Precisa haver reforma previdenciária? Sim. Aumentar o limite de idade para 65 anos é absurdo? Não. Mas vamos aqui falar em bloco sobre o tema de forma a te dar visão muito mais completa do que a que está sendo publicada pela grande mídia.
Essa visão mais completa mostra que a Reforma da Previdência parte de premissas erradas, sugere soluções menos eficientes, continua a manter desequilíbrios para favorecer empresários e desconsidera a realidade da saúde do brasileiro. Concluímos que a reforma proposta é um crime contra o cidadão brasileiro.
A entrevista que nunca será publicada na grande mídia e que te informaria sobre a questão da previdência será feita aqui. Segue. O Blog Perspectiva pergunta e o Blog perspectiva responde.
A Reforma da Previdência é essencial para o crescimento econômico?
BPC: Um equilíbrio das contas da Previdência Social é essencial para um estável equilíbrio das contas públicas. O equilíbrio das contas públicas ajuda sim o crescimento econômico, mas os EUA não têm equilíbrio em suas contas públicas há décadas e é apontado como exemplo de economia e gestão de economia, com resultados econômicos de crescimento de pib não desprezíveis no tempo. Os países europeus também passam grande aperto desde a crise de 2008 e não acabaram. E o Japão não se recuperou ainda da bolha imobiliária que ocorreu em sua economia nos anos 90 e tem relação de dívida/pib de 250%, acima da americana de 103% e da alemã e francesa em torno de 71% e 96%. A relação dívida/PIB da Itália é de 132% e do Reino Unido de 89%. A brasileira está em 69% bruta (veja todos os índices em http://pt.tradingeconomics.com/country-list/government-debt-to-gdp) . A evolução dos índices econômicos de todos demonstra que controlar a previdência social ajuda mas não é essencial para o crescimento econômico. Todas as previdências sociais são deficitárias nos países que as mantêm. Crescimento econômico depende de produção e demanda interna e externa.
Como se pode afirmar que os cortes em direitos previdenciários como sugeridos e a aprovação da reforma proposta pelo governo não são essenciais para nossa economia e nossa recuperação econômica?
BPC: Simples. Durante todos os anos entre 2000 e 2014 houve crescimento do PIB no Brasil, o qual só teve queda de PIB nos anos de 2015 (-3,8%) e 2016 (3,6%). Durante todo esse tempo os direitos previdenciários eram os mesmos de hoje, antes da reforma previdenciária e da reforma trabalhista ou regulamentação de terceirização. Então, se com os direitos previdenciários iguais antes houve crescimento econômico, é porque não é o corte de tais direitos essencial para se conseguir crescimento econômico, não é mesmo?
Sim. Tudo bem. Os direitos atuais previdenciários não são causa da crise. Mas e agora? Cortá-los não seria essencial para sairmos da crise? Pro futuro da economia seria essencial, certo?
BPC: Não. Observe que mesmo sem as reformas aprovadas , e muito menos implementadas, já há desde o início do ano, previsão de inflação abaixo do centro da meta no ano de 2017 (4,2% previsto por alguns especialistas e instituições) e crescimento da economia em 0,7%, segundo a última do previsão do IPEA (acesse http://g1.globo.com/economia/noticia/ipea-projeta-crescimento-do-pib-em-07-em-2017.ghtml). Se antes de aprovação e implementação de reformas já há previsão de crescimento, baixa de inflação e já houve saldo positivo em contratação pelos registros do CAGED mesmo em janeiro de 2017, é claro que a reforma da previdência não é essencial, da forma como está sendo sustentado pela grande mídia e o governo, para o crescimento econômico. Mas adequar a previdência para ter sustentabilidade no tempo é bom para o país e é uma discussão eterna que exige eternamente medidas, de tempos em tempos.
Mas o déficit da Previdência é crescente. Em 2015 saiu da histórica média de 50 bilhões de reais e atingiu 85 bilhões em 2015 e 150 bilhões em 2016. Isso não demonstra que está em ritmo frenético de degradação e que podemos esperar um rombo de 300 bilhões para 2017, por exemplo? Não está descontrolado e exige medida urgente e grave?
BPC: Não. A dívida histórica em torno de 50 bilhões da Previdência Social é referente ao custo histórico da Assistência Social, ou seja, valores pagos a pessoas que não contribuíram para a previdência mas têm benefícios pagos pelo INSS, segundo regras legais, incluindo-se aposentadoria de agricultores e os benefícios de prestação continuada (BPC/LOAS). Então, primeiramente, a dívida histórica não é da Previdência Social, mas da Assistência Social bancada pelo dinheiro dos trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. A previdência Social sempre foi superavitária. Em relação ao aumento do déficit da previdência em 2015 e 2016, observe que coincidiu com o aumento do desemprego no Brasil. Ou seja, estávamos com déficit histórico de 50 bilhões de reais quando a taxa de desemprego estava em 6%, evoluindo para 7%. Quando chegou a 10% em 2015, menos contribuições ocorreram para o sistema do INSS e mais benefícios foram pagos, subindo o déficit médio de 50 bilhões para 85 bilhões. Quando o desemprego chegou a 13% em 2016, menos contribuições ainda ocorreram ao sistema do INSS e mais benefícios foram pagos e, portanto, o déficit aumentou de 85 bilhões para 150 bilhões de reais. Como a previsão é de volta do emprego esse ano, como provou o CAGED já em janeiro de 2017, o rombo ficaria estagnado em 150 bilhões em 2017 ou diminuiria, até o desemprego chegar a 6%, voltando a 50 bilhões de déficit histórico.
Puxa! Assombroso que se possa dizer que não há descontrole e que o déficit não pode ser crescente em poucos anos. Mais algum comentário?
BPC: Sim. A questão etária brasileira tem impacto sim na higidez das contas da Previdência Social e exige acertos, mas não em curto espaço de tempo e muito menos da forma como o governo pretende que solapa direito de brasileiros e livra o governo do vespeiro em repensar contribuições sociais, impostos, arrecadação e mesmo de debater verdadeiras causas de déficits da Previdência Social Brasileira.
A medida de aumento de limite de idade de 65 para aposentadoria é justa para o brasileiro? Isso não coloca o servidor no mesmo patamar do que o trabalhador da área privada?
BPC: Observe, a medida é necessária, tendo em vista que a população brasileira envelhece e hoje tem idade média de mortalidade populacional em torno de 72 anos de idade. A idade de 65 anos é a média em países avançados e ricos. Entretanto a medida de aumento imediato para todo brasileiro é injusta. Por quê? Porque nos países ricos a média de sobrevida com qualidade é de 6 anos além desses 65 anos de idade e no Brasil seria de 6 meses. Então eles têm saúde para se aposentar aos 65 anos e aproveitar. O brasileiro de hoje não. Mas o pior é para o trabalhador privado em relação ao servidor público, porque o servidor público já se aposentava após os 60 anos e teria aumento de trabalho em cinco anos. Já o trabalhador da área privada podia se aposentar por tempo de serviço e muitos podiam de aposentar até aos 49 anos de idade, acaso tivessem iniciado trabalhar com 14 anos como aprendiz. A aposentadoria no INSS girava na média de 53 anos, 55 anos, então, agora, se todos se aposentarem de vez somente a partir de 65 anos, condenaram-se todos os brasileiros que trabalharam cedo na área privada a trabalhar até mais 10 anos!!!!!! Um absurdo! O servidor já trabalhava mais. mas o trabalhador privado é quem terá de trabalhar mais ainda, em comparação com o que precisava para se aposentar antes da reforma. O correto seria que a idade de 65 anos obrigatória para a aposentadoria fosse atingida aos poucos, vendo a taxa de sobrevida com qualidade brasileira. No Japão, com longevidade média de 81 anos e com renda média de 50 mil dólares, o limite é de 65 anos, mas esse limite só será atingido em 2025. No Brasil tem que ser agora.. ridículo.
Mas então explique quais medidas deveriam ser tomadas para equalizar a Conta da Previdência de forma eficiente e justa.
BPC: Primeiramente, foi recentemente publicado no jornal O Globo que dos 150 bilhões de déficit da previdência, 102 bilhões de reais eram referentes à área rural e somente 49 bilhões são referentes aos trabalhadores da área urbana. Então, veja, há que se enfrentar a aposentadoria do trabalhador rural. Ele tem que contribuir. Fim. Não há dúvidas. Mas se eles contribuírem os empresários agrícolas terão de contribuir para a Previdência. É por isso que não cobram os agricultores, entende? Os empresários agrícolas impedem essa cobrança porque parte da conta iria para eles. Os políticos da Bancada Ruralista, então, não deixa passar essa cobrança. No que pertine ao déficit da área urbana e geral, deixo claro que a volta do crescimento econômico fará haver equalização da conta em boa parte. Diminuiu o desemprego, diminuirá o déficit apresentado porque menos benefícios serão pagos e mais pessoas estarão trabalhando e contribuindo. Para atacar ainda mais qualquer distorção da conta da previdência social será mentira toda a conta que não considere o fato de que é necessário se separar a conta da Previdência social da conta da assistência social. Isso tudo já resolveria, sem acabar com o direito previdenciário de ninguém e mesmo sem mexer no limite de idade de 65 anos. Mas vamos mais à frente no ajuste. Aconselhamos que a idade de 65 anos seja admitida, mas que se alcance isso em um período de dez a quinze anos. Aceitamos a queda do valor da pensão por morte para 60% para o cônjuge e mais 15% por filho menor até o máximo de 80% do valor do benefício previdenciário a que o titular teria direito, eis que falecido, ao menos 20% do valor da pensão corresponde ao que ele gastaria consigo e, falecido, não gastará. Então não aceitamos diminuição do direito da pensionista, mas adequação de recebimento de valores consoante a realidade. Também há que se proceder à obrigatoriedade de respeitar que todos os impostos e contribuições que remuneram a previdência social cheguem realmente à Previdência, pois hoje ficam contingenciados para pagar juros da dívida pública, prejudicando a conta do INSS imoralmente e mentirosamente. Por fim, sugerimos o aumento de fiscalização da arrecadação de valores devidos por empresas e autônomos para a previdência, já que os 500 maiores devedores do INSS devem 50 bilhões de reais. Sugerimos que se fiscalize no campo a arrecadação do trabalhador rural e das empresas agrícolas que agora teriam de contribuir. E sugerimos que se fiscalize a lisura da concessão e permanência de pagamento de benefícios previdenciários, já que foi descoberta uma calamidade de recebimentos indevidos de auxílio-doença, devendo todo aquele que recebe indevidamente responder criminalmente e civilmente, devendo devolver os valores à Previdência Social.
Obrigado, Blog Perspectiva Crítica. Entendemos que ficou clara a questão agora. Mas por que a grande mídia não publica isso e por que o governo não sabe e não faz isso?
BPC: A grande mídia é um grupo de grandes empresas. Mentir sobre a urgência da aprovação da Reforma da Previdência e Trabalhista enquanto a melhora da economia não fica evidente para a população é a chave da chantagem para que as reformas ocorram, para livrar as empresas de custos previdenciários e trabalhistas. No fim a questão é sobre diminuição de custos para que aumentem os lucros das empresas. Só isso.
Veja. Faltam 42 bilhões de reais para o Ministro da Economia fechar o orçamento deste ano, certo? Pois bem, a CPMF sozinha daria 40 bilhões de reais. Acabaria o déficit de 2017. Mas não pode. As empresas não deixam e a grande mídia publica que seria aumento de imposto e carga tributária. É dito que pagar 0,38% sobre movimentos bancários seria um grande retrocesso. Mas, observe, aumentar 8% (oito pontos percentuais) o Imposto de renda da pessoa física não causa o mesmo alarde porque não é despesa para empresa como CPMF e Imposto de Renda de Pessoa Jurídica ou aumento de PIS/CONFINS.
Perceba, portanto, que o aumento para o cidadão é de, em média, 25% de imposto de renda (máxima alíquota de 27,5% de IRPF irá para 35%)!!!!! Mas isso não fica sendo massificado na mídia como absurdo.. absurdo, segundo a grande mídia, é a CPMF a partir da qual todos pagariam 0,38% sobre o que movimentam em conta corrente. Então você, pessoa física que só movimenta seu salário, deixa de pagar 0,38% que pagaria com a CPMF e pagará mais 8%!!! Rsrsrs. Você não concordou com a CPMF e pagará mais 21 vezes do que se a pagasse. Ou seja, para a pessoa física a troca gerou um aumento de despesa de 2.100% em relação ao que pagaria se admitisse pagar a CPMF.
Então, é necessário que você note, a conta existe (déficit fiscal gerada pela crise econômica) e tem que ser paga, mas a mídia publica como a conta deva ser paga sem se mexer no bolso da empresa.. então sobre só quem? Aposentado, servidor público, trabalhador da área privada, pessoas físicas. No fim das contas, sobra você, leitor. Mas por que a Miriam Leitão e o Merval não reclamam do aumento de IRPF mas reclamam de CPMF? Provavelmente porque não pagam IRPF, pois devem ter contratos de prestadores de serviço como Pessoas Jurídicas, ou seja, seriam pejotizados, cremos.
O governo e a mídia sabem de tudo isso. O governo está tentando aumentar imposto, mas as empresas não aceitam sequer perder os subsídios e desonerações tributárias concedidas na época do governo petista para driblar a crise financeira internacional. Não importa que hoje tais subsídios e desonerações não surtam efeito em criação de mais empregos e crescimento econômico como quando foram implantadas.
As empresas não querem conta alguma para elas. Como financiavam campanhas políticas, os políticos e governos também não querem cobrar a conta em cima das empresas. Por isso, respondendo sua pergunta, a mídia e o governo sabem, mas não adotarão as medidas corretas aqui propostas, pois isso exigiria admitir que mentiram para o país.
Para se entender as medidas propostas aqui seria necessário que a conversa fosse verdadeira e franca, mas não é. O papo é mentiroso, é para conduzir a reforma no sentido de anular direitos trabalhistas e previdenciários rapidamente, antes que o crescimento econômico fique visível. E depois de aprovados esses absurdos, o governo e a mídia propalarão que a melhora econômica, já contratada para 2017 e 2018 (alguns dizem que em 2018 cresceremos 4%!!), terá ocorrido por causa da aprovação dessas reformas e o ciclo de mentira estará fechado e justificado para aqueles que não sabem da verdade que aqui se publica.
Fim da entrevista. É isso aí, pessoal. Fiquemos com essa. A verdade é que não nos contam a verdade. Mas conta-la, é bom. O Brasil agradece.
Acesse ainda as fontes de informação: https://trendr.com.br/o-que-não-te-contaram-sobre-a-reforma-da-previdência-18ba4d34c23a e http://somosauditores.com.br/previdencia-social/110-a-mentira-sobre-o-rombo-na-previdencia-social.html
p.s. de 04/04/2017 – Texto revisado e ampliado.
