Não pensei que pudesse chegar a constatar isso de forma clara. Sim, o próprio brasileiro ainda não está acostumado a ver o Poder Judiciário como um Poder da República no mesmo nível hierárquico do Poder Executivo e do Poder Legislativo, mas a Grande Mídia e a Presidente/Imperatriz Dilma não poderiam estar nesta mesma condição. Mas depois de mais de dez anos e mais especificamente 5 anos de publicação deste Blog podemos afirmar isto com absoluta convicção: Dilma despreza o Judiciário e a Grande Mídia nada faz para evidenciar isso ou o fortalecer diante do Executivo. Quem perde é a Democracia.
Não estou falando aqui de Mensalão ou de Operação Lava-Jato, apesar de que esse desprezo tem consequências. Nem estou falando de desmandos de alguns Juízes ou Desembargadores. Estou falando do Poder Judiciário, um dos Poderes da República, responsável por prestar o serviço de distribuição de justiça por todo o País, através da análise de mais de 200 milhões de processos, responsável por condenar a União Federal, Estados e Municípios por abusos contra empresas e o cidadão, limitar o Executivo e o Legislativo a bem da lei, da ordem e da proteção de idosos, crianças, adolescentes, enfermos sem dinheiro para se tratar e cidadãos comuns com causas também comuns. Esse Poder, senhores e senhoras, Está passando por problemas graves com o Executivo e a Grande Mídia nada publica em relação a isso. Mas nós faremos isso por você e pela nossa sociedade.
O Supremo Tribunal Federal não consegue repor seus servidores. Seu quadro de servidores não consegue ficar completo. Por quê? O salário é ruim? Não. É um bom salário de técnico ou analista para a média da população. Entretanto, esses servidores não pertencem à média da população em termos de capacidade intelectual e de trabalho. No Rio de Janeiro, as Justiças Federais (Trabalhista, Federal, Eleitoral e Militar) apresentam quadros de analistas judiciários com até 90% de seu contingente com pós-graduação. Situação idêntica para Oficiais de Justiça. Os técnicos judiciários, carreira que ainda consta ser de segundo grau, são praticamente todos formados e até 60% (dependendo da Justiça) são pós-graduados. Situação semelhante à dos agentes de segurança.
Não é publicado em jornais, mas nenhuma Vara Federal, na Justiça Federal, tem quadros completos, seja de Juízes, seja de servidores. O mesmo ocorre nas demais Justiças do Judiciário da União (Judiciário da União = Justiça do Trabalho + Justiça Federal + Justiça Eleitoral + Justiça Militar + STF + STJ + TST + TSE + STM). Por quê? Porque os servidores do Judiciário da União são bem qualificados e estão indo para as outras 14 carreiras públicas de analistas e técnicos que pagam até 50% a mais. Não lhes interessa normalmente a área privada, mas as carreiras públicas. O nível deles é diferente da média da população e o interesse em carreiras e potencial de obtê-las também. Essa é a realidade que o Judiciário deve lidar.
Para acabar com essa evasão de servidores e garantir atratividade aos cargos do Judiciário para esse contingente de estudiosos servidores e candidatos a servidores públicos, a Cúpula do Judiciário propôs a equalização de valores da remuneração desses cargos de técnicos e analistas do Judiciário com a de técnicos e analistas dessas outras 14 carreiras públicas que pagam até 50% a mais: é o PLC 28/2015. O Parlamento não se furta em aprová-lo, mas Dilma já mandou avisar que se não houver acordo com o governo ela vetará o projeto de lei complementar e inviabilizará a solução para o sangramento dos quadros do Judiciário. O STF já perdeu servidor até par escritório de advocacia, para você ter uma idéia.. enquanto isso Varas de Execução Fiscal têm até 30 mil processos no Rio de Janeiro e quem os processa são 10 servidores, 4 estagiários e um juiz.. depois nõa se sabe o porquê da morosidade. Na Europa há três vezes mais servidores e juízes por habitante do que no Brasil. Aqui temos pouco, esse pouco está pensando em sair da carreira, mas a Dilma não quer que o Judiciário resolva esse problema.. Desprezo pelo Judiciário!
Mas esse desprezo não é nada. O pior é que Dilma prometeu acordo com o Ministro Lewandowski, presidente do Poder Judiciário, a ser entregue na sexta-feira passada. Além de não entregar, não deu satisfação. Ignorou o Chefe do Poder Judiciário do Brasil. Desprezo pelo Judiciário! Mas você achou que isso é o pior? Não. Além de ter ignorado o Chefe do Poder Judiciário, Dilma, apoiada pela Mídia, justifica a resistência a realizar o acordo com o Judiciário para aprovação do PLC 28/2015 em função da necessidade de conter verbas para o superávit fiscal, e o PLC tem impacto de 10 bilhões de reais… sim.. certo.. mas o que não é dito e nem publicado é que o reajuste dos servidores do Judiciário, ao custo de 10 bilhões de reais ao fim dos parcelamentos somente em 2018, bom que se diga, é com verbas do Orçamento do Judiciário!! O Orçamento do Judiciário (6% o Orçamento da união) é diferente e autônomo, ou deveria ser, do Orçamento do Executivo (90% do Orçamento da União). Hoje o Orçamento do Judiciário economiza entre 12 a 20% de seus valores, enquanto o Executivo luta para economizar 1,2%. Então Dilma nega ao Judiciário os valores que são do Judiciário!!!! Valores destacados pela Constituição para serem gastos e investidos na melhoria e ampliação do serviço de distribuição de Justiça ao cidadão brasileiro. Desprezo pelo Judiciário!!
Observe. O dinheiro do orçamento do Judiciário não deve ir para salário mínimo, escolas, professores, médicos, hospitais, pontes ou estradas, aposentadoria, bolsa família ou “Minha Casa, Minha Vida”. Os valores destacados pela Constituição ao Judiciário devem ser gastos em criação de Varas, criação de Tribunais, contratação de Juízes e servidores, remuneração de juízes e servidores, informatização de processos, tudo para melhorar serviços do judiciário par a população. Cortes em Orçamentos seriam admissíveis se o Judiciário estivesse com serviços excelentes em todo o país.. até lá, são necessários todos os investimentos possíveis dentro da força do orçamento do Judiciário, respeitando superávit fiscal e Lei de Responsabilidade Fiscal, mas tratando o Orçamento do Judiciário como independente do Orçamento do Executivo. Não fazer isso é desrespeitar a independência do Judiciário, a separação de Poderes, a harmonia entre os Poderes, apequenar o Judiciário diante do Executivo, impedir a celeridade da solução de processos por todo o País, prejudicar a democracia e impedir que o Judiciário funcione a contento para uma população que mais e mais acorre ao Judiciário para buscar realizar seus direitos muitas vezes até básicos em saúde e educação e muitas das vezes contra a união Federal, Estados e Municípios. Desrespeitar o Orçamento do Judiciário é desrespeitar a democracia.
Mas a Grande Mídia não sabe disso? Sabe. E por que nada publica sobre essa novela de desrespeito ao Judiciário, se o Judiciário é o melhor Poder para limitar o Executivo que tanto erra e contra tais erros os jornais adoram publicar?!?! Bem senhores e senhoras.. gravíssimo.. difícil a resposta. Mas o certo é que quem se beneficia de um Poder Judiciário fraco são sempre criminosos e corruptos. Eu consigo entender o desprezo da Dilma e do PT em relação ao Judiciário, ainda mais nos últimos tempos. Mas não consigo entender o porquê disso que lhes contei não ser publicado pela Mídia não publica, sequer uma linha.
Mas você acha que demonstrei todo o desprezo da Dilma pelo Judiciário?!?! Senhores e senhoras.. isso levaria muitas páginas ainda.. mas vou completar, mesmo que de forma superficial essa trama escabrosa que a Grande Mídia não lhe informa e que prejudica a democracia brasileira. Dilma demorou quase uma ano para nomear o novo Ministro do STF!! Quase um ano para ela nomear Luiz Facchin no lugar de Joaquim Barbosa. O que significou isso? Causas da mais alta complexidade e importância para a República deixaram de ser votadas e processadas por quase um ano. Aqui temos que a Presidente beira o crime de responsabilidade prejudicando a atuação de um Poder da República (artigos 84 e 85 da CF/88). Desprezo pelo Judiciário!!
Mas não só!!! Achou que isso era tudo? Tadinho de você. A grande mídia não publicou para você também, mas nós, preocupados com você, dizemos isso: com a PEC 62 Dilma tenta instituir o calote no País. Dívidas da União declaradas pelo Judiciário e transitadas em julgado poderiam, se a PEC for aprovada, ser pagas somente em dez anos após o trânsito em julgado. O mesmo para honorários advocatícios devidos por derrota da União. Ou seja, o cidadão já demora uns 10 anos para ter seu direito reconhecido pelo Judiciário e transitado em julgado. Ao invés de efetuar o pagamento do direito já prejudicado há dez anos ou mais, a União poderá atrasar mais 10 anos para pagar!!! Gostou? Ao advogado que pegou essa causa idem. Na mesma PEC Dilma nega o Direito do cidadão ou empresa, que normalmente geraria intervenção federal, caso fosse esse calote procedido por Estados ou Municípios, e ainda desestimula advogados em pegar tal causa, porque eles não receberão nada antes de 20 anos (10 anos de tramitação e 10 anos de espera de pagamento)!!! Desprezo pelo direito do cidadão e de empresas!!!
Mas achou que isso era tudo, não é?!?! Não senhor!! Além de Dilma tentar calotar o pagamento de dívidas do Estado, calotar o pagamento dos honorários dos advogados que ganharam as causas contra o Estado, sabe com que dinheiro ela quer pagar?!?! Com o dinheiro do Orçamento do Judiciário!!!! Vejam bem: União vilipendia direito do cidadão/empresa. Cidadão/empresa recorrem ao Judiciário para o reconhecimento do direito prejudicado pelo Estado. O Judiciário reconhece e manda o Estado pagar. O Estado atrasa o pagamento por 10 anos tanto para a parte como para o advogado, sem incidir em crime de responsabilidade, sem configurar ato atentatório contra a dignidade da Justiça, porque a PEC assim diz que é possível. E quando tem de pagar, a conta não é paga pelo Executivo, mas pelo Judiciário!!!!!! Como isso não é publicado em jornal?!?!?!
Observem senhores: Dilma, através de projetos de Lei Complementar pretende que o dinheiro que existe destacado na Constituição para tornar possível ao Judiciário cumprir suas atribuições constitucionais de distribuir Justiça e que existe para contratar juízes e servidores, pagá-los e criar e estruturar varas judiciárias para que a população tenha onde pedir seus direitos, inclusive contra o Estado, seja usado para pagar dívidas criadas pelo Executivo. O Executivo vilipendia o cidadão e quem paga é o Judiciário. E quando o Judiciário condenar, estará tirando dinheiro de seu orçamento impedindo-o de remunerar servidores e Juízes, criar varas e tribunais e melhorar o sistema judiciário para a população e empresas exigirem seus direitos contra ao Executivo!!! O que acharam disso?!?! Se isso passar, quanto mais o Executivo errar e desrespeitar o cidadão e empresas, mais será condenado e mais o Judiciário perderá verbas, apequenando-se, até sumir!!!!!!! Desprezo máximo pelo Judiciário e pelo cidadão e empresas brasileiras!!!
E por que isso não é publicado?!?! Nem sequer uma linha?!?!?! Responda você leitor! Mas nós aqui publicamos! Cumprimos nosso papel e continuaremos a cumpri-lo a bem da Justiça, a bem de sua informação, a bem da democracia, a bem de nossas famílias, a bem das empresas brasileiras, a bem de toda a sociedade e do País.
Grande abraço.
p.s. de 30/06/2015 – Você pode não ter ideia concreta sobre o benefício de um Judiciário bem estruturado, então nós te informamos para você ter algum parâmetro. Há 5 anos, em 2010, um dos Juizados Especiais Federais do RJ, na capital, publicou que procedeu no ano anterior ao pagamento de 16 milhões de reais aos cidadãos. Como os autores são sempre pessoas físicas e as pessoas muitas vezes pedem por direitos vilipendiados, esses valores são pagos às pessoas físicas, aos cidadãos. Mais investimento no Judiciário pode garantir mais Juízes e servidores para que essas Varas processem mais rápido, aumentando essa transferência de valores para o cidadão. Mais investimentos também podem possibilitar a criação de mais Varas e Tribunais, tendo o mesmo efeito de celeridade no pagamento de indenizações aos cidadãos, advogados e empresas. A negativa de Dilma do respeito ao Orçamento do Judiciário impede que tudo isso se concretize. O prejudicado são todos os que processam a União Federal, suas empresas públicas federais e autarquias federais. Isso é o efeito da negativa de Dilma ao Judiciário para a sua vida. Mas a mídia publicará que a Dilma está correta, porque assim economiza o orçamento. Economiza o quê? Economiza para quem? Qual sua vantagem nisso? O que você acha?
