Senhores e senhoras, tenho o prazer de compartilhar com vocês a audiência de nosso Chanceler Antônio Patriota e suas respostas e declarações sobre a indagação midiática em relação a por que o Brasil se mantém no Mercosul diante das novas alianças que se desenvolvem, dentre elas a Aliança do Pacífico, entre Chile, Peru, México e Colômbia.
Paulo Otávio Gravina achou essa pérola ao pesquisar o assunto a partir da resposta do Blog à pergunta arguta de Fisk Tatuí no artigo “Brasil e o Acordo de Livre Comércio”.
A íntegra das declarações dando informações precisas sobre os notáveis avanços que o Mercosul produziu nas economias regionais e as gigantescas oportunidades para a concretização de espaço geopolítico e geoeconômico autônomo, soberano, democrático e eficiente tanto política quanto economicamente a bem dos cidadãos de toda a América do Sul, estão nessa curta declaração que copiei integralmente abaixo.
Acesse a íntegra do discurso em http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/apresentacao-do-ministro-antonio-de-aguiar-patriota-em-audiencia-na-comissao-de-relacoes-exteriores-e-defesa-nacional-do-senado-federal
Enquanto a Aliança do Pacífico pretende investir entre seus associados um milhão de dólares, o Mercosul já investiu mais de um bilhão de dólares em seus associados. A economia intraregional do Mercosul já cresceu mais durante todos esses vinte anos do que o comércio de seus integrantes com o exterior, inclusive com pauta de semi-manufaturados e manufaturados, o que não ocorre no exterior. Os acordos bilaterias feitos entre sulamericanos e americanos e europeus não têm produzido aumento significativo de exportação a favor dos latinoamericanos, mas têm aumentado muito a exportação de americanos e europeus a tais países latinoamericanos, sçegundo pesquisas da CEPAL. Leia tudo isso abaixo, e veja que o BLOG PERSPECTIVA CRÍTICA defendeu corretamnte para os brasilerios e latinoamericanos a opção de cresciumento do Mercosul, ao invés de estratégia de tratados bilaterais com países ricos, sem a contraparida que nos interesse.
Apresentarei um resumo do texto para o pessoal com menos tempo disponível e em seguida apresentarei o texto integral como está acessível no endereço eletrônico do Itamaraty.
Obrigado Paulo Otávio. Essa foi demais.
Resumo:
“Sem fazer qualquer interpretação ideológica ou de outra natureza e apenas baseando-se em fatos, pode-se afirmar que a conclusão de acordos de livre-comércio não implica necessariamente incremento das exportações dos países signatários. Tal constatação pode ser verificada nas estatísticas fornecidas pela CEPAL. Exemplo interessante é o do acordo de livre-comércio assinado entre Chile e Estados Unidos. Apesar do acordo, as exportações chilenas para o mercado norte-americano, nos últimos cinco anos, cresceram menos do que as vendas do MERCOSUL para os Estados Unidos, com quem o bloco não tem acordo de livre-comércio. O que aconteceu, na verdade, foi significativo aumento das exportações norte-americanas para o Chile. A conclusão a que se chega, então, é que um acordo de livre-comércio pode ser mutuamente benéfico quando equilibrado. Dependendo da circunstância, ele também pode acentuar desequilíbrios, sobretudo no curto prazo. Tais desequilíbrios poderão eventualmente até ser mitigados no mais longo prazo.
É inegável que o MERCOSUL constitui a mais bem sucedida iniciativa de integração profunda e abrangente já empreendida na América do Sul. Nos seus mais de vinte anos de avanços, desde o Tratado de Assunção, conseguiu incorporar à expansão sustentada do comércio intra e extrazona as dimensões econômica, social e cidadã, conformando projeto comum de prosperidade compartilhada na região.”
“É pertinente, também, comparar o que foi anunciado em Cali pela Aliança do Pacífico em termos do estabelecimento de fundo de cooperação entre os países-membros, que alcançaria 1 milhão de dólares, e o FOCEM – que, em cinco anos de operação, já financiou 43 projetos, ao custo de mais de 1 bilhão de dólares.”
“Passando-se ao tema da anunciada concessão de bolsas de estudo para pós-graduação, cada país da Aliança do Pacífico está oferecendo aos demais 100 bolsas. Vale lembrar que o Programa de Estudantes-Convênio de Pós-Graduação brasileiro – o PEC-PG, que oferece bolsas para nacionais de países em desenvolvimento com os quais o Brasil possui acordos de cooperação cultural e educacional –, ao longo dos últimos doze anos, selecionou mais de 1.600 estudantes estrangeiros, 75% dos quais das Américas. Entre 2000 e 2012, foram contemplados quase 450 estudantes da Colômbia, um dos países que mais aproveita esse oferecimento de bolsas de estudo no Brasil. Na edição de 2012 do PEC-PG, foram concedidas 226 bolsas, sendo que mais de 100 para estudantes oriundos de países da Aliança do Pacífico.
Esses exemplos, assim como as referências anteriores sobre o MERCOSUL, ajudam a colocar em perspectiva realista e a melhor aquilatar o que representa, na prática, e para além da retórica, a Aliança do Pacífico.”
“Vale, igualmente, lembrar que três dos quatro membros originais da Aliança do Pacífico são países sul-americanos, membros da UNASUL. O Peru exerce, nesse momento, a Presidência pro tempore desse bloco. O Chile, o Peru e a Colômbia, como se viu, já mantêm acordos comerciais com os restantes membros do MERCOSUL e vizinhos da América do Sul que deverão entrar em vigor plenamente até o fim desta década.
A UNASUL é projeto especialmente abrangente e ambicioso, contemplando objetivos e agendas de trabalho que, em vários sentidos, vão muito além dos que pautam qualquer outro exercício de integração em curso na nossa região. Regida pelo Tratado de Brasília, assinado em 2008 e em pleno vigor desde 2011, a UNASUL conta, hoje, com doze instâncias setoriais, que tratam, dentre outros, de temas como defesa; combate ao problema mundial das drogas e ao crime organizado internacional; cooperação em saúde, educação, ciência e tecnologia; direitos humanos; acompanhamento eleitoral.”
“A questão de fundo que se deve suscitar é a seguinte: saber se convém ou não fazer a opção por uma forma de inserção internacional e de estruturação de modelo de desenvolvimento econômico e social que leve à especialização das economias nacionais em torno de alguns poucos produtos, que tenderão a ser primários ou de escasso valor agregado local e de alguns poucos mercados que, em geral, estão concentrados geograficamente, em detrimento de uma estratégia que favoreça diversificação produtiva e os destinos e origens de comércio, a inclusão social mais ampla, com distribuição de renda e em democracia. Essa é uma questão que precisa ser debatida amplamente na sociedade brasileira. A primeira opção, a da especialização das economias de concentração de mercados, parece ter duvidosa sustentabilidade ao longo do tempo.
Relatório recentemente divulgado pela Cepal sobre investimentos estrangeiros diretos na América Latina aponta no sentido de que os investimentos estrangeiros em alguns países da região não estão contribuindo, ao contrário do que se pensava, para fomentar novos setores ou estimular atividades de maior conteúdo tecnológico, nem para gerar empregos de melhor qualidade. De maneira inversa, os investimentos têm reforçado as estruturas produtivas prevalecentes em detrimento da produção e dos empregos mais qualificados da economia, que, em geral, se localizam no setor industrial e nos serviços a ele relacionados.
Esse mesmo tipo de especialização tem sido estimulado pelos acordos de livre-comércio firmados pelos países da região com parceiros do mundo desenvolvido. A edição de dezembro de 2012 da revista CEPAL indica que, em que pese a celebração de vários desses acordos, a composição da pauta das exportações dos seus signatários em nossa região – em geral, com a expressiva participação de produtos básicos – não sofreu mudanças significativas, e tampouco se constatou incremento nas exportações de maior valor agregado. Pareceria, assim, que essa primeira opção da especialização, da concentração em poucos mercados, pode levar ao desmantelamento da indústria na América do Sul. Esse modelo não constituiria uma plataforma para sustentar a integração regional no longo prazo. Seu objetivo estratégico estaria mais voltado para abrir mercados para a região para os excedentes exportáveis, sobretudo de produtos manufaturados provenientes da extrazona e provenientes de economias altamente desenvolvidas, para promover as exportações regionais de bens primários, minerais ou não, para seu consumo em outras partes do mundo, essa seria a contrapartida.”
Texto na íntegra:
“Vários analistas apontam para suposta “paralisia” do MERCOSUL. Penso que a realidade não corresponde a essa percepção. Os resultados do MERCOSUL são positivos, concretos e reais. Quanto ao comércio, por exemplo, e apesar dos efeitos negativos globais da grave crise econômica de 2008, o desempenho do intercâmbio intrazona é superior ao do comércio internacional. Enquanto as trocas globais cresceram 13% no período (de 16 para 18 trilhões de dólares), a corrente de comércio entre os membros do MERCOSUL cresceu mais de 20%, passando de 40 para 48 bilhões de dólares. Nos pouco mais de vinte anos de existência desde a assinatura do Tratado de Assunção, em 1991, o valor do comércio intraMERCOSUL cresceu mais de nove vezes, enquanto a corrente comercial do Bloco com o resto do mundo multiplicou-se por oito. Em ambas as dimensões, intrazona e com terceiros, as estatísticas não sustentam as críticas aos positivos resultados comerciais do MERCOSUL.
Para o Brasil, o MERCOSUL constitui importante instrumento para a expansão das exportações, em especial de produtos industrializados. Em 2012, depois de quatro anos de crise internacional, o bloco ocupou a quarta posição como destino de nossas mercadorias, com 9% das exportações – após União Europeia, China e Estados Unidos. Quando se considera a composição da pauta de exportações, destaca-se ainda mais a relevância do MERCOSUL: cerca de 90% das exportações brasileiras para o bloco são de manufaturados. Para a União Europeia, para a China e para os Estados Unidos, os percentuais de manufaturados são de 36%, 5% e 50%, respectivamente. A indústria brasileira, logo, tem no MERCOSUL o seu mais importante mercado externo. A indústria brasileira reconhece isso, como demonstra o recente estudo da FIESP “Agenda de Integração Externa”, tornado público nesta semana. Na indústria e nos serviços a ela relacionados encontram-se, em geral, os empregos mais qualificados e bem remunerados. Nesse setor investe-se mais em ciência, tecnologia e inovação. Estimula-se o dinamismo dos centros urbanos, onde vive e trabalha a maioria da população brasileira.
Dado igualmente relevante, mas de pouca difusão, é o de que graças aos acordos de liberalização comercial assinados no âmbito da ALADI (Associação Latino-Americana de Integração), ao amparo do Tratado de Montevidéu de 1980, pode-se afirmar que já existe livre-comércio entre o Brasil e quase todos os países da América do Sul. A redução das tarifas alfandegárias a zero já se verifica, no caso dos países do MERCOSUL, para praticamente todos os produtos da Argentina, 98% do Uruguai, 93% do Paraguai, e será de 91,9% com a Venezuela em 2019. Também se constata com relação a outros vizinhos: já é de 99% com o Chile e de 91% com a Bolívia. Com esse país, alcançará 100% em 2019; no mesmo ano, chegará a 94% com o Equador, 99,8% com o Peru e 83,6% com a Colômbia. Desse modo, haverá livre-comércio com quase todos os países da América do Sul daqui a 2019, existindo relativo espaço a ser conquistado no comércio com a Colômbia. Assim, no MERCOSUL de hoje, a exemplo do que se verifica em projetos de integração em outras latitudes, as perturbações remanescentes nas condições de acesso a mercados devem-se mais à administração conjuntural do comércio exterior do que das condições estruturais intrínsecas ao espaço econômico-comercial comum já estabelecido com base na primazia do livre-comércio.
O MERCOSUL é também exemplo de sucesso para além do terreno comercial, tanto na área econômica propriamente dita quanto no que diz respeito a iniciativas e interesses das sociedades dos países membros em seu conjunto. Na economia, crescem os investimentos produtivos entre os países membros e com os países associados. A mídia repercute, frequentemente, iniciativas empresariais nos mais variados setores de atividade: produção de insumos industriais; construção civil; manufatura de máquinas e equipamentos; bens intermediários e de consumo; distribuição e logística; comércio atacadista e varejista. A amplitude e a diversificação crescente dessas iniciativas empresariais atestam maior valor que a perspectiva do mercado ampliado do bloco traz para as decisões de expansão, de modernização, inclusive de integração das unidades produtivas nos membros e também nos países vizinhos, a exemplo do Chile e do Peru.
No que se refere à questão essencial da redução e superação de assimetrias entre os países membros, o MERCOSUL dispõe do Fundo para Convergência Estrutural (FOCEM). Trata-se do único mecanismo regional de financiamento da América Latina com recursos transferidos a fundo perdido, sem pagamento de juros ou reembolso do principal. Os projetos a serem aprovados pelo Fundo têm de promover a convergência estrutural, a competitividade, a coesão social, em particular das economias menores e regiões menos desenvolvidas, e apoiar o funcionamento da estrutura institucional e o fortalecimento do processo de integração. A vocação solidária do FOCEM evidencia-se ao serem comparadas as proporções dos aportes previstos e os benefícios recebidos em termos de distribuição de recursos. Dos 100 milhões de dólares que alimentam a cada ano o total do Fundo, 70%cabem ao Brasil; à Argentina, 27%; ao Uruguai, 2%; e ao Paraguai, 1%. A distribuição dos financiamentos, por sua vez, se faz no sentido inverso: o Paraguai recebe 48%; o Uruguai, 32%; a Argentina, 10%; e o Brasil, 10%. Esses percentuais são revistos regularmente e serão revistos com o ingresso da Venezuela no MERCOSUL. Desde que começou a funcionar em 2007, foram aprovados 43 projetos do FOCEM, em um total de 1,38 bilhão de dólares; 17 projetos localizam-se no Paraguai, totalizando 624 milhões de dólares, e compreendem obras para distribuição de energia elétrica, saneamento urbano, rodovias, habitações para famílias de baixa renda, entre outros.
O MERCOSUL destaca-se, ainda, em outra vertente tão ou mais relevante: o da participação da sociedade civil no avanço do processo de integração, em sua dimensão social e cidadã. Desde 2006 ocorrem as Cúpulas Sociais, em paralelo às reuniões de Cúpula Presidenciais, a cada semestre. A 14ª Cúpula Social, realizada em Brasília, em dezembro passado, teve como temas principais a livre circulação de pessoas e o reconhecimento de diplomas escolares (inclusive universitários), objetivos que constam do Plano de Ação do Estatuto da Cidadania do MERCOSUL.
No campo da livre circulação de pessoas, estão vigentes, no MERCOSUL, os Acordos de Residência, o Acordo de Seguridade Social e o Estatuto da Cidadania. Os Acordos sobre Residência se aplicam aos cidadãos dos países membros, mas também a alguns dos países associados, como Chile e Peru. No caso do Equador, falta apenas o final do processo de aprovação legislativa. São acordos que permitem aos nacionais brasileiros, argentinos, paraguaios, uruguaios, chilenos, peruanos, e em breve, equatorianos, estabelecer residência em qualquer dos países signatários e neles gozar de direitos civis, de deveres e responsabilidades trabalhistas e previdenciárias, entre outros.
O Acordo de Seguridade Social, firmado em 2005, permite que os trabalhadores dos países signatários incluam, no cálculo de suas aposentadorias concedidas em um país, o tempo em que trabalham em outro. Ao entrar com pedido de aposentadoria em Montevidéu, por exemplo, um profissional uruguaio que tenha trabalhado também no Brasil pode requerer a contagem do tempo de contribuição que terá feito para o sistema de previdência social brasileiro. O Acordo também permite a concessão de outros auxílios, inclusive aposentadoria por invalidez.
O Plano de Ação do Estatuto da Cidadania prevê a implementação e o aprofundamento, até 2021, de iniciativas de impacto positivo e direto na vida cotidiana das pessoas e das famílias, entre as quais: livre circulação de pessoas dentro do MERCOSUL; igualdade de direitos e liberdades civis, sociais, culturais e econômicas para os nacionais dos países membros; e igualdade de condições para o acesso a trabalho, saúde e educação.
Todos esses avanços reais e concretos na construção de um projeto de integração profundo e multifuncional – inspirado, também, em considerações de natureza política, estratégica e de longo prazo, no comércio, na economia, na cidadania, no conjunto dos principais interesses das sociedades – têm não só despertado atração no âmbito dos Estados associados ao MERCOSUL, mas também têm suscitado a aproximação dos demais países da América do Sul, seja pela adesão formal (caso da Venezuela, que aderiu em julho de 2012, e da Bolívia, que assinou Protocolo de Adesão em dezembro de 2012), seja pela manifestação de interesse (o Presidente Rafael Correa, depois de sua reeleição, manifestou que o Equador também tem interesse em participar do MERCOSUL como membro pleno, em um processo que deverá ter início neste ano). Com os demais países da América do Sul participando da rede de acordos de livre-comércio antes mencionada, Guiana e Suriname também formalizaram o interesse em tornarem-se Estados Associados do MERCOSUL.
Com o ingresso da Venezuela, o MERCOSUL passou a integrar área que se estende da Terra do Fogo ao Caribe. Representa mais de 80% do PIB regional a valores de 2012 – 3,3 trilhões de dólares, sobre 4 trilhões de dólares para toda a América do Sul –, 72% do território, 70% da população, 58% dos ingressos de investimento estrangeiro direto e 65% do comércio exterior.
É muito difícil corroborar, portanto, diante dos fatos e dados aqui mencionados, a percepção (que por vezes surge na mídia ou em fontes de pensamento e análise sobre os cenários regional e internacional) de que o MERCOSUL seria projeto de integração “antiquado” ou “desvantajoso” para o desenvolvimento de seus países membros. Nem o argumento da falta de livre-comércio resiste, como atestam os índices aqui mencionados de abertura de mercado intrazona e na América do Sul.
Outro argumento frequentemente apresentado é de que o bloco ainda não conseguiu concluir acordos de livre-comércio com grandes economias industrializadas e que já negocia com a União Européia há quase quinze anos, sem êxito. Em verdade, se o MERCOSUL tivesse concordado com toda a linha de demandas negociadoras da União Européia, já teríamos chegado a um acordo. Da mesma forma, se a União Européia tivesse, em contrapartida, concordado com todas as nossas ambições, também teríamos conseguido chegar a acordo equilibrado, amplo e mutuamente vantajoso. Até agora, não foi possível chegar a tal ponto. Vale lembrar, não obstante, que no contexto da reunião da Parceria Estratégica Brasil – União Européia, realizada em janeiro deste ano, aqui em Brasília, conversou-se sobre a retomada das negociações. Subsequentemente, à margem da Cúpula da Comunidade de Estados Latino Americanos e Caribenhos, realizada em Santiago, também em janeiro deste ano, ocorreu encontro de negociadores de MERCOSUL e União Européia, que estabeleceram o fim de 2013 como prazo para a circulação de ofertas melhoradas – requisito fundamental para a conclusão do processo negociador. Vejo que o processo está ingressando em fase efetivamente conclusiva, na medida em que também o setor privado brasileiro tem demonstrado grande interesse na sua conclusão, após consulta pública realizada ao final de 2012. Com base nessa manifestação, existe em curso processo de preparação da nossa oferta melhorada, que deverá estar pronta até setembro ou outubro deste ano.
Sem fazer qualquer interpretação ideológica ou de outra natureza e apenas baseando-se em fatos, pode-se afirmar que a conclusão de acordos de livre-comércio não implica necessariamente incremento das exportações dos países signatários. Tal constatação pode ser verificada nas estatísticas fornecidas pela CEPAL. Exemplo interessante é o do acordo de livre-comércio assinado entre Chile e Estados Unidos. Apesar do acordo, as exportações chilenas para o mercado norte-americano, nos últimos cinco anos, cresceram menos do que as vendas do MERCOSUL para os Estados Unidos, com quem o bloco não tem acordo de livre-comércio. O que aconteceu, na verdade, foi significativo aumento das exportações norte-americanas para o Chile. A conclusão a que se chega, então, é que um acordo de livre-comércio pode ser mutuamente benéfico quando equilibrado. Dependendo da circunstância, ele também pode acentuar desequilíbrios, sobretudo no curto prazo. Tais desequilíbrios poderão eventualmente até ser mitigados no mais longo prazo.
É inegável que o MERCOSUL constitui a mais bem sucedida iniciativa de integração profunda e abrangente já empreendida na América do Sul. Nos seus mais de vinte anos de avanços, desde o Tratado de Assunção, conseguiu incorporar à expansão sustentada do comércio intra e extrazona as dimensões econômica, social e cidadã, conformando projeto comum de prosperidade compartilhada na região.
A Aliança do Pacífico, integrada por Chile, Colômbia, México e Peru – e proximamente, de acordo com o anunciado, pela Costa Rica –, foi lançada em abril de 2011. Recordo-me que desde minha primeira visita à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, em 2011, conversei com os Senadores sobre o que na época se chamava “Arco do Pacífico”, e do que aquilo representava para os interesses brasileiros. Seus principais compromissos e objetivos estão escritos em Acordo-Quadro assinado em dezembro de 2012, mas ainda não vigente, porque não aprovado por todos os seus países-membros. Não obstante a inexistência prática do Acordo-Quadro, a Aliança já realizou várias reuniões presidenciais. Entre os resultados anunciados na última Cúpula, em Cali, no dia 23 de maio, sob a Presidência pro tempore da Colômbia, foi destacada a decisão de reduzir a zero, quando entrar em vigor o Acordo-Quadro, os direitos de importação de 90% do universo tarifário no comércio entre os países-membros, e os 10% restantes deverão vir a ser desgravados conforme resulte das negociações, em curso, entre os quatro países.
Os compromissos anunciados em Cali no que diz respeito à eliminação de tarifas, em verdade, representam pouco ou nada em relação ao que já fizeram os países da Aliança do Pacífico na qualidade de membros da ALADI. De fato, já existem acordos de livre-comércio entre todos os países da Aliança do Pacífico, ao amparo do Tratado de Montevidéu, de 1980. Conforme os mais recentes estudos sobre comércio preferencial (ou seja, realizado ao amparo de reduções tarifárias) na região, elaborados pela Secretaria-Geral da ALADI e pela CEPAL, o grau de liberalização comercial entre os países da Aliança superava os 90% já no ano de 2010. O anúncio, portanto, de que se vai estabelecer zona de comércio preferencial para 90% do universo tarifário é um anúncio sobre algo que já existe. A única exceção é o comércio Peru-México, cujo índice de liberalização, apesar de inferior, deverá aumentar em função de acordo de livre-comércio assinado entre os dois países em abril de 2011 (antes, portanto, da criação da Aliança).
Quanto ao acesso dos produtos brasileiros aos mercados dos países-membros da Aliança do Pacífico, os cronogramas de desgravação dos acordos de livre-comércio firmados na ALADI pelo MERCOSUL com o Chile, com o Peru e com a Colômbia promoverão, até 2019, como eu comentava, a liberalização abrangente do comércio regional. Vale repetir que, segundo dados da ALADI, o grau de liberalização do comércio bilateral com o Brasil – medido pela proporção de itens com 100% de preferência em benefício das exportações brasileiras – será, no caso do Chile, de 99,9%; com o Peru, de 99,8%; e com a Colômbia, de 83,6%.
Os Presidentes do Chile, da Colômbia, do México e do Peru anunciaram em Cali a desgravação tarifária total no comércio de todos os produtos entre os quatro países. Esse objetivo, na verdade, será alcançado entre os quatro países, consoante os acordos que já haviam sido firmados anteriormente, na sua condição de membros da ALADI, e não da Aliança. Mesmo assim, dependerá da implementação de cronogramas de desgravação para os remanescentes 10% do universo tarifário.
Há marcado contraste, portanto, com a situação já existente de livre-comércio intrazona no MERCOSUL, e de ampla liberalização comercial no intercâmbio dos seus países-membros com os vizinhos na região, como acabo de apontar.
Ainda no campo comercial, em Cali também foi destacada a conclusão das negociações sobre facilitação de comércio e cooperação aduaneira. São assuntos que já ocupam, há muitos anos, os países da própria Aliança e os demais países da ALADI, e que também ocupam os países do MERCOSUL. A decisão de aprofundar ou de intensificar discussões com vistas à harmonização de procedimentos aduaneiros pode ser amplamente vantajosa para o MERCOSUL e para o Brasil. Isso facilitará o desenvolvimento do comércio com os integrantes da Aliança do Pacífico.
O Acordo-Quadro da Aliança tem outros objetivos mais ambiciosos do que a mera liberalização tarifária. Em seu artigo 3º, por exemplo, prevê “avançar progressivamente até a livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas”. O mesmo artigo determina que os países integrantes da Aliança deverão, por exemplo: liberalizar o intercâmbio comercial de bens e serviços; avançar rumo à livre circulação de capitais e à promoção de investimentos; desenvolver ações de facilitação de comércio; promover a cooperação entre as autoridades migratórias e consulares; e facilitar o movimento de pessoas e o trânsito migratório nos seus territórios. A homogeneização dos procedimentos comerciais e de investimentos apresenta interesse, em si mesmo, para o MERCOSUL e para o Brasil individualmente.
Na Cúpula de Cali, há passos anunciados, ainda sem resultados conclusivos – como diretrizes para um futuro acordo de cooperação entre autoridades sanitárias; instâncias para facilitar o comercio de cosméticos; consideração dos avanços nas negociações sobre serviços e capitais (serviços profissionais; de telecomunicações; financeiros; marítimos; ou de transporte aéreo), para além dos dispositivos hoje vigentes; início das atividades de projeto para incrementar a competitividade de micro, pequenas e médias empresas –, que aguardam discussões mais aprofundadas antes de se transformarem em resultados concretos.
O tema das interconexões físicas entre os países da Aliança deverá demandar grandes e onerosas estruturas para avançar. Há descontinuidade geográfica entre Peru, Chile e Colômbia e o México, o que faz esse bloco não ter potencial de integração física, como, por exemplo, a América do Sul. Ainda assim, os integrantes da Aliança se comprometem, até o próximo dia 30 de junho, a concluir conjunto de negociações de ambição ampla, não somente sobre a desgravação tarifária total do universo de mercadorias em “prazos razoáveis” (sem ter sido dado prazo específico); mas também sobre regime de origem para as mercadorias comercializadas; medidas sanitárias e fitossanitárias; e alguns dos outros temas que mencionei. Todos os propósitos e tarefas anunciados em Cali têm o potencial de contribuir para o aprofundamento da integração entre esses países. Suas metas, contudo, não se materializam da noite para o dia e, possivelmente, não ocorrerão dentro do escasso tempo previsto até esse prazo de 30 de junho.
É pertinente, também, comparar o que foi anunciado em Cali pela Aliança do Pacífico em termos do estabelecimento de fundo de cooperação entre os países-membros, que alcançaria 1 milhão de dólares, e o FOCEM – que, em cinco anos de operação, já financiou 43 projetos, ao custo de mais de 1 bilhão de dólares.
Passando-se ao tema da anunciada concessão de bolsas de estudo para pós-graduação, cada país da Aliança do Pacífico está oferecendo aos demais 100 bolsas. Vale lembrar que o Programa de Estudantes-Convênio de Pós-Graduação brasileiro – o PEC-PG, que oferece bolsas para nacionais de países em desenvolvimento com os quais o Brasil possui acordos de cooperação cultural e educacional –, ao longo dos últimos doze anos, selecionou mais de 1.600 estudantes estrangeiros, 75% dos quais das Américas. Entre 2000 e 2012, foram contemplados quase 450 estudantes da Colômbia, um dos países que mais aproveita esse oferecimento de bolsas de estudo no Brasil. Na edição de 2012 do PEC-PG, foram concedidas 226 bolsas, sendo que mais de 100 para estudantes oriundos de países da Aliança do Pacífico.
Esses exemplos, assim como as referências anteriores sobre o MERCOSUL, ajudam a colocar em perspectiva realista e a melhor aquilatar o que representa, na prática, e para além da retórica, a Aliança do Pacífico.
Vale, igualmente, lembrar que três dos quatro membros originais da Aliança do Pacífico são países sul-americanos, membros da UNASUL. O Peru exerce, nesse momento, a Presidência pro tempore desse bloco. O Chile, o Peru e a Colômbia, como se viu, já mantêm acordos comerciais com os restantes membros do MERCOSUL e vizinhos da América do Sul que deverão entrar em vigor plenamente até o fim desta década.
A UNASUL é projeto especialmente abrangente e ambicioso, contemplando objetivos e agendas de trabalho que, em vários sentidos, vão muito além dos que pautam qualquer outro exercício de integração em curso na nossa região. Regida pelo Tratado de Brasília, assinado em 2008 e em pleno vigor desde 2011, a UNASUL conta, hoje, com doze instâncias setoriais, que tratam, dentre outros, de temas como defesa; combate ao problema mundial das drogas e ao crime organizado internacional; cooperação em saúde, educação, ciência e tecnologia; direitos humanos; acompanhamento eleitoral.
Dimensão que se reveste de particular significado na UNASUL é a da integração física. A América do Sul, quando olhamos para o mapa, sobressai-se como um continente em si mesmo. Por motivos históricos, que guardam relação com os modelos de colonização que prevaleceram na região durante os primeiros séculos da nossa história moderna, ainda é baixo o nível de integração entre nós em matéria de transporte e de energia, o que é incompatível com a idéia de um espaço sul-americano de prosperidade compartilhada. A UNASUL tem no tema da integração física uma das suas atividades centrais – daí a importância do Conselho de Integração e Planejamento, o Cosiplan, criado em 2009 no marco da organização.
A agenda de projetos prioritários de integração do Cosiplan, aprovada em 2011, então sob a presidência brasileira do foro, é a primeira compilação de projetos de infraestrutura em que cada projeto implica, necessariamente, a participação de dois ou mais países da América do Sul. A agenda inclui 544 projetos, que, somados, totalizam 130 bilhões de dólares em investimentos na integração da infraestutura regional. A título de exemplo, menciono alguns projetos dos quais o Brasil participa diretamente: o corredor ferroviário bioceânico Paranaguá-Antofagasta, que envolve Brasil, Paraguai, Argentina e Chile; a rodovia Boa Vista-Georgetown, entre Brasil e Guiana; o corredor ferroviário Montevidéu-Cacequi, que envolve o Brasil e o Uruguai. Esses projetos impactam diretamente na geração de comércio e de investimentos, revelando esforço de integração verdadeiramente amplo e profundo.
A Constituição brasileira, em seu artigo 4°, parágrafo único, indica que o Brasil perseguirá a integração latino-americana como um de seus objetivos em matéria de política externa. Temos hoje à nossa disposição, para que todos esses exercícios de integração sub-regional convirjam, a Comunidade de Estados Latino Americanos e do Caribe (CELAC), criada em Caracas, em dezembro de 2011, e que se reuniu, em nível de Chefes de Estado e de Governo, este ano em Santiago no Chile, quando a Presidência pro tempore foi passada do Chile para Cuba.
À guisa de conclusão, pode-se suscitar reflexão mais abrangente sobre qual é o modelo de integração para o qual devemos nos dirigir no futuro, a partir dos êxitos inegáveis já conquistados pelo MERCOSUL e por outros exercícios sub-regionais – que não devem ser vistos como ameaça, mas como oportunidade.
Para o Brasil, uma iniciativa como a Aliança do Pacífico ou qualquer outra que contribua para a prosperidade, para o desenvolvimento em nossa região, representa, antes de qualquer coisa, uma oportunidade que precisa ser devidamente entendida e aproveitada.
Mantemos relações próximas com os países da Aliança do Pacífico, de maneira muito proveitosa em distintos campos, inclusive no comércio e nos investimentos, e continuaremos a trabalhar para aprofundar esses vínculos. À medida que aqueles países tenham êxito em seus objetivos, de crescimento econômico e desenvolvimento social, isso só nos trará vantagens.
No plano político, não há mal entendido, não há dificuldade de comunicação com o grupo ou com os países individualmente. Até mesmo quando o Brasil venceu a campanha para Diretor-Geral da OMC, em que havia um candidato do MERCOSUL, Embaixador Roberto Azevêdo, que concorreu contra um candidato mexicano – que, portanto, poderia ser visto como um candidato da Aliança do Pacífico –, a vitória do candidato brasileiro não causou mal-estar na relação bilateral com o México. O melhor exemplo disso foi o fato de o chanceler José Antonio Meade, do México, ter realizado uma visita oficial ao Brasil menos de duas semanas após a divulgação do resultado dessa concorrência para Diretor-Geral da OMC, em Genebra.
A questão de fundo que se deve suscitar é a seguinte: saber se convém ou não fazer a opção por uma forma de inserção internacional e de estruturação de modelo de desenvolvimento econômico e social que leve à especialização das economias nacionais em torno de alguns poucos produtos, que tenderão a ser primários ou de escasso valor agregado local e de alguns poucos mercados que, em geral, estão concentrados geograficamente, em detrimento de uma estratégia que favoreça diversificação produtiva e os destinos e origens de comércio, a inclusão social mais ampla, com distribuição de renda e em democracia. Essa é uma questão que precisa ser debatida amplamente na sociedade brasileira. A primeira opção, a da especialização das economias de concentração de mercados, parece ter duvidosa sustentabilidade ao longo do tempo.
Relatório recentemente divulgado pela Cepal sobre investimentos estrangeiros diretos na América Latina aponta no sentido de que os investimentos estrangeiros em alguns países da região não estão contribuindo, ao contrário do que se pensava, para fomentar novos setores ou estimular atividades de maior conteúdo tecnológico, nem para gerar empregos de melhor qualidade. De maneira inversa, os investimentos têm reforçado as estruturas produtivas prevalecentes em detrimento da produção e dos empregos mais qualificados da economia, que, em geral, se localizam no setor industrial e nos serviços a ele relacionados.
Esse mesmo tipo de especialização tem sido estimulado pelos acordos de livre-comércio firmados pelos países da região com parceiros do mundo desenvolvido. A edição de dezembro de 2012 da revista CEPAL indica que, em que pese a celebração de vários desses acordos, a composição da pauta das exportações dos seus signatários em nossa região – em geral, com a expressiva participação de produtos básicos – não sofreu mudanças significativas, e tampouco se constatou incremento nas exportações de maior valor agregado. Pareceria, assim, que essa primeira opção da especialização, da concentração em poucos mercados, pode levar ao desmantelamento da indústria na América do Sul. Esse modelo não constituiria uma plataforma para sustentar a integração regional no longo prazo. Seu objetivo estratégico estaria mais voltado para abrir mercados para a região para os excedentes exportáveis, sobretudo de produtos manufaturados provenientes da extrazona e provenientes de economias altamente desenvolvidas, para promover as exportações regionais de bens primários, minerais ou não, para seu consumo em outras partes do mundo, essa seria a contrapartida.
Nesse contexto, cabe atentar para a similaridade dos pesos relativos, por um lado, das atividades manufatureiras e, pelo outro, do setor de bens primários na composição atual do Produto Interno Bruto de alguns países da região. A preferência deveria inclinar-se, então, pela opção que favorece uma inserção internacional e um modelo de desenvolvimento econômico e social que responda a uma estratégia em favor da diversificação produtiva e do comércio com inclusão social mais ampla, redistribuição de renda e democracia.
Isso não significa complacência nem falta de rigor e empenho, inclusive político, no tocante ao andamento, ao ritmo de avanço e à consistência interna dos processos de integração que adotam essa orientação. A análise dos compromissos já assumidos entre os países sul-americanos no campo de liberalização comercial indica que já se está chegando ao esgotamento da dimensão puramente comercial da integração. Não por falta de êxito. Pelo contrário, resta muito pouco espaço para fazer avançar ainda mais a área de livre-comércio regional, em grande medida já estabelecida plenamente entre os maiores mercados da região, com a relevante participação de produtos manufaturados ou semimanufaturados. Em outras palavras, o comércio provavelmente não mais será o vetor de sustentação do avanço da integração sul-americana nos anos futuros.
Manter a integração sul-americana em movimento passará, dessa forma, a exigir, crescentemente – em especial do Brasil, seu principal motor, porque é a maior e a mais diversificada unidade econômica e comercial da região –, ações e decisões para além do comércio. Serão cada vez mais necessárias iniciativas no plano propriamente econômico, dos investimentos de infraestrutura ou produtivos, dos financiamentos de médio e longo prazos, dos sistemas de pagamento em moeda locais, das garantias às exportações, do aumento da produtividade, da inovação científica e tecnológica para implementação de políticas de integrações regionais profundas, que visem ao fortalecimento da dimensão regional das políticas públicas de desenvolvimento econômico e social e que abram caminho para que a iniciativa privada contemple, de maneira efetiva e crescentemente proveitosa e benéfica para o Brasil, a dimensão regional como espaço capaz de agregar valor aos seus investimentos, à sua produção e às suas vendas. O setor empresarial dos quatro países integrantes da Aliança do Pacifico, no âmbito de seu conselho empresarial, tem planejado sua primeira macro-rodada de negócios, anunciada na recente Cúpula presidencial, em Cali. Cumpre lembrar que, por iniciativa do Brasil, o MERCOSUL passou a organizar, igualmente, encontros empresariais à margem das Cúpulas. Essa prática, que foi inaugurada em 2012, deverá continuar em 2013.
Serão e talvez já o sejam também indispensáveis medidas que, nos campos da educação, do trabalho, da previdência social, da saúde, fortaleçam e tornem duradouros os efeitos positivos que os acordos de facilitação de viagens e de residência entre os países da região acarretam para vigência da livre circulação das pessoas, para o benefício e exercício mais amplos das suas cidadanias. Muito já se avançou nesse terreno, em especial para o turismo e os negócios, mas resta muito ainda a fazer na construção de uma autêntica cidadania regional.
Concluindo, vale enfatizar um ponto que parece fundamental nessa discussão: para que a integração da região tenha futuro, é preciso envolver as pessoas diretamente, fazer o mesmo com o conjunto das sociedades, de maneira a torná-las partícipes de um processo de mudança de mentalidade, de transformação profunda que ajude a enxergar o outro lado da fronteira como um espaço de convivência, de oportunidades maiores e melhores para todos. Essa percepção crescente de comunidade, de mais prosperidade compartilhada, de riqueza e vigor na diversidade que caracteriza a região, é que dará legitimidade e sustentação perene em tempo histórico à integração. É a chave para garantir a nossa presença e a nossa contribuição de paz, democracia, justiça e inclusão social e prosperidade no século XXI.”
(Nota 219, de 21/06/2013, Itamaraty – “Apresentação do Ministro Antonio de Aguiar Patriota em Audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal” em 20/06/2013)
É isso. Paulo Otávio Gravina, Fisk Tatuí e o Blog Perspectiva Crítica cumprimos nosso papel nesse quesito de defesa do interesse do cidadão sobre informações de nível sobre alianças comercais internacionais de que o Brasil deva participar.
O Mercosul deve ser sempre objeto de questionamento e de aperfeiçoamento, mas com as informações acima, que nós nunca leríamos em jornais de grande mídia, fica clara a gigantesca diferença entre o que o Mercosul representa, o que representam alianças bilaterais conseguidas até hoje por latinos em relação a americanos e europeus e é possível melhor dimensionar a questão para que se conclua com autonomia sobre o que é melhor para nós, sulamericanos.
Agora, por que a mídia não publica esse tipo de coisa?!?!? Por que tanto interesse em querer nos alinhar com acordos bilaterais em que latinos sempre se prejudicam?!?! Esquisito isso.
