Vejam o artigo do periódico sindical “Contraponto”, de setembro de 2011 (www.sisejufe.org.br), em especial fls. 06 e 07, sobre reunião no Sindicato dos Servidores das Justiças Federais (Sisejufe/RJ) a que os representantes do MEC faltaram (Martinha Clarete, inclusive, recorrentemente não comparece a debates desta natureza no RJ, apesar de confirmar presença). O objetivo era o debate sobre os equívocos da atual política de Educação Inclusiva que objetiva acabar com Escolas Especiais e Institutos seculares de Educação Especial como o INES e o IBC, para incluir automaticamente todos os portadores de alguma deficiência em turmas regulares, sem prévia análise de suas condições e do que seria melhor para o desenvolvimento psico-social de cada deficiente ou grupo de deficientes.
Governo Federal, Estadual e Muinicipal perpetuam crime de abandono moral das crianças com deficiência por todo o País, passível de denúncia à ONU, sob a imagem de movimento de inclusão. Na verdade as crianças não são analisadas por pedagogos e psicólogos e, mesmo assim, são retiradas de suas classes especiais e são incluídas em turmas regulares sob o pretexto de garantir tratamento igualitário entre crianças com e sem deficiência.
Defendendo este “absoluto” vetor “politicamente correto”, a Procuradora da República Eugênia chegou a afirmar em Seminário patrocinado pelo Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro em Junho de 2011, que seria “medieval” (sic) a existência de Colégios que não admitem a convivência entre meninos e meninas, em evidente ataque ao Colégio de São Bento, instituto secular de ensino de mais alto nível em todo o Brasil, em cujos quadros de ex-alunos pode contar com Noel Rosa e Jô Soares. Também foram atacados,ao meu ver, colégios internos exclusivo de meninas ou de meninos em todo o País.
Toda a liberdade de educadores em escolher métodos pedagógicos e em educar, assim como a liberdade das famílias em escolher a educação de seus filhos, bem como a garantia de que crianças com deficiências especiais terão atendimento específico e diferenciado corre o risco de ser solapada através da fanática e fantasiosa versão “politicamente correta” da educação em massa e de forma única: todos juntos a bem de todos, em respeito à escolha que o Estado faz por você, já que você é um coitadinho, inútil, incompetente para optar e escolher o que é melhor para você e seu familiar.
Atenção a isto senhores. Interesses eleitoreiros e empresariais estão afinados para criar a demanda social por professores de apoio, contratados em ONGs ou Organizações Sociais, pagos com verba pública e carente por cursos de formação que também deverão ser contratados pelo Estado e serem prestados por empresas, ONGs e Organizações sociais, também com verba pública, para prover a sociedade “com melhores profissionais para as crianças”.
Enquanto isso, os professores existentes e realmente capacitados na Rede de Ensino Municipal e Estadual estão sendo realocados “a bem do serviço público”, classes especiais foram fechadas e 2 mil crianças “sumiram” dos quadros da rede pública de ensino em 2011, pois não se adaptam às turmas regulares e suas mães não conseguem mantê-las com a tranquilidade que anteriormente existia, pois os professores de turmas regulares não são capacitados a lidar com crianças deficientes.
Uma revolução silenciosa, para o mal, ocorre. Você que é de classe média e alta não sabe, pois seu filho deficiente está em escola particular especializada, mas as mães pobres de crianças com deficiência estão acuadas e sem escolhas, sem respeito à sua opção por educação de seus filhos com deficiência que estão sendo automaticamente incluídos em turmas regulares, sem prévia avaliação psico-pedagógica, sem o livre consenso dos pais, mas pior, sem qualquer proteção dos pais, dessas crianças e do sistema de educação especial que existiu até hoje, sem criar problemas para mães e pais de deficientes e elogiado pelos próprios representantes dos grupos organizados de ex-alunos das instituições de educação especial que estão sendo atacadas.
Lute você também contra o fascismo na Educação!! Informe-se er informe seus amigos e familiares. Você não está sozinho e nem os pais e mães pobres e suas crinaças com deficiência. O Sisejufe/RJ, a Ong Semente do Amanhã, a ONg Guerreiros da Inclusão, o MIL (Movimento pela Inclusão Legal e Responsável), a Associação de ex-alunos do Instituto Benjamin Constant, outras entidades representativas da sociedade civil estão atentas e denunciando o crime perpetrado contra os filhos da sociedade. É importante mencionar que o Deputado Estadual Marcelo Freixo, o Vereador Eliomar Coelho e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro estão cientes e empenhados em debater o processo de educação falsamente inclusiva e em proteger as crianças com deficiência do Estado do Rio de Janeiro.
Soube que o Município do RJ, em especial a Secretaria Municipal de Educação expedirá uma portaria para as matrículas e inscrições para o ano letivo de 2012. A Secretária Costin e a SubSecretária Helena Bomeny já informaram em diversas instâncias (a mim pessoalmente, à audiência pública na ALERJ sobre Educação Especial, creio que ao Ministério Público Estadual e ao Vereador Eliomar Coelho) e se não me engano até para o Boechat, durante o ano de 2011, que houve a parada de fechamento de classes especiais na Rede Municipal. A Secretária Cláudia Costin, além de muito antenada com os acontecimentos, é atenta aos movimentos sociais e perseguidora declarada de compromissos e erros que devam ser corrigidos. Pergunto: será que nesta Portaria estará garantido o acesso e matrícula às classes especiais para os pais que assim o queiserem? Será que nesta Portaria será regulamentada a forma e o prazo para que os alunos com deficiência ou superdotados sejam analisados previamente antes de serem automaticamente “incluídos” em turmas regulares? Será que nesta Portaria, importantíssima para as mães e pais pobres de todo o Município do Rio de Janeiro, ficará regulamentada a forma como deve ser procedida a análise da condição psico-sócio-educacional de cada deficiente, com a obrigação de os profissionais analistas indicarem ser melhor a inclusão em turma regular ou em classe ou instituto especail de ensino? Será que nesta Portaria, neste momento tão importante e especial de discussão sobre as formas de incluir socialmente os alunos com deficiência, ficará publicado quais são os profissionais responsáveis pela avaliação psico-sócio-pedagógica que empreenderão a avaliação psico-pedagógica de cada aluno com deficiência apra sugerir inclusão em turma regular ou em classe especial? Será que essa Portaria garantirá o acompanhamento da evolução ou involução da criança com deficiência que tiver sido incluída em turma regular para avaliar se é melhor para o desenvolvimento da criança que ele permaneça em truma regular ou retorne à classe especial?
Ficam aqui estas questões.
Mário César Pacheco
