No artigo intitulado “Prefeituras aderem às lâmpadas de LED e vão investir R$2 bilhões”, publicado hoje, em 22/09/2014, no Jornal O Globo, pg. 16, está publicada uma prova do sistema de predação que vige há décadas desde que se efetuam concessões de serviços públicos no Brasil (e na Argentina também): faz-se a concessão ou privatização de serviço público, a concessionária somente explora o serviço e nenhum investimento faz, e quando é necessário o investimento, ou retoma-se a concessão para que o Estado faça o investimento ou o Estado faz o investimento pura e simplesmente. E, quem sabe, depois disso, mais uma vez será a “(des)iniciativa” privada a voltar a operar para maximizar seus lucros e exploração sem qualquer comprometimento com a melhora da prestação do serviço público ao cidadão.
Sobre a grande novidade em iluminação pública mundial, ou seja, o uso de lâmpadas LED, observe que neste trecho que selecionei do artigo fica claro que as concessionárias de iluminação pública brasileiras emperraram o processo de inovação da iluminação pública e somente depois que a ANEEL retirou a concessão delas e repassou às Prefeituras é que esse investimento importante para a economia de energia elétrica em todo o País, aliado ao aumento de segurança aos cidadãos é que foi implementado com mais rapidez. Veja:
“A Philips é uma das empresas que quer participar das PPPs (parcerias público-privadas para a troca das iluminações públicas por lâmpadas LED). Segundo Renato Garcia Carvalho, diretor geral de Iluminação da empresa, recente Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que devolveu a gestão da iluminação das ruas às Prefeituras, retirando das concessionárias, é o que está fazendo os projetos de troca das lâmpadas andarem mais rapidamente:
– A economia obtida depois da troca é muito mais vantajosa.”
Observem: por que, enquanto as ruas estavam sobre administração privada ( o que era um absurdo ao nosso entender), as concessionárias não fizeram tal investimento? Ou apontaram a necessidade disto? Talvez porque as lâmpadas que não fossem de LED aumentassem a despesa das pessoas e assim a conta a ser recebida pela empresa? Não sei. Talvez porque não tenha dado tempo, pois a Aneel determinou o retorno das concessões às Prefeituras.. quem sabe?
Maquiavélico demais? Então por que o Metrô só se desenvolve com investimento público, tanto construção de estações como compra de trens? E o mesmo se diga dos trens da Supervia? E sobre os trilhos da RFFSA? Depois de privatizada, a malha ferroviária diminuiu. E você me dirá que foram desativadas linhas sem lucro. Ok. Mas e o que foi ampliado? Nada. Só foi explorado.
Nós somos a favor do uso de concessões como forma de se tornar o Estado e prestações de serviços públicos eficientes. Isso significa que eles sejam mais econômicos, que se ampliem e se aperfeiçoem. Mas, vejam, os ônibus no RJ, apesar do calor infernal no RJ, só apresentaram composições com ar condicionado quando se viram competindo por passageiros com Vans ilegais com ar condicionado.
Chamamos a atenção para que se exija mais das concessionárias. Chamamos a atenção para o fato de que sob gestão pública muitas vezes coisas melhores acontecem do que sob gestão privada, como ficou claro nessa hipótese de investimentos para a modernização da iluminação pública de ruas.
O Blog Perspectiva Crítica, diante desse fato grave, pergunta: o que queremos das concessões/privatizações? Buscar eficiência e modernização do serviço público passado para a gestão privada é um objetivo das privatizações? Ou somente deixar as empresas privadas exclusivamente explorar o que já foi criado pelo Estado é bom?
Quem não exige das concessionárias faz sempre mal negócio, privatizando os lucros e socializando os investimentos e os prejuízos. Vejam o que ocorreu em Buenos Aires.. dez anos após a privatização do sistema de distribuição de águas e esgoto, a empresa francesa embolsou o que pôde, não investiu no sistema e ele faliu estruturalmente, quando, ao necessitar de investimentos, a empresa abandonou a concessão e o serviço teve de voltar às pressas ao Estado, sucateada e exigindo montanhas de valores de investimento.
Privatizar e fazer concessões é bom, quando se faz direito e se exige contrapartidas que beneficiem a sociedade.
