Globo, Globo, Globo.. rsrsrs. Vejam, houve na página 6 da edição do Jornal O Globo de hoje, 02/07/2015, o comentário de algum sindicato dos servidores do Judiciário? Não. Como sempre, contrária ao servidor, a publicação sobre o tema de aumento da remuneração do reajuste do Judiciário foi parcial, totalmente a favor dos argumentos contra o reajuste e sem publicação sobre o outro lado, o dos servidores. Já digo de início o seguinte: só de tramitação do projeto de lei aprovado no Senado foram-se cinco anos.. sem reposição inflacionária.. à base de 6% ao ano.. ou seja, 30% (ver p.s. de 04/07). O que era aumento há cinco anos atrás com um motivo específico que será abordado aqui, agora é reposição inflacionária meramente. Mas vamos ao artigo.
A publicação, na manchete, diz que até o STF criticou o aumento. Isso é verdade? Não. Lendo a matéria na página 6 você verifica que somente o recém empossado, indicado por Dilma e ex-advogado de causas do PT, Ministro Edson Fachin teria comentado que “o momento é de cautela”. Mas Edson Fachin, recém-chegado, não é o STF. Mais esclarecedor ao leitor a posição do Ministro Marco Aurélio, publicada rapidamente, por último, na última parte de um artigo ao fim da página 6 e que não era a matéria principal sobre o aumento, dizendo que “houve achatamento” e que os servidores “não podem ser tomados como bode expiatório”. Transcrevemos:
“Ficou um espaço de tempo muito grande entre a última reposição e a atual, e se lastima que se tenha deliberado agora, no pico de uma crise econômica financeira, quando se exige em relação à máquina administrativa uma tomada de providências.”
Pergunto: o STF seria irresponsável de propor o aumento dos servidores no patamar que sugeriu? Qual o objetivo desse aumento? Enriquecer os servidores? Não houve estudo técnico? Os Senadores são irresponsáveis? Se o STF não foi irresponsável e houve estudo técnico qual o problema? Nenhum, senhores. Mas aqui vamos explicar a verdade sobre a questão para você não ficar mal informado sobre o que ocorre.
Os números publicados de aumento no quadro de gráficos perniciosamente apresentado pelo Globo, com base na Nota Técnica do Governo e sem direito ao contraditório dos Sindicatos, considera os aumentos de reposição de planos anteriores sobre o pagamento dos servidores de forma totalmente equivocada. Todos os planos anteriores pagavam reajustes inflacionários não procedidos em cinco anos anteriores, em média, e que tiveram índices acumulados de inflação em projetos de lei que demoraram anos para serem aprovados. Durante a tramitação do projeto há inflação também não reposta. Quando há aprovação do projeto de lei em curso, o Globo e a Nota Técnica consideraram os aumentos anuais definidos um aumento em relação à inflação do ano em que as parcelas dos reajustes atrasados e acumulados foram aplicados à remuneração dos servidores. Ninguém, além de tudo, contou a perda com o período que o servidor sofreu a inflação durante o período em que ficou sem reajuste e esperando a tramitação do pedido de reajuste atrasado.
Portanto, além de os “aumentos” recebidos serem reajustes inflacionários acumulados e atrasados e não poderem ser considerados com o índice da inflação do ano em que foram finalmente implantados, durante todo o trâmite do projeto e durante a implantação do projeto houve perda inflacionária. Por exemplo, o gráfico do Globo indicou que os servidores receberam aumento de 12,11% em 2006 quando a inflação foi de 3,14%, e aumento de 25,23% em 2007 quando a inflação foi de 4,46% e até 19,17% em 2008 quando os inflação foi de 5,9%. Mas se tivesse perguntado aos Sindicatos, saberia que os índices de aumento foram reposições inflacionárias pretéritas de anos anteriores sem reposição e que pedidos acumuladamente dão valores altos de defasagem que foi recomposta nestas parcelas. Então não houve aumento de 12,11% em 2006. Houve parte da reposição inflacionária pretérita e isso não pode ser comparado com o índice inflacionário de 2006. Então a informação é mentirosa.
Mas pior. Enquanto o projeto de reajuste esteve em discussão houve incidência de inflação e não houve reposição. E durante a implantação do plano de reposição inflacionária pretérita acumulada ao período, então, pasme, os servidores perderam os índices de inflação que o Globo publicou como tendo sido sobrepujados pelos ganhos dos servidores no período de 2006 a 2008, por exemplo. Ou seja, os índices de 3,14% em 2006, de 4,46% em 2007 e 5,9% em 2008 não foram devolvidos ao servidor. Esses índices foram perdidos e estão incluídos no plano que agora foi aprovado. Então como pode o globo apresentar como comparação para recebimento de “aumentos” se nem mesmo tal índice foi pago!?! Irresponsabilidade. A reduplicação dos argumentos do governo é feita de forma automática a você, sem ponderar o outro lado que é o verdadeiro. O governo não quer pagar nada e por isso preparou a nota técnica sem perspectiva histórica, mas somente com comparação em relação a valores pagos e inflação no ano em que houve o pagamento aos servidores, mas não considerou que o que se pagou se refere à inflação pretérita e acumulada.
E além disso, o aumento de 53% foi para analistas técnico, sendo o de 76% para auxiliares judiciários que ganham muitíssimo menos do que técnicos e analistas e são quadros em extinção. O impacto é ridículo e realmente, neste último caso, o reajuste estaria indubitavelmente acima da inflação mas com impacto mínimo e com resgate de dignidade remuneratória deste pequeno grupo de servidores menos especializados e com baixa remuneração, para cujos cargos nem há mais concursos públicos, pois estão sendo substituídos por terceirizados há anos.
O importante é o reajuste de 53%. É contra o ajuste fiscal? Não. Essa verba existe. Está no Orçamento do Judiciário. Mesmo com esse aumento o Orçamento do Judiciário continuará a economizar muito mais do que o Orçamento do Executivo. A economia do Orçamento do Judiciário gira historicamente ao redor de 10 a 15%. O Executivo está tentando economizar 1,2%. O Judiciário pode gastar 6% do Orçamento da União, mas nunca gasta acima de 5,4%. E com a implantação do reajuste ora aprovado Não chegará a 5,6% em qualquer ano da aplicação das parcelas deste “aumento”. Sim, porque, como sempre, a implantação será efetuada semestralmente durante 3 anos. E novamente, durante esse período a inflação perdida durante 5 anos de tramitação deste projeto de lei complementar ora aprovado e mais os anos de implantação das parcelas haverá perda inflacionária não reposta anualmente pelo governo. E o próximo projeto de lei de reajuste acumulado de inflação que esse ano beira 10%, será dito pela imprensa como aumento e não reajuste inflacionário acumulado. E compararão as parcelas da implantação de um reajuste inflacionário acumulado atrasado com os índices da inflação do ano e dirão que os servidores estão sendo privilegiados… é lastimável.
E por fim, ninguém perguntou por que o STF está fazendo isso. Não adianta o Globo e a Nota Técnica quererem comparar os servidores do Judiciário com a massa dos servidores do Executivo. Grande parte dos servidores do Judiciário da União são pós-graduados, a média dos servidores do Executivo, não. O Judiciário está perdendo servidores para 14 carreiras do Executivo e Legislativo que ganham até 50% a mais do que os cargos de técnico e analista do Judiciário. Por isso o STF não consegue completar seus quadros e também todo o Judiciário da União no País todo. E é por isso que foi sugerida a reposição integral logo, para acabar com essa defasagem e para parar a sangria dos quadros do Judiciário da União. Veja os salários dos técnicos e analistas da Receita Federal, Banco Central e de todas as agências reguladoras, dentre outras classes bem remuneradas do serviço público. É para lá que esses servidores estão indo. A média de servidores do Executivo nada tem a ver com isso. A comparação é burra e dissonante da realidade que o STF e o Judiciário da União enfrenta.
Ou seja, só se pode concluir que ler jornal hoje em dia é estar mal informado. Algumas empresas da grande mídia estão totalmente desconectadas de sua função pública de bem informar e contribuir para a construção de um Brasil melhor. É como um Senador falou no dia da votação: “O governo tem interesse nesta greve de servidores do Judiciário porque assim atrasam-se as investigações e os processos da Operação Lava-Jato e outras investigações e processos contra o Governo”. E por que, neste tema, há o apoio do Jornal O Globo? Por que não perguntar aos sindicalistas o que ocorre? Por que publicar informações parciais unilaterais do governo sem qualquer crítica?
Dilma se distancia de sua base eleitoral.. mas os jornais da grande mídia não entendem que boa parte de seus leitores é crítico e tem acesso a mais informações.. vêem a má notícia e se afastam dos jornais irresponsáveis e descomprometidos com a verdade.
Por fim, convém mencionar que não há porque esse aumento ser exigido pelos servidores do Executivo de forma indiscriminada porque o Orçamento que lhes paga é distinto do Orçamento do Judiciário e porque as carreiras do Executivo têm política diferente de remuneração tanto entre eles e o Judiciário quanto entre eles entre si. A Polícia Federal está prejudicada (mais um grupo de servidores que dá trabalho ao governo com suas investigações, por acaso.. rsrsrs), por exemplo, mas ninguém das Agências Reguladoras está reclamando, nem a Receita Federal, por exemplo. Estes ganham entre 30% e 50% mais do que os servidores do Judiciário.
E mais, nem mesmo se afetam valores gerais e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois mesmo considerado em conjunto os pagamentos dos servidores nunca chegarão a 49,75% do Orçamento da União, pois estão em 30%. O que acontece é que aumento de juros Selic para mandar pagamentos astronômicos para bancos pode, para diminuir verbas para educação, saúde e outras pode, mas não se pode reajustar remuneração dos servidores do Judiciário e nem implantar política remuneratória do Judiciário que pretenda manter e acrescentar seus quadros para fazer a Justiça funcionar melhor no País. Foi isso que o Ministro Marco Aurélio criticou quando disse que os servidores não podem ser “bodes expiatórios”. Quer dizer, o governo se organiza mal, cria déficit fiscal, deixa o projeto do reajuste do Judiciário atrasar por 5 anos, e quer que as economias que pretende fazer para diminuir o rombo do Executivo sejam feitas no Orçamento do Judiciário e nas costas dos servidores do Judiciário? Piada que só mesmo a Globo tem coragem de publicar.
P.s. de 04/07/2015 – Corrigido o índice equivocado de 36% para 30% de inflação média em cinco anos, acumulada durante a tramitação dos projetos de Lei que se tornaram o PLC 28/2015. Mas não foi contado ainda que o ano de 2015 terá inflação de 9% e o pagamento de todas as parcelas do “aumento” procedido pelo PLC 28/15 terminará em 3 a quatro anos com mais inflação acumulada e não paga ao servidor. Com mais esses 18 a 24% para a inflação somada de 2016, 2017, 2018 e talvez 2019, o “aumento” de 53% não consegue sequer compensar a inflação do período, ou seja, 30 + 9 + 18 ou 24% = 57% ou 63%. Só se entre 2016 a 2019 a inflação fosse de 4,5% ao ano, haveria compensação de toda a inflação. Mas isso não conta os 4 anos de inflação antes da tramitação do projeto. Ou seja, o artigo não informou a realidade do impacto no salário dos servidores, nem que o aumento respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal, nem que está dentro dos limites do Orçamento do Judiciário, e nem contou que o objetivo do PLC apresentado pelo STF ao Congresso foi parar de perder funcionários para outras 14 carreiras púbicas do Executivo e Legislativo que ganham até 50% a mais do que os servidores do Judiciário. Foi uma informação péssima e sem direito ao contraditório. Quem perdeu foi o Judiciário, o Congresso, ambos atacados em sua imagem, e o cidadão que ficou mal informado. A Democracia também perdeu com essa informação porque não foi comentado que é um Poder da República que tem a iniciativa para apresentar a matéria e que, se não é ilegal e não fere a lei de Responsabilidade Fiscal e nem o orçamento do Judiciário e foi aprovado pelo Parlamento, deve ser sancionada pelo Chefe do Poder Executivo em prestígio ao principio da separação dos Poderes.
P.s. 2 de 04/07/2015 – Texto revisto.
P.s. de 16/07/2015 – Acesse ainda este bom artigo de um servidor do TRT: https://carlosmills.wordpress.com/2015/07/05/dilma-deve-sancionar-o-reajuste-do-judiciario/ p.s. de 20/04/2016 – O PLC 28/15 agora é o PLC 2648/2015, em tramitação na Câmara dos Deputados. Passou-se mais o ano de 2015 sem a reposição pretérita e se incluiu a inflação de 10,33% de 2015 no prejuízo dos servidores, ainda com os prejuízo de perdas inflacionárias somados dos 9 anos anteriores, ou seja, completos 10 anos sem correção inflacionária,a qual, agora, nos termos do novo projeto, prevê a reposição de 41% parcelado semestralmente até janeiro de 2019.
