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O conluio de políticos e megaempresários para apropriação de verbas públicas e a culpa do servidor público, sob o beneplácido da grande mídia

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BRASÍLIA, DF, 23.08.2016: GOVERNO-ORÇAMENTO - Sessão do Congresso Nacional, sob o comando de seu presidente, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para votação de vetos presidenciais e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, em Brasília (SP). (Foto: Renato Costa/FramePhoto/Folhapress)

Está interessante ler os jornais da grande mídia e assistir a inúmeras entrevistas e reportagens sobre os gastos com o serviço público e o servidor, em meio à discussão sobre o tema “Déficit Público” e o correlato tema “Déficit Previdenciário”. A falta de informação honesta é total.

Não há sequer um cálculo procedido pelos comentaristas e jornais da grande mídia ou analistas de mercado sobre como a corrupção, que está sendo desvendada, perseguida, investigada e punida por 100% de servidores públicos, repercute no déficit público. Somente há um culpado: o serviço público e os servidores públicos.

Sob entrevistas atrás de entrevistas, são efetuadas comparações estapafúrdias sobre a diferença da média de remuneração de servidores públicos e a média de trabalhadores da área privada. São comparadas as aposentadorias médias da área pública e a aposentadoria média da área privada. E diante de valores altos em bilhões de reais e de grandes diferenças dessas médias, os servidores são culpados pelos gastos públicos e alardeados como culpados pelo Déficit Público, no lugar de milhares de políticos e de centenas de executivos de grandes empresas brasileiras e estrangeiras que, em atos ilícitos e mediante atos criminosos de condução de licitações, desvio de verbas públicas ou isenções tributárias compradas, geraram o maior rombo nas contas públicas de que se tem notícia na história do país.

O mercado e a grande mídia, neste tocante, apesar de enaltecerem os resultados da Operação Lava-Jato, o que não poderia ser ignorado, não publicam como toda a corrupção impacta no Déficit Público. Aproveitam os números negativos do Orçamento para fazer concretizar sua missão de diminuir o Estado brasileiro e extinguir cargos públicos e estáveis, para substituí-los por cargos em comissões e cargos elegíveis, como o são cargos de Delegados e Promotores de Justiça, Juízes e Diplomatas/Embaixadores nos EUA, por exemplo. A mídia escolheu mentir para realizar seu desiderato de tornar o Brasil em um Protetorado Privado, sem cargos públicos estáveis.

Neste ambiente, lógico, o Blog Perspectiva Crítica não pode ficar calado ou omisso. Assim, faremos um apanhado superficial da incongruência dessa culpa do serviço público e dos servidores públicos no déficit público, provando que com poucas medidas o déficit poderia ser corrigido, mas não o será por interesse dos políticos corruptos e dos megaempresários em saírem da berlinda e colocarem alguém em seu lugar (servidores e serviço público). Da mesma forma a grande mídia aproveita notícias de viés negativos para culpar servidores e o serviço público das desgraças econômicas atuais brasileiras e obter seu fim e sua destruição e substituição por prestação de serviços privados e por terceirizados, os quais podem ser demitidos se não se curvarem ao poder econômico ou político na condução do Estado.

Então, neste ambiente, veja, o déficit público de 2017 foi elevado de 139 bilhões de reais para 159 bilhões de reais e o de 2018 foi  elevado de R$129 bilhões para 159 bilhões. Mas o que poderia ser feito para que isso não ocorresse? A culpa é do servidor público?

Vejam. O CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) vem sendo investigado por vender decisões que isentam empresas de pagamento de tributos exigidos da Procuradoria da Fazenda. Ou seja, servidores públicos avaliam as dívidas tributárias de empresas, exigem o pagamento, mas o CARF, composto por pessoas do mercado, vendiam decisões para isentar estas empresas. Isso foi descoberto na Operação Zelotes e o Procurador responsável disse que o jeito seria que todos os funcionários do CARF o fossem por concurso público. Acesse essa notícia em http://www.perspectivacritica.com.br/2016/07/contra-corrupcao-no-carf-procurador-da.html.

Pois bem, somente na semana passada, este Conselho, atualmente com 17 cargos de Conselheiros vagos por causa da investigação da Zelotes e prisão de alguns, decidiu que o banco Itaú não precisa pagar impostos no valor de R$25 bilhões de reais. Acesse essa notícia em https://oglobo.globo.com/economia/carf-decide-favor-do-itau-em-processo-de-25-bi-de-impostos-21186804). Isso diminuiria o déficit de 159 bilhões de reais esse ano para 124 bilhões de reais. Mas a culpa do déficit público é do servidor e do serviço público.

Analisando a concessão e manutenção de benefícios previdenciários do INSS, pode se verificar, já foi constatado, que muitos benefícios deveriam ser suspensos, mas políticos e cidadãos inescrupulosos conseguiram e se mantiveram como recebedores de benefícios ilegalmente, muitos sendo desviados para terceiros, estando os beneficiários mortos. 8 bilhões de reais são o prejuízo estimado anualmente (ver p.s. de 21/08). Mas a culpa deve recair sobre o servidor público e seu salário. A notícia publicada dias após nosso artigo pelo Globo informa que o prejuízo seria de 56 bilhões de reais. Acesse a notícia em https://oglobo.globo.com/economia/previdencia-gasta-56-bilhoes-por-ano-com-fraudes-erros-estima-tcu-21725551.

Os 500 maiores devedores do INSS são grandes empresas, em sua maioria. Juntos, somente esses 500 grandes devedores deveriam pagar 50 bilhões de reais ao INSS, mas não são devidamente cobrados e seus processos ficam uma eternidade na Justiça. A culpa do déficit público, no entanto, deve recair sobre servidores e seus salários. Nossa última pesquisa no tema, em 21/08/2017, dá conta de que os 100 maiores devedores do INSS devem 100 bilhões e os 500 maiores devem 382 bilhões de reais – Acesse as notícias em https://jota.info/justica/previdencia-100-maiores-inadimplentes-devem-r-50-bi-15032017 e http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2015/10/13/internas_economia,502330/governo-divulga-lista-dos-500-maiores-devedores-da-uniao.shtml).

O Estado do Rio de Janeiro deu 157 bilhões de isenções a empresas com o intuito de criar empregos… mas as isenções foram para bares, lanchonetes, prostíbulos e joalherias, sendo descoberto que o Sérgio Cabral e uma grande organização criminosa de políticos e empresários se beneficiavam do esquema, em detrimento do orçamento público. A última informação que temos é de que as isenções concedidas sem controle confiável, segundo o TCE, chegou a 218 bilhões de reais nos últimos dez anos. Acesse a notícia em http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/rj-deu-r-218-bi-de-beneficio-fiscal-em-10-anos-e-sem-controle-confiavel-diz-tce.ghtml. Mas a culpa é da folha de pagamento do Estado. A culpa é do salário dos policiais militares, médicos, professores, promotores de justiça, defensores públicos, juízes, fiscais, aposentados e pensionistas; todo esse “bando que se locupleta de salários pagos pelo Estado”, não é mesmo?

A Samarco e Vale perpetraram o maior crime ambiental da história mundial, acabando com quatro cidades, rios e margem litorânea oceânica em Minas Gerais com o rompimento da barragem de uma mineração sob sua responsabilidade. O Ministério Público pede indenização de R$155 bilhões de reais, o que poderia ir para os cofres públicos como punição pelo caos ambiental, social e econômico que criaram. Acesse a notícia em http://www.valor.com.br/empresas/4548103/acao-do-mpf-de-minas-gerais-pede-r-155-bilhoes-da-samarco-vale-e-bhp. Mas a corrupção impede a cobrança desses valores e o andamento do processo, em benefício das empresas, mas a culpa é do salário e das aposentadorias do serviço público, bem como do salário mínimo e da aposentadoria e pensão da área privada, paga pelo INSS. A multa administrativa foi de 100 milhões e não se tem notícia de seu pagamento.

A Petrobrás foi alvo de um esquema rotundo de corrupção em que o conluio de empresários e políticos gerou o desvio de talvez 100 bilhões de reais da empresa para partidos, políticos e empresários. As notícias sobre o tema informam sempre parcelas do prejuízo; nunca a soma dessas parcelas. A notícia em que o prejuízo maior é computado relata 42 bilhões. Acesse a notícia em http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2015/11/pf-estima-que-prejuizo-da-petrobras-com-corrupcao-pode-ser-de-r-42-bi.html. Mas só o erro em Pasadena e a Comperj juntos podem passar disso. Esses valores revertidos em indenização poderiam catapultar as contas da Petrobrás e ajudar na diminuição do déficit público, mas a culpa do déficit público é da folha de pagamento da União Federal e do INSS.

Na área federal há 25 mil cargos comissionados. Se a média salarial é de em torno de R$20.000,00, isso dá uma soma de R$500 milhões de reais de custos (ver p.s.2 de 21/08/2017). Na Alemanha existem 600 cargos em comissão. Na Inglaterra, 500 cargos em comissão. Mas a culpa do rombo no orçamento público é dos servidores públicos concursados, que poderia ser da família de qualquer brasileiro e não um indicado por Deputado para trocar seu voto no Congresso a favor do governo.

A política econômica brasileira prevê que para controlar a inflação, executando uma política monetária, o Banco Central aumente os juros Selic a 14,25%, como já o foi em 2014. Foram pagos só entre 2014 e junho de 2017 mais de 1,5 trilhão de reais!!! Esse pagamento não necessitaria ser de mais de R$750 bilhões de reais para tal período, acaso o controle inflacionário se desse através também de alta do depósito compulsório de 5,5% atuais para 22%, como na China. Mas isso diminui o lucro de bancos. Mas a culpa do déficit público é do salário dos servidores públicos e da aposentadoria dos aposentados públicos e celetistas.

Por fim, mas não finalmente, o Secretário da Receita Federal atual pede e implora para que as medidas anticíclicas adotadas pelos governo Lula e Dilma contra a crise econômica internacional de 2008 a 2013, sejam revertidas. Essas medidas beneficiam a área privada, mas não apresentam mais benefício social, já que não criam empregos e nem crescimento econômico, efeitos estes visados com a adoção das medidas em comento. Hoje, a manutenção de tais medidas (subsídios públicos, isenções tributárias, etc..) somente prejudicam a arrecadação e o orçamento público. O prejuízo ao orçamento público varia de 60 bilhões a 98 bilhões de reais. Mas a culpa do Déficit Público e da Previdência é do salário dos servidores públicos e dos direitos previdenciários dos cidadãos.

E isso, senhores, nós nem contamos o reflexo que a dívida proveniente da construção de Brasília, empréstimos internacionais não auditados, dúvidas provenientes das construções de todas as hidrelétricas brasileiras, a criação da Empresa de Correios e Telégrafos, portos, rodovias, ferrovias e hidrovias tenham impactado nos custos públicos, a bem do país, gerando algum déficit público. A culpa é sempre, em mantra único da mídia e do mercado e políticos corruptos, do servidor público e do serviço público.

Somente com as contas que vimos aqui, do que poderia se reverter em não gastos e em arrecadação, o conluio de empresários na área privada e políticos corruptos, bem como a manutenção de benefícios para políticos corruptos (cargos comissionados) e para a área privada sem grandes benefícios sociais
(isenções e subsídios não mais necessários) o total de prejuízo ao Orçamento Público é de imediatos
R$510,5 bilhões de reais (155 bi (multa da Vale e da Samarco), 25 bi (tributos devidos pelo Itaú anulados no  CARF), 50 bi (cobrança de dívidas de 500 empresas que mais devem ao inss), 30 bi (lucro de 30% do governo sobre lucro da Petrobrás sem prejuízos da corrupção apurada na Lava Jato), 0,5bi (custo com cargos comissionados que poderiam ser imediatamente extintos), 250 bi (metade dos juros pagos esse ano via selic)!!! Só no ano de 2017. Observem que o déficit de R$159 bilhões viraria superávit de 351,5 bilhões de reais (ver p.s.2 de 21/08/2017). O estado não corre atrás disso e os empresários e políticos se refestelam disso, mas a culpa é do servidor público que trabalha para prestar serviço público à sociedade e recebe seu salário por isso.

Tirando esse emprego e dignidade salarial do servidor, para onde ele iria? Procurar vaga na área privada. Ele seria concorrência para todos os empregados atuais da área privada. Muitos diretores de bancos privados são provenientes do corpo de funcionários do Banco Central, por exemplo.

Muitos advogados de grandes escritórios são Procuradores de Estado ou Procuradores de Justiça. Imagine todos os servidores públicos gabaritados indo ao mercado procurar emprego. Engenheiros da Petrobrás, economistas do BNDES e do Banco Central, pesquisadores do IPEA, advogados dos serviços de Justiça.

Observe que o ataque ao servidor, além de ser injusto e proveniente de um conluio de políticos e da área privada corrupta em benefício próprio, somente prejudica o trabalhador da área privada que paga impostos e terá menos serviço público e mais concorrência por seu emprego, sem benefício de melhora de contas públicas, se tudo continuar nessa onda de culpar o serviço público e servidores pelo Déficit Público e da Previdência Social.

Pense sobre isso. Por que a mídia não faz essa conta? Por que estas saídas básicas e verdadeiras não são publicadas em jornal e nem faladas por políticos?

Empresário superfatura e roubam. Políticos roubas e lavam dinheiro. Políticos administram mal o patrimônio público e frustram a arrecadação dando isenções ou mantendo benefícios que não deveriam conceder ou manter, criam o déficit público, mas a culpa é dos servidores e do serviço público? É justo isso?

P.s. de 21/08/2016 – Manchete do Jornal O Globo de 20/08/2017 informa que a última investigação da Polícia Federal junto com contas do TCU indicam que 10% dos benefícios do INSS estão concedidos sob pressupostos falsos, gerando prejuízo de 56 bilhões de reais anuais. Veja o trecho que selecionamos do artigo em comento intitulado “Previdência gasta R$ 56 bilhões por ano com fraudes e erros, estima TCU – Valor equivale a 30% do seu déficit previsto para este ano”:

“BRASÍLIA – O Brasil é um país em que ricos fingem ser pobres, presidiários reconhecem a paternidade de filhos de mulheres que nunca viram, crianças recebem licença-maternidade, bebês indígenas são adotados e esquecidos em suas tribos, homens assassinam esposas fictícias e ciganos mudam de identidade como trocam de cidade. O Brasil é um país que paga por tudo isso. E a conta imposta por tanta “criatividade” à Previdência Social é alta. Uma fatura maior que o governo supunha: pode chegar a R$ 56 bilhões por ano. Ao cruzar dados de uma força-tarefa — formada por Secretaria de Previdência, Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal e os ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento Social — e pedir uma análise de especialistas, o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou à conclusão de que a “percepção de irregularidades” é que um, em cada dez benefícios, é pago com erros ou por fraude.”

Acesse a íntegra do artigo em https://oglobo.globo.com/economia/previdencia-gasta-56-bilhoes-por-ano-com-fraudes-erros-estima-tcu-21725551

P.s.2 – Texto revisto, ampliado com inserção de pesquisas, inclusive com uma notícia publicada após este artigo do Blog, corroborando nossa análise, qual seja, o artigo que denunciou que fraudes no INSS geram 56 bilhões de reais de prejuízo, segundo o TCU. Havíamos informado 8 bilhões, pois era a última informação até então. Corrigimos os dados de gastos sobre funcionários comissionados. A média de salário deles no Executivo, considerando em especial os concentrados em Brasília, é em torno de 20 mil e multiplicados por 25 mil dão R$500 milhões de reais e não 500 bilhões de reais, naturalmente. Rsrs. A informação prestada de economia total com os dados originalmente publicados estavam corretos, calculados em R%10 bilhões de reais no ano de 2017. mas com a publicação das pesquisas é verificável que com certeza é maior o prejuízo aos cofres públicos. Nossa pesquisa dá conta de um prejuízo mínimo que a corrupção e a malversação de dinheiro público pelos políticos em conluio com empresários e pessoas criminosas geram ao Orçamento Público, criando déficit público que nada tem a ver com a remuneração do servidor público, aumento de salário mínimo ou pagamento de aposentadorias e pensões lícitas.

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