Senhores e senhoras, é um crime não reconhecermos em vida pessoas que têm a energia e a determinação de, enfrentando a burocracia federal, estadual e municipal e interesses econômicos e políticos, oporem-se contra o status quo e criarem efetivo risco de que o Estado seja obrigado a realizar sua obrigações constitucionais; o que muitas vezes colide com interesses da área privada que deseja o sucateamento do serviço público para convencer a sociedade de que o melhor é privatizá-lo em sua totalidade.
O Globo publicou hoje matéria que o Blog Perspectiva Crítica reputa uma ação heróica de um servidor público federal, o Defensor Público Federal Dr. Daniel Macedo que com colegas e sua equipe de servidores conseguiu propor Ação Civil Pública para obrigar a União Federal a realizar 13 mil cirurgias em no máximo 2 anos e indenizar em até 1,2 bilhão de reais todas as famílias que esperam em fila para cirurgia há até sete anos!!!!
Veja a matéria em http://oglobo.globo.com/rio/hospitais-federais-do-rio-tem-cerca-de-13-mil-pacientes-espera-de-cirurgia-11022180
A notícia publicada pelo Jornal O Globo (parabéns ao Globo por essa atitude que fortalece a democracia e presenteia a sociedade com informação de nível e que altera em pleno potencial a vida do cidadão e a organização do Estado brasileiro) deixa claro que da forma como o Defensor Público apresentou a demanda ele seria alçado imediatamente à condição de herói nacional, na visão do Blog, se obtiver êxito. E mesmo não obtendo!!!
Se sua ação tiver êxito, ele, através de sua ação civil pública proposta (Graças a Deus o poder de propor ação civil pública foi ampliado para a Defensoria Pública!!!!), conseguirá pular toda a desorganização do Executivo Federal, todos os lobbies de empresas da rica área privada de prestação de serviços médicos e de planos de saúde que tentam sucatear a área de saúde para aumentar freguesia, todo o corporativismo de (poucos mas poderosos) funcionários públicos médicos descomprometidos ou indicados políticos para os cargos de Diretoria de Hospitais Públicos, e tornará o serviço público de saúde algo real, eficiente e concreto a todo cidadão brasileiro… no Rio de Janeiro, sua área de competência de atuação!! Mas o fato, ocorrendo para o RJ, gera precedente e ensina o modus operandi a todo o Brasil!!
Ele, Dr. Daniel, pretende a realização de cronograma efetivo para a realização de todas as 13 mil cirurgias. Ele pretende a realização de concursos públicos periódicos (não há médicos suficientes e nem repostos suficientemente) e a remuneração adequada dos profissionais (não há sequer correção constitucional anual)!!Ele pretende a indenização das famílias que estão sem atendimento há anos!!!! Ele fez pesquisa em seis centros de saúde e percebeu e documentou esses problemas e sugeriu a solução e adoção de medidas!!!
Isso senhores, é para vocês verem o valor para a vida do cidadão que tem um servidor público comprometido e exemplar!!! Muitos de vocês não têm idéia do que isso significa.. se a União for condenada, a Ação Civil Pública liberta todos os funcionários públicos médicos, enfermeiros e servidores que são honestos e querem trabalhar bem, a trabalharem bem… porque os maus servidores (e a grande parte chefes e indicados por comissão, sem concurso público) os impedem… e isso acontece em todo o funcionalismo público. Ele, Dr. Daniel Macedo, obtendo êxito, libera políticos honestos a fazerem seu lobby por melhoras na Saúde Pública no Legislativo e no Executivo. Inclusive os maus políticos ficam pressionados a fazer algo que dê resultado e vão mexer seus pauzinhos para tentar lucrar em cima agora da necessidade de se realizar todas essa cirurgias.. será o mal tendo de se mexer para realizar o bem; mesmo que com o intento de sempre em se beneficiar. Eu já fui assessor nos três poderes.. sei que é assim.
O político honesto sozinho não consegue fazer, mas com um fato contundente, ele pode se contrapor ao poder encrustado nas instituições públicas por anos e anos de ingerência política, indicação de diretores e chefias por interesses políticos e econômicos, e pode fazer o certo!!! Pode dizer ao integrante do grupo do status quo: “É.. era assim.. mas veja agora?!?! Não posso fazer nada.. tem que ser assado agora.. vê como você se encaixa aí… não quero o teu mal, mas isso que acontecia até agora não se sustenta mais…” Entende? Essas são as duas coisas que podem mudar a situação: as movimentações de ruas de junho e julho e as ações civis públicas, quando conseguem propaganda e publicidade na mídia!!
Quando conseguem publicidade na mídia!!! É bom que se diga!!! Porque o Ministério Público do Rio de Janeiro e o IBDD têm ao menos três ações civis públicas determinando o Estado e o Município a fazer adaptações em todas as escolas e prédios públicos no Estado do Rio de Janeiro para garantir acessibilidade de cadeirantes e péssoas com deficiência visual e auditiva, mas como a mídia não cobra, essas ações civis públicas não são executadas!!! O Tribunal de Justiça do RJ não demonstra poder em fazer cumprir, diante de tantas outras coisas que não são cumpridas pelos Estado, tais decisões e, inclusive, o próprio pagamento de precatórios judiciais, o que deveria levar à intervenção federal!!!
Então, não temos a democracia que merecemos porque a mídia não publica suficientemente sobre temas como o de hoje!!! Parabéns por hoje, Globo, mas nós gostaríamos de ver mais ações civis públicas sendo divulgadas!!! Queremos o reconhecimento e a publicidade de nossos heróis incógnitos!! Juízes, Defensores Públicos, Promotores de Justiça e Advogados que são criativos, laboriosos e protegem a nação com seus trabalhos silenciosos e bem feitos!!! Silenciosos oa Público porque aos que são atacados em sua autoridade ficam desesperados, tentando abafar a divulgação e negociar com autoridades a anulação, a parada, o engavetamento dessas iniciativas.. veja por exemplo quantas ações o Procurador da República Geraldo Brindeiro, à época do governo FHC pôde dar entrada e não deu… tsc, tsc, tsc.
Como Daniel Macedo, o Defensor Público da União que está protegendo de forma eficaz os usuários dos serviços públicos de saúde que precisam realizar suas cirurgias nos hospitais federais do RJ, também a Promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Bianca Mota, da Promotoria de Tutela Coletiva da Educação da Capital do RJ, após anos de trabalho, pesquisando as ações e omissões do Municípioo do RJ, apoiada e acompanhada pelo Movimento pela Inclusão Legal (MIL), o qual eu integro, fez diversas perguntas à Prefeitura, mães de crianças com deficiência, instituições civis e pesquisas no curso do Inquérito Civil n.º 066/2008, e terminou por expedir a Resolução n.º 03/2012, determinando ao Município tomar várias medidas (quinze!!! Muitas considerando a proposta de educação especial apresentada por este Blog) para efetuar uma correta e responsável adoção de métódo para incluir crianças com deficiência em turmas regulares sem prejudicar sua educação e verdadeira inclusão social!!!
Como Daniel Macedo, quem conhece o trabalho de Bianca Mota percebe que ela é uma heroína nacional!!! Por que nacional? Pois seu trabalho, se levado adiante pelo Poder Público, cria método de solução definitiva para a verdadeira inclusão de crianças com deficiuência no sistema de ensino público!! E não só com deficiência!! Ela percebeu que não há estrutura para a educação para crianças superdotadas também!! Ela exigiu do Governo Municipal, hoje capitaneado pelo Eduardo Paes e pela Secretária Cláudia Costin, e não teve resposta, dái a expedição da Resolução (inclusive a ausência da Prefeitura na discussão da questão está nos considerandos da Resolução em tela)!!
Isto é muito além do que é superficialmente publicado na mídia!! Catar esses trabalhos e publicizá-los é um serviço à Nação!!!
Nós, neste Blog, fazemos o nosso serviço: enaltecemos essas pessoa fantásticas!!! Incentivamos a mídia a se unir a nós na divulgação dessas pessoas e desses trabalhos que têm o condão de mudar para melhor nossa sociedade!!
Parabéns a nossos heróis vivos: Daniela Macedo, Defensor Público da União e Bianca Mota, Prootora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro.
Parabéns também ao Juiz Estadual de Santa Catarina, Fernando Cordioli Garcia. Segundo notícia que tivemos, seus atos para execução de penas, cumprimento de ordens judiciais contra o Prefeito da cidade e autoridades, vem causando furor em Santa Catarina e nos cantos do poder local. Por isso, ele responde a procedimento administrativo que pretende aposentá-lo por insanidade. Ele entrou compdefesa e está se defendendo no CNJ para impedir sua aposentadoria e continuar fazendo cumprir a lei contra quem quer que seja, como a Justiça deve ser feita.
Acesse matéria sobre esse Juiz em http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2013/05/02/cnj-pede-exame-psiquiatrico-para-juiz-critico-da-justica-de-santa-catarina.htm
As informações que chegaram a este blog, inclusive através de dados fornecidos por Paulo Otávio Gravina, não demonstraram para nós que suas ações fossem de uma pessoa insana. A impressão que tivemos, somente a partir das notícias sobre seus atos, foi de que o Juiz vive para sua profissão e para a realização da Justiça, querendo que suas decisões sejam cumpridas à risca e procurando, mesmo que de forma criativa, comprometida e inusual, realizar a Justiça, seja contra pobres condenados, seja contra autoridades condenadas, como um determinado Prefeito.
Aguardemos o resultado do teste psiquiátrico deteminado pelo CNJ… mas esse perito, se não for de Brasília e indicado pelo próprio CNJ, vai sofrer uma pressão intensa para declarar a insanidade do Juiz. Lutar contra as estruturas sedimentadas por décadas e séculos de exercício de poder local.. é difícil.. mas enaltecemos aqui este outro herói, sob condição resolutiva (ou não) caso seja declarado realmente insano. A nós, parece que ele está sendo perseguido. Acompanharemos este caso.
De toda sorte! Estamos ávidos por novos heróis nacionais destes portes!!!! E que sabemos que há… em grande número em nossa Nação.
p.s. de 10/12/2013 – texto revisado e ampliado.
