Senhores e senhoras, não pude deixar de responder. Eu entendo que o número alto para o mês de setembro de 2013 de 9,049 bilhões de reais de déficit fiscal é alto e merece manchete… mas a abordagem não está equilibrada e acaba desinformando mais do que informando. Nesse sentido a manchete do Jornal O Globo de hoje, 1º de novembro de 2013 e o artigo da Coluna da Míriam Leitão, na página 24 dessa mesma edição erraram.
Pra quem lê, a impressão é de descontrole. Mas para quem acompanha e para quem lê friamente o artigo na página 26 e contrapõe aos argumentos da Míriam, em sua coluna pode constatar que o déficit de setembro é uma foto. Mas a vida é um filme. Uma foto de uma careta de uma criança pode dar a má impressão de ela ser feia, mas conhecê-la em movimento e ao vivo e a cores pode mostrar que ela é linda.
Não há descontrole fiscal. Houve opção fiscal por investimento em crescimento econômico e manutenção de empregos. Isso gerou necessidade de gastos/investimentos que geram menos receitas (isenções tributárias e previdenciárias) e mais despesas (aumento normal anual da folha de pagamento, como qualquer empresa, subsídios a empresas e à economia – o outro lado da isenção tributária). Isso gera superávit menor. Mas há superávit.
Observe que a despeito do escândalo como foi noticiado o “rombo fiscal”, na verdade já há superávit primário de R$45 bilhões de reais de janeiro a setembro de 2013 e de 75 bilhões nos últimos 12 meses. Rombo é quando há déficit, mas temos superávit!!! Rsrsrss
Agora vejamos as causas do superávit menor: isenções tributárias e previdenciárias no valor de R$58 bilhões em 2013. Essas isenções foram aplaudidas pela grande mídia. Nós aplaudimos as tributárias, mas não as previdenciárias. Porque as previdenciárias geram dívida para o INSS. As isenções tributárias geram subsidio á economia tanto quanto a previdenciária, mas não geram déficit no INSS. R$58 bilhões (isenções concedidas) mais R$45 bilhões (superávit fiscal até setembro de 2013) dariam R$93 bilhões de superávit fiscal, os quais somados ao que entrará para a receita até o fim do ano praticamente satisfaria o superávit cheio de 3 % do PIB originalmente proposto e roa cobrado pela mídia.
Então, por adotar medidas que impulsionavam a economia e que foram aplaudidos pela mídia, o governo agora é acusado de descompromisso com o superávit fiscal e de criar política fiscal que gera “rombo”… nõa é psicótico? Isso é verdade para quem?!?
E vejam quem apresentou o que significou de benefício econômico as isenções tributárias e previdenciárias? E o crescimento auferido com essas medidas? E a manutenção de taxa de desemprego baixa? Como seriam esses índices sem as isenções e subsídios, incluindo relativo à energia elétrica?
E ainda não está sequer se considerando que receita da União provindas da Petrobrás baixaram drasticamente por não estarem funcionando nove plataformas, em manutenção ou construção, e que funcionarão a partir de novembro e dezembro de 2013, acrescentando um milhão de barris diários de petróelo e respectivos tributos e dividendos para o Tesouro. E ainda houve pagamento de décimo terceiro a todos os benefíciários do INSS. Com salários mínimos maiores. Ficou tudo concentrado sim, como Miriam disse. Para que a mídia sofisme um único mês. Mas isso não foi apenas construído pelo governo, mas também obra do acaso, pois o governo não queria a Petrobrás não produzindo todo esse tempo, por exemplo. Mas é bom evitar os desastres em plataformas ocorridos no governo FHC por falta de manutenção de plataformas.. 11 pessoas morreram…
Então, fica aqui nossa crítica e nosso comentário. Ou se privilegia superávit fiscal e orçamento lustroso e lindo, cheio de reais para mostrar a estrangeiros e ao exigente FMI (que não exige na mesma medida de europeus e americanos que estão infinitamente piores do que nós) ou se compõe responsabilidade fiscal com crescimento econômico e emprego. Para o Blog Perspectiva Crítica, a composição entre inflação, responsabilidade fiscal, crescimento econômico e manutenção de emprego está interessante para o País, no momento.
O grande problema da informação da Miriam e do Globo, nesta hipótese, é criar um alarme falso e já no mês seguinte e no fim do ano ter de dizer que houve superávit fiscal, que as contas fecharam no azul, que a dívida líquida do Brasil continua caindo em relação ao pib. Isso gera uma confusão no leitor. O leitor não encontrará essa confusão aqui.
E por mais que a grande mídia, junto com o mercado financeiro e junto com o The Economist e analistas do FMI (estrangeiros vejam..) queiram dizer que a relação dívida bruta/Pib está em 60%… senhores, a dos EUA passa de 110% e ele nem tem autorização constitucional para se endividar mais.. mas precisa disso para não calotar o mundo inteiro.. A Alemanha tem dívida de 85% e a França de 90% e Itália de 120%.. então, como o Brasil está mal? Mas ele está ainda abaixo de algumas nações europeías e os EUA no rating de agências de rating (européias e americanas).. rsrsrs
E mais, nossa dívida bruta, com “o Tesouro turbinando o BNDES” é para incentivar o crescimento e o emprego do Brasil. Nos EUA e Europa é para que empresas e bancos e países não vão à falência!!! Olha a diferença!!!!!
Quer dizer.. é um grande circo essa informação de baixo nível sobre política fiscal e dívida soberana… Esperamos que assim, nossos leitores sejam desenganados contra as informações imediatistas, fotográficas e desinformativas propagandeada pela mídia.
Torçamos para que o crescimento econômico venha mais forte em 2014, pois diminuirá o impacto dos subsídios concedidos em 2013 e das isenções tributárias e previdenciárias. Torçamos para que a Petrobrás produza logo mais petróleo. Torçamos para que o Brasil continue nesse caminho de investimentos na economia e que os bancos privados, como anunciado, venham ajudar no financiamento de investimentos de longo prazo como na infra-estrutura, pois isso aliviará a necessidade de o Tesouro colocar valores disponíveis no BNDES que sozinho faz esse papel desde que foi criado. E torçamos para que em 2014 a mídia se apresente mais informativa e menos sensacionalista do que em 2013!!
São os votos do Blog Perspectiva Crítica.
p.s.: E sobre a contabilidade criativa? É verdade.. isso ocorreu e foi denunciada também por Delfim Neto. E mais uma vez, como sempre, é impossível discordar de Delfim Neto. Mas o que o governo fez nunca tinha sido feito antes. O que o governo fez é o que as empresas fazem desde sempre: adaptar contas para apresentar melhores resultados. E foi publicizado. Não foram alterados dados orçamentários ou contábeis e escriturados. Todos viram o que ocorria. Houve uma reação ruim contra essa manipulação de contas, origens de valores, forma de contabilizar, mas não houve alteração de dados, omissão de dados, enganação da sociedade… houve, sim, um arranhão sobre o quanto o governo pode elastecer as contas para não efetuar economia para pagar juros, para “prejudicar” o superávit primário sem parecer diminui-lo ao apresentar a conta final. Isso criou desconfiança sim. E parece que parou. Era uma novidade que se viu que não resulta em algo bom. Pelo contrário. e nisso é bom continuar-se em cima. Mas que empresas fazem o mesmo desde sempre.. isso fazem.. então ficamos sabendo que nem tudo que é bom para empresas parece ser bom para o Estado.. Só que somente isso não justifica o escárnio, a descrença, as lanças e flechas e desmontar a imagem real do que ocorre: não vemos descontrole fiscal, mas composição de fatores tais como gastos e investimentos públicos, administração da inflação e administração do câmbio compostos com responsabilidade fiscal e atenção ao crescimento econômico e geração de emprego.
E a alteração do índice que corrige a dívida dos Estado e Municípios? Beneficia mais a cidade de São Paulo, dentre todas as cidades.. mas beneficia mais Minas Gerais, dentre todos os Estados. Não vejo problema de a dívida de Estados e Municípios do Brasil serem corrigidos monetariamente pelo índice oficial da inflação brasileira, o IPCA ou o índice de correção de dívidas tributárias e corretor de dívidas da União, a Selic, o que for menor. Por quê? Porque o IGP tem grande conteúdo de dólar e só faz sentido usá-lo quando não há estabilidade econômica e inflacionária, situação à época da federalização da dívida pública de Municípios e Estados. O índice de correção ser mais compatível com a economia brasileira me parece bom e se alivia os Estados e Municípios, para que a União não lucre em cima dos entes da Federação, me parece justo. Mas pesa mais para a União. Com certeza ela deixará de ganhar um pouco mais, mas e a solidariedade federativa? O que ofenderia a Lei de Responsabilidade Fiscal a meu ver seria retirar a correção monetária e/ou desrespeitar limites de endividamento federal, municipal e estadual. Nada disso está ocorrendo. Então, senhores e senhoras.. também não vi nada demais por aqui, considerando-se as condições macroeconômicas, inflacionária, fiscais e de arrecadação do Brasil de hoje.
É isso.
