiorizado estar sujeito a bulling?

    6 – É verdade que muitas escolas públicas tinham classes especiais e classes regulares e que seus alunos conviviam pacificamente com verdadeira inclusão social, nas horas recreativas? Isso não pode ser entendido como inclusão social? Respeitando o momento e o progresso de cada criança especial?

    7 – É verdade que algumas crianças especiais, mesmo atingindo 18 anos de idade não conseguem desenvolver plenitude de autonomia intelectual e de capacidade de trabalho? O que é feito com estas crianças? Podem continuar na rede educativa pública?

    8 – É verdade que o IBDD ganhou ação civil pública condenando os três entes (União, Estado RJ e Município RJ) a adaptar fisicamente as estruturas das escolas para portadores de deficiência e até hoje não há cunmprimento dessa decisão legal?

    9 – É verdade que o Estado de São Paulo e do Paraná não estão fazendo inclusões genéricas e estão discutindo a Portaria do MEC que dá a entender existir uma meta de “incluir” em massa crianças especiais em turmas regulares, como forma de apresentar um pretenso projeto revolucionário de inclusão social para inglês ver, consoante uma interpretação equivocada do Estatuto Internacional dos Direitos da Criança Portadora de Deficiência, do qual o Brasil é signatário?

    Se nada disso é verdade, senhores, então, não há motivo de preocupações, claro, para pais, alunos, e principalmente para as autoridades. Então autoridades, podem responder ao Ministério Público Estadual?

    Quem souber de algo sobre o tema e quiser contar ou fazser perguntas, por favor, é só copiar os endereços eletrônicos da Band NEws que estão dentre os destinatários. Boechat já fez uma entrevista e a Secretária se dispôs a responder a todas as perguntas e a receber denúncias e reclamações, na entrevista de hoje.

    Pelo que soube, pelo menos a Secretária mudou a presidente do IHA. Parece ter parado o processo de desestruturação de outras classes especiais. Pelo menos não estou sabendo de novas desestruturações desde outubro de 2010. Mas soube que pais ainda tem problemas com a matrícula em classes especiais este ano para o próximo ano letivo, assim como as classes anteriormente desfeitas não foram reestruturadas, ou seja, teria diminuído o número de vagas na Rede Escolar Especial, enquanto a demanda por elas cresce.

    De qualquer forma, estar a Secretária Claúdia Costin aberta a receber questões da sociedade e a respondê-las faz-me ter outro tipo de esperança na melhora do processo educacional das crianças especiais no RJ. Vamos acompanhando.

    Abraços a todos e especial às mães e pais e crianças especiais do RJ

    Mário César

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