O que é gigantismo estatal?
Vamos dissecar esse tema e acabar logo com esse mantra que ninguém questiona de que o “Estado tem que ser menor”. Como assim?
O Estado, senhores, não tem que ser máximo nem mínimo. O Estado tem que ser do tamanho ideal para que mantenha a sociedade organizada, para que fiscalize a atuação privada e pública, para que esteja prestando serviço onde a área privada não quer ir ou não pode e para ser elemento de implementação de política pública.
O ideal é que tudo fosse perfeito, que as empresas prestassem o melhor serviço pelo menor preço só porque isso é o ideal. Seria bom que o empregador pensasse no bem do trabalhador como fim social da realização econômica de sua empresa. Seria bom que não houvesse cartéis. Seria ótimo os bancos diminuíssem juros só porque é bom para a economia, para o Estado e para o País. E seria ótimo que não houvesse estrangeiros que desejam as riquezas do seu País, assim como não existissem ladrões e que todos tivessem dinheiro para comprar medicamentos ou pagar colégio para os filhos.
Se isso ocorresse, não seria necessário Estado. Mas como isso não ocorre, nem ocorrerá, o Estado é necessário. E se o País tem 8 milhões de quilômetros quadrados e 200 milhões de habitantes a necessidade desses serviços é maior do que países menores e com menor população. E se grande parte dos cidadãos nesse País é pobre, o Estado tem que prover mais do que em Estados ricos com cidadãos que ganham bons salários.
Por isso, senhores e senhoras, eu adoto três parâmetros básicos comparativos para analisar o “gigantismo público”. O primeiro é o número de servidores públicos por habitante aqui e no exterior. O outro é o número de empresas públicas em seus respectivos setores em relação às privadas em relação a este número no exterior. O terceiro é o custo disso em relação ao PIB e sua evolução.
Posso afirmar, com base em um artigo do Jornal O Globo, publicado em 08/06/2010, à pg. 21, que o número de servidores públicos em relação aos habitantes no Brasil (relação de 1 servidor para cada 32 habitantes) é muito menor do que nos EUA, Inglaterra (1 servidor para cada 29 habitantes), Alemanha (1/18) e França (1/12). Mas também é menor do que países como Portugal (1/17, Irlanda (1/13), Hungria (1/13) e Itália (1/17). Ou seja nestes países há mais servidor público para prestar serviço público ao cidadão do que no Brasil. Não há inchaço, portanto, em números gerais. Talvez isso seja um motivo de nosso serviço público ser ineficiente.
E no mercado quantos bancos federais existem em relação a bancos comerciais privados? Dois, Banco do Brasil e Caixa Econômica, que realizam ambos atividades que os demais não querem, como financiar a agricultura (Banco do Brasil) e financiar casa própria e saneamento básico (Caixa Econômica Federal). Também o Banco do Brasil defende a moeda brasileira, como fez no ataque do Deutch Bank ao real em 1998 por causa da moratória russa e é o braço financeiro do governo no mercado, para estimular a competição (quando em 2008/2009 os bancos particulares se retraíram e não emprestaram, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica emprestaram aos brasileiros). Mas há uma infinidade de bancos particulares que juntos são infinitamente maiores que os dois Bancos Comerciais Federais. E bancos estaduais? Há meia dúzia.
A Petrobrás também é somente uma no meio de várias petrolíferas. Mas como é controlada pelo governo e explora petróleo com menos risco do que estrangeiras que exploram no Iraque e na África, tem custos menores de exploração e não precisa seguir ao mesmo tempo as oscilações de preço de petróelo no mercado internacional, em caso de oscilações bruscas e temporárias. Isso reflete em bem-estar para os brasileiros. Além disso ela pode construir plataformas e navios um pouco mais caros no Brasil, recriando a indústria petroleira e de construção naval aqui, para empregar dezenas de milhares de brasileiros onde antes só existiam centenas. Hoje poderemos exportar navios. Mas as outras gigantes não vêm concorrer com a Petrobrás porque o custo em países acabados é muito menor e sem concorrência. Concorrência tem custo. Por que a Exxon-Mobil, maior do mundo não é nem a segunda maior no Brasil? Por que não quer competir.
BNDES, BNE e Banco da Amazônia. Por que praticamente monopolizam os financiamentos a longo prazo para a atividade produtiva? Por que aos bancos comerciais e de investimentos é menos arriscado e mais fácil emprestar ao governo, operar no mercado de títulos do governo e bolsa de valores. Os bancos comerciais sequer se dedicam ao financiamento imobiliário.
Então senhores e senhoras, onde está o gigantismo estatal brasileiro. Peçam para que lhes apontem. Lula aumentou muito a contratação de servidores públicos? Sabia que mais da metade é para a área de educação, já que ele criou 214 escolas técnicas e quatro universidades federais? O que adianta criar escola e não contratar professor e técnico administrativo? Lula triplicou o efetivo da Polícia Federal, que de 7500 em 2002 está com 21 mil hoje. Esse valor não chega nem aos 30 mil policiais federais argentinos que existiam em 2002, para um país que é a metade do nosso e tinha 30 milhões de habitantes. Hoje o passaporte sai mais rápido e há mais inquéritos e mais prisões. O INPI demora a aprovar patentes? Mas o Lula foi o único que aumentou o número de 100 técnicos e aumentou o salário. Agora o prazo de aprovação de patentes ainda é alto, mas diminuiu.
Dois erros crassos, somente, eu vejo: criar a Estatal Pré-sal e ainda não houve a diminuição e/ou substituição de muitos cargos de confiança para cargos efetivos. Mas mesmo aí, pergunte nas agências regulatórias o que está ocorrendo. FHC fez todas com cargos em confiança, não tinha outro jeito para que funcionassem logo. Mas quem está substituindo os cargos em confiança por cargos efetivos é o Lula. Não sei se a Telebrás S/A ser ressuscitada é necessário, mas a verdade é que muitas vezes é difícil exigir que as empresas privadas vão aos confins do Brasil entregar telefone. Todo brasileiro tem direito de se comunicar.
Peço aos nobres jornalistas que divulgam o “gigantismo estatal brasileiro” que digam onde está o inchaço. Parem com as alegações genéricas. Qualquer concurso público é continuidade de inchaço… concursos públicos tem que ocorrer a toda hora senhores, servidor também muda de emprego, servidor também morre e se aposenta e a Administração Pública brasileira precisa ter funcionários suficientes para continuar a prestar serviços públicos e prestar mais serviços, melhor e para mais pessoas em todo o País… Chega de histeria sem causa. Falem e apontem.
p.s.: texto revisto em 12/12/2019.
